{"id":60133,"date":"2021-06-21T13:00:23","date_gmt":"2021-06-21T16:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=60133"},"modified":"2021-06-21T13:00:23","modified_gmt":"2021-06-21T16:00:23","slug":"procon-goias-multa-agencias-de-viagens-em-quase-r-3-milhoes-por-ma-prestacao-de-servico-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/procon-goias-multa-agencias-de-viagens-em-quase-r-3-milhoes-por-ma-prestacao-de-servico-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s multa ag\u00eancias de viagens em quase R$ 3 milh\u00f5es por m\u00e1-presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

Empresas s\u00e3o penalizadas por n\u00e3o disponibilizarem canais de atendimento aos consumidores ou n\u00e3o cumprirem com a lei que prev\u00ea remarca\u00e7\u00e3o ou reembolso.<\/em><\/p>\n

De janeiro at\u00e9 a primeira quinzena de junho de 2021, o Procon Goi\u00e1s julgou 128 processos em desfavor de cinco grandes ag\u00eancias de viagem pela m\u00e1-presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e pelo descumprimento de ofertas. O n\u00famero cresceu 228% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, quando foram julgados 39 processos relacionados a essas mesmas empresas.<\/p>\n

Do in\u00edcio do ano at\u00e9 agora, o valor das multas aplicadas ultrapassou R$ 2,724 milh\u00f5es, um aumento de 177% sobre o montante das infra\u00e7\u00f5es calculado em todo o ano passado, que foi de R$ 980 mil. De janeiro a junho do ano passado, o Procon Goi\u00e1s recebeu 1053 reclama\u00e7\u00f5es desses servi\u00e7os. J\u00e1 do in\u00edcio de 2021 at\u00e9 o \u00faltimo dia 15 de junho, foram registradas 1148 reclama\u00e7\u00f5es \u2013 aumento de 9,02%.<\/p>\n

O superintendente do Procon Goi\u00e1s, Alex Augusto Vaz\u00a0 Rodrigues, alerta os consumidores sobre a import\u00e2ncia de saberem os seus direitos antes de contratar esses servi\u00e7os e tamb\u00e9m de se informar com anteced\u00eancia sobre a pol\u00edtica de atendimento e assist\u00eancia adotada por elas durante a pandemia. \u201cEssas empresas precisam manter um SAC atuante, al\u00e9m de outros canais de atendimento ao consumidor para que possam sanar d\u00favidas e tamb\u00e9m se dispor a fazer as negocia\u00e7\u00f5es para solucionar as demandas de seus clientes\u201d, afirma.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante procurar saber como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o financeira dessas empresas. Caso o consumidor n\u00e3o consiga entrar em contato para fazer uma negocia\u00e7\u00e3o ou para tirar d\u00favidas, pode fazer uma reclama\u00e7\u00e3o pelo portal do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u2013 consumidor.gov.br \u2013 ou pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o, consumidor: Nova lei prorroga prazo de remarca\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas e reembolso de consumidores at\u00e9 o final de 2021<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 em vigor a nova Lei 14.174\/2021, que prorroga at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo para que as empresas a\u00e9reas possam fazer o reembolso, a remarca\u00e7\u00e3o ou garantir o cr\u00e9dito aos consumidores que compraram passagens e tiveram seus voos cancelados pelas operadoras durante o per\u00edodo da pandemia da Covid-19.<\/p>\n

O reembolso ser\u00e1 feito em 12 meses sem penalidades ao consumidor, a contar da data do voo cancelado pela empresa. O valor ser\u00e1 corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e a companhia continua obrigada a prestar assist\u00eancia material, como lanches, telefonemas e pernoite.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi prorrogado ainda o reembolso, com eventual cobran\u00e7a de multa prevista em contrato, se o consumidor desistir de embarcar at\u00e9 31 de dezembro de 2021, podendo optar por receber cr\u00e9dito sem penalidades a ser utilizado em 18 meses de seu recebimento. A nova lei foi originada a partir da aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1024\/20 pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Procon Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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