![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2021\/05\/whatsapp-image-2021-05-11-at-10.24.56-320x125.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Programa do Compliance P\u00fablico (PCP), institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro, de 2019, possui como um dos eixos centrais a Responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/strong> De acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba, compreende a estrutura\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de atividades de controle correcionais, bem como de canais de den\u00fancias de ir\u00adregularidades, abertos e amplamente divulgados ao p\u00fablico interno e externo, o estabelecimento de mecanismos de monitoramento e comunica\u00e7\u00e3o e o aprimoramento e institucionaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos e inst\u00e2ncias competentes pelas a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas e agentes p\u00fablicos.<\/p>\n Para operacionalizar a atividade correcional, foi criado o Sistema de Correi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s – SISCOR\/GO, pelo Decreto n\u00ba 9.572, de 05 de dezembro de 2019, tendo como finalidade\u00a0prevenir e apurar irregularidades por meio do acompanhamento, instaura\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o de procedimentos correcionais, que podem ser: investiga\u00e7\u00f5es preliminares\u00a0para apurar ind\u00edcios de irregularidades e envolvimento de agentes p\u00fablicos e privados, sindic\u00e2ncias investigativas ou de natureza disciplinar, processos administrativos disciplinares \u2013 PAD, sindic\u00e2ncias patrimoniais, procedimentos preliminares investigativos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas \u2013 PPI, processos administrativos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas \u2013 PAR e de fornecedores \u2013 PAF.<\/p>\n Figurando como \u00f3rg\u00e3o central do SISCOR\/GO, a Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s \u2013 CGE\/GO \u00e9 respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias necess\u00e1rias ao controle interno, \u00e0 correi\u00e7\u00e3o e ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, assim como, ao acompanhamento e avoca\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos em curso, em \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. No \u00e2mbito da SSP-GO, conforme consta no art. 18, do Decreto n\u00ba 9.690, de 06 de julho de 2020, compete \u00e0 Corregedoria Setorial analisar as den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es recebidas e sugerir a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos e processos disciplinares, supervisionar as atividades de correi\u00e7\u00e3o, apurar ind\u00edcios de autoria e materialidade de transgress\u00f5es disciplinares; e, conduzir os processos administrativos disciplinares da Secretaria de Estado\u00a0da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n Neste ambiente de conformidade, quando ocorre qualquer situa\u00e7\u00e3o em que o interesse p\u00fablico \u00e9 sobreposto por interesses particulares, ou ainda, em situa\u00e7\u00f5es em que irregularidades ou n\u00e3o conformidades, praticadas por servidores, s\u00e3o detectadas, entra em cena todo este aparato, bem estruturado, em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, para investigar e responsabilizar os autores da conduta irregular. Na Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, a cultura da integridade \u00e9 disseminada e praticada, condutas \u00e9ticas e morais permeiam o cotidiano e as rotinas de trabalho dos nossos servidores, mas tamb\u00e9m, s\u00e3o garantidos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos denunciantes de boa-f\u00e9, o controle e incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades, bem como, apura\u00e7\u00f5es tempestivas e diligentes das den\u00fancias recebidas.<\/p>\n Ger\u00eancia de Planejamento Institucional<\/strong><\/p>\n Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada<\/strong> O Programa do Compliance P\u00fablico (PCP), institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro, de 2019, possui como um dos eixos centrais a Responsabiliza\u00e7\u00e3o. De acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba, compreende a estrutura\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de atividades de controle correcionais, bem como de canais de den\u00fancias de ir\u00adregularidades, abertos e amplamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":56246,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[243,10,11],"tags":[],"class_list":["post-56244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-galeria-de-fotos","category-noticias-da-ssp","category-ultimo-segundo"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"joanaredator","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/author\/joanaredator\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Galeria de Fotos<\/a> Not\u00edcias da SSP<\/a> \u00daltimo Segundo<\/a>","rttpg_excerpt":"O Programa do Compliance P\u00fablico (PCP), institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro, de 2019, possui como um dos eixos centrais a Responsabiliza\u00e7\u00e3o. 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