<\/p>\n
PORTARIA N\u00ba 0183, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2021<\/p>\n
Autorizar e homologar a realiza\u00e7\u00e3o do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gerenciamento em Seguran\u00e7a P\u00fablica (CEGESP), no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong>, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Goi\u00e1s n\u00ba 23.486, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e usando da compet\u00eancia que lhe confere a Portaria n\u00ba 0084, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Goi\u00e1s n\u00ba 23.492, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n\u00ba 202100016008390,<\/p>\n Considerando que o Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gerenciamento em Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 equivalente aos Cursos de Aperfei\u00e7oamento destinados aos Oficiais Intermedi\u00e1rios da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e aos Delegados de Pol\u00edcia, Papiloscopistas, Peritos Criminais, M\u00e9dicos Legistas e Policiais Penais, todos de 2\u00aa Classe, conforme previsto na Lei estadual n\u00ba 15.146, de 11 de abril de 2005; e<\/p>\n Considerando que de acordo com o art. 2\u00ba, inciso I, da Portaria 0387\/2019 \u2013 SSP, coube \u00e0 Coordenadoria de Ensino, vinculada ao Gabinete do Subsecret\u00e1rio da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, intermediar conv\u00eanios com Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior para realiza\u00e7\u00e3o de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e Especializa\u00e7\u00e3o (lato-sensu <\/em>e stricto-sensu<\/em>) para profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica desta Pasta, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba\u00a0 Autorizar e homologar a realiza\u00e7\u00e3o do CURSO DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM GERENCIAMENTO EM SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA \u2013 CEGESP, destinado aos Oficiais intermedi\u00e1rios da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Delegados de Pol\u00edcia, Papiloscopistas, Peritos Criminais, M\u00e9dicos Legistas e Policiais Penais, ambos de 2\u00ba Classe, com dura\u00e7\u00e3o de 490 h\/a, tendo seu in\u00edcio no dia 6 de abril e t\u00e9rmino no dia 30 de julho de 2021, a ser realizado em parceria com a Universidade Estadual de Goi\u00e1s – UEG, objetivando o aperfei\u00e7oamento, em n\u00edvel de gest\u00e3o de Comando, Dire\u00e7\u00e3o e Estado-Maior, dos profissionais que integram os n\u00edveis estrat\u00e9gicos e operacionais dos \u00f3rg\u00e3os componentes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP).<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Este curso \u00e9 considerado equivalente aos Cursos de Aperfei\u00e7oamento previstos no Artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 15.146, de 11 de Abril de 2005.<\/p>\n Art. 2\u00ba\u00a0 Corroborar que a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gerenciamento em Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), da CAPES e da Universidade Estadual de Goi\u00e1s-UEG, que atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o CsA n\u00ba 583\/2010 regulamenta as normas para os cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu <\/em>presenciais.<\/p>\n Art. 3\u00ba\u00a0 Todas as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o referentes aos pr\u00e9-requisitos de certifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade da UEG, entre outras:<\/p>\n I \u2013 ter Diploma de Curso Superior seq\u00fcencial devidamente registrado e reconhecido pelo MEC;<\/p>\n II \u2013 cursar todas as disciplinas da malha curricular do curso, aprovadas nas c\u00e2maras tem\u00e1ticas da UEG em 2021;<\/p>\n III \u2013 possuir no m\u00ednimo 75% (setenta e cinco por cento) de freq\u00fc\u00eancia total de horas-aula em cada uma das disciplinas;<\/p>\n IV \u2013 obter nota m\u00ednima de 7,0 (sete) pontos em cada uma das disciplinas do curso;<\/p>\n V \u2013 obter aprova\u00e7\u00e3o no trabalho de conclus\u00e3o do curso (artigo cient\u00edfico) com nota m\u00ednima de 7,0 (sete) pontos; e<\/p>\n VI \u2013 providenciar defesa do artigo de Conclus\u00e3o do Curso a uma banca com no m\u00ednimo 2 (dois) professores, sendo um deles o orientador.<\/p>\n Art. 4\u00ba\u00a0 Instituir que a elabora\u00e7\u00e3o do trabalho de conclus\u00e3o de curso (artigo cient\u00edfico) dever\u00e1 passar obrigatoriamente pelas seguintes etapas:<\/p>\n I \u2013 elaborar o pr\u00e9-projeto de pesquisa na disciplina de metodologia de pesquisa;<\/p>\n II \u2013 qualificar e aprovar o projeto de pesquisa perante banca examinadora;<\/p>\n III \u2013 reelaborar projetos de pesquisa incluindo todas as modifica\u00e7\u00f5es solicitadas pela banca examinadora e obter a respectiva autoriza\u00e7\u00e3o para dar in\u00edcio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa;<\/p>\n IV \u2013 formatar a pesquisa em Artigo Cient\u00edfico para apresenta\u00e7\u00e3o perante a banca examinadora; e<\/p>\n V \u2013 o TCC deve atender interesses do Estado, propor solu\u00e7\u00f5es ou discutir problem\u00e1ticas relacionadas ao \u00d3rg\u00e3o de origem do discente, apresentando o problema e, consequentemente, propor alternativas de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 5\u00ba \u00a0Determinar que a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso dever\u00e1 marcar a data para defesa do artigo cient\u00edfico perante banca examinadora:<\/p>\n I \u2013 o aluno que comprovadamente n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de apresentar o trabalho na data estipulada poder\u00e1 solicitar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Curso, por escrito, outra data; e<\/p>\n II \u2013 a aus\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o de data para a defesa do Artigo Cient\u00edfico, que consta como pr\u00e9-requisito para aprova\u00e7\u00e3o no Curso e Diploma\u00e7\u00e3o por parte da Universidade Estadual de Goi\u00e1s, ser\u00e1 considerado como DESIST\u00caNCIA, e em decorr\u00eancia, a respectiva REPROVA\u00c7\u00c3O do aluno.<\/p>\n Art. 6\u00ba \u00a0Confirmar que a responsabilidade acad\u00eamica da aplica\u00e7\u00e3o das provas parciais e finais, assim como a valida\u00e7\u00e3o do registro das presen\u00e7as e aus\u00eancias nas aulas, \u00e9 de EXCLUSIVIDADE dos professores de cada uma das disciplinas do curso, os quais foram devidamente cadastrados na Universidade Estadual de Goi\u00e1s para tal exerc\u00edcio.<\/p>\n Art. 7\u00ba\u00a0 Fixar a seguinte matriz curricular:<\/p>\n Art. 8\u00ba\u00a0 O CEGESP desenvolver\u00e1 suas atividades pedag\u00f3gicas semanais na modalidade a dist\u00e2ncia (EaD), atrav\u00e9s da plataforma \u201cMoodle<\/em>\u201d, enquanto vigorar os Decretos Estaduais da Sa\u00fade P\u00fablica, de ter\u00e7a \u00e0 sexta-feira.<\/p>\n \u0315\u0315\u0315\u00a71\u00ba \u00a0Havendo autoriza\u00e7\u00e3o para atividades presencias, elas ocorrer\u00e3o na ter\u00e7a-feira e quarta-feira.<\/p>\n Art. 9\u00ba\u00a0 Estabelecer que as inscri\u00e7\u00f5es para as 65 (sessenta e cinco) vagas ser\u00e3o distribu\u00eddas proporcionalmente entre as institui\u00e7\u00f5es do Estado e convites de coirm\u00e3s de outras unidades administrativas, ou seja, 26 (vinte e seis) vagas para a PMGO, 08 (oito) vagas para o CBMGO, 08 (oito) vagas para a SPTCGO, 08 (oito) vagas para a PCGO, 05 (cinco) vagas para a DGAPGO e 10 (dez) vagas para institui\u00e7\u00f5es coirm\u00e3s.<\/p>\n Art. 10 \u00a0Salvo outras determina\u00e7\u00f5es, os pr\u00e9-requisitos b\u00e1sicos para que o aluno seja matriculado no curso, s\u00e3o:<\/p>\n I \u2013 ser de segunda classe (civis); e<\/p>\n II \u2013 antiguidade na classe\/cargo (civis e militares).<\/p>\n Art. 11\u00a0 Designar como Coordenador do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gerenciamento em Seguran\u00e7a P\u00fablica (CEGESP), sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o servidor Professor Me. M\u00c1RCIO ANTONIO DA COSTA SANTOS – Coordenador da Divis\u00e3o de Ensino Presencial e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00f5es da CESSP, sendo tamb\u00e9m, o respons\u00e1vel por sua condu\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/p>\n Art. 12 \u00a0A remunera\u00e7\u00e3o dos docentes pertencentes ao quadro de servidores da SSP dever\u00e1 seguir os preceitos legais estabelecidos pela Lei estadual n\u00b0 15.949, de 29 de dezembro de 2006 e Portaria n\u00b0 1107\/2009-SSP, salvo quaisquer altera\u00e7\u00f5es legislativas ou administrativas nesse sentido.<\/p>\n Art. 13\u00a0 Estabelecer o dia 05 de abril de 2021, \u00e0s 09h, em ambiente virtual,\u00a0 para o encontro pedag\u00f3gico, oportunidade em que todos os docentes que ir\u00e3o atuar no Curso receber\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es sobre seu desenvolvimento do CEGESP.<\/p>\n Art. 14 \u00a0Estabelecer que os demais esclarecimentos sobre o referido curso sejam tratados, diretamente, com a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso CEGESP, por meio da Coordenadoria de Ensino da SSP, atrav\u00e9s do telefone: (62) 3201-1045.<\/p>\n Art. 15\u00a0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 16 \u00a0Determinar o encaminhamento desta Portaria \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada\/SSP, ao Gabinete do Comandante Geral da Pol\u00edcia Militar, do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, do Delegado Geral da Pol\u00edcia Civil, do Superintendente da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, do Diretor Geral da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e demais corpora\u00e7\u00f5es interessadas em enviar efetivo para compor a turma do CEGESP\/2021.<\/p>\n PORTARIA-N\u00b00183 – 21 Curso de Espacializa\u00e7\u00e3o em Gerenciamento em Seguran\u00e7a Publica CEGESP<\/a><\/strong><\/p>\n AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PORTARIA N\u00ba 0183, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2021 Autorizar e homologar a realiza\u00e7\u00e3o do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gerenciamento em Seguran\u00e7a P\u00fablica (CEGESP), no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica. 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\n T\u00edtulo das Mat\u00e9rias<\/strong><\/td>\n C\/H<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Sociais<\/td>\n 30<\/td>\n<\/tr>\n \n \u00c9tica Direitos Humanos e Cidadania<\/td>\n 30<\/td>\n<\/tr>\n \n Gerenciamento de crises e desastres<\/td>\n 30<\/td>\n<\/tr>\n \n Gest\u00e3o de Projetos<\/td>\n 15<\/td>\n<\/tr>\n \n Planejamento Operacional<\/td>\n 15<\/td>\n<\/tr>\n \n Gest\u00e3o P\u00fablica Contempor\u00e2nea: gest\u00e3o de processos e governan\u00e7a corporativa<\/td>\n 30<\/td>\n<\/tr>\n \n Gest\u00e3o de Pessoas e Equipes<\/td>\n 30<\/td>\n<\/tr>\n \n Sistema de Intelig\u00eancia em Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/td>\n 30<\/td>\n<\/tr>\n \n Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise Criminal<\/td>\n 30<\/td>\n<\/tr>\n \n Metodologia da Pesquisa Cient\u00edfica<\/td>\n 60<\/td>\n<\/tr>\n \n Sociologia da Viol\u00eancia<\/td>\n 30<\/td>\n<\/tr>\n \n Orienta\u00e7\u00f5es<\/td>\n 40<\/td>\n<\/tr>\n \n Semin\u00e1rios tem\u00e1ticos<\/td>\n 60<\/td>\n<\/tr>\n \n Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC)<\/td>\n 60<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n
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