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Portaria n\u00ba 0071\/2021 – SSP<\/p>\n
O Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e tendo em vista o que consta do Processo n\u00b0 201900016027826;<\/p>\n
Considerando a Portaria n\u00ba 790, de 24 de outubro de 2019, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Edi\u00e7\u00e3o 208, Se\u00e7\u00e3o 01, P\u00e1gina 53, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a qual regulamenta o incentivo financeiro das a\u00e7\u00f5es do Eixo Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social e do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com os recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, previstos no inciso I do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 13.756, de 12 de dezembro de 2018;<\/p>\n
Considerando a Portaria n\u00ba 0793\/2019, publicada no Di\u00e1rio Oficial\/GO n\u00b0 23.229, de 31 de janeiro de 2020, a qual disp\u00f5e sobre Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Pr\u00f3-Vida no \u00e2mbito da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n
RESOLVE:<\/p>\n
Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Integrada de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 CGIAS, conforme determina\u00e7\u00e3o encontrada na Portaria 0793\/2019 \u2013\u00a0SSP, para mandato bienal, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo a crit\u00e9rio do\u00a0Titular da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, em especial em rela\u00e7\u00e3o aos seguintes pontos:<\/p>\n
I \u2013 Acompanhar, supervisionar e propor diretrizes referentes \u00e0s pol\u00edticas de qualidade de vida, sa\u00fade e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n
II \u2013 Fomentar a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, visando o desenvolvimento das atividades inerentes ao Projeto Qualidade de Vida;<\/p>\n
III \u2013 Incentivar a realiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas, estudos e levantamentos de dados que contribuam para a an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o da realidade dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, bem como de informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto;<\/p>\n
IV \u2013 Analisar e propor conv\u00eanios e outras parcerias com \u00f3rg\u00e3os e entidades do setor p\u00fablico e privado que possam contribuir para o projeto;<\/p>\n
V \u2013 Elaborar informa\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios e pareceres sobre assuntos de sua compet\u00eancia.<\/p>\n
Art. 2\u00ba Designar, sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, para a composi\u00e7\u00e3o dessa Comiss\u00e3o, os servidores abaixo relacionados:<\/p>\n
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