{"id":49171,"date":"2020-09-24T18:28:06","date_gmt":"2020-09-24T21:28:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=49171"},"modified":"2020-09-24T18:28:06","modified_gmt":"2020-09-24T21:28:06","slug":"aprovado-projeto-de-lei-do-governo-de-goias-que-amplia-fundo-rotativo-da-pm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/aprovado-projeto-de-lei-do-governo-de-goias-que-amplia-fundo-rotativo-da-pm\/","title":{"rendered":"Aprovado projeto de lei do Governo de Goi\u00e1s que amplia fundo rotativo da PM"},"content":{"rendered":"

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Com altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.640, de 02 de maio de 2006, valor pago atualmente mais do que triplicou, ao passar de pouco mais de R$ 300 mil para quase R$ 1 milh\u00e3o. Quantitativo de fundos rotativos da corpora\u00e7\u00e3o foi elevado, contempla todas as organiza\u00e7\u00f5es e unidades policiais militares<\/em><\/strong><\/p>\n

Foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24\/09), o projeto de lei de autoria do Governo de Goi\u00e1s que amplia o quantitativo e altera os valores dos fundos rotativos da Pol\u00edcia Militar (PM). A mudan\u00e7a ocorre por meio da altera\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 15.640, de 2 de maio de 2006. Com a modifica\u00e7\u00e3o proposta pelo governador Ronaldo Caiado, os valores destinados atualmente por trimestre \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o ser\u00e3o mais que triplicados, passando de pouco mais de R$ 300 mil para quase R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

O projeto da Governadoria foi constru\u00eddo ap\u00f3s di\u00e1logo com o comandante-geral da Pol\u00edcia Militar, coronel Renato Brum. A legisla\u00e7\u00e3o que foi alterada previa um total de 30 fundos rotativos que eram dotados com o valor de R$ 305 mil e que se destinam aos Comandos Regionais (CRPMs) e grandes comandos da PM. Com a mudan\u00e7a aprovada pela Assembleia Legislativa, a Pol\u00edcia Militar contabiliza 131 fundos rotativos, que v\u00e3o somar R$ 942 mil a cada tr\u00eas meses, e contempla as organiza\u00e7\u00f5es e unidades policiais militares ativadas.<\/p>\n

De acordo com a nova propositura, os Comandos Regionais da PM v\u00e3o receber trimestralmente R$ 10 mil; os batalh\u00f5es R$ 7 mil; e as Companhias Independentes R$ 5 mil. J\u00e1 o Comando de Apoio Log\u00edstico e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (CALTI), que atende a toda a corpora\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 o fundo rotativo de R$ 20 mil.<\/p>\n

Conforme a lei estabelece, os fundos rotativos s\u00e3o destinados a cobrir despesas de menor valor e pronto pagamento referentes, por exemplo, a materiais de consumo e expediente; reparo, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis, m\u00e1quinas, aparelhos, equipamentos, ve\u00edculos ou im\u00f3veis; e tamb\u00e9m o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o. A verba, portanto, \u00e9 somente para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade, sem a permiss\u00e3o de compra de material permanente.<\/p>\n

O projeto contou com manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da Secretaria de Estado da Economia, que garantiu, em despacho, que o Fundo de Reaparelhamento e Aperfei\u00e7oamento da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s (FREAP) conta com recursos financeiros suficientes para suportar as altera\u00e7\u00f5es na lei. O FREAP \u00e9 proveniente de algumas taxas previstas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, como taxas de p\u00e1tio e guincho, que asseguram recurso pr\u00f3prio para a PM. A restitui\u00e7\u00e3o dos fundos rotativos n\u00e3o gera despesa para o Estado.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca do envio da proposta para a Assembleia, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Junta de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira (JUPOF), \u00f3rg\u00e3o constitu\u00eddo pelos secret\u00e1rios estaduais da Economia, da Administra\u00e7\u00e3o e da Controladoria-Geral, tamb\u00e9m sinalizaram positivamente ao projeto. \u201cPronunciaram, respectivamente, pela adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da proposta e pela flexibiliza\u00e7\u00e3o e ainda pela agilidade que as altera\u00e7\u00f5es possibilitar\u00e3o ao atendimento das demandas da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s\u201d, disse o governador Ronaldo Caiado, em mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira.<\/p>\n

Foto: Hegon Corr\u00eaa<\/em><\/p>\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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