{"id":48773,"date":"2020-09-18T08:00:39","date_gmt":"2020-09-18T11:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=48773"},"modified":"2020-09-18T08:00:39","modified_gmt":"2020-09-18T11:00:39","slug":"portaria-n-0503-20-aptco-ead-ciclo-03-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-n-0503-20-aptco-ead-ciclo-03-2020\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00b0 0503 – 20 APTCO EAD Ciclo 03 – 2020"},"content":{"rendered":"

PORTARIA N\u00b0 0503 – 20 APTCO EAD Ciclo 03 – 2020 – Processo – 202000016019670<\/a><\/p>\n

Portaria n\u00ba 0503\/2020\/SSP<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, nomeado pelo Decreto de 08 de junho de 2020, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 23.318, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n.\u00a0202000016019670;<\/p>\n

Considerando a necessidade de se promover atividades de ensino que possam melhor qualificar os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, em sua atua\u00e7\u00e3o operacional, alavancando os resultados \u00e0 serem alcan\u00e7ados pela administra\u00e7\u00e3o, em benef\u00edcio da sociedade goiana;<\/p>\n

Considerando que, do ponto de vista da efici\u00eancia, a qualifica\u00e7\u00e3o e treinamento\u00a0continuados dos Servidores P\u00fablicos s\u00e3o indispens\u00e1veis\u00a0para que se possa prestar, efetivamente, um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade e que esteja em pleno acordo com as normas regulamentares (Leis, Decretos e outros), a fim de proporcionar \u00e0 toda sociedade, em geral, um atendimento de excel\u00eancia;<\/p>\n

Considerando que, a Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, por meio da Coordenadoria de Ensino da SSP-GO, tem por premissa proporcionar atividades de ensino de qualidade, agregando valores e conhecimentos aos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica em suas atividades profissionais, visando, constantemente, a forma\u00e7\u00e3o continuada dos Servidores P\u00fablicos da Pasta;<\/p>\n

Considerando que de acordo com o art. 2\u00ba, inciso IV da Portaria 0387\/2019 \u2013 SSP, coube \u00e0 Coordenadoria de Ensino, vinculada ao Gabinete do Subsecret\u00e1rio da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, coordenar as atividades de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia realizadas pela Plataforma da Gest\u00e3o de Ensino a Dist\u00e2ncia \u2013 GED, desta Pasta.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLVE:<\/p>\n

Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR e HOMOLOGAR a realiza\u00e7\u00e3o do Curso ATENDIMENTO POLICIAL AO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORR\u00caNCIA (APTCO), em modalidade de Ensino a Dist\u00e2ncia – EAD, cuja dura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 60 (sessenta) horas, com o objetivo de capacita\u00e7\u00e3o de 160 (cento e sessenta) profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 2\u00ba \u2013 FIXAR o seguinte curr\u00edculo e carga hor\u00e1ria para o mencionado curso:<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DISCIPLINAS<\/strong><\/td>\nC\/Hr<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
1. Conceitos<\/td>\n12h<\/td>\n<\/tr>\n
2. Atendimento Policial nas Infra\u00e7\u00f5es de Menor Potencial Ofensivo<\/td>\n12h<\/td>\n<\/tr>\n
3. Principais Crimes de Menor Potencial Ofensivo do C\u00f3digo Penal<\/td>\n12h<\/td>\n<\/tr>\n
4. Principais Contraven\u00e7\u00f5es Penais<\/td>\n12h<\/td>\n<\/tr>\n
5. Principais Crimes de Menor Potencial Ofensivo Eleitoral, Ambiental e outros<\/td>\n12h<\/td>\n<\/tr>\n
TOTAL Hr\/A<\/strong><\/td>\n60 Hr<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00ba – DESIGNAR os servidores para atuarem na atividade de magist\u00e9rio, como Docentes do mencionado curso:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROFESSORES<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Ord.<\/strong><\/td>\nCargo<\/strong><\/td>\nNome<\/strong><\/td>\nCPF<\/strong><\/td>\nTitula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
1<\/td>\n2\u00ba Tenente PM<\/td>\nNAIR BASTOS DE REZENDE GODINHO<\/td>\n00386483183<\/td>\nEspecialista<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
2<\/td>\nSoldado PM<\/td>\nFABRICIO SOARES CARRIJO<\/td>\n95086480159<\/td>\nEspecialista<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
3<\/td>\nSoldado PM<\/td>\nSAMUEL DIAS FREITAS<\/td>\n02447059175<\/td>\nGraduado<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
A remunera\u00e7\u00e3o dos docentes ser\u00e1 efetivada de acordo com o Art. 7\u00ba desta portaria.<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Art. 4\u00ba \u2013 ESTABELECER que os alunos sejam matriculados na plataforma de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia \u201cMoodle\u201d da Gest\u00e3o de Ensino EAD da SSP\/GO e que o curso seja ministrado com a carga hor\u00e1ria de 60 (sessenta) horas, ser\u00e3o 03 turmas, no per\u00edodo de 21 de setembro de 2020 \u00e0 21 de dezembro de 2020, com turmas de at\u00e9 55 (cinquenta) alunos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 5\u00ba \u2013 DESLIGAR o aluno que:<\/p>\n

I \u2013 N\u00e3o acessar o curso no ambiente virtual de estudos por um per\u00edodo de 30 (trinta) dias;<\/p>\n

II \u2013 Comportar-se contrariamente aos princ\u00edpios de conviv\u00eancia pac\u00edfica e harmoniosa, desrespeitando colegas, tutores e administradores do sistema;<\/p>\n

III \u2013 Deixar de possuir v\u00ednculo com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 GO.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 6\u00ba \u2013 AVALIAR os alunos do curso, considerando-os APROVADOS com nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos ou REPROVADOS com nota final inferior a 70 (setenta) pontos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: Ser\u00e1 considerado EVADIDO o aluno que estiver em uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es: deixar de participar de, pelo menos, 02 (duas) atividades dos f\u00f3runs de debates; n\u00e3o realizar a avalia\u00e7\u00e3o final, ou avalia\u00e7\u00e3o de segunda chance, e\/ou n\u00e3o participar de nenhuma das atividades no decorrer do calend\u00e1rio letivo do curso. Nesse caso, o aluno ficar\u00e1 suspenso e impedido de realizar nova matr\u00edcula no Ciclo seguinte da Rede EAD\/SSPGO.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 7\u00ba \u2013 Os instrutores ser\u00e3o remunerados de acordo com a lei n\u00ba 15.949, de 29.12.2006 e a Portaria n\u00ba 1107\/2009\/SSP.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: Os servidores designados far\u00e3o jus \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de 60 (sessenta) horas\/aulas pelo desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es formativas, durante as atividades letivas do Ciclo EAD 03\/2020, na Plataforma da Rede EAD\/SSPGO, sendo que o valor mensal de horas trabalhadas n\u00e3o poder\u00e1 exceder ao limite de R$700,00 (setecentos reais).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 8\u00ba \u2013 ESTABELECER que sejam destinadas at\u00e9 10 (dez) vagas \u00e0 profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica pertencentes \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Coirm\u00e3s (GCM).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 9\u00ba – ESTABELECER como Anexo I, desta Portaria, o Plano de Curso \u201cAtendimento Policial ao Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (APTCO)\u201d, em modalidade a dist\u00e2ncia; plano este que serviu de base para a elabora\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 10\u00ba \u2013 DESIGNAR a Coordenadoria de Ensino desta Pasta para que se fa\u00e7a o acompanhamento, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades letivas, que ser\u00e3o realizadas durante o per\u00edodo do Ciclo 03\/2020, da Rede EAD\/SSPGO; bem como, preste todo o suporte na plataforma \u201cmoodle\u201d, desta Secretaria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 11\u00b0 – Encaminhe-se \u00e0 Pol\u00edcia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar, \u00e0 Pol\u00edcia Civil, \u00e0 Diretoria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, para fins de conhecimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 12\u00b0 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.<\/p>\n

 <\/p>\n

Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Goi\u00e2nia, 16 de setembro de 2020.<\/p>\n

 <\/p>\n

RODNEY ROCHA MIRANDA<\/p>\n

Secret\u00e1rio<\/p>\n

 <\/p>\n

Anexo I – PLANO DO CURSO APTCO<\/strong><\/p>\n

(Portaria n\u00ba 0503\/2020\/SSP)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO DE CURSO<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Atendimento Policial ao Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (APTCO)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

Carga Hor\u00e1ria:<\/strong> 60 horas<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

Modalidade: <\/strong>\u00e0 dist\u00e2ncia<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

Objetivos<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s no curso \u201cAtendimento Policial ao TCO \u2013 TCO\u201d. Curso que visa o aprimoramento do policial nas infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo. Para tanto, traz o conceito de infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo, o procedimento e uma an\u00e1lise dos principais crimes de maior incid\u00eancia nos registros policiais.<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

O Manual<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O conte\u00fado, que j\u00e1 se encontra dispon\u00edvel para reprodu\u00e7\u00e3o, foi elaborado pela equipe da Coordena\u00e7\u00e3o do TCO\/PM.<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Curso<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O curso, cuja modalidade de ensino ser\u00e1 \u00e0 dist\u00e2ncia, ter\u00e1 uma carga hor\u00e1ria de 60 horas e ser\u00e1 dividida em 05 disciplinas (m\u00f3dulos) de 12 horas-aulas cada:<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conceito<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Atendimento Policial nas infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Principais Crimes de Menor Potencial Ofensivo do C\u00f3digo Penal<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Principais Contraven\u00e7\u00f5es Penais<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Principais Crimes de menor potencial ofensivo eleitorais, ambientais e outros<\/p>\n

 <\/p>\n

Cada disciplina ser\u00e1 acompanhada por instrutores da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com experi\u00eancia em atividades referentes ao TCO e de doc\u00eancia na modalidade presencial e \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n

A log\u00edstica das atividades e o emprego dos conte\u00fados ficar\u00e3o a cargo da Coordenadoria de Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia que j\u00e1 coordenou 15 Unidades de Telecentro no Estado e possui Know How em plataformas de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A flexibilidade permitida pela EAD respeita o processo de constru\u00e7\u00e3o do conhecimento e o tempo do aluno, o que pode ser potencializado com metodologias que privilegiam e incentivam a descoberta e a busca de conhecimentos, por meio de desafios.<\/p>\n

Quando suportada pelas tecnologias, esta busca \u00e9 facilitada pelo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na web e ainda pelas possibilidades de comunica\u00e7\u00e3o s\u00edncronas e ass\u00edncronas, as quais visam \u00e0 intera\u00e7\u00e3o interpessoal, a troca de experi\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es favorecendo a amplia\u00e7\u00e3o do conhecimento por meio da ajuda do coletivo.<\/p>\n

Diante disso, prop\u00f5e esta concep\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o para os cursos na modalidade a dist\u00e2ncia, buscando aproveitar os recursos dispon\u00edveis de modo qualitativo e pautado em perspectivas te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas, visando agregar valores e qualidades ao processo de ensino e aprendizagem a dist\u00e2ncia.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter cont\u00ednuo ser\u00e1 feita por meio da participa\u00e7\u00e3o do aluno nos F\u00f3runs de discuss\u00f5es que ser\u00e3o criados pelo instrutor de cada disciplina durante o curso TCO e ainda por meio de uma Verifica\u00e7\u00e3o Final de Aprendizagem que consistir\u00e1 em 10 quest\u00f5es objetivas e aleat\u00f3rias que tendem a avaliar os conceitos apresentados em cada disciplina do curso que atestar\u00e3o a assimila\u00e7\u00e3o das atividades que ser\u00e3o seguidas em cada ocorr\u00eancia listada no Curso.<\/p>\n

As avalia\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o realizadas individualmente, ser\u00e3o s\u00ednteses das disciplinas cursadas, que enfocam os temas que o discente j\u00e1 conhece, j\u00e1 estudou ou sobre os quais j\u00e1 refletiu.<\/p>\n

A nota ou conceito m\u00ednimo para a aprova\u00e7\u00e3o do curso \u00e9 igual ou superior que sete (7,0) numa escala de zero (0) a dez (10); ou conceito equivalente (APROVADO). A nota final do curso ser\u00e1 composta da seguinte forma: O instrutor avaliar\u00e1 as participa\u00e7\u00f5es nos f\u00f3runs criados em cada disciplina e atribuir\u00e1 at\u00e9 (1,0) ponto por participa\u00e7\u00e3o. Sendo 5 disciplinas, a nota do aluno poder\u00e1 chegar a 5,0 pontos sendo (1,0) por disciplina. O restante da nota (5,0) ser\u00e1 alcan\u00e7ada por meio da Verifica\u00e7\u00e3o Final de Aprendizagem.<\/p>\n

Os alunos que n\u00e3o atingirem a nota ou conceito m\u00ednimo para a aprova\u00e7\u00e3o nas disciplinas receber\u00e3o informa\u00e7\u00f5es dos respectivos professores e tutores para procederem a recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para realizar a recupera\u00e7\u00e3o da disciplina, o professor ir\u00e1 propor uma avalia\u00e7\u00e3o, para recupera\u00e7\u00e3o da nota. O aluno ter\u00e1 apenas 1 (uma) possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o para realizar as avalia\u00e7\u00f5es e\/ou trabalhos equivalentes.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n

Nome do Curso:<\/strong><\/p>\n

ATENDIMENTO POLICIAL AO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORR\u00caNCIA (APTCO)<\/strong><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

DISCIPLINA 1:<\/strong><\/p>\n

CONCEITO<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Objetivo<\/strong>:<\/p>\n

Definir uma infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo;<\/p>\n

Compreender a Lei 9.099 de 1995.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ementa<\/strong>:<\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo na Constitui\u00e7\u00e3o. Hist\u00f3rico das Leis. Conceito de menor potencial ofensivo. Procedimento da Lei 9.099 de 1995. Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia. Institutos Despenalizadores da Lei 9.099 de 1995.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Metodologia<\/strong>:<\/p>\n

A disciplina ser\u00e1 ministrada na modalidade EAD (virtual) e disponibilizar\u00e1 al\u00e9m de conte\u00fado espec\u00edfico material de apoio no estudo \u00e0 estrutura da Seguran\u00e7a P\u00fablica nacional.<\/p>\n

Todo o conte\u00fado deste curso ser\u00e1 disponibilizado na internet e a hospedagem ser\u00e1 no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle \u2013 gratuito e de uso livre.<\/p>\n

O curso contar\u00e1 com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das d\u00favidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas turnos. E t\u00eam o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

Carga hor\u00e1ria:<\/strong> 12 horas<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Modalidade<\/strong>:<\/p>\n

Ensino a Dist\u00e2ncia<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Bibliografia B\u00e1sica:<\/strong><\/p>\n

\u2022 BRASIL. Lei N\u00ba 9.099, de 26 de Setembro de 1995. Lei dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais. Disponibilizado em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9099.htm>. Acesso em: 13\/11\/2019<\/p>\n

 <\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 12.830, de 20 de Junho de 2013. Investiga\u00e7\u00e3o Criminal conduzida pelo<\/p>\n

Delegado de Pol\u00edcia. Disponibilizado em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/lei\/l12830.htm>. Acesso em: 06\/11\/2019<\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 10.259, de 12 de julho de 2001. Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal. Disponibilizado em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/leis_2001\/l10259.htm>. Acesso em: 04\/11\/2019<\/p>\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil.<\/p>\n

Disponibilizado em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm>. Acesso em: 01\/11\/2019<\/p>\n

J\u00daNIOR, Azor Lopes da Silva. Teoria e Pr\u00e1tica Policial. <\/em>Aplicada aos Juizados Especiais Criminais. S\u00e3o Paulo. Editora Suprema Cultura.<\/p>\n

SANT\u2019ANNA, Paula Rodrigues de. Reincid\u00eancia em Penas Alternativas<\/em>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.lambda.maxwell.ele.puc-rio.br\/11999\/11999.PDF>. Acesso em 14 nov. 2019<\/p>\n

SOUSA, C\u00e1ssio dos Reis Lopes; ALVES, Fernanda do Carmo Rodrigues. A Teoria Das Janelas Quebradas Aplicada Na Atualidade<\/em>. Dispon\u00edvel em:<\/p>\n

<https:\/\/acervodigital.ssp.go.gov.br\/pmgo\/bitstream\/123456789\/1449\/1\/978986670-<\/p>\n

678_C%c3%a1ssio_Dos_Reis_Lopes_De_Sousa_Deposito_final_13447_1493989527.pdf >. Acesso em 14 nov. 2019<\/p>\n

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4\u00aa REGI\u00c3O. Tribunal Regional Federal da 4\u00aaRegi\u00e3o TRF-4 – APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL : ACR 855 RS 2001.71.07.000855-0. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/trf-4.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/1162287\/apelacao-criminal-acr-855?ref=juris-tabs>. Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT\u00d3RIOS. Pena<\/em><\/p>\n

Restritiva de direitos<\/em>. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/campanhas-e-produtos\/direito-facil\/edicaosemanal\/pena-restritiva-de-direitos>. Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

 <\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o com a Matriz Curricular Nacional:<\/p>\n

Sistemas, Institui\u00e7\u00f5es e Gest\u00e3o Integrada em Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

DISCIPLINA 2:<\/strong><\/p>\n

ATENDIMENTO POLICIAL NAS OCORR\u00caNCIAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Objetivo:<\/strong><\/p>\n

Analisar a efici\u00eancia e qualidade do atendimento policial;<\/p>\n

Saber as hip\u00f3teses em que n\u00e3o se deve lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ementa<\/strong>:<\/p>\n

Atendimento policial nas ocorr\u00eancias de menor potencial ofensivo. Termos do TCO. Tipos de A\u00e7\u00e3o. Encaminhamento ao Juizado Especial Criminal. Situa\u00e7\u00f5es especiais do TCO. Crimes militares. Crimes que envolvem Lei Maria da Penha. Crimes cometidos por Autoridades com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Atos infracionais cometidos por menores de idade. Crimes em concurso.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Metodologia<\/strong>:<\/p>\n

Todo o conte\u00fado deste curso ser\u00e1 disponibilizado na internet e a hospedagem ser\u00e1 no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle \u2013 gratuito e de uso livre. O curso contar\u00e1 com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das d\u00favidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas turnos. E t\u00eam o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Modalidade<\/strong>:<\/p>\n

Ensino a Dist\u00e2ncia<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Carga Hor\u00e1ria:<\/strong> 12 horas<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

Bibliografia B\u00e1sica:<\/strong><\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 8.069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Disponibilizado em: < https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8069.htm >. Acesso em: 11\/11\/2019<\/p>\n

BRASIL. Decreto-Lei N\u00ba 3.689, de 3 de Outubro de 1941. C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Disponibilizado em:< https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3689.htm>.<\/p>\n

Acesso em: 02\/11\/2019<\/p>\n

Procedimento Operacional Padr\u00e3o\/Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s. 3ed. ver. e amp. \u2013 Goi\u00e2nia: PMGO, 2014. 370 p<\/p>\n

GOMES , Luiz Fl\u00e1vio. Den\u00fancia. Recebimento. Altera\u00e7\u00e3o da capitula\u00e7\u00e3o legal pelo juiz<\/em>.Dispon\u00edvel em: < https:\/\/professorlfg.jusbrasil.com.br\/artigos\/121930673\/denunciarecebimento-<\/p>\n

alteracao-da-capitulacao-legal-pelo-juiz >. Acesso em 15 nov. 2019<\/p>\n

MOREIRA, Jefferson. Aplicabilidade da lei 9.099\/95 aos crimes militares impr\u00f3prios.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <https:\/\/jeffersonmoreirarocha.jusbrasil.com.br\/artigos\/341125922\/aplicabilidade-da-lei<\/p>\n

9099-95-aos-crimes-militares-improprios>. Acesso em 18 nov. 2019<\/p>\n

J\u00daNIOR, Joaquim Leit\u00e3o. A Contraven\u00e7\u00e3o Penal de Vias de Fato no \u00c2mbito da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica \u00e0 Luz da Jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal Federal<\/em>. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/genjuridico.com.br\/2018\/08\/30\/contravencao-penal-devias-de-fato-no-ambito-da-violencia-domestica-luz-da-jurisprudencia-do-superior-tribunalde-<\/a>justica-e-do-supremo-tribunal-federal\/>. 30.ago.2018 Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

MAPA JUR\u00cdDICO. Ato Infracional Flagrante – Menor De Idade<\/em>. Dispon\u00edvel em:<\/p>\n

<https:\/\/www.normaslegais.com.br\/guia\/clientes\/apuracao-ato-infracional-atribuidoadolescente.htm >. Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

ASSUN\u00c7\u00c3O, Gilberto. A lei Maria da Penha s\u00f3 protege a esposa ou companheira?<\/em><\/p>\n

Dispon\u00edvel em: < https:\/\/gilbertoassuncao.jusbrasil.com.br\/artigos\/477765846\/a-lei-mariada-penha-so-protege-a-esposa-ou-companheira >. Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

 <\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o com a Matriz Curricular Nacional:<\/p>\n

Fun\u00e7\u00f5es, T\u00e9cnicas e Procedimentos em Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

DISCIPLINA 3:<\/strong><\/p>\n

PRINCIPAIS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO DO C\u00d3DIGO PENAL<\/p>\n

CRIME E SOCIEDADE<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Objetivo<\/strong>:<\/p>\n

Analisar as infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo referente ao C\u00f3digo Penal;<\/p>\n

Identificar as especificidades de cada artigo explanado.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ementa<\/strong>:<\/p>\n

Principais crimes de menor potencial ofensivo do C\u00f3digo Penal. Les\u00e3o corporal leve. Omiss\u00e3o de socorro. Inj\u00faria. Amea\u00e7a. Invas\u00e3o de domic\u00edlio. Dano. Outras fraudes. Recepta\u00e7\u00e3o Culposa. Ato obceno. Resist\u00eancia. Desobedi\u00eancia. Desacato. Rompimento de selo.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Modalidade<\/strong>:<\/p>\n

Ensino a Dist\u00e2ncia<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Carga hor\u00e1ria:<\/strong> 12 horas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Metodologia:<\/strong><\/p>\n

Todo o conte\u00fado deste curso ser\u00e1 disponibilizado na internet e a hospedagem ser\u00e1 no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle \u2013 gratuito e de uso livre. O curso contar\u00e1 com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das d\u00favidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas turnos. E t\u00eam o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Bibliografia B\u00e1sica:<\/strong><\/p>\n

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. C\u00f3digo Penal. Disponibilizado<\/p>\n

em:< https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm>. Acesso em: 02\/11\/2019<\/p>\n

MASSON, C. Direito Penal esquematizado parte geral, (S\u00e3o Paulo, M\u00e9todo, 2011) p. 553 e 554.<\/p>\n

DUTRA, Rafaela Nascimento. Crime de Ato Obsceno<\/em>: Breves Considera\u00e7\u00f5es. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.webartigos.com\/storage\/app\/uploads\/public\/592\/ee5\/ad3\/592ee5ad30ea14905 19837.pdf>. Acesso em 22 nov. 2019.<\/p>\n

BARROSO, Henrique Gabriel. Quando ocorre o crime de omiss\u00e3o de socorro? <\/em>Dispon\u00edvel em: < https:\/\/henriquebarroso.jusbrasil.com.br\/artigos\/604570273\/quando-ocorre-o-crimede-<\/a>omissao-de-socorro>. Acesso em 22 nov. 2019.<\/p>\n

TALON, Evinis. A jurisprud\u00eancia do STJ sobre o crime de desobedi\u00eancia<\/em>. Dispon\u00edvel em:<https:\/\/evinistalon.jusbrasil.com.br\/artigos\/487490457\/a-jurisprudencia-do-stj-sobre-ocrime-de-desobediencia>. Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

NOT\u00cdCIAS STF. N\u00e3o se configura crime de desobedi\u00eancia quando puder ser aplicada<\/p>\n

san\u00e7\u00e3o administrativa. Dispon\u00edvel em:<\/p>\n

<https:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=66857>. Ter\u00e7a-feira,02 de maio de 2006. Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

PEREIRA, Jeferson Botelho. Pular catraca de \u00f4nibus \u00e9 crime? <\/em>Dispon\u00edvel em:<\/p>\n

<https:\/\/jus.com.br\/artigos\/70634\/pular-catraca-de-onibus-e-crime>. Publicado em 12\/2018.Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o com a Matriz Curricular Nacional:<\/p>\n

Viol\u00eancia, Crime e Controle Social.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

DISCIPLINA 4:<\/strong><\/p>\n

PRINCIPAIS CONTRAVEN\u00c7\u00d5ES PENAIS<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Objetivo<\/strong>:<\/p>\n

Conhecer as contraven\u00e7\u00f5es penais de maior incid\u00eancia nos atendimentos policiais;<\/p>\n

Analisar os aspectos legais de cada contraven\u00e7\u00e3o explicada.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ementa<\/strong>:<\/p>\n

Contraven\u00e7\u00f5es penais de maior incid\u00eancia policial. Porte de arma. Vias de fato. Dirigir sem habilita\u00e7\u00e3o. Dire\u00e7\u00e3o perigosa. Perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio. Jogos de azar. Perturba\u00e7\u00e3o da tranquilidade.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Modalidade:<\/strong><\/p>\n

Ensino a Dist\u00e2ncia.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Carga hor\u00e1ria:<\/strong> 12 horas<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Bibliografia B\u00e1sica:<\/strong><\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Registro, Posse e Comercializa\u00e7\u00e3o de Armas de Fogo e Muni\u00e7\u00e3o, sobre o Sistema Nacional de Armas \u2013 Sinarm. Disponibilizado em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.826.htm>. Acesso em: 06\/11\/2019<\/p>\n

BRASIL. Decreto-Lei N\u00ba 3.688, de 3 de Outubro de 1941. Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais. Disponibilizado em: < https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3688.htm>.Acesso em: 04\/11\/2019<\/p>\n

GANDRA, Thiago. Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais<\/em>. Salvador. Editora JusPodivm.<\/p>\n

SOUZA, Thiago dos Santos. PORTE DE ARMA BRANCA \u00c9 CRIME ?: posso portar faca;canivete; estilete, entre outras armas brancas?. <\/em>Dispon\u00edvel em:<\/p>\n

<https:\/\/portaljuridicobrasil.com.br\/sergiocdreis\/porte-de-arma-branca-%C3%A9-crimeposso-portar-faca-canivete-estilete-entre-outras-armas>. Publicado em 01\/08\/2018. Acesso em 11 nov. 2019<\/p>\n

ROBERTO, Wilson Furtado. Sair de casa com arma branca \u00e9 contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/em><\/p>\n

Dispon\u00edvel em: < https:\/\/juristas.com.br\/foruns\/topic\/porte-de-arma-branca\/>. Publicado<\/p>\n

em 30\/03\/2018. Acesso em 11 nov. 2019<\/p>\n

NOT\u00cdCIAS STF. Extinto processo contra flanelinhas por exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o em BH Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=233865>. Publicado em Ter\u00e7a-feira, 19 de mar\u00e7o de 2013. Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

 <\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o com a Matriz Curricular Nacional:<\/p>\n

Fun\u00e7\u00f5es, T\u00e9cnicas e Procedimentos em Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Metodologia<\/strong>:<\/p>\n

Todo o conte\u00fado deste curso ser\u00e1 disponibilizado na internet e a hospedagem ser\u00e1 no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle \u2013 gratuito e de uso livre. O curso contar\u00e1 com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das d\u00favidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas turnos. E t\u00eam o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

DISCIPLINA 5:<\/strong><\/p>\n

PRINCIPAIS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ELEITORAIS, AMBIENTAIS E OUTROS<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Objetivo<\/strong>:<\/p>\n

Analisar os crimes ambientais de menor potencial ofensivo e saber as provid\u00eancias<\/p>\n

necess\u00e1rias; Diferenciar os crimes de tr\u00e2nsito de menor potencial ofensivo das infra\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ementa<\/strong>:<\/p>\n

Principais crimes ambientais de menor potencial ofensivo. Matar animais. Maus tratos a animais. Receber ou adquiris para fins comerciais ou industriais produtos de origem vegetal sem licen\u00e7a. Impedir ou dificultar a regenera\u00e7\u00e3o de floresta. Comercializar ou usar motosserra sem licen\u00e7a. Estabelecimento potencialmente poluidor. Pichar edifica\u00e7\u00e3o ou monumento urbano. Principais infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Les\u00e3o corporal culposa na dire\u00e7\u00e3o. Violar suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o. Inabilitado conduzir ve\u00edculo automotor gerando perigo de dano. Entregar dire\u00e7\u00e3o a pessoa n\u00e3o habilitada. Dire\u00e7\u00e3o perigosa. Principais crimes eleitorais de menor potencial ofensivo. Lei das elei\u00e7\u00f5es. C\u00f3digo eleitoral. Promover desordem eleitoral. Impedir ou embara\u00e7ar o exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio. Violar ou tentar violar o sigilo do voto. Cal\u00fania eleitoral. Difama\u00e7\u00e3o eleitoral. Recusar ou abandonar o servi\u00e7o eleitoral sem justa causa. Recusar o cumprimento de dilig\u00eancias. Outros crimes de menor potencial ofensivo. Uso de drogas. Oferecer droga para juntos consumirem. Estatuto do Torcedor. Promover tumulto. Venda de ingresso esportivo por pre\u00e7o superior. Crime de usura.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Metodologia<\/strong>:<\/p>\n

Todo o conte\u00fado deste curso ser\u00e1 disponibilizado na internet e a hospedagem ser\u00e1 no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle \u2013 gratuito e de uso livre. O curso contar\u00e1 com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das d\u00favidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas turnos. E t\u00eam o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Modalidade<\/strong>:<\/p>\n

Ensino a Dist\u00e2ncia<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Carga hor\u00e1ria: <\/strong>12 horas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Bibliografia B\u00e1sica:<\/strong><\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 1.521, de 26 de Dezembro de 1951. Crimes Contra a Economia Popular. Disponibilizado em: < https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L1521.htm >. Acesso em: 18\/11\/2019<\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 11.343, de 23 de Agosto de 2006. Lei de Drogas. Disponibilizado em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11343.htm>. Acesso em: 14\/11\/2019<\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 10.671, de 15 de Maio de 2003. Estatuto de Defesa do Torcedor.<\/p>\n

Disponibilizado em: < https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.671.htm>. Acesso em: 11\/11\/2019.<\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 9.504, de 30 de Setembro de 1997. Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Disponibilizado em: < https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9504.htm>. Acesso em: 12\/11\/2019<\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 9.503, de 23 de Setembro de 1997. C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n

Disponibilizado em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9503.htm>. Acesso em: 11\/11\/2019.<\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 4.737, de 15 de Julho de 1965. C\u00f3digo Eleitoral. Disponibilizado<\/p>\n

em:<https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4737.htm>. Acesso em: 04\/11\/2019<\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 11.340, de 7 de Agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponibilizado<\/p>\n

em:<https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11340.htm>. Acesso em: 11\/11\/2019<\/p>\n

BRASIL. Lei N\u00ba 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998. Lei do Meio Ambiente. Disponibilizado em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9605.htm >. Acesso em: 14\/11\/2019<\/p>\n

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Voc\u00ea sabe o que \u00e9 boca de urna? O Gloss\u00e1rio<\/em><\/p>\n

Eleitoral Brasileiro explica. <\/em>Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticiastse\/2019\/Abril\/voce-sabe-o-que-e-boca-de-urna-o-glossario-eleitoral-brasileiro-explica >. Publicado em 03\/04\/2019. Acesso em 13 nov. 2019<\/p>\n

VIANA, Rafaella. O artigo 28 da Lei das Drogas e a an\u00e1lise de sua natureza jur\u00eddica.<\/em><\/p>\n

Dispon\u00edvel em: < https:\/\/rafinhamurad.jusbrasil.com.br\/artigos\/265831310\/o-artigo-28-dalei-das-drogas-e-a-analise-de-sua-natureza-juridica >. Publicado em 2015. Acesso em 12 nov. 2019<\/p>\n

BARROS, Francisco Dirceu. Considera\u00e7\u00f5es sobre a propaganda de apoplexia<\/em><\/p>\n

\u201cDerramamento de santinhos na madrugada do dia da elei\u00e7\u00e3o\u201d <\/em>Dispon\u00edvel em:<\/p>\n

<https:\/\/franciscodirceubarros.jusbrasil.com.br\/artigos\/390348589\/consideracoes-sobre-apropaganda-de-apoplexia >. Acesso em 14 nov. 2019<\/p>\n

SENA, Adriano Alves de. Prote\u00e7\u00e3o ao sigilo do voto<\/em>. Dispon\u00edvel em: <<\/p>\n

https:\/\/www.tse.jus.br\/o-tse\/escola-judiciaria-eleitoral\/publicacoes\/revistas-daeje\/<\/p>\n

artigos\/revista-eletronica-eje-n.-5-ano-4\/protecao-ao-sigilo-do-voto >. Acesso em 14<\/p>\n

nov. 2019<\/p>\n

SILVA, C\u00e9sar Dario Mariano da. Lei de Drogas Comentada<\/em>. Dispon\u00edvel em:<\/p>\n

<https:\/\/www.mpsp.mp.br\/portal\/page\/portal\/Escola_Superior\/Biblioteca\/Biblioteca_Virtual\/Livros_Digitais\/APMP%203330_Lei_de_drogas_Cesar%20Dario.pdf>. 2. ed. — S\u00e3o Paulo :<\/p>\n

APMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Paulista do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 2016. Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

GOMES, Luiz Fl\u00e1vio. Usu\u00e1rio de drogas: transa\u00e7\u00e3o, descumprimento, reincid\u00eancia e<\/em><\/p>\n

senten\u00e7a condenat\u00f3ria<\/em>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.migalhas.com.br\/dePeso\/16,MI34424,61044-<\/p>\n

Usuario+de+drogas+transacao+descumprimento+reincidencia+e+sentenca>. Publicado<\/p>\n

em quarta-feira, 17 de janeiro de 2007. Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

AGORA MATO GROSSO. Delegado esclarece sobre o crime de dire\u00e7\u00e3o perigosa.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.agoramt.com.br\/2012\/04\/delegado-esclarece-sobre-o-crimede-direcao-perigosa\/>. Publicado em 14 de abril de 2012. Acesso em 22 nov. 2019<\/p>\n

 <\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o com a Matriz Curricular Nacional:<\/p>\n

Fun\u00e7\u00f5es, T\u00e9cnicas e Procedimentos em Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n

CURSO <\/strong><\/p>\n

ATENDIMENTO POLICIAL AO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORR\u00caNCIA (APTCO)<\/strong><\/td>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Carga Hor\u00e1ria em Hora\/Aula<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Disciplina 01:<\/strong><\/td>\n

 <\/p>\n

Conceitos<\/p>\n

 <\/td>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

12 horas<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Disciplina 02:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n

Atendimento Policial nas Infra\u00e7\u00f5es de Menor Potencial Ofensivo<\/td>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n

12 horas<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Disciplina 03:<\/strong><\/td>\n

 <\/p>\n

Principais Crimes de Menor Potencial Ofensivo do C\u00f3digo Penal<\/p>\n

 <\/td>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

12 horas<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Disciplina 04:<\/strong><\/td>\n

 <\/p>\n

Principais Contraven\u00e7\u00f5es Penais<\/p>\n

 <\/td>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

12 horas<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Disciplina 05:<\/strong><\/td>\n

 <\/p>\n

Principais Crimes de Menor Potencial Ofensivo Eleitorais, Ambientais e outros<\/p>\n

 <\/td>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

12 horas<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

TOTAL<\/strong><\/td>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

60 horas<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Coordenadoria de Ensino da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, em Goi\u00e2nia\/GO, aos 15 de setembro de 2020.<\/h1>\n

Wender Lemes de Melo \u2013 3\u00ba Sargento PM
\nCoordenador Geral<\/p>\n

Coordenadoria de Ensino da SSPGO<\/p>\n

Portaria n\u00ba. 0789\/2019 – SSP<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PORTARIA N\u00b0 0503 – 20 APTCO EAD Ciclo 03 – 2020 – Processo – 202000016019670 Portaria n\u00ba 0503\/2020\/SSP \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, nomeado pelo Decreto de 08 de junho de 2020, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 23.318, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e tendo em vista […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-48773","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-portarias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"joanaredator","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/author\/joanaredator\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Portarias<\/a>","rttpg_excerpt":"PORTARIA N\u00b0 0503 – 20 APTCO EAD Ciclo 03 – 2020 – Processo – 202000016019670 Portaria n\u00ba 0503\/2020\/SSP \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, nomeado pelo Decreto de 08 de junho de 2020, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 23.318, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e tendo em vista…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48773"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48773\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}