{"id":47164,"date":"2020-07-16T14:23:52","date_gmt":"2020-07-16T17:23:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=47164"},"modified":"2020-07-16T14:23:52","modified_gmt":"2020-07-16T17:23:52","slug":"portaria-no-0368-20-dispoe-sobre-o-plano-de-comunicacao-e-consulta-para-o-programa-de-compliance-publico-da-secretaria-de-estado-da-seguranca-publica-ssp-e-da-outras-providencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-no-0368-20-dispoe-sobre-o-plano-de-comunicacao-e-consulta-para-o-programa-de-compliance-publico-da-secretaria-de-estado-da-seguranca-publica-ssp-e-da-outras-providencias\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00ba 0368 – 20 Disp\u00f5e sobre o Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta para o Programa de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP e d\u00e1 outras provid\u00eancias."},"content":{"rendered":"

Portaria 0368\/2020 –\u00a0SSP<\/a><\/p>\n

\n

Disp\u00f5e sobre o Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta para o Programa de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, do art. 56 da Lei n\u00ba 20.491\/19, e tendo em vista o que consta do Processo\/SEI n. 202000016014028;<\/p>\n

Considerando o Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico, com base nas Boas Pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a Corporativa, que \u00e9 gerido pela Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n

Considerando a Norma ABNT NBR ISO 31000:2018 que estabelece princ\u00edpios e diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Riscos;<\/p>\n

Considerando o modelo\u00a0Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission\u00a0<\/em>– COSO 2013 e atualiza\u00e7\u00f5es \u2013\u00a0Internal Control \u2013 Integrated Framework<\/em>\u00a0(ICIF);<\/p>\n

Considerando a iniciativa estrat\u00e9gica de Implanta\u00e7\u00e3o do Programa para os entes da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, institu\u00eddo pelo Decreto Estadual n\u00ba 9.406\/19, que institui o Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico no Poder Executivo do Estado; e,<\/p>\n

Considerando os modelos de boas pr\u00e1ticas gerenciais voltados a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico, estabelecidos no art. 8\u00ba do Decreto acima citado.<\/p>\n

\n

RESOLVE:<\/p>\n

\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES INICIAIS<\/p>\n

\n

Art. 1\u00ba Instituir o Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta para o Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, para:<\/p>\n

I \u2013 reunir diferentes \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o para cada etapa do processo de Gest\u00e3o de Riscos;<\/p>\n

II \u2013 assegurar que pontos de vista diferentes sejam considerados apropriadamente ao se definirem crit\u00e9rios de risco e ao se avaliarem os riscos;<\/p>\n

III \u2013 fornecer informa\u00e7\u00f5es suficientes para facilitar a supervis\u00e3o dos riscos e a tomada de decis\u00e3o;<\/p>\n

IV \u2013 construir um senso de inclus\u00e3o e propriedade entre os afetados pelo risco.<\/p>\n

Art. 2\u00ba A etapa de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o e consulta\u201d, no \u00e2mbito Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, consiste em um processo cont\u00ednuo e iterativo que objetiva fornecer, compartilhar ou obter informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para dialogar com as partes interessadas relacionadas com a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos desta Pasta, facilitando a aplica\u00e7\u00e3o eficaz da Gest\u00e3o de Riscos.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Portaria define, no Anexo \u00danico, o fluxo de comunica\u00e7\u00e3o e consulta para aplica\u00e7\u00e3o deste Plano.<\/p>\n

\n

DO OBJETIVO<\/p>\n

\n

Art. 4\u00ba O Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta tem por objetivo estabelecer diretrizes e responsabilidades para a dissemina\u00e7\u00e3o da cultura de integridade, conscientiza\u00e7\u00e3o e entendimento das a\u00e7\u00f5es do Programa de\u00a0Compliance\u00a0<\/em>P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, bem como subsidiar a tomada de decis\u00e3o estrat\u00e9gica, em conformidade com as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a adotadas no setor p\u00fablico.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta consiste ferramenta imprescind\u00edvel para garantir que a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica transmita uma mensagem clara e espec\u00edfica sobre as a\u00e7\u00f5es de integridade adotadas, com a finalidade de obter resultados mensur\u00e1veis e positivos.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta dever\u00e1 ser observado pela Comunica\u00e7\u00e3o Setorial na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o Programa de\u00a0Compliance\u00a0<\/em>P\u00fablico e pela Ger\u00eancia de Planejamento Institucional no fornecimento de dados referentes ao monitoramento da Gest\u00e3o de Riscos, sendo aplic\u00e1vel tamb\u00e9m aos propriet\u00e1rios dos riscos e \u00e0s demais \u00e1reas envolvidas nas a\u00e7\u00f5es de integridade desta Pasta.<\/p>\n

\n

DAS DIRETRIZES<\/p>\n

\n

Art. 5\u00ba Para fins desta Portaria considera-se:<\/p>\n

I \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o: compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com as partes interessadas, externas e internas, no \u00e2mbito de cada etapa e ao longo de todo o processo de Gest\u00e3o de Riscos, por meio de a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o do Programa de\u00a0Compliance\u00a0<\/em>P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/p>\n

II \u2013 Consulta: atividades coordenadas para fornecer informa\u00e7\u00f5es consistentes no que diz respeito ao risco e ao retorno dos propriet\u00e1rios dos riscos sobre as a\u00e7\u00f5es de controle adotadas, visando subsidiar a tomada de decis\u00e3o da Alta Gest\u00e3o\/SSP.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A comunica\u00e7\u00e3o e a consulta devem ser oportunas, assegurando que a informa\u00e7\u00e3o pertinente e segura seja coletada, consolidada, sintetizada e compartilhada, apropriadamente, com retorno eficaz para implementa\u00e7\u00e3o de melhorias.<\/p>\n

\n

\n

DAS RESPONSABILIDADES<\/p>\n

\n

Art. 6\u00ba S\u00e3o considerados respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta para o Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, em seus respectivos \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o, primordialmente, a Comunica\u00e7\u00e3o Setorial\/SSP, com a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o, e a Ger\u00eancia de Planejamento Institucional, em car\u00e1ter consultivo \u00e0 Alta Gest\u00e3o\/SSP; sem exclus\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos processos de trabalho, projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es desenvolvidos nos n\u00edveis estrat\u00e9gico, t\u00e1tico ou operacional das demais \u00e1reas da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Compete \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o Setorial\/SSP realizar atos de comunica\u00e7\u00e3o, em apoio \u00e0 Ger\u00eancia de Planejamento Institucional, divulgando informa\u00e7\u00f5es e atividades desenvolvidas no Programa de\u00a0Compliance\u00a0<\/em>P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, conforme Anexo \u00danico desta Portaria;<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Compete \u00e0 Ger\u00eancia de Planejamento Institucional\/SSP acompanhar e monitorar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de controle adequadas \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos; subsidiar o Comit\u00ea Setorial sobre quest\u00f5es importantes referentes a Gest\u00e3o de Riscos, fornecendo uma vis\u00e3o geral sobre a implementa\u00e7\u00e3o\/execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica; e, apoiar a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos desta Pasta, definindo sobre princ\u00edpios, pr\u00e1ticas, padr\u00f5es, metodologias e estudos sobre o Programa de\u00a0Compliance\u00a0<\/em>P\u00fablico e orientando as demais \u00e1reas envolvidas.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba As \u00e1reas respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta dever\u00e3o manter registro formal de todos os atos praticados, para fins de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios e evid\u00eancias de publica\u00e7\u00f5es e demais provid\u00eancias ao Comit\u00ea Setorial, \u00e0 Assessoria de Controle Interno\/SSP e por ocasi\u00e3o da Auditoria Baseada em Riscos da Controladoria-Geral do Estado.<\/p>\n

\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n

\n

Art. 7\u00ba O Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta para o Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica deve ser objeto de revis\u00e3o peri\u00f3dica, sempre que necess\u00e1rio, com prazo n\u00e3o superior a 1 (um) ano.<\/p>\n

Art. 8\u00ba Os casos omissos ou excepcionais ser\u00e3o resolvidos pelo Comit\u00ea Setorial de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es a serem emanadas da Controladoria-Geral do Estado.<\/p>\n

Art. 9\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.<\/p>\n

Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia, 01 de julho de 2020.<\/p>\n

 <\/p>\n

RODNEY ROCHA MIRANDA<\/p>\n

Secret\u00e1rio<\/p>\n

\n

\n

ANEXO \u00daNICO<\/p>\n

\n

1. Estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. Desenvolver, na Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, um entendimento sobre os princ\u00edpios e pr\u00e1ticas do Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico;<\/li>\n
  2. Obter comprometimento do p\u00fablico interno para garantir a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos;<\/li>\n
  3. Prover um meio de\u00a0feedback<\/em>\u00a0sobre o monitoramento do Programa de\u00a0Compliance\u00a0<\/em>P\u00fablico, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/li>\n
  4. Refor\u00e7ar a cultura de integridade baseada nos eixos do Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico: I – estrutura\u00e7\u00e3o das regras e dos instrumentos referentes aos padr\u00f5es de \u00e9tica e de conduta; II \u2013 fomento \u00e0 transpar\u00eancia; III \u2013 responsabiliza\u00e7\u00e3o; e, IV – gest\u00e3o de riscos;<\/li>\n
  5. Promover a conscientiza\u00e7\u00e3o e o entendimento sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    2. Estrat\u00e9gias de consulta:<\/p>\n

      \n
    1. Implementar, na Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico, em conformidade com as diretrizes da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s;<\/li>\n
    2. Priorizar as a\u00e7\u00f5es referentes ao Eixo IV do Programa \u2013 gest\u00e3o de riscos;<\/li>\n
    3. Fomentar pr\u00e1ticas de Gest\u00e3o de Riscos acompanhando a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es adotadas, por meio do monitoramento de indicadores;<\/li>\n
    4. Monitorar as a\u00e7\u00f5es de controle, fornecendo relat\u00f3rio situacional;<\/li>\n
    5. Retroalimentar informa\u00e7\u00f5es para a Avalia\u00e7\u00e3o de Maturidade em Gest\u00e3o de Riscos (Avalia\u00e7\u00e3o Padr\u00e3o do Centro de Qualidade, Seguran\u00e7a e Produtividade – QSP) e para a Auditoria Baseada em Riscos \u2013 ABR;<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      3. P\u00fablicos de Interesse:<\/p>\n

      3.1. P\u00fablico interno<\/p>\n

        \n
      1. Alta Gest\u00e3o;<\/li>\n
      2. Comit\u00ea Setorial;<\/li>\n
      3. Propriet\u00e1rios dos riscos;<\/li>\n
      4. Servidores desta Pasta;<\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

        3.2. P\u00fablico externo<\/p>\n

          \n
        1. Imprensa; e,<\/li>\n
        2. Sociedade.<\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

          4. Linhas de a\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

            \n
          1. Formar apoiadores (propriet\u00e1rios dos riscos): vitais na implementa\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o do Programa de\u00a0Compliance\u00a0<\/em>P\u00fablico, pois funcionam como multiplicadores das boas pr\u00e1ticas de integridade e das a\u00e7\u00f5es adotadas pela Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos no combate aos riscos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
          2. Criar ades\u00e3o (titulares das estruturas b\u00e1sicas e complementares\/SSP): ainda que n\u00e3o sejam propriet\u00e1rios dos riscos e n\u00e3o estejam diretamente envolvidos nas a\u00e7\u00f5es de controle, podem influenciar o processo de identifica\u00e7\u00e3o e tratamento dos riscos.<\/li>\n
          3. Informar (demais servidores da Pasta e p\u00fablico externo): apesar de n\u00e3o estarem diretamente envolvidos na implementa\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o do Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico, devem ser informados, para que a mudan\u00e7a de cultura organizacional, internaliza\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do Programa e conhecimento das a\u00e7\u00f5es adotadas ocorram.<\/li>\n<\/ol>\n

             <\/p>\n

            5. Mensagens-chave:<\/p>\n

              \n
            1. Vis\u00e3o geral do Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico;<\/li>\n
            2. Conceitos relacionados ao Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico;<\/li>\n
            3. Assuntos referentes aos eixos do Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico: I – estrutura\u00e7\u00e3o das regras e dos instrumentos referentes aos padr\u00f5es de \u00e9tica e de conduta; II \u2013 fomento \u00e0 transpar\u00eancia; III \u2013 responsabiliza\u00e7\u00e3o; e, IV – gest\u00e3o de riscos.<\/li>\n
            4. Estrat\u00e9gias, a\u00e7\u00f5es, estudos, resultados, eventos, reuni\u00f5es e outros utilizados pela Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica para a dissemina\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do Programa.<\/li>\n<\/ol>\n

               <\/p>\n

              6. Canais de comunica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                \n
              1. S\u00edtio da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/li>\n
              2. E-mail<\/em>\u00a0institucional;<\/li>\n
              3. Papel de parede da \u00c1rea de Trabalho dos computadores da SSPGO;<\/li>\n
              4. Redes sociais oficiais;<\/li>\n
              5. Processo eletr\u00f4nico \u2013 SEI;<\/li>\n
              6. Software Smartsheet<\/em>;<\/li>\n
              7. Reuni\u00f5es;<\/li>\n
              8. Relat\u00f3rios;<\/li>\n
              9. Eventos.<\/li>\n<\/ol>\n

                 <\/p>\n

                7.\u00a0Feedback<\/em>:<\/p>\n

                  \n
                1. Avalia\u00e7\u00e3o de Maturidade em Gest\u00e3o de Riscos (Avalia\u00e7\u00e3o Padr\u00e3o do Centro de Qualidade, Seguran\u00e7a e Produtividade – QSP): o processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Maturidade em Gest\u00e3o de Riscos busca medir o grau de ado\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, por parte da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, de uma Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos, assim como, da dissemina\u00e7\u00e3o e internaliza\u00e7\u00e3o dos objetivos organizacionais, defini\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de uma metodologia de avalia\u00e7\u00e3o de riscos e dos n\u00edveis de toler\u00e2ncia por riscos, sensibiliza\u00e7\u00e3o e treinamento para implementa\u00e7\u00e3o de um programa de integridade; a fim de identificar e avaliar oportunidades e amea\u00e7as para compor o processo decis\u00f3rio e promover melhoria cont\u00ednua.<\/li>\n<\/ol>\n

                   <\/p>\n

                    \n
                  1. Auditoria Baseada em Riscos \u2013 ABR: atividade utilizadora de metodologia que associa a auditoria interna ao arcabou\u00e7o global de gest\u00e3o de riscos desta Pasta, possibilitando que a auditoria interna d\u00ea garantia \u00e0 Alta Gest\u00e3o da SSPGO de que os riscos est\u00e3o sendo gerenciados de maneira eficaz em rela\u00e7\u00e3o ao apetite por riscos, conforme art. 2\u00ba, inciso VI, do Decreto 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.<\/li>\n<\/ol>\n

                     <\/p>\n

                    8. Fluxo de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta:<\/p>\n

                     <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
                    \n

                    ESTRAT\u00c9GIA<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    ETAPA<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    P\u00daBLICO-ALVO<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    CANAL<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    PERIODICIDADE<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    RESPONS\u00c1VEL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

                    \n

                    Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de not\u00edcias referentes ao Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    P\u00fablico interno e externo<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    S\u00edtio da SSPGO e<\/p>\n

                    redes sociais oficiais<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    No m\u00ednimo, quinzenalmente<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Comunica\u00e7\u00e3o Setorial e Ger\u00eancia de Planejamento Institucional<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

                    \n

                    Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Divulga\u00e7\u00e3o de papel de parede tem\u00e1tico em sistema de rotatividade com outros pap\u00e9is de interesse da Pasta<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    P\u00fablico interno<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    \u00c1rea de trabalho dos computadores da SSPGO<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    No m\u00ednimo, mensalmente<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Comunica\u00e7\u00e3o Setorial e Ger\u00eancia de Planejamento Institucional<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

                    \n

                    Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    P\u00fablico interno e externo<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    S\u00edtio da SSPGO e<\/p>\n

                    redes sociais oficiais<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Quadrimestralmente<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Comunica\u00e7\u00e3o Setorial e Ger\u00eancia de Planejamento Institucional<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

                    \n

                    Consulta<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Elabora\u00e7\u00e3o do Cronograma de Execu\u00e7\u00e3o do Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico, no \u00e2mbito da SSPGO<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Comit\u00ea Setorial e Propriet\u00e1rios dos riscos<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Processo eletr\u00f4nico \u2013 SEI<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Anualmente<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Ger\u00eancia de Planejamento Institucional<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

                    \n

                    Consulta<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Atualiza\u00e7\u00e3o dos documentos: Portaria n\u00ba 0217\/2019 – SSP (Disp\u00f4s sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da SSP); Portaria n\u00ba 0216\/2019 – SSP (Instituiu o Comit\u00ea Setorial do Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico da SSP); Plano de Gest\u00e3o de Riscos; Escopo, Contexto e Crit\u00e9rio; e, Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta.<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    P\u00fablico interno e externo<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Di\u00e1rio Oficial do Estado de Goi\u00e1s,<\/p>\n

                    S\u00edtio da SSPGO e<\/p>\n

                    Processo eletr\u00f4nico \u2013 SEI<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Anualmente<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Ger\u00eancia de Planejamento Institucional<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

                    \n

                    Consulta<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Elabora\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o de Riscos<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Comit\u00ea Setorial e Propriet\u00e1rios dos riscos<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Processo eletr\u00f4nico \u2013 SEI<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Anualmente<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Ger\u00eancia de Planejamento Institucional<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

                    \n

                    Consulta<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Sensibiliza\u00e7\u00e3o e Treinamento com os propriet\u00e1rios dos riscos<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Propriet\u00e1rios dos riscos<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Processo eletr\u00f4nico \u2013 SEI, reuni\u00f5es presenciais e por v\u00eddeoconfer\u00eancia<\/p>\n

                    \n<\/td>\n

                    		\n

                    Quadrimestralmente<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Assessoria de Controle Interno e<\/p>\n

                    Ger\u00eancia de Planejamento Institucional<\/p>\n

                    \n<\/td>\n<\/tr>\n

                    \n

                    Consulta<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Reavalia\u00e7\u00e3o dos riscos e A\u00e7\u00f5es de Controle; e, defini\u00e7\u00e3o de Indicadores<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Alta Gest\u00e3o\/SSP e<\/p>\n

                    Comit\u00ea Setorial<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Smartsheet\u00a0<\/em>e<\/p>\n

                    Processo eletr\u00f4nico \u2013 SEI<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Quadrimestralmente<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Assessoria de Controle Interno,<\/p>\n

                    Ger\u00eancia de Planejamento Institucional e<\/p>\n

                    Propriet\u00e1rios dos riscos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

                    \n

                    Consulta<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Monitoramento dos riscos e A\u00e7\u00f5es de Controle<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Alta Gest\u00e3o\/SSP e<\/p>\n

                    Comit\u00ea Setorial<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Smartsheet\u00a0<\/em>e<\/p>\n

                    Processo eletr\u00f4nico \u2013 SEI<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Cont\u00ednuo<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Ger\u00eancia de Planejamento Institucional e<\/p>\n

                    Propriet\u00e1rios dos riscos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

                    \n

                    Consulta<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Valida\u00e7\u00e3o de Produtos<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Assessoria de Controle Interno e Propriet\u00e1rios dos riscos<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Smartsheet\u00a0<\/em>e<\/p>\n

                    Processo eletr\u00f4nico \u2013 SEI<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Quadrimestralmente<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Comit\u00ea Setorial<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

                    \n

                    Consulta<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Reuni\u00f5es de Monitoramento com fornecimento de Relat\u00f3rios Situacionais<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Alta Gest\u00e3o\/SSP e Comit\u00ea Setorial<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Smartsheet\u00a0<\/em>e<\/p>\n

                    Processo eletr\u00f4nico \u2013 SEI<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Quadrimestralmente<\/p>\n<\/td>\n

                    		\n

                    Assessoria de Controle Interno e<\/p>\n

                    Ger\u00eancia de Planejamento<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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