{"id":47161,"date":"2020-07-16T14:22:44","date_gmt":"2020-07-16T17:22:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=47161"},"modified":"2020-07-16T14:22:44","modified_gmt":"2020-07-16T17:22:44","slug":"portaria-no-0367-20-dispoe-sobre-a-politica-de-gestao-de-riscos-da-secretaria-de-estado-da-seguranca-publica-ssp-e-da-outras-providencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-no-0367-20-dispoe-sobre-a-politica-de-gestao-de-riscos-da-secretaria-de-estado-da-seguranca-publica-ssp-e-da-outras-providencias\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00ba 0367 – 20 Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP e d\u00e1 outras provid\u00eancias."},"content":{"rendered":"

Portaria 0367\/2020 –\u00a0SSP<\/a><\/p>\n

\n

Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, do art. 56 da Lei n\u00ba 20.491\/19, e tendo em vista o que consta do Processo\/SEI n. 202000016014028;<\/p>\n

Considerando o Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico por meio da Implanta\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Riscos Corporativos, com base nas Boas Pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a Corporativa, que \u00e9 gerido pela Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n

Considerando a Norma ABNT NBR ISO 31000:2018 que estabelece princ\u00edpios e diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Riscos;<\/p>\n

Considerando o modelo\u00a0Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission<\/em>\u00a0– COSO 2013 e atualiza\u00e7\u00f5es \u2013\u00a0Internal Control<\/em>\u00a0\u2013\u00a0Integrated Framework<\/em>\u00a0(ICIF);<\/p>\n

Considerando a iniciativa estrat\u00e9gica de Implanta\u00e7\u00e3o do Eixo IV do Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico, que trata da Gest\u00e3o de Riscos nos entes da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s, institu\u00eddo pelo Decreto Estadual n\u00ba 9.406\/19, e<\/p>\n

Considerando os modelos de boas pr\u00e1ticas gerenciais em Gest\u00e3o de Riscos e Controle Interno a serem adotados no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, estabelecidos no art. 8\u00ba do Decreto acima citado.<\/p>\n

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RESOLVE:<\/p>\n

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DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES INICIAIS<\/p>\n

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Art. 1\u00ba Instituir a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que compreende:<\/p>\n

I \u2013 o objetivo;<\/p>\n

II \u2013 os princ\u00edpios;<\/p>\n

III \u2013 as diretrizes;<\/p>\n

IV \u2013 as responsabilidades;<\/p>\n

V \u2013 o processo de gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n

Art. 2\u00ba A Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos tem como premissa o alinhamento ao Planejamento Estrat\u00e9gico do Governo de Goi\u00e1s, bem como, aos objetivos estrat\u00e9gicos da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

\n

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DO OBJETIVO<\/p>\n

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Art. 3\u00ba A Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos tem por objetivo estabelecer os princ\u00edpios, as diretrizes, as responsabilidades e o processo de gest\u00e3o de riscos na Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com vistas \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de riscos \u00e0 tomada de decis\u00e3o, em conformidade com as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a adotadas no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A Pol\u00edtica definida nesta Portaria dever\u00e1 ser observada por todas as \u00e1reas e n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, sendo aplic\u00e1vel a seus respectivos processos de trabalho, projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 4\u00ba A Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos promover\u00e1:<\/p>\n

I \u2013 a identifica\u00e7\u00e3o de eventos em potencial que afetem a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos institucionais;<\/p>\n

II \u2013 o alinhamento do apetite ao risco com as estrat\u00e9gias adotadas;<\/p>\n

III \u2013 o fortalecimento das decis\u00f5es em resposta aos riscos;<\/p>\n

IV \u2013 o aprimoramento dos controles internos administrativos.<\/p>\n

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DOS PRINC\u00cdPIOS DE GEST\u00c3O DE RISCOS<\/p>\n

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Art. 5\u00ba A gest\u00e3o de riscos observar\u00e1 os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

I \u2013 ser parte integrante de todas as atividades organizacionais;<\/p>\n

II \u2013 ser estruturada e abrangente;<\/p>\n

III \u2013 ser personalizada e proporcional aos contextos externo e interno da organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV \u2013 ser inclusiva;<\/p>\n

V \u2013 ser baseada nas melhores informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis;<\/p>\n

VI \u2013 considerar fatores humanos e culturais;<\/p>\n

VII \u2013 ser din\u00e2mica, iterativa e capaz de reagir a mudan\u00e7as;<\/p>\n

VIII \u2013 facilitar a melhoria cont\u00ednua da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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DAS DIRETRIZES DE GEST\u00c3O DE RISCOS<\/p>\n

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Art. 6\u00ba Para fins desta Portaria considera-se:<\/p>\n

I \u2013 Riscos: efeito da incerteza nos objetivos a serem atingidos pela institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II \u2013 Gest\u00e3o de Riscos: atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organiza\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao risco;<\/p>\n

III \u2013 Estrutura de Gest\u00e3o de Risco: conjunto de elementos que fornecem os fundamentos e disposi\u00e7\u00f5es organizacionais para conceber, implementar, monitorar, rever e melhorar continuamente a gest\u00e3o do risco em toda a organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV \u2013 Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Risco: declara\u00e7\u00e3o das inten\u00e7\u00f5es e diretrizes gerais de uma organiza\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de riscos;<\/p>\n

V \u2013 Atitude perante o Risco: abordagem da organiza\u00e7\u00e3o para avaliar e eventualmente buscar, manter, assumir ou afastar-se do risco;<\/p>\n

VI \u2013 Apetite pelo Risco: quantidade e tipo de riscos que uma organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 preparada para buscar, manter ou assumir;<\/p>\n

VII \u2013 Avers\u00e3o ao Risco: atitude de afastar-se de riscos;<\/p>\n

VIII \u2013 Plano de Gest\u00e3o de Riscos: esquema dentro de uma estrutura de gest\u00e3o de riscos, especificando a abordagem, os componentes de gest\u00e3o e os recursos a serem aplicados para gerenciar riscos;<\/p>\n

IX \u2013 Propriet\u00e1rio do Risco: pessoa ou entidade com a responsabilidade e a autoridade para gerenciar o risco;<\/p>\n

X \u2013 Processo de Gest\u00e3o de Riscos: aplica\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de pol\u00edticas, procedimentos e pr\u00e1ticas de gest\u00e3o para as atividades de comunica\u00e7\u00e3o, consulta, estabelecimento do contexto, e na identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o, tratamento, monitoramento e an\u00e1lise cr\u00edtica dos riscos;<\/p>\n

XI \u2013 Parte Interessada: pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o que pode afetar, ser afetada, ou perceber-se afetada por uma decis\u00e3o ou atividade;<\/p>\n

XII \u2013 Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Riscos: processo global de identifica\u00e7\u00e3o de riscos, an\u00e1lise de riscos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos;<\/p>\n

XIII \u2013 Fonte de Risco: elemento que, individualmente ou combinado, tem o potencial intr\u00ednseco para dar origem ao risco;<\/p>\n

XIV \u2013 Evento: ocorr\u00eancia ou altera\u00e7\u00e3o em um conjunto espec\u00edfico de circunst\u00e2ncias;<\/p>\n

XV \u2013 Consequ\u00eancia: resultado de um evento que afeta os objetivos;<\/p>\n

XVI \u2013 Probabilidade: chance de algo acontecer;<\/p>\n

XVII \u2013 Perfil de Risco: descri\u00e7\u00e3o de um conjunto qualquer de riscos;<\/p>\n

XVIII \u2013 Crit\u00e9rios de Risco: termos de refer\u00eancia contra a qual o significado de um risco \u00e9 avaliado;<\/p>\n

XIX \u2013 N\u00edvel de Risco: magnitude de um risco expressa na combina\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias e de suas probabilidades;<\/p>\n

XX \u2013 Controle: medida que est\u00e1 modificando o risco;<\/p>\n

XXI \u2013 Risco Residual: risco remanescente ap\u00f3s o tratamento do risco;<\/p>\n

XXII \u2013 Risco Inerente: risco ao qual se exp\u00f5e face \u00e0 inexist\u00eancia de controles que alterem o impacto ou a probabilidade do evento;<\/p>\n

XXIII \u2013 Toler\u00e2ncia ao Risco: \u00e9 o n\u00edvel de varia\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos seus objetivos;<\/p>\n

XIV \u2013 Impacto: efeito resultante da ocorr\u00eancia do evento.<\/p>\n

Art. 7\u00ba A Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos abrange as seguintes categorias de riscos:<\/p>\n

I \u2013 Estrat\u00e9gicos: riscos decorrentes da falta de capacidade ou habilidade da Unidade em proteger-se ou adaptar-se \u00e0s mudan\u00e7as que possam interromper o alcance de objetivos e a execu\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia planejada;<\/p>\n

II \u2013 De Conformidade: riscos decorrentes do \u00f3rg\u00e3o\/entidade n\u00e3o ser capaz ou h\u00e1bil para cumprir com as legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao seu neg\u00f3cio e n\u00e3o elabore, divulgue e fa\u00e7a cumprir suas normas e procedimentos internos;<\/p>\n

III \u2013 Financeiros: riscos decorrentes da inadequada gest\u00e3o de caixa, das aplica\u00e7\u00f5es de recursos em opera\u00e7\u00f5es novas\/desconhecidas e\/ou complexas de alto risco;<\/p>\n

IV \u2013 Operacionais: riscos decorrentes da inadequa\u00e7\u00e3o ou falha dos processos internos, pessoas ou de eventos externos;<\/p>\n

V \u2013 Ambientais: riscos decorrentes da gest\u00e3o inadequada de quest\u00f5es ambientais, como por exemplo: emiss\u00e3o de poluentes, disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e outros;<\/p>\n

VI \u2013 De Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o: riscos decorrentes da indisponibilidade ou inoper\u00e2ncia de equipamentos e sistemas informatizados que prejudiquem ou impossibilitem o funcionamento ou a continuidade normal das atividades da institui\u00e7\u00e3o. Representado, tamb\u00e9m, por erros ou falhas nos sistemas informatizados ao registrar, monitorar e contabilizar corretamente transa\u00e7\u00f5es ou posi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

VII \u2013 De Recursos Humanos: riscos decorrentes da falta de capacidade ou habilidade da institui\u00e7\u00e3o em gerir seus recursos humanos de forma alinhada aos objetivos estrat\u00e9gicos definidos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os riscos identificados relacionados ao Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser agrupados a fim de se avaliar o N\u00edvel de Risco consolidado, com vistas a priorizar as a\u00e7\u00f5es de tratamento adequados desses riscos.<\/p>\n

Art. 8\u00ba S\u00e3o elementos estruturantes da Gest\u00e3o de Riscos da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos, o Comit\u00ea Setorial de\u00a0Compliance\u00a0<\/em>P\u00fablico, o Processo de Gest\u00e3o de Riscos e o Controle.<\/p>\n

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DAS RESPONSABILIDADES PELA GEST\u00c3O DE RISCOS<\/p>\n

\n

Art. 9\u00ba S\u00e3o considerados propriet\u00e1rios dos riscos, em seus respectivos \u00e2mbitos e escopos de atua\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis pelos processos de trabalho, projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es desenvolvidos nos n\u00edveis estrat\u00e9gicos, t\u00e1ticos ou operacionais da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Art. 10 Compete aos propriet\u00e1rios dos riscos, relativamente aos processos de trabalho e iniciativas sob sua responsabilidade:<\/p>\n

I \u2013 assistir o Comit\u00ea Setorial na escolha dos processos de trabalho que devam ter os riscos gerenciados e tratados com prioridade em cada \u00e1rea t\u00e9cnica, considerando a dimens\u00e3o dos preju\u00edzos que possam causar;<\/p>\n

II \u2013 assistir o Comit\u00ea Setorial na avalia\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de risco aceit\u00e1veis, considerando o Plano de Gest\u00e3o de Riscos previsto no art. 12 desta Portaria;<\/p>\n

III \u2013 fornecer informa\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise e tratamento dos riscos que dever\u00e3o ser priorizados por meio de a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter imediato, a curto, m\u00e9dio ou longo prazos ou de aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo;<\/p>\n

IV \u2013 estabelecer e implementar as a\u00e7\u00f5es de tratamento necess\u00e1rias, assim como definir o prazo de implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos;<\/p>\n

V – manter registro formal de todos os atos praticados, para fins de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios e evid\u00eancias das a\u00e7\u00f5es e demais provid\u00eancias adotadas para mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos.<\/p>\n

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DO PROCESSO DE GEST\u00c3O DE RISCOS<\/p>\n

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Art. 11 Ser\u00e3o adotados como refer\u00eancias t\u00e9cnicas para a gest\u00e3o de riscos as normas ABNT NBR ISO 31000:2018, ABNT ISO 19011:2011 agregadas ao COSO 2013 e altera\u00e7\u00f5es – Controles Internos – Estrutura Integrada, compreendido pelas seguintes fases:<\/a><\/p>\n

I \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta: processos cont\u00ednuos e iterativos que uma organiza\u00e7\u00e3o conduz para fornecer, compartilhar ou obter informa\u00e7\u00f5es e se envolver no di\u00e1logo com as partes interessadas e outros, com rela\u00e7\u00e3o a gerenciar riscos;<\/p>\n

II \u2013 Estabelecimento do Contexto: defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros externos e internos a serem levados em considera\u00e7\u00e3o ao gerenciar riscos e ao estabelecimento do escopo e dos crit\u00e9rios de risco para a pol\u00edtica de gest\u00e3o de riscos;<\/p>\n

III \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o dos Riscos: busca, reconhecimento e descri\u00e7\u00e3o dos riscos, mediante a identifica\u00e7\u00e3o das fontes de risco, eventos, suas causas e suas consequ\u00eancias potenciais;<\/p>\n

IV \u2013 An\u00e1lise dos Riscos: compreens\u00e3o da natureza do risco e \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do seu respectivo n\u00edvel mediante a combina\u00e7\u00e3o da probabilidade de sua ocorr\u00eancia e dos impactos poss\u00edveis;<\/p>\n

V \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o dos Riscos: processo de compara\u00e7\u00e3o dos resultados da an\u00e1lise de risco com os crit\u00e9rios do risco para determinar se o risco e\/ou sua respectiva magnitude \u00e9 aceit\u00e1vel ou toler\u00e1vel.<\/p>\n

VI \u2013 Tratamento dos Riscos: processo para modificar o risco.<\/p>\n

VII \u2013 Monitoramento dos Riscos: verifica\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, observa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica ou identifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, executadas de forma cont\u00ednua, a fim de identificar mudan\u00e7as no n\u00edvel de desempenho requerido ou esperado.<\/p>\n

VIII \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o dos Controles: identifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos, a\u00e7\u00f5es ou documentos que garantem o alcance dos objetivos do processo e diminuam a exposi\u00e7\u00e3o aos riscos.<\/p>\n

IX \u2013 Estabelecimento dos Controles: pol\u00edticas e procedimentos que assegurem o alcance dos objetivos da Administra\u00e7\u00e3o, diminuindo a exposi\u00e7\u00e3o das atividades aos riscos. Tais atividades acontecem ao longo do processo organizacional, em todos os n\u00edveis e em todas as fun\u00e7\u00f5es, incluindo aprova\u00e7\u00f5es, autoriza\u00e7\u00f5es, verifica\u00e7\u00f5es, reconcilia\u00e7\u00f5es, revis\u00f5es de desempenho operacional, seguran\u00e7a de recurso e segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Eventuais conflitos de atua\u00e7\u00e3o decorrentes do processo de gest\u00e3o de riscos ser\u00e3o dirimidos pelo Comit\u00ea Setorial de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico.<\/p>\n

Art. 12 A elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o de Riscos, a ser estabelecido pelo Comit\u00ea Setorial de\u00a0Compliance\u00a0<\/em>P\u00fablico, ser\u00e1 desenvolvido e\/ou atualizado em at\u00e9 120 dias a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 041\/2019-CGE. O Plano de Gest\u00e3o de Riscos, e os documentos que o comp\u00f5e, dever\u00e1 compreender todas as fases previstas no art. 11 desta Portaria.<\/p>\n

Art. 13 O processo de gest\u00e3o de riscos deve ser objeto de revis\u00e3o peri\u00f3dica, sempre que necess\u00e1rio, com prazo n\u00e3o superior a 1 (um) ano, abrangendo os processos de trabalho das \u00e1reas de gest\u00e3o da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O limite temporal a ser considerado para o ciclo de gest\u00e3o de riscos de cada processo de trabalho ser\u00e1 decidido pelo respectivo propriet\u00e1rio do risco, levando em considera\u00e7\u00e3o o limite m\u00e1ximo estipulado no\u00a0caput<\/em>.<\/p>\n

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DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

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Art. 14 A Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica manter\u00e1 registro formal de todos os atos administrativos provenientes do Programa de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico (PCP) a fim de fornecimento de dados para revis\u00e3o peri\u00f3dica interna e para a consultoria e Auditoria Baseada em Riscos da Controladoria-Geral do Estado.<\/p>\n

Art. 15 A Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica estabelecer\u00e1 plano de comunica\u00e7\u00e3o entre as partes interessadas internas e externas.<\/p>\n

Art. 16 Os propriet\u00e1rios dos riscos a que se refere o art. 9\u00ba desta Portaria dever\u00e3o implantar a presente pol\u00edtica de gest\u00e3o de riscos a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p>\n

Art. 17 Durante a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es do Comit\u00ea Setorial de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica dever\u00e3o ser definidos os n\u00edveis toler\u00e1veis de riscos, e, continuamente revisados, para fins de Auditoria Baseada em Riscos.<\/p>\n

Art. 18 Os casos omissos ou excepcionais ser\u00e3o resolvidos pelo Comit\u00ea Setorial de\u00a0Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es a serem emanadas da CGE.<\/p>\n

Art. 19 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se a Portaria 0217\/2019 – SSP.<\/p>\n

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CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.<\/p>\n

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Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia, 01\u00a0de julho de 2020.<\/p>\n

\n

RODNEY ROCHA MIRANDA<\/p>\n

Secret\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Portaria 0367\/2020 –\u00a0SSP Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.   O Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, do art. 56 da Lei n\u00ba 20.491\/19, e tendo em vista o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-47161","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-portarias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"joanaredator","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/author\/joanaredator\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Portarias<\/a>","rttpg_excerpt":"Portaria 0367\/2020 –\u00a0SSP Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.   O Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, do art. 56 da Lei n\u00ba 20.491\/19, e tendo em vista o…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47161"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47161\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}