![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2020\/05\/governo-de-goias-poe-em-funcionamento-unidade-prisional-regional-feminina-em-aracu-e-lanca-plano-de-atencao-as-mulheres-presas-1.jpg\")
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Na ocasi\u00e3o, Estado lan\u00e7ou tamb\u00e9m o Plano Estadual de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenci\u00e1rio Goiano. A\u00e7\u00f5es ocorreram durante visita t\u00e9cnica do Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, Rodney Miranda, e o diretor-geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, coronel Agnaldo Augusto da Cruz, ao estabelecimento penal, na manh\u00e3 desta segunda-feira, (18\/05)<\/em><\/strong><\/p>\n O Governo de Goi\u00e1s, por meio da SSP e da DGAP, p\u00f4s em funcionamento, na manh\u00e3 desta segunda-feira, 18\/05, a Unidade Prisional Regional Feminina de Ara\u00e7u, pertencente \u00e0 2\u00aa Coordena\u00e7\u00e3o Regional Prisional da DGAP, que antes era um estabelecimento penal misto (que custodiava homens e mulheres). Ap\u00f3s ampla reforma na estrutura f\u00edsica e amplia\u00e7\u00e3o com novos espa\u00e7os, o pres\u00eddio passa agora a seguir metas do Plano Estadual de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenci\u00e1rio Goiano, lan\u00e7ado pelas autoridades presentes, nessa mesma ocasi\u00e3o, com vistas ao realinhamento do processo institucional de gest\u00e3o com vistas \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no que diz respeito \u00e0 essa tem\u00e1tica no pa\u00eds. A UPR \u00e9 o oitavo estabelecimento penal regional feminino em Goi\u00e1s, dessa natureza, a entrar em funcionamento no Estado.<\/p>\n Apos as adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s especificidades pr\u00f3prias de uma unidade prisional feminina, UPR de Ara\u00e7u conta com brinquedoteca (para visitas dos filhos de custodiadas), sala de aula, cela de enfermaria, cela de amamenta\u00e7\u00e3o e consult\u00f3rio m\u00e9dico. Foram disponibilizados uniformes para todas as presas, colch\u00f5es novos e kits de higiene, al\u00e9m de espa\u00e7os para atividades de trabalho e reintegra\u00e7\u00e3o social, entre elas, uma confec\u00e7\u00e3o de vestu\u00e1rio para ocupa\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria. No local, 55 mulheres de unidades prisionais de toda a regional ser\u00e3o alojadas a partir da transfer\u00eancia imediata.<\/p>\n Para o coronel Augusto, a unidade \u00e9 modelo a ser seguido na instala\u00e7\u00e3o de novos estabelecimentos penais com exclusividade de p\u00fablico feminino. \u201cA DGAP vem desdobrando em esfor\u00e7os na busca de melhorar as condi\u00e7\u00f5es humanas da cust\u00f3dia feminina, cabendo portanto, a implanta\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e respons\u00e1vel de uma pol\u00edtica voltada para esse p\u00fablico, conforme determinam os protocolos de Justi\u00e7a e a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o diretor-geral.<\/p>\n De acordo com o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rodney Miranda, a visita t\u00e9cnica \u00e9 mais um passo frente \u00e0s realiza\u00e7\u00f5es da politica prisional no Estado de Goi\u00e1s, buscando finalizar as unidades mistas existentes, al\u00e9m de garantir uma maior qualidade de vida dentro do ambiente prisional para esse p\u00fablico. “A medida ir\u00e1 atender a reinser\u00e7\u00e3o social e o devido cumprimento da pena”,frisa.<\/p>\n A reforma e amplia\u00e7\u00e3o da UPR de Ara\u00e7u contou recursos da DGAP, com a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra de 5 custodiados; Conselhos da Comunidade da Execu\u00e7\u00e3o Penal das Comarcas de Ara\u00e7u; Mozarl\u00e2ndia Uruana Cidade de Goi\u00e1s e parceiros na execu\u00e7\u00e3o da reforma; bem como parceria com os Poderes Executivos dos Munic\u00edpios de Ara\u00e7u; Catura\u00ed e Avelin\u00f3polis; e Poder Judici\u00e1rio. De acordo com o 2\u00ba Coordenador Regional Prisional da DGAP, Arist\u00f3teles El Assal, todos os presos envolvidos nas obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da UPR receberam remi\u00e7\u00e3o da pena pelo trabalho, como determina a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP).<\/p>\n Plano Estadual de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenci\u00e1rio Goiano<\/strong><\/p>\n O Plano Estadual de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenci\u00e1rio Goiano, elaborado pela DGAP, a partir de diretrizes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da SSP e do Governo de Goi\u00e1s, tem como objetivo extinguir pres\u00eddios mistos no Estado; criar 12 pres\u00eddios regionais exclusivamente femininos, sendo ao menos um estabelecimento penal desse tipo em cada uma das Coordena\u00e7\u00f5es Regionais da institui\u00e7\u00e3o; e ampliar vagas masculinas nas demais unidades prisionais.<\/p>\n A elaboradora do plano, a policial penal Paula M\u00f4nica Alves dos Reis, destaca que a proposta visa atender as especificidades e as assist\u00eancias espec\u00edficas das mulheres encarceradas e egressas. \u201cNos \u00faltimos cinco anos, houve um aumento em mais de 500% no n\u00famero de mulheres encarceradas no Brasil. Foi a partir da\u00ed, que o Governo Federal verificou a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica voltada \u00e0s mulheres e solicitou a cria\u00e7\u00e3o dos planos aos Estados. Em Goi\u00e1s, o nosso objetivo principal, nesse in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do plano, \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios mistos, para aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas espec\u00edficas \u00e0s mulheres. Entendemos que a primeira medida que temos que adotar para dar in\u00edcio \u00e0s pol\u00edticas voltadas a esse p\u00fablico \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico feminino do p\u00fablico masculino em unidades que sejam exclusivamente femininas\u201d, ressalta ela. Nesse sentido, verifica-se, por exemplo, a necessidade de um atendimento m\u00e9dico diferenciado \u00e0s mulheres, de atividades laborativas espec\u00edficas a elas\u201d, conclui.<\/p>\n Para o diretor-geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Agnaldo Augusto da Cruz, o plano, que \u00e9 uma pauta da pol\u00edtica de ressocializa\u00e7\u00e3o reflete o esfor\u00e7o do Estado no resgate da dignidade e humaniza\u00e7\u00e3o da pena. \u201cO Plano foi desenvolvido seguindo diretrizes que tornem poss\u00edvel sua execu\u00e7\u00e3o, considerando sobretudo a necessidade de articula\u00e7\u00e3o intersetorial e interinstitucional, nas variadas inst\u00e2ncias governamentais e com a sociedade civil organizada, assim como de pactua\u00e7\u00f5es que possibilitem o fluxo para a rede de prote\u00e7\u00e3o social e o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema penitenci\u00e1rio\u201d conclui.<\/p>\n Estiveram presentes na visita t\u00e9cnica \u00e0 nova unidade de Ara\u00e7u, o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rodney Miranda; o Diretor-Geral da DGAP, Agnaldo Augusto da Cruz; o coordenador regional, Aristoteles El Assal; o Superintendente de Seguran\u00e7a da DGAP, Jonathan Marques; o diretor da UPR, Karrison Silva, o Deputado Wagner Camargo Neto; representando o poder judiciario local,Victor De Morais Silva; o presidente do conselho da comunidade, Jo\u00e3o Gabryel Dornelles e representantes classistas dos servidores do sistema prisional goiano.<\/p>\n Fotos: DGAP<\/strong> Comunica\u00e7\u00e3o Setorial Na ocasi\u00e3o, Estado lan\u00e7ou tamb\u00e9m o Plano Estadual de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenci\u00e1rio Goiano. 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