

{"id":45119,"date":"2020-03-17T14:46:03","date_gmt":"2020-03-17T17:46:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=45119"},"modified":"2020-03-17T14:46:03","modified_gmt":"2020-03-17T17:46:03","slug":"portaria-03-2020-ssp-202000016006523","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-03-2020-ssp-202000016006523\/","title":{"rendered":"Portaria 03\/2020 &#8211; SSP &#8211; 202000016006523"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2020\/03\/portaria-032020-ssp-202000016006523.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portaria 03\/2020 &#8211; SSP\u00a0 202000016006523<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>Portaria 03\/2020 &#8211; SSP<\/strong><\/p>\n<p><strong>Estabelece medidas tempor\u00e1rias de funcionamento interno e atendimento ao p\u00fablico em geral no \u00e2mbito do PROCON-GOIAS, com vistas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Novo Coronav\u00edrus (COVID-19) considerando a classi\ufb01ca\u00e7\u00e3o de pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o\u00a0 Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/strong><\/p>\n<p><strong>O SUPERINTENDENTE DO PROCON-GOI\u00c1S, nomeado pelo Decreto de 22 de janeiro de 2020, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 23.223, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,<\/strong><\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO, <\/strong>o alerta emitido em 11 de mar\u00e7o do corrente ano, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Portaria n\u00ba 356\/2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do Coronav\u00edrus (COVID-19), bem como o informe da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), publicado em 12\/03\/2020;<\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO <\/strong>a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual n\u00ba 9.633, de 13 mar\u00e7o 2020, que disp\u00f5e sobre a decreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia na sa\u00fade p\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s em raz\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus (COVID-19)<\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO <\/strong>a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual n\u00ba 9.634, de 13 de mar\u00e7o de 2020, que estabelece os procedimentos preventivos de emerg\u00eancia a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s e seus servidores, em raz\u00e3o de pandemia do novo Coronav\u00edrus (COVID-19);<\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO, <\/strong>a institui\u00e7\u00e3o da rotina de revezamento da jornada de trabalho dos servidores para evitar aglomera\u00e7\u00f5es em locais de circula\u00e7\u00e3o comum, como elevadores, corredores, audit\u00f3rios, restaurantes e pontos de \u00f4nibus, respeitada a carga hor\u00e1ria correspondente aos respectivos cargos, previsto no Art. 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 9.634, de mar\u00e7o de 2020<\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO <\/strong>a publica\u00e7\u00e3o da Portaria 0190\/2020 \u2013 SSPE, Goi\u00e2nia, 14 de mar\u00e7o de 2020, que editou ato normativo visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de procedimentos e regras para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus (COVID-19) no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO, <\/strong>a recomenda\u00e7\u00e3o para se evitar o atendimento presencial nos \u00f3rg\u00e3os integrantes da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, privilegiando-se o meio telef\u00f4nico ou eletr\u00f4nico, previsto no Art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 190\/2020;<\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO, <\/strong>a delega\u00e7\u00e3o prevista no Art. 9\u00ba da referida Portaria, segundo a qual os titulares dos \u00f3rg\u00e3os integrantes desta Secretaria editar\u00e3o atos normativos pr\u00f3prios, considerando suas especificidades;<\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO<\/strong>, o disposto na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2020 \u2013 Secretaria Estadual da Sa\u00fade &#8211; SES;<a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2020\/03\/portaria-032020-ssp-202000016006523.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO<\/strong>, a necessidade de conter a propaga\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o local e preservar a sa\u00fade dos servidores e do p\u00fablico em geral;<\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO <\/strong>que a ado\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos de higiene b\u00e1sicos aliado com a amplia\u00e7\u00e3o de rotinas de limpeza em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o s\u00e3o suficientes para a redu\u00e7\u00e3o significativa do potencial do cont\u00e1gio;<\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO <\/strong>a necessidade de manter, tanto quanto poss\u00edvel, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de modo a causar o m\u00ednimo impacto aos consumidores;<\/p>\n<p><strong>CONSIDERANDO <\/strong>a necessidade padronizar os procedimentos de preven\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do PROCON GOI\u00c1S.<\/p>\n<p>RESOLVE:<\/p>\n<p>Art. 1\u00ba &#8211; Esta Portaria disp\u00f5e sobre medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Novo Coronav\u00edrus (COVID-19), no \u00e2mbito do PROCON GOI\u00c1S.<\/p>\n<p>Art. 2\u00ba &#8211; Fica suspenso, temporariamente, pelos pr\u00f3ximos 15 (quinze) dias, o atendimento presencial ao p\u00fablico externo, relativo \u00e0s demandas consumeristas processadas pela Ger\u00eancia de Atendimento no PROCON GOI\u00c1S, especificamente, no que tange \u00e0s seguintes rotinas: Atendimentos Preliminares, Carta de Informa\u00e7\u00f5es Preliminares \u2013 CIP\u2019s, Solicita\u00e7\u00f5es de\u00a0 C\u00e1lculos, Simples Consultas e Processos Administrativos.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Verificada a necessidade, o prazo estabelecido no <em>caput <\/em>deste artigo poder\u00e1 ser prorrogado por decis\u00e3o do Superintendente do PROCON GOI\u00c1S.<\/p>\n<p>Art. 3\u00ba &#8211; Em virtude da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do atendimento presencial a que alude o art. 2\u00ba, os consumidores poder\u00e3o formular suas reclama\u00e7\u00f5es, exclusivamente, atrav\u00e9s dos seguintes\u00a0 canais de atendimento no PROCON GOI\u00c1S:<\/p>\n<ul>\n<li>&#8211; <strong>Atendimento Virtual: <\/strong>acess\u00edvel pela internet, atrav\u00e9s do s\u00edtio eletr\u00f4nico:<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/proconweb.ssp.go.gov.br\/\"><em>proconweb.ssp.go.gov.br<\/em><\/a><em>.<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>&#8211; <strong>Atendimento por Telefone: <\/strong>atrav\u00e9s dos canais telef\u00f4nicos 151 (Capital) ou (62) 3201-7124 (Interior), para registro de reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e tira-d\u00favidas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. Os documentos indispens\u00e1veis \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo administrativo, tais como, c\u00f3pias do RG, CPF, comprovante de endere\u00e7o e toda a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dos fatos alegados, dever\u00e3o ser enviados ao endere\u00e7o de correspond\u00eancia eletr\u00f4nica indicado pelo servi\u00e7o de atendimento ou entregues ao PROCON GOI\u00c1S mediante pr\u00e9vio agendamento.<\/p>\n<p>Art. 4\u00ba &#8211; Determinar aos setores administrativos do PROCON GOI\u00c1S, ainda que realizado o servi\u00e7o por empresa terceirizada, o refor\u00e7o das medidas limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o das superf\u00edcies tocadas com frequ\u00eancia e demais espa\u00e7os (elevadores, ma\u00e7anetas, cadeiras, mesas, aparelhos, bebedouros e equipamentos) com a utiliza\u00e7\u00e3o de detergente neutro, seguida de desinfec\u00e7\u00e3o (\u00e1lcool 70% &#8211; setenta por cento ou hipoclorito de s\u00f3dio).<\/p>\n<p>Art. 5\u00ba &#8211; Orientar \u00e0s chefias imediatas que avaliem e instituam pelo prazo de 15 (quinze) dias, sistema de teletrabalho em suas rotinas espec\u00edficas, em especial, para aqueles servidores que se sintam mais expostos aos riscos de contamina\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus (COVID 19), quais sejam, aqueles com 60 (sessenta) anos de idade ou mais; com hist\u00f3rico de doen\u00e7as respirat\u00f3rias; que utilizam o transporte p\u00fablico coletivo para se deslocar at\u00e9 o local de trabalho; servidoras gr\u00e1vidas; servidores pais com filhos em idade escolar que exijam cuidados e cuja unidade de ensino tenha suspendido as aulas; servidores que retornarem de f\u00e9rias ou afastamentos legais em que estiveram em pa\u00edses estrangeiros, exigindo, por\u00e9m, a pr\u00e9via<a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2020\/03\/portaria-032020-ssp-202000016006523.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p>comunica\u00e7\u00e3o ao Superintendente do PROCON GOI\u00c1S, e a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o ininterrupta das atividades funcionais para que n\u00e3o haja preju\u00edzo ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba &#8211; Para efeito do <em>caput <\/em>deste artigo e para implemento da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o realizado de forma remota, orientar os servidores quanto ao acesso em seus equipamentos particulares dos sistemas eletr\u00f4nicos necess\u00e1rios para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por teletrabalho.<\/li>\n<li>2\u00ba &#8211; Os servidores que realizem atividades em regime de teletrabalho estar\u00e3o dispensados do comparecimento presencial na sede do PROCON GOI\u00c1S, durante a vig\u00eancia desta portaria, mantida a obrigatoriedade do registro de ponto, dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico <em>pontoeletronico.goias.gov.br<\/em>.<\/li>\n<li>3\u00ba &#8211; As medidas previstas neste artigo poder\u00e3o ser estendidas por igual per\u00edodo, conforme a necessidade, mantidos os requisitos e procedimentos mencionados.<\/li>\n<li>4\u00ba &#8211; Avaliadas e atendidas \u00e0s prioridades estabelecidas no artigo 5\u00ba, \u00a71\u00ba do Decreto n\u00ba 9.634\/2020, a chefia imediata de cada setor dever\u00e1:<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>relacionar os servidores vinculados \u00e0 respectiva unidade que ser\u00e3o submetidos ao sistema de teletrabalho;<\/li>\n<li>estabelecer as atividades a serem exercidas no sistema de teletrabalho, com a indica\u00e7\u00e3o dos prazos de execu\u00e7\u00e3o e o acompanhamento das entregas;<\/li>\n<li>efetivar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, devendo adotar as provid\u00eancias devidas, caso constatadas quaisquer<\/li>\n<\/ol>\n<p>Art. 6\u00ba Determinar aos servidores que tenham retornado de regi\u00f5es consideradas end\u00eamicas, como tamb\u00e9m \u00e0queles que tiveram contato habitual com viajantes dessas regi\u00f5es, o afastamento dos locais de trabalho pelo per\u00edodo de 14 (quatorze)\u00a0 dias, a partir da data de retorno ao Brasil ou do contato informado, com a realiza\u00e7\u00e3o de teletrabalho, adotando-se o mesmo procedimento indicado no artigo anterior; acrescido de breve relato da situa\u00e7\u00e3o pessoal\u00a0 e documentos que comprovem a poss\u00edvel exposi\u00e7\u00e3o viral;<\/p>\n<p>Art. 7\u00ba &#8211; Caso o servidor, ou estagi\u00e1rio apresente sinais e sintomas compat\u00edveis com a doen\u00e7a Covid 19 \u2013 tais como febre, dor no corpo, coriza, tosse e\/ou dificuldade respirat\u00f3ria \u2013 dever\u00e1 procurar servi\u00e7o de sa\u00fade para tratamento e diagn\u00f3stico, informando imediatamente \u00e0 chefia imediata, al\u00e9m de adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n<p>Art. 8\u00ba &#8211; Cada chefia imediata dever\u00e1 conscientizar os servidores das medidas de higiene necess\u00e1rias para evitar o cont\u00e1gio pelo COVID-19.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba &#8211; O atendente dever\u00e1 limpar as m\u00e3os com \u00e1lcool gel a 70% (setenta por cento) ap\u00f3s cada atendimento, principalmente quando houver contato com documenta\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rios, exames, etc., trazidos pelo cidad\u00e3o, bem como, limpar o balc\u00e3o onde ele tenha encostado, com pano e \u00e1lcool l\u00edquido a 70% (setenta por cento);<\/li>\n<li>2\u00ba &#8211; Limpar de 3 (tr\u00eas) em 3 (tr\u00eas) horas com \u00e1lcool l\u00edquido a 70% (setenta por cento) as seguintes superf\u00edcies: telefones e balc\u00f5es de atendimento, durante o funcionamento da se\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 9 &#8211; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.<\/p>\n<p>Gabinete\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 da\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Superintend\u00eancia\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Prote\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 aos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Direitos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 do\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Consumidor, da<a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2020\/03\/portaria-032020-ssp-202000016006523.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p>SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, aos 16 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Portaria 03\/2020 &#8211; SSP\u00a0 202000016006523 Portaria 03\/2020 &#8211; SSP Estabelece medidas tempor\u00e1rias de funcionamento interno e atendimento ao p\u00fablico em geral no \u00e2mbito do PROCON-GOIAS, com vistas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Novo Coronav\u00edrus (COVID-19) considerando a classi\ufb01ca\u00e7\u00e3o de pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o\u00a0 Mundial de Sa\u00fade (OMS). 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