{"id":44693,"date":"2020-02-20T08:00:30","date_gmt":"2020-02-20T11:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=44693"},"modified":"2020-02-20T08:00:30","modified_gmt":"2020-02-20T11:00:30","slug":"portaria-n-0136-20-autoriza-e-homologa-curso-de-pos-em-altos-estudos-caesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-n-0136-20-autoriza-e-homologa-curso-de-pos-em-altos-estudos-caesp\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00b0 0136 – 20 Autoriza e Homologa Curso de Pos em Altos Estudos CAESP"},"content":{"rendered":"

PORTA<\/a>RIA N\u00b0 0136 – 20 Autoriza e Homologa Curso de Pos em Altos Estudos CAESP – Processo – 202000016002724<\/a><\/p>\n

Portaria n\u00ba 0136\/2020\/SSP<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Altos Estudos de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Caesp).<\/p>\n

O Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 22.963, Suplemento, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000016002724;<\/p>\n

CONSIDERANDO que o Curso de Altos Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica-CAESP<\/strong> \u00e9 equivalente ao CSPM\/CSBM e destinado aos Tenentes-Coron\u00e9is da PM e BM, Delegados, Peritos Criminais, M\u00e9dicos Legistas, Policiais Penais e Papiloscopista de 1\u00aaClasse, curso este necess\u00e1rio \u00e0 progress\u00e3o nestas carreiras;<\/p>\n

CONSIDERANDO que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Ensino, vinculada ao Gabinete do Subsecret\u00e1rio desta Pasta, intermediar conv\u00eanios com Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior para realiza\u00e7\u00e3o de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e Especializa\u00e7\u00e3o (lato-sensu e stricto-sensu) para profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica conforme Art. 2\u00ba, Inciso I da Portaria n\u00ba. 0387\/2019\/SSP.<\/p>\n

RESOLVE: <\/strong><\/p>\n

Art.<\/strong> 1\u00ba<\/strong> – AUTORIZAR<\/strong> e HOMOLOGAR<\/strong> a realiza\u00e7\u00e3o do CURSO DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (CAESP)<\/strong>, destinado aos Oficiais Superiores da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; Delegados de Pol\u00edcia de 1\u00aa. Classe; Peritos de 1\u00aa. Classe; M\u00e9dicos legistas de 1\u00aa. Classe e Papiloscopistas de 1\u00aa. Classe e Policiais Penais (ex-Agentes Prisionais) membros da Diretoria Geral da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, com dura\u00e7\u00e3o de 420h\/a, <\/em>tendo seu in\u00edcio no dia 24 de mar\u00e7o e t\u00e9rmino no dia 07 de agosto de 2020<\/em><\/strong>, a ser realizado em parceria com a Universidade Estadual de Goi\u00e1s – UEG,<\/strong> objetivando o aperfei\u00e7oamento, em n\u00edvel de gest\u00e3o de Comando, Dire\u00e7\u00e3o e Estado-Maior, dos profissionais que integram os n\u00edveis estrat\u00e9gicos dos \u00f3rg\u00e3os componentes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP).<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Este curso ser\u00e1 considerado equivalente aos Cursos Superiores de Pol\u00edcia e de Bombeiros, para todos os fins legais.<\/p>\n

Art.<\/strong> 2\u00ba – <\/strong>Corroborar que a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Altos Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 9.394\/96) e, da CAPES (Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior \u2013 Portaria n\u00ba 203, de 14 de novembro de 2016 sobre Comiss\u00e3o Especial para acompanhar e monitorar a implanta\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1, de 08 de junho de 2007, sobre normas para funcionamento de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu, em n\u00edvel de Especializa\u00e7\u00e3o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior). Resolu\u00e7\u00e3o CsA 583\/2010 (antiga 017\/2010) da Universidade Estadual de Goi\u00e1s-UEG que regulamenta os cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu presenciais\u00a0 Todas as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o referentes aos pr\u00e9-requisitos de certifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade da UEG, entre outras exig\u00eancias:<\/p>\n

I \u2013Ter Diploma de Curso Superior devidamente registrado e reconhecido pelo MEC;<\/p>\n

II – Cursar cada uma e todas as disciplinas da malha curricular do curso aprovadas nas c\u00e2maras tem\u00e1ticas da UEG em 2020;<\/p>\n

III \u2013 Ter 75 % (setenta e cinco por cento) de frequ\u00eancia total de horas aulas de cada uma e em todas as disciplinas;<\/p>\n

IV \u2013 Obter nota m\u00ednima de 7,0 (sete) em cada uma e em todas as disciplinas do curso;<\/p>\n

V \u2013 Aprova\u00e7\u00e3o do trabalho de conclus\u00e3o do curso (monografia) com nota m\u00ednima 7,0 (sete).<\/p>\n

VI- Defesa do Artigo de Conclus\u00e3o do Curso a uma banca\u00a0 com no m\u00ednimo de 02(dois) professores, sendo um deles o orientador.<\/p>\n

TRABALHO DE CONCLUS\u00c3O DE CURSO \u2013 ARTIGO CIENT\u00cdFICO<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba – <\/strong>INSTITUIR que a elabora\u00e7\u00e3o do trabalho de conclus\u00e3o de curso (artigo cient\u00edfico) dever\u00e1 passar obrigatoriamente pelas seguintes etapas:<\/p>\n