{"id":44306,"date":"2020-01-31T09:51:36","date_gmt":"2020-01-31T12:51:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=44306"},"modified":"2020-01-31T09:51:36","modified_gmt":"2020-01-31T12:51:36","slug":"portaria-n-0793-19-projeto-qualidade-de-vida-pro-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-n-0793-19-projeto-qualidade-de-vida-pro-vida\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00b0 0793 – 19 Projeto Qualidade de Vida Pro Vida"},"content":{"rendered":"

PORTARIA N\u00b0 0793 – 19 Pr<\/a>ojeto Qualidade de Vida Pro Vida – Processo – 201900016027826<\/a><\/p>\n

Portaria n\u00ba 0793\/2019<\/h2>\n

Disp\u00f5e sobre Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Pr\u00f3-Vida no \u00e2mbito da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Considerando a edi\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.756 de 12 de dezembro de 2018 e da Portaria n\u00ba 790 de 24 de outubro de 2019 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/p>\n

Considerando o Eixo Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Seguran\u00e7a Publica a serem custeadas com os recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 FNSP, previstos no inciso I do Artigo 7\u00ba da Lei Federal 13.756 de 12 de dezembro de 2018;<\/p>\n

Considerando a crescente exig\u00eancia da sociedade por efici\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/p>\n

Considerando a necessidade de aperfei\u00e7oamento das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Qualidade de Vida dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Pr\u00f3-Vida;<\/p>\n

Considerando a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de seus profissionais, requalificando-os, de forma a reduzir o risco de morte e adoecimento no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

Considerando a import\u00e2ncia dos Projetos de Qualidade de Vida no trabalho, segundo os novos modelos de gest\u00e3o em que a concep\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e a defini\u00e7\u00e3o de sua estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos profissionais;<\/p>\n

Considerando a inter-rela\u00e7\u00e3o entre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a sa\u00fade dos profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o que demanda uma a\u00e7\u00e3o social preventiva de forma a evitar patologias e adoecimentos entre esses indiv\u00edduos\u00a0e a necessidade de padronizar e fomentar a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter biopsicossocial na \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/p>\n

Considerando o disposto no Parecer n. 550\/2019 (evento n.\u00a0000010700175), exarado pela Procuradoria Setorial desta Pasta;<\/p>\n

Considerando que o presente ato atende aos crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade em conson\u00e2ncia com os ditames legais que o respaldam e com as pol\u00edticas desenvolvidas por esta Secretaria no tocante \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

RESOLVE:<\/p>\n

CAPITULO I<\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba. Instituir o Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Pr\u00f3-Vida, com o objetivo de implementar pol\u00edticas de qualidade de vida, bem estar, sa\u00fade, desenvolvimento pessoal, exerc\u00edcio da cidadania e valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Constituem objetivos do Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Pr\u00f3-Vida:<\/p>\n

I – estimular a padroniza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o, da capacita\u00e7\u00e3o e da qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em conson\u00e2ncia com o Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social;<\/p>\n

II – estimular a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos que comp\u00f5em o sistema nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica e de seus familiares; e<\/p>\n

III – estimular e incentivar a elabora\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e o monitoramento de a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de valoriza\u00e7\u00e3o profissional, de sa\u00fade, de qualidade de vida e de seguran\u00e7a dos servidores que comp\u00f5em o sistema nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Constituem, ainda, resultados esperados em rela\u00e7\u00e3o aos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas pelo Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Pr\u00f3-Vida:<\/p>\n

I – aumento da:<\/p>\n

    \n
  1. a) expectativa de vida dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/li>\n
  2. b) produtividade dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica; e<\/li>\n
  3. c) autoestima dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/li>\n<\/ol>\n

    II – diminui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    1. a) da rotatividade de servidores nas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/li>\n
    2. b) da vitimiza\u00e7\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica; e<\/li>\n
    3. c) do absente\u00edsmo causado por doen\u00e7as ocupacionais;<\/li>\n<\/ol>\n

      III – melhoria:<\/p>\n

        \n
      1. a) na Qualidade de Vida dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Pr\u00f3-Vida;<\/li>\n
      2. b) da qualifica\u00e7\u00e3o profissional para o desempenho de suas atividades; e<\/li>\n
      3. c) da percep\u00e7\u00e3o da qualidade de vida pelos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/li>\n<\/ol>\n

        CAPITULO II<\/p>\n

        DAS DIRETRIZES DO PROJETO<\/p>\n

        Qualidade de Vida dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Pr\u00f3-Vida<\/p>\n

         <\/p>\n

        Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n

        Do funcionamento do Projeto Qualidade de Vida<\/p>\n

        Art. 4\u00ba. O Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Pr\u00f3-Vida dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Pr\u00f3-Vida compreende a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o e melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Pr\u00f3-Vida, por interm\u00e9dio de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o biopsicossocial, de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e de valoriza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

        Art. 5\u00ba. Ficam institu\u00eddos no \u00e2mbito do Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Pro-Vida os seguintes grupos gestores:<\/p>\n

        I \u2013 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Integrada de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores de Seguran\u00e7a P\u00fablica CGIAS;<\/p>\n

        II \u2013 N\u00facleos Integrados de Aten\u00e7\u00e3o Biopsicossocial \u2013 NIAB.<\/p>\n

        Art. 6\u00ba. Compete \u00e0 CGIAS:<\/p>\n

        I \u2013 Acompanhar, supervisionar e propor diretrizes referentes \u00e0s pol\u00edticas de qualidade de vida, sa\u00fade e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/p>\n

        II \u2013 Fomentar a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica, visando o desenvolvimento das atividades inerentes ao Projeto Qualidade de Vida;<\/p>\n

        III \u2013 Incentivar a realiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas, estudos e levantamentos de dados que contribuam para a an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o da realidade dos profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica, bem como de informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto;<\/p>\n

        IV \u2013 Analisar e propor conv\u00eanios e outras parcerias com \u00f3rg\u00e3os e entidades do setor p\u00fablico e privado que possam contribuir para o projeto;<\/p>\n

        V \u2013 Elaborar informa\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios e pareceres sobre assuntos de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

        Art. 7\u00ba. A CGIAS ser\u00e1 composta por um representante titular e um suplente de cada \u00f3rg\u00e3o a seguir indicado:<\/p>\n

        I \u2013 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica que coordenar\u00e1;<\/p>\n

        II \u2013 Corpo de Bombeiros Militar;<\/p>\n

        III \u2013 Pol\u00edcia Civil;<\/p>\n

        IV \u2013 Pol\u00edcia Militar;<\/p>\n

        V \u2013 Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica;<\/p>\n

        VI \u2013 Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos do Consumidor;<\/p>\n

        VII \u2013 Diretoria Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria;<\/p>\n

         <\/p>\n

        VIII \u2013 SESMT.<\/p>\n