{"id":41119,"date":"2019-08-20T08:00:17","date_gmt":"2019-08-20T11:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=41119"},"modified":"2019-08-20T08:00:17","modified_gmt":"2019-08-20T11:00:17","slug":"portaria-n-0476-19-identidade-organizacional-da-gerencia-de-captacao-de-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-n-0476-19-identidade-organizacional-da-gerencia-de-captacao-de-recursos\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00b0 0476 -19 Identidade Organizacional da Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2019\/08\/portaria-n-0476-19-identidade-organizacional-da-gerencia-de-captacao-de-recursos.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PORTARIA N\u00b0 0476 -19 Identidade Organiz<\/a><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2019\/08\/portaria-n-0476-19-identidade-organizacional-da-gerencia-de-captacao-de-recursos.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">acional da Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center\">Portaria n\u00ba 0476\/2019\/SSP<\/p>\n<p>O Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 22.963, Suplemento, e tendo em vista o Processo\/SEI n\u00b0 201900016016002.<\/p>\n<p>CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a estrutura organizacional e funcional da Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos de Seguran\u00e7a P\u00fablica institu\u00edda no \u00e2mbito desta Secretaria atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 20.491 de 25 de junho de 2019, estabelece a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<p><strong>RESOLVE<\/strong>:<\/p>\n<p><strong>Art. 1\u00ba &#8211; <\/strong>A Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 GECARE, possui a seguinte identidade organizacional:<\/p>\n<ul>\n<li><strong> 1\u00ba<\/strong> &#8211; MISS\u00c3O: Apoiar as institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s na identifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento, assim como no aux\u00edlio da elabora\u00e7\u00e3o de boas propostas para capta\u00e7\u00e3o de recursos, consequentemente facilitar a implanta\u00e7\u00e3o de forma eficiente dos projetos e na presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, por meio de:<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Aux\u00edlio para obten\u00e7\u00e3o de recursos com contribui\u00e7\u00e3o \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle dos projetos, primando fundamentalmente pela qualidade e compet\u00eancia estabelecidas;<\/li>\n<li>Fornecer metodologias que ajudam as equipes a gerenciar processos relativos a integra\u00e7\u00e3o, escopo, custo, recursos humanos, tempo, riscos, comunica\u00e7\u00e3o, qualidade e pessoas envolvidas;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Est\u00edmulo ao acompanhamento no gerenciamento de Projetos, nas fases processuais da Inicia\u00e7\u00e3o, Planejamento, Execu\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Controle;<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Est\u00edmulo a promo\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e qualifica\u00e7\u00e3o a atividade de capta\u00e7\u00e3o de recursos na SSPGO, com observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios legais e diretrizes institu\u00eddas pelos \u00d3rg\u00e3os de Dire\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Est\u00edmulo a padroniza\u00e7\u00e3o na capta\u00e7\u00e3o de recursos entre as Institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, dentro de referenciais de excel\u00eancia, visando o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, econ\u00f4mico e social dos entes.<\/li>\n<li>Est\u00edmulo ao reconhecimento dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica perante a sociedade.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li><strong>2\u00ba<\/strong> &#8211; VIS\u00c3O: Ser refer\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de iniciativas empreendedoras dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s atrav\u00e9s do apoio ao gerenciamento t\u00e9cnico e sustent\u00e1vel dos projetos e capta\u00e7\u00e3o de recursos, agregando valor as propostas por meio de mecanismos eficazes de gest\u00e3o moderna e capacita\u00e7\u00e3o profissional permanente.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3\u00ba<\/strong> &#8211; VALORES<\/p>\n<ol>\n<li>Ser transparente no trato das informa\u00e7\u00f5es obtidas;<\/li>\n<li>Desenvolver previamente o planejamento de projetos bem estruturados, para \u00eaxito nas aprova\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Apresentar as novas fontes de recursos surgidas<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Buscar a padroniza\u00e7\u00e3o dos projetos desenvolvidos;<\/li>\n<li>Identificar os escopos do projeto e as linhas de financiamento dispon\u00edveis;<\/li>\n<li>Garantir a execu\u00e7\u00e3o dos objetivos pleiteados nos projetos em conson\u00e2ncia com as diretrizes de Governo;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Acompanhar de forma minuciosa e eficiente a demonstra\u00e7\u00e3o dos resultados e contrapartidas;<\/li>\n<li>Evitar duplicidade de pedidos na mesma fonte de recurso;<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Induzir atrav\u00e9s de aquisi\u00e7\u00f5es, a moderniza\u00e7\u00e3o institucional das organiza\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/li>\n<li>Cooperar plenamente com os interesses dos diversos \u00f3rg\u00e3os da Secretaria Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Art. 2\u00ba &#8211; <\/strong>Al\u00e9m do estabelecido na identidade organizacional a GECARE tem como finalidade:<\/p>\n<ol>\n<li>Fornecer as pol\u00edticas, metodologias, e os modelos para gerenciar os projetos das Institui\u00e7\u00f5es da SSPGO;<\/li>\n<li>Fornecer apoio e orienta\u00e7\u00e3o aos setores de capta\u00e7\u00e3o de recursos das organiza\u00e7\u00f5es sobre como gerenciar projetos;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Fornecer treinamentos e apoiar o uso de ferramentas sobre gerenciamento de projetos;<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Fornecer gerentes de projeto para diferentes projetos e assumir a responsabilidade pelos resultados destes projetos (todos os projetos ou somente determinados projetos podem ser gerenciados pela Gerencia);<\/li>\n<li>Contribuir na avalia\u00e7\u00e3o do tipo de financiamento ideal conforme a necessidade de cada institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Produzir diagn\u00f3sticos qualificados sobre os projetos desenvolvidos na seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Monitorar, avaliar e propor pol\u00edticas, programas e projetos \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/li>\n<li>Padronizar a coleta, an\u00e1lise e divulga\u00e7\u00e3o dos dados e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Produzir dados confi\u00e1veis e informa\u00e7\u00f5es qualificadas;<\/li>\n<li>Democratizar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Elaborar um portf\u00f3lio com op\u00e7\u00f5es de projetos de cada institui\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de consulta pr\u00e9via;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Difundir as principais fontes para capta\u00e7\u00e3o de recursos externos e suas caracter\u00edsticas, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o da Cartilha de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos;<\/li>\n<li>Propor a cria\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos projetos na capta\u00e7\u00e3o de recursos em cada Institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Realizar parcerias com entidades de pesquisa e ensino para produ\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise criminal;<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Promover interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es de estat\u00edsticas e de an\u00e1lise criminal com outras esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e municipal.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Art. 3\u00ba<\/strong> &#8211; A Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos \u00e9 constitu\u00edda pela Coordena\u00e7\u00e3o de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos, Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa e Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Art. 4\u00ba &#8211; <\/strong><strong>A Ger\u00eancia da capta\u00e7\u00e3o de Recursos ser\u00e1 respons\u00e1vel por apoiar as atividades de Planejamento, Execu\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Controle dos Projetos elaborados nas Institui\u00e7\u00f5es da SSPGO, sendo o elo de liga\u00e7\u00e3o <\/strong>junto \u00e0s unidades internas e aos \u00f3rg\u00e3os vinculados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, bem como \u00e0s entidades e organismos externos, tendo como\u00a0 fun\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 a an\u00e1lise dos termos e o Plano de Trabalho do Projeto, assim como indicar fontes de recursos para\u00a0 financiamento dos projetos que tenham por objeto as diretrizes da seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s em qualquer de suas linhas previamente definidas.<\/p>\n<p><strong>Art. 5\u00ba &#8211; <\/strong>A Coordena\u00e7\u00e3o de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos \u00e9 respons\u00e1vel pela sustentabilidade das a\u00e7\u00f5es de prospec\u00e7\u00e3o, atuando no levantamento de fundos para o financiamento das atividades das Institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a SSPGO. Al\u00e9m disso, atuar\u00e1 como agente de coopera\u00e7\u00e3o com os setores de capta\u00e7\u00e3o de recursos das Entidades \u00e1rea identifica oportunidades de financiamentos, apoiar a labora\u00e7\u00e3o e acompanhar os projetos, e prestar contas das atividades realizadas, e desenvolver\u00e1 estrat\u00e9gias para ampliar a capta\u00e7\u00e3o de recursos, levando a uma maior gama de entidades de apoio \u00e0s atividades que tenham como objetivo fortalecer as atividades fins das institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a SSPGO.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211;<\/strong> O Coordenador de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos \u00e9 o respons\u00e1vel por responder na aus\u00eancia do Gerente do de Capta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Art. 6\u00ba<\/strong> &#8211; A Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa \u00e9 <strong>respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento da Ger\u00eancia atuando como suporte administrativo, al\u00e9m de coordenar <\/strong>as rotinas administrativas, o planejamento estrat\u00e9gico e a gest\u00e3o dos recursos organizacionais, sejam estes: materiais, patrimoniais, financeiros, tecnol\u00f3gicos ou humanos.<strong> Assim como, atuar\u00e1 como <\/strong>rede de contato e coopera\u00e7\u00e3o entre as Institui\u00e7\u00f5es da SSPGO, no atendimento de demandas, na produ\u00e7\u00e3o de documentos, e ser\u00e1 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de documentos constantes no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es- SEI.<\/p>\n<p><strong>Art. 7\u00ba &#8211; <\/strong>A Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o \u00e9 unidade de supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de coleta, an\u00e1lise, armazenamento, difus\u00e3o e interc\u00e2mbio de dados e informa\u00e7\u00f5es de interesse da GECARE sobre a\u00e7\u00f5es junto as das demais Institui\u00e7\u00f5es da SSPGO. \u00c9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o, bem como pelo monitoramento dos projetos cadastrados na plataforma de sistemas integrados da SSPGO, realizando a orienta\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do Sistema de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211;<\/strong> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es complementares:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Criar e alimentar banco de dados espec\u00edficos;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Realizar coleta, consolida\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de dados necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas de desempenho;<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li><strong>Organizar os dados obtidos promovendo sua sistematiza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o da estat\u00edstica e dos resultados;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li><strong>Produzir dados estat\u00edsticos consolidados, sistematicamente atualizados, para planejamento das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Realizar estat\u00edstica e an\u00e1lise dos projetos cadastrados por \u00e1rea tem\u00e1tica previamente estabelecida e por demanda eventual;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Acompanhar as diretrizes e os resultados obtidos pelos indicadores fornecidos pela seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Art. 8\u00ba<\/strong> &#8211; Para o exerc\u00edcio integral de suas atribui\u00e7\u00f5es, fica assegurada \u00e0 Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos da Seguran\u00e7a P\u00fablica ampla e irrestrito acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e bancos de dados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de seus \u00f3rg\u00e3os vinculados, ressalvadas as de car\u00e1ter sigiloso decorrentes de investiga\u00e7\u00f5es criminais ou procedimentos disciplinares em curso.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>1\u00ba &#8211;<\/strong> O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e bancos de dados de que trata este artigo ser\u00e1 feito por interm\u00e9dio da Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela guarda, tratamento e difus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>2\u00ba &#8211;<\/strong> As solicita\u00e7\u00f5es de dados e informa\u00e7\u00f5es relativas a capta\u00e7\u00e3o de recursos de outras institui\u00e7\u00f5es, tanto na esfera Federal, Estadual ou Municipal, tamb\u00e9m se dar\u00e1 atrav\u00e9s da Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos, obedecendo os procedimentos administrativos e legais, sobretudo os previstos na Lei de acesso a informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Art. 9\u00ba<\/strong> &#8211; A GECARE disponibilizar\u00e1 os dados obtidos por meio de relat\u00f3rios, retratando apenas os resultados de suas an\u00e1lises, sem emitir qualquer tipo de ju\u00edzo e, tampouco, inferir sobre algum tipo de a\u00e7\u00e3o que possa ou deva ser adotada, o que ser\u00e1 de responsabilidade de cada institui\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es, de acordo com suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Art. 10\u00ba<\/strong> &#8211; Os dados, relat\u00f3rios e peri\u00f3dicos ser\u00e3o disponibilizados na Plataforma dos Sistemas Integrados da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e, ainda, divulgados \u00e0 sociedade civil por meio de eventos peri\u00f3dicos a exemplo de f\u00f3runs para discuss\u00e3o, onde essa tamb\u00e9m poder\u00e1 sugerir temas para pesquisas, bem como, apresentar sugest\u00f5es de alternativas de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Art. 11<\/strong> &#8211; A Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica ir\u00e1 prover os meios e recursos humanos necess\u00e1rios para o funcionamento adequado da Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211;<\/strong> Competir\u00e1 \u00e0s Ger\u00eancias de Inova\u00e7\u00e3o, de Intelig\u00eancia de Neg\u00f3cios e de Telecomunica\u00e7\u00e3o, a assessoria t\u00e9cnica na \u00e1rea de Inform\u00e1tica e de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos.<\/p>\n<p>CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.<\/p>\n<p>Gabinete do Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, em Goi\u00e2nia, aos 16 dias do m\u00eas de agosto de 2019.<\/p>\n<p>Rodney Rocha Miranda<\/p>\n<p><strong>SECRET\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00b0 0476 -19 Identidade Organizacional da Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos Portaria n\u00ba 0476\/2019\/SSP O Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 22.963, Suplemento, e tendo em vista o Processo\/SEI n\u00b0 201900016016002. 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