{"id":39997,"date":"2019-06-19T08:00:43","date_gmt":"2019-06-19T11:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=39997"},"modified":"2019-06-19T08:00:43","modified_gmt":"2019-06-19T11:00:43","slug":"portaria-n-0253-19-comissao-de-gestao-de-contrato-021-15-buriti-201400016000619","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-n-0253-19-comissao-de-gestao-de-contrato-021-15-buriti-201400016000619\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00b0 0253 – 19 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de contrato 021 15 BURITI 201400016000619"},"content":{"rendered":"

PORTARIA N\u00b0 0253 – 19 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de contrato 021 15 BURITI 201400016000619<\/a><\/p>\n

Portaria n\u00ba 0253\/2019\/SSP<\/p>\n

O Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial n. 22.963, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o que consta do Processo n\u00b0 201400016000619;<\/p>\n

Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios firmados pela Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, tendo em vista os princ\u00edpios da legalidade, moralidade e efici\u00eancia, e;<\/p>\n

Considerando o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, que imp\u00f5e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o o dever de acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de seus conv\u00eanios e as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Estadual n. 17.928\/2012, especialmente o Art. 51 e seguintes;<\/p>\n

Considerando a outorga do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza predial, conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de caixas d\u2019\u00e1gua, portaria, copa, gar\u00e7om, piscineiro, jardinagem e encarregado, incluindo o fornecimento de materiais, produtos, uniformes, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI\u2019s) e de prote\u00e7\u00e3o coletiva (EPC\u2019s), entre a SSP e a empresa BURITI-SERVI\u00c7OS EMPRESARIAIS EIRELI-ME,<\/strong><\/p>\n

Considerando a complexidade do Contrato 021\/2015<\/strong> e a necessidade de atualizar a comiss\u00e3o de gestores respons\u00e1veis pelo acompanhamento, gerenciamento f\u00edsico e financeiro e fiscaliza\u00e7\u00e3o de sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba.\u00a0\u2013\u00a0Alterar os membros da<\/strong>\u00a0Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o do Contrato n\u00ba 021\/2015<\/strong>, designados por meio das Portarias n. 0587\/2018; 0653\/2018 e 0212\/2019;<\/p>\n

I –\u00a0Grupo \u201cA\u201d<\/strong>\u00a0referente aos servi\u00e7os prestados no Complexo IML e Instituto de Criminal\u00edstica, composta por 05 (cinco) membros, com 01(um) representante do N\u00facleo Regional da Pol\u00edcia T\u00e9cnico Cient\u00edfica \u2013 NRPTC, na cidade de An\u00e1polis; 01(um) representante do NRPTC na cidade de Luzi\u00e2nia, 01(um) representante do NRPTC na cidade de Formosa, 01(um) representante do NRPTC na cidade de Itumbiara, e 01 (um) representante do N\u00facleo Regional da Pol\u00edcia T\u00e9cnico Cient\u00edfica \u2013 NRPTC, na cidade de Aparecida de Goi\u00e2nia, sob a presid\u00eancia do Gerente Especial Regional de\u00a0 Pol\u00edcia T\u00e9cnico Cient\u00edfica.<\/p>\n

II –\u00a0Grupo \u201cB\u201d<\/strong>\u00a0referente aos servi\u00e7os prestados no Complexo da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Ger\u00eancia da Ouvidoria Geral, composta por 03 (tr\u00eas) membros, com 01(um) representante da Superintend\u00eancia da Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 01(um) representante do N\u00facleo de Gest\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o Biom\u00e9trica- Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o e um representante do\u00a0Comando de Policiamento da Capital<\/strong>, sob a presid\u00eancia do Coordenador Administrativo da SSP.<\/p>\n

Art. 2\u00ba.\u00a0 a Comiss\u00e3o a que se refere o Art. 1\u00ba e dividida em Grupo \u201cA\u201d e Grupo \u201cB\u201d ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores:<\/p>\n

I \u2013 GRUPO \u201cA\u201d:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. a)<\/strong> P\u00e2mela Almeida Quintino,\u00a0<\/strong>CPF n. 030.746.601-98, Gerente Especial Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica – Presidente do Grupo e representante do Complexo IML e Instituto de Criminal\u00edstica (Portaria n. 0587\/2018);<\/li>\n
  2. b)<\/strong>Pedro Arcanjo Rezenfelde Rodrigues<\/strong>,\u00a0CPF n. 092.725.217-18, Perito Criminal, em substitui\u00e7\u00e3o a servidoraRenata Batista Teixeira<\/strong>, CPF n. 004.158.976-96, representante do NRPTC da cidade de An\u00e1polis- Membro (Portaria n. 0587\/2018);<\/li>\n
  3. c)\u00a0Fernando C\u00e9sar Lerbach Rodrigues Brasil<\/strong>, CPF n. 016.362.111-00, representante do NRPTC da cidade de Luzi\u00e2nia – Membro;<\/li>\n
  4. d)<\/strong>Iara Janete Granich,\u00a0<\/strong>CPF n. 297.766.789-04, representante do NRPTC da cidade de Formosa – Membro;<\/li>\n
  5. e)<\/strong>Hernane Braz Silva<\/strong>, CPF n. 050.591.956-78 em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor\u00a0Petr\u00f4nio Alvares da Silva,\u00a0<\/strong>CPF n\u00ba 243.546.431-20, representante do NRPTC da cidade de Itumbiara \u2013 Membro (Portaria n. 653\/18);<\/li>\n
  6. f)<\/strong> Ant\u00f4nio Leonardo\u00a0Gon\u00e7alves Leite,\u00a0<\/strong>CPF n. 658.104.144-00, M\u00e9dico Legista, e substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidoraValqu\u00edria Soares de Freitas<\/strong>, CPF n. 597.892.981-53, representante do NRPTC da cidade de Aparecida de Goi\u00e2nia \u2013 Membro (Portaria n. 0212\/2019);<\/li>\n<\/ol>\n

    II \u2013 GRUPO \u201cB\u201d:<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. a)\u00a0<\/strong>Alline Viana do Nascimento,\u00a0<\/strong>CPF n. 055.112.147-52,<\/strong>Gerente Especial de Aprovisionamento Alimentar, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Rafael Leite Carvalho Furtado,\u00a0<\/strong>CPF n. 027.199.111-94, Coordenadoria Administrativa – Presidente do Grupo e representante do Complexo da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Ger\u00eancia da Ouvidoria Geral;<\/li>\n
    2. b)\u00a0Eraldo Jos\u00e9 Augusco,\u00a0<\/strong>CPF n. 067.777.098-78,\u00a0Delegado de Pol\u00edcia de Classe Especial,\u00a0em substitui\u00e7\u00e3o ao Delegado de Pol\u00edcia Marcelo Aires Medeiros, <\/strong>CPF 628.307.321-20,representante da Escola Superior da Pol\u00edcia Civil – Membro;<\/li>\n
    3. c)\u00a0Pedro Gon\u00e7alves Canedo,\u00a0<\/strong>CPF n. 664.937.061-49, representante do N\u00facleo de Gest\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o Biom\u00e9trica- Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    4. d)\u00a01\u00ba Tenente QOAPM 31.167 Valmon Alves Leite,\u00a0<\/strong>CPF n. 832.699.081-72, em substitui\u00e7\u00e3o a Rodney Shimabuku Rodrigues como Gestor Local do contrato junto ao\u00a0Comando de Policiamento da Capital.<\/li>\n<\/ol>\n

      Art. 3\u00ba. \u2013 Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Contrato, conjuntamente ou por interm\u00e9dio de um de seus membros:<\/p>\n

      I- Documentar as ocorr\u00eancias notificando ao Presidente do respectivo do Grupo, por escrito, sobre imperfei\u00e7\u00f5es, falhas ou irregularidades constatadas nos servi\u00e7os prestados, para que sejam adotadas as medidas;<\/p>\n

      II- Exercer a mais ampla e completa fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os, orientando, fiscalizando e intervindo, com a finalidade de garantir o exato cumprimento das condi\u00e7\u00f5es pactuadas;<\/p>\n

      III – Encaminhar, no prazo m\u00e1ximo de 18 (dezoito) horas as notas fiscais\/faturas validadas, ao Presidente do respectivo Grupo para fins de posterior pagamento;<\/p>\n

      IV – Outras atividades correlatas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de membro da comiss\u00e3o.<\/p>\n

      Art. 4\u00ba – Compete ao presidente de seu respectivo Grupo pertencente \u00e0 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Contrato:<\/p>\n

      I – Atestar as notas fiscais (faturas dos servi\u00e7os, previamente validadas pelos representantes dos respectivos N\u00facleos);<\/p>\n

      II – Fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do objeto do contrato, anotando em registro pr\u00f3prio as irregularidades detectadas comunicando-as \u00e0 contratada;<\/p>\n

      III – Expedir comunica\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0 contratada e demais membros da comiss\u00e3o;<\/p>\n

      IV – Sugerir aplica\u00e7\u00e3o de penalidade administrativa \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as e ao Gabinete do Secret\u00e1rio;<\/p>\n

      V – Outras atividades correlatas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de presidente de grupo pertencente \u00e0 comiss\u00e3o, definidas em ato pr\u00f3prio da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as ou Gabinete do Secret\u00e1rio;<\/p>\n

      Art. 5\u00ba\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0<\/strong><\/em>Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando Geral da Pol\u00edcia Militar, \u00e0 Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, ao Gabinete do Delegado Geral da Pol\u00edcia Civil, \u00e0 Ger\u00eancia de Aprovisionamento Alimentar desta Secretaria, via Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as para conhecimento e demais provid\u00eancias.<\/p>\n

      Art. 6\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as Portarias n. 0587\/2018; 0653\/2018 e 0212\/2019.<\/p>\n

      CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.<\/strong><\/p>\n

      Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, em Goi\u00e2nia aos 08 dias do m\u00eas de maio de 2019.<\/p>\n

      Rodney Rocha Miranda<\/p>\n

      SECRET\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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