{"id":39414,"date":"2019-05-23T14:41:32","date_gmt":"2019-05-23T17:41:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ssp.go.gov.br\/?p=39414"},"modified":"2019-05-23T14:41:32","modified_gmt":"2019-05-23T17:41:32","slug":"portaria-n-0303-19-determina-criacao-de-e-mail-corporativo-na-ssp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-n-0303-19-determina-criacao-de-e-mail-corporativo-na-ssp\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00b0 0303 – 19 Determina cria\u00e7\u00e3o de e mail corporativo na SSP"},"content":{"rendered":"

PORTARIA N\u00b0 0303 – 19 Determina cria\u00e7\u00e3o de e mail corporativo na SSP – Processo – 201900016008787<\/a><\/p>\n

Portaria n\u00ba 0303\/2019\/SSP.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00b0 22.963, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,<\/p>\n

Considerando a necessidade de ampliarmos a rede de comunica\u00e7\u00e3o interna nesta Pasta, promovendo maior interface entre os servidores aqui em exerc\u00edcio e a gest\u00e3o em atividade;<\/p>\n

Considerando a ades\u00e3o da Pasta ao Programa de Governo Compliance, <\/em>o qual requer a veicula\u00e7\u00e3o rotineira de informativos direto aos servidores estaduais;<\/p>\n

Considerando que as veicula\u00e7\u00f5es de e-mails oficiais, em massa, favorecem a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\n

Considerando que cabe ao titular de cada Pasta estabelecer pol\u00edticas internas de comunica\u00e7\u00e3o, bem como determinar quanto aos requisitos m\u00ednimos que os servidores devem cumprir como forma de se adequarem a esta pol\u00edtica;<\/p>\n

RESOLVE<\/strong>:<\/p>\n

Art. 1\u00b0 Instituir o e-mail corporativo como meio de comunica\u00e7\u00e3o oficial no \u00e2mbito desta Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, sem preju\u00edzo dos demais meios legais ora j\u00e1 estabelecidos;<\/p>\n

    \n
  1. O servidor pertencente ao quadro pr\u00f3prio de pessoal desta Pasta que ainda n\u00e3o possuir e-mail corporativo deve tomar as devidas provid\u00eancias para a sua cria\u00e7\u00e3o, conforme artigo 2\u00ba desta Portaria;<\/li>\n
  2. Servidores pertencentes aos quadros pr\u00f3prios das for\u00e7as que integram o Complexo de Seguran\u00e7a do Estado e que estejam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta Pasta devem possuir o e-mail pr\u00f3prio de sua Corpora\u00e7\u00e3o, quer seja a Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros Militar ou Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria;<\/li>\n<\/ol>\n

    III. Os servidores de outras Pastas, aqui colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, os quais n\u00e3o est\u00e3o contemplados no inciso II deste artigo, podem permanecer com o e-mail institucional de seu \u00d3rg\u00e3o de Origem, desde que ainda ativo para uso di\u00e1rio, ou solicitar a cria\u00e7\u00e3o de conta de e-mail junto a esta Pasta.<\/p>\n

    Art. 2\u00b0 Determinar aos servidores em exerc\u00edcio nesta Pasta que tomem as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de seu e-mail institucional, caso n\u00e3o o possua, cujo dom\u00ednio ser\u00e1 vinculado ao endere\u00e7o @ssp.go.gov.br<\/a>.<\/p>\n

      \n
    1. A chefia imediata formal, Gerente ou Superintendente, de cada servidor deve encaminhar Memorando via SEI para a Ger\u00eancia de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o com a presente solicita\u00e7\u00e3o, na qual deve conter: nome completo, CPF, lota\u00e7\u00e3o formal, cargo, telefone da unidade, celular e e-mail pessoal, para cada servidor solicitante;<\/li>\n
    2. Servidores integrantes do quadro de pessoal pr\u00f3prio das for\u00e7as de seguran\u00e7a da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria que estejam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta Pasta e ainda n\u00e3o tenham seus e-mails funcionais junto aos seus respectivos \u00f3rg\u00e3o de origem, devem proceder a presente solicita\u00e7\u00e3o junto ao setor de inform\u00e1tica de seus respectivos \u00f3rg\u00e3os de origem, obedecendo ao procedimento de cada Pasta.<\/li>\n<\/ol>\n

      Art. 3\u00ba O e-mail acompanhar\u00e1 toda vida funcional do servidor, sendo pessoal e intransfer\u00edvel, sendo ainda, de responsabilidade do seu detentor, zelar e manter suas credenciais de acesso seguras.<\/p>\n

      Par\u00e1grafo \u00danico. N\u00e3o ser\u00e3o permitidos e-mails de unidades, sendo permitidas apenas listas de distribui\u00e7\u00f5es, que agrupar\u00e3o um conjunto de e-mails.<\/p>\n

      Art. 4\u00ba Ser\u00e1 de responsabilidade do servidor manter-se diligente na observ\u00e2ncia di\u00e1ria de seu e-mail, tomando ci\u00eancia das divulga\u00e7\u00f5es institucionais nele postadas, n\u00e3o devendo alegar desconhecimento da mat\u00e9ria quando devidamente veiculada.<\/p>\n

      Art. 5\u00ba Fica estabelecido um prazo de 10 dias \u00fateis para que cada \u00e1rea tome as devidas provid\u00eancias para que todos os servidores em exerc\u00edcio nesta Pasta possuam um e-mail institucional.<\/p>\n

      Art. 6\u00ba Publicar esta Portaria no s\u00edtio\u00a0https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portarias<\/a>, em cumprimento a orienta\u00e7\u00e3o do Parecer \u201cPA\u201d n. 000429\/2017, aprovado pelo Despacho \u201cAG\u201d n. 000878\/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado;<\/p>\n

      Art. 7\u00ba Determinar o encaminhamento desta Portaria a todas as unidades da estrutura b\u00e1sica e complementar desta Pasta, para conhecimento e demais provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

      \u00a0<\/strong>CUMPRA-SE, DANDO CI\u00caNCIA<\/strong>.<\/strong><\/p>\n

      Gabinete do Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia, aos 21 dias do m\u00eas de maio de 2019.<\/p>\n

      Rodney Rocha Miranda
      \nSECRET\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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