<\/p>\n\n
O secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rodney Rocha Miranda, representando o governador Ronaldo Caiado, prestigiou hoje (22\/04) evento realizado no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO) que recepcionou uma equipe do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e representantes do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (PNUD) que veio ao estado para discutir o programa Justi\u00e7a Presente. O programa que tem o objetivo de fortalecer uma pol\u00edtica p\u00fablica de Estado para enfrentamento dos problemas do sistema penitenci\u00e1rio em todo o Pa\u00eds foi apresentado em forma de um projeto preliminar executivo ao presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, al\u00e9m de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diretoria Geral da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (DGAP), Defensoria P\u00fablica e, diversas outras entidades que lidam direta ou indiretamente com a problem\u00e1tica do sistema prisional.<\/p>\n
Resultado da parceria entre o CNJ e o PNUD, o programa visa melhoria da execu\u00e7\u00e3o penal no Pa\u00eds inteiro, que vive uma crise em seu sistema de execu\u00e7\u00e3o penal. S\u00f3 para se ter uma ideia, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Pa\u00eds triplicou em apenas 16 anos, chegando, em 2016, a 726 mil pessoas privadas de liberdade, o que d\u00e1 ao Brasil a terceira posi\u00e7\u00e3o entre os maiores encarceradores do mundo. Em Goi\u00e1s, de acordo com a DGAP, que estava representada no evento pelo seu diretor-geral, coronel Wellington Urz\u00eada, em janeiro de 2019 o Estado apresentava 21.946 presos, o que resulta numa taxa de 314 presos para cada 100 mil habitantes. Em junho de 2016, segundo o INFOPEN (2018), o Estado detinha 842 presas, dispondo de uma taxa de aproximadamente 25 privadas de liberdade para cada grupo de 100 mil mulheres.<\/p>\n
No encontro realizado no TJGO, na manh\u00e3 desta segunda-feira, o secret\u00e1rio Rodney Miranda, ressaltou que _\u201co governador Ronaldo Caiado reconhece a gravidade do sistema prisional e seu impacto na criminalidade extra muros, e defende uma a\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia baseada em parcerias s\u00f3lidas com os poderes constitu\u00eddos e a sociedade civil como forma de construir solu\u00e7\u00f5es duradouras e que possam efetivamente reeducar e dar oportunidades a quem cumpre sua pena\u201d. Para o secret\u00e1rio de seguran\u00e7a, as boas pr\u00e1ticas j\u00e1 registradas em alguns lugares no mundo demonstram que as parcerias s\u00e3o fundamentais e destacou a import\u00e2ncia de se valorizar as peculiaridades locais, experi\u00eancias exitosas em andamento ou em fase de implanta\u00e7\u00e3o, e a implanta\u00e7\u00e3o de unidades produtivas onde o preso possa ser \u00fatil a sociedade produzindo, trabalhando e, eventualmente, gerando at\u00e9 mesmo renda para seus familiares.<\/p>\n
\nEixos do Justi\u00e7a Presente Na primeira fase, ser\u00e3o priorizados a informatiza\u00e7\u00e3o dos processos de execu\u00e7\u00e3o penal por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Execu\u00e7\u00e3o Unificada (SEEU), a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, a emiss\u00e3o de documentos para pessoas privadas de liberdade, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas egressas, iniciativas para inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e o fortalecimento das audi\u00eancias de cust\u00f3dia e pol\u00edticas alternativas penais e da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. J\u00e1 a segunda, prev\u00ea a ativa\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es carcer\u00e1rios em processos informatizados, centrais de vagas para aperfei\u00e7oar o controle da legalidade das penas e medidas, pr\u00e1ticas restaurativas e o aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os e mecanismos de controle das pol\u00edticas oferecidas \u00e0s pessoas presas. A \u00faltima etapa trabalhar\u00e1 com a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o ao sistema socioeducativo.<\/p>\n <\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o Setorial O secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rodney Rocha Miranda, representando o governador Ronaldo Caiado, prestigiou hoje (22\/04) evento realizado no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO) que recepcionou uma equipe do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e representantes do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":38841,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10,11],"tags":[],"class_list":["post-38840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-da-ssp","category-ultimo-segundo"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"joanaredator","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/author\/joanaredator\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias da SSP<\/a> \u00daltimo Segundo<\/a>","rttpg_excerpt":" O secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rodney Rocha Miranda, representando o governador Ronaldo Caiado, prestigiou hoje (22\/04) evento realizado no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO) que recepcionou uma equipe do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e representantes do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38840","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38840"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38840\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>O juiz auxiliar da presid\u00eancia do CNJ, M\u00e1rcio da Silva Alexandre, em sua explana\u00e7\u00e3o aos presentes, deixou claro que o programa \u00e9 dividido em quatro eixos de atua\u00e7\u00e3o: Cada eixo se desdobra em diversas a\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o coordenadas por profissionais especialistas no assunto, alocados nos 27 Estados da Federa\u00e7\u00e3o. O programa foi dividido em tr\u00eas fases de implanta\u00e7\u00e3o, que come\u00e7aram no m\u00eas de mar\u00e7o e se estender\u00e3o at\u00e9 julho de 2021, quando est\u00e1 previsto seu encerramento. A previs\u00e3o \u00e9 que, em 3 meses, ser\u00e1 realizada a informatiza\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o procedimental da execu\u00e7\u00e3o penal em todo o Pa\u00eds, de acordo com agenda pactuada com cada Tribunal de Justi\u00e7a. O representante do CNJ tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o mais elaborada e cuidadosa no estado de Goi\u00e1s no que se refere \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de menores infratores com medidas s\u00f3cio-educativas.<\/p>\n
\n<\/strong>Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n<\/strong>(62) 3201-1027<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"