{"id":33479,"date":"2018-07-31T08:00:02","date_gmt":"2018-07-31T11:00:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ssp.go.gov.br\/?p=33479"},"modified":"2018-07-31T08:00:02","modified_gmt":"2018-07-31T11:00:02","slug":"portaria-n-0587-18-comissao-de-gestao-de-contrato-021-15-buriti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-n-0587-18-comissao-de-gestao-de-contrato-021-15-buriti\/","title":{"rendered":"PORTARIA N 0587-18 – Comissao de Gestao de contrato 021-15 – BURITI"},"content":{"rendered":"

PORTARIA N 0587-2018-SSP – Processo – 201400016000619<\/a><\/p>\n

Portaria n\u00ba 0587\/2018\/SSP<\/p>\n

O Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e usando da compet\u00eancia que lhe confere o Decreto de 14 de fevereiro de 2018, publicado no Di\u00e1rio Oficial n. 22.748 e tendo em vista o que consta do Processo n\u00b0 201400016000619;<\/p>\n

Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios firmados pela Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, tendo em vista os princ\u00edpios da legalidade, moralidade e efici\u00eancia, e;<\/p>\n

Considerando o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, que imp\u00f5e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o o dever de acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de seus conv\u00eanios e as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Estadual n. 17.928\/2012, especialmente o Art. 51 e seguintes;<\/p>\n

Considerando a outorga do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza predial, conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de caixas d\u2019\u00e1gua, portaria, copa, gar\u00e7om, piscineiro, jardinagem e encarregado, incluindo o fornecimento de materiais, produtos, uniformes, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI\u2019s) e de prote\u00e7\u00e3o coletiva (EPC\u2019s), entre a SSP e a empresa BURITI-SERVI\u00c7OS EMPRESARIAIS EIRELI-ME,<\/strong><\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba. \u2013 <\/strong>Alterar os membros da<\/strong> Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o do Contrato n\u00ba 021\/2015<\/strong>, constitu\u00edda por meio das Portarias n. 0514\/2015 e 0136\/2016;<\/p>\n

I – Grupo \u201cA\u201d<\/strong> referente aos servi\u00e7os prestados no Complexo IML e Instituto de Criminal\u00edstica, composta por 05 (cinco) membros, com 01(um) representante do N\u00facleo Regional da Pol\u00edcia T\u00e9cnico Cient\u00edfica \u2013 NRPTC, na cidade de An\u00e1polis; 01(um) representante do NRPTC na cidade de Luzi\u00e2nia, 01(um) representante do NRPTC na cidade de Formosa, 01(um) representante do NRPTC na cidade de Itumbiara, e 01 (um) representante do N\u00facleo Regional da Pol\u00edcia T\u00e9cnico Cient\u00edfica \u2013 NRPTC, na cidade de Aparecida de Goi\u00e2nia, sob a presid\u00eancia do Gerente Especial Regional de\u00a0 Pol\u00edcia T\u00e9cnico Cient\u00edfica.<\/p>\n

II – Grupo \u201cB\u201d<\/strong> referente aos servi\u00e7os prestados no Complexo da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Ger\u00eancia da Ouvidoria Geral, composta por 03 (tr\u00eas) membros, com 01(um) representante da Superintend\u00eancia da Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 01(um) representante do N\u00facleo de Gest\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o Biom\u00e9trica- Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o e um representante do Comando de Policiamento da Capital<\/strong>, sob a presid\u00eancia do Coordenador Administrativo da SSP.<\/p>\n

Art. 2\u00ba. \u2013 a Comiss\u00e3o a que se refere o Art. 1\u00ba e dividida em Grupo \u201cA\u201d e Grupo \u201cB\u201d ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores:<\/p>\n

I \u2013 GRUPO \u201cA\u201d:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. a) P\u00e2mela Almeida Quintino, <\/strong>CPF n. 030.746.601-98, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Jorge Carim Pedro Filho, <\/strong>CPF n. 475.643.857-15, Gerente Especial Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica – Presidente do Grupo e representante do Complexo IML e Instituto de Criminal\u00edstica;<\/li>\n
  2. b)<\/strong> Renata Batista Teixeira<\/strong>, CPF n. 004.158.976-96, representante do NRPTC da cidade de An\u00e1polis- Membro;<\/li>\n
  3. c) Fernando C\u00e9sar Lerbach Rodrigues Brasil<\/strong>, CPF n. 016.362.111-00, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora Karine Marinho Vieira<\/strong>, CPF n. 007.772.281-19, representante do NRPTC da cidade de Luzi\u00e2nia – Membro;<\/li>\n
  4. d)<\/strong> Iara Janete Granich, <\/strong>CPF n. 297.766.789-04, representante do NRPTC da cidade de Formosa – Membro;<\/li>\n
  5. e)<\/strong> Petr\u00f4nio Alvares da Silva, <\/strong>CPF n\u00ba 243.546.431-20, representante do NRPTC da cidade de Itumbiara – Membro;<\/li>\n
  6. f) Valqu\u00edria Soares de Freitas<\/strong>, CPF n. 597.892.981-53, representante do NRPTC da cidade de Aparecida de Goi\u00e2nia – Membro;<\/li>\n<\/ol>\n

    II \u2013 GRUPO \u201cB\u201d:<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. a) Rafael Leite Carvalho Furtado, <\/strong>CPF n. 027.199.111-94, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora Rheiner Rocha Rios Corr\u00eaa,<\/strong> CPF n. 928.147.511-15, Coordenador Administrativo- Presidente do Grupo e representante do Complexo da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Ger\u00eancia da Ouvidoria Geral;<\/li>\n
    2. b) Marcelo Aires Medeiros, <\/strong>CPF 628.307.321-20, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Jorgemar da Silva Jer\u00f4nimo<\/strong>, CPF n. 826.016.311-04, representante da Superintend\u00eancia da Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Membro;<\/li>\n
    3. c) Pedro Gon\u00e7alves Canedo, <\/strong>CPF n. 664.937.061-49, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Valter Bomfim Oliveira J\u00fanior, <\/strong>CPF n. 011.608.275-59, representante do N\u00facleo de Gest\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o Biom\u00e9trica- Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    4. d) Rodney Shimabaku Rodrigues<\/strong>, CPF n. 954.434.601-53, como Gestor Local do contrato junto ao\u00a0Comando de Policiamento da Capital<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

      Art. 3\u00ba. \u2013 Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Contrato, conjuntamente ou por interm\u00e9dio de um de seus membros:<\/p>\n

      I- Documentar as ocorr\u00eancias notificando ao Presidente do respectivo do Grupo, por escrito, sobre imperfei\u00e7\u00f5es, falhas ou irregularidades constatadas nos servi\u00e7os prestados, para que sejam adotadas as medidas;<\/p>\n

      II- Exercer a mais ampla e completa fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os, orientando, fiscalizando e intervindo, com a finalidade de garantir o exato cumprimento das condi\u00e7\u00f5es pactuadas;<\/p>\n

      III – Encaminhar, no prazo m\u00e1ximo de 18 (dezoito) horas as notas fiscais\/faturas validadas, ao Presidente do respectivo Grupo para fins de posterior pagamento;<\/p>\n

      IV – Outras atividades correlatas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de membro da comiss\u00e3o.<\/p>\n

      Art. 4\u00ba – Compete ao presidente de seu respectivo Grupo pertencente \u00e0 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Contrato:<\/p>\n

      I – Atestar as notas fiscais (faturas dos servi\u00e7os, previamente validadas pelos representantes dos respectivos N\u00facleos);<\/p>\n

      II – Fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do objeto do contrato, anotando em registro pr\u00f3prio as irregularidades detectadas comunicando-as \u00e0 contratada;<\/p>\n

      III – Expedir comunica\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0 contratada e demais membros da comiss\u00e3o;<\/p>\n

      IV – Sugerir aplica\u00e7\u00e3o de penalidade administrativa \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as e ao Gabinete do Secret\u00e1rio;<\/p>\n

      V – Outras atividades correlatas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de presidente de grupo pertencente \u00e0 comiss\u00e3o, definidas em ato pr\u00f3prio da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as ou Gabinete do Secret\u00e1rio;<\/p>\n

      Art. 5\u00ba \u2013 <\/em><\/strong>Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando Geral da Pol\u00edcia Militar, \u00e0 Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, Superintend\u00eancia da Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e0 Coordenadoria Administrativa, \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as para conhecimento.<\/p>\n

      Art. 6\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

      CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.<\/p>\n

      Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, em Goi\u00e2nia aos 26 dias do m\u00eas de julho de 2018.<\/p>\n

      IRAPUAN COSTA J\u00daNIOR\u00a0 <\/strong><\/p>\n

      Secret\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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