{"id":32173,"date":"2018-06-08T08:00:10","date_gmt":"2018-06-08T11:00:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ssp.go.gov.br\/?p=32173"},"modified":"2018-06-08T08:00:10","modified_gmt":"2018-06-08T11:00:10","slug":"portaria-n-0205-18-procedimentos-para-realizacao-e-backup-e-manutencao-201800016007758","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-n-0205-18-procedimentos-para-realizacao-e-backup-e-manutencao-201800016007758\/","title":{"rendered":"PORTARIA N  0205-18 &#8211; PROCEDIMENTOS PARA REALIZACAO E BACKUP E MANUTENCAO &#8211; 201800016007758"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2018\/06\/portaria-n-0205-18-procedimentos-para-realizacao-e-backup-e-manutencao-201800016007758-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PORTARIA N 0205-2018-SSP &#8211; Processo &#8211; 201800016007758<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center\">Portaria n\u00ba 0205 \/2018\/SSP<\/p>\n<p><em>Disp\u00f5e sobre os procedimentos de backup do software CODIS e as pol\u00edticas de seguran\u00e7a do Banco de Perfis Gen\u00e9ticos da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, no \u00e2mbito da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s. <\/em><\/p>\n<p>O Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e usando da compet\u00eancia que lhe confere o Decreto n\u00ba 8.934, de\u00a006 de abril de 2017 e o Decreto de 14 de fevereiro de 2018 e tendo em vista o que consta do Processo n\u00b0 201800016007758;<\/p>\n<p>RESOLVE:<\/p>\n<p>Art. 1<strong>\u00b0 <\/strong>Definir o Campo de Aplica\u00e7\u00e3o dos Administradores do Banco de Perfis Gen\u00e9ticos da SPTC\/GO, equipe de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Ger\u00eancia de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es da SSPGO (GIT\/SSPGO) com permiss\u00e3o para dar suporte no servidor e no sistema CODIS.<\/p>\n<p>Art. 2<strong>\u00b0<\/strong> Explanar sobre as Defini\u00e7\u00f5es, Siglas e Abreviaturas:<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00b0 CODIS: software desenvolvido pelo FBI (<em>Federal Bureau of Investigation<\/em>) e significa <em>Combined DNA Index System<\/em> (Sistema de \u00edndice combinado de DNA). CODIS liga evid\u00eancias de DNA obtidas a partir de cenas de crime, identificando criminosos em s\u00e9rie e tamb\u00e9m compara a evid\u00eancia da cena do crime com os perfis de DNA obtidos de criminosos condenados, fornecendo assim aos investigadores a identidade do autor do crime. Al\u00e9m disso, o CODIS cont\u00e9m perfis de parentes de pessoas desaparecidas, restos humanos n\u00e3o identificados. Existem tr\u00eas n\u00edveis do CODIS no Brasil: o sistema de \u00edndice de DNA local, usado por laborat\u00f3rios individuais localizados nos estados, Distrito Federal e Pol\u00edcia Federal e o sistema de \u00edndice de DNA nacional administrado pela Pol\u00edcia Federal como o banco de dados de DNA do pa\u00eds, contendo todos os perfis de DNA carregados pelos laborat\u00f3rios participantes da Rede Integrada de Banco de Perfis Gen\u00e9ticos (estados, Distrito Federal e Pol\u00edcia Federal).<\/li>\n<li>2\u00b0 Administrador do BPG\/SPTC-GO: Perito Criminal que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Comit\u00ea Gestor da RIBPG, nomeado por portaria, ponto central de contato para a RIBPG no Laborat\u00f3rio de Biologia e DNA Forense, respons\u00e1vel por garantir o cumprimento das normas estabelecidas no Manual de procedimentos operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Gen\u00e9ticos.<\/li>\n<li>3\u00b0 Administrador local: \u00e9 o Administrador do BPG\/SPTC-GO e que possui acesso ilimitado e irrestrito a todas as funcionalidades do software CODIS, para monitorar e realizar atualiza\u00e7\u00f5es e upgrades no <em>software<\/em>.<\/li>\n<li>4\u00b0 Usu\u00e1rios do grupo <em>backup operators<\/em>: usu\u00e1rios que cont\u00e9m conta de acesso ao sistema operacional do Windows onde funciona o CODIS, para realiza\u00e7\u00e3o dos backups e manuten\u00e7\u00e3o do servidor.<\/li>\n<li>5\u00b0 BNPG: Banco Nacional de Perfis Gen\u00e9ticos.<\/li>\n<li>6\u00b0 BPG\/SPTC-GO: Banco de Perfis Gen\u00e9ticos da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-cient\u00edfica do Estado de Goi\u00e1s.<\/li>\n<li>7\u00b0 CODIS: <em>Combined DNA Index System<\/em>.<\/li>\n<li>8\u00b0 FBI: <em>Federal Bureau of Investigation<\/em>.<\/li>\n<li>9\u00b0 GIT: Ger\u00eancia de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>10. ICLR: Instituto de Criminal\u00edstica Leonardo Rodrigues.<\/li>\n<li>11. RIBPG: Rede Integrada de Banco de Perfis Gen\u00e9ticos.<\/li>\n<li>12. SEGPLAN: Secretaria de Estado de Gest\u00e3o e Planejamento.<\/li>\n<li>13. SPTC: Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-cient\u00edfica.<\/li>\n<li>14. SSPGO: Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 3\u00b0 Definir os Recursos Necess\u00e1rios:<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00b0 Servidor com sistema CODIS;<\/li>\n<li>2\u00b0 Ambiente climatizado e seguro para guarda do servidor.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 4\u00b0 Descrever os Procedimentos no Tocante as Considera\u00e7\u00f5es Iniciais<\/p>\n<ol>\n<li><\/li>\n<li><\/li>\n<li><\/li>\n<li><\/li>\n<li>\n<ul>\n<li><\/li>\n<li>1\u00b0 O Banco de Perfis Gen\u00e9ticos da SPTC\/GO foi criado pela Portaria n.\u00ba 1970\/2014 datada de 29\/12\/2014 da SSPGO;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>O software utilizado pelo BPG\/SPTC foi cedido pelo FBI por acordo celebrado entre o Governo Brasileiro (Pol\u00edcia Federal) e o Governo Americano (FBI).<\/p>\n<ul>\n<li>2\u00b0 O Estado de Goi\u00e1s, para receber o software CODIS, assinou acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica cujo extrato foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o n.\u00ba 227, na Se\u00e7\u00e3o 3, do dia 22\/11\/2013;<\/li>\n<li>3\u00b0 A carta divulgada pelo FBI do Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos (<em>Letter of Agreement<\/em> &#8211; LOA), em 05\/01\/2015, na Se\u00e7\u00e3o II.A.2 da Carta de Acordo, estabelece que uma das responsabilidades do FBI \u00e9 preparar e distribuir diretrizes para a utiliza\u00e7\u00e3o do CODIS. Essas diretrizes devem estar dispon\u00edveis na l\u00edngua inglesa. De acordo com essa cl\u00e1usula, s\u00e3o consideradas ainda as seguintes diretrizes nos termos do acordo: n\u00e3o autoriza qualquer ag\u00eancia ou lei internacional a distribuir, publicar ou divulgar informa\u00e7\u00f5es obtidas ou inclu\u00eddas no software, incluindo, boletins, capturas de tela do software, materiais de reuni\u00e3o e instru\u00e7\u00f5es e\/ou material de treinamento, sem a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito do FBI;<\/li>\n<li>4\u00b0 Todas as a\u00e7\u00f5es relacionadas ao sistema CODIS est\u00e3o baseadas nos tr\u00eas princ\u00edpios da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e, portanto, norteadores das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas por todos os operadores e usu\u00e1rios do sistema CODIS e demais sistemas que viabilizam a operacionaliza\u00e7\u00e3o do BPG\/SPTC-GO:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I &#8211; Confidencialidade: a informa\u00e7\u00e3o somente deve estar acess\u00edvel a quem deva acess\u00e1-la e a ningu\u00e9m mais;<\/p>\n<p>II &#8211; Integridade: a informa\u00e7\u00e3o deve estar \u00edntegra, sem altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas, causadas dolosa ou culposamente, at\u00e9 mesmo de forma acidental;<\/p>\n<p>III &#8211; Disponibilidade: a informa\u00e7\u00e3o deve estar sempre dispon\u00edvel a quem deve ter acesso a ela.<\/p>\n<ul>\n<li>3\u00b0 O servidor que hospeda o BPG\/SPTC e, consequentemente, o software CODIS est\u00e1 fisicamente instalado na Ger\u00eancia de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es da SSPGO (GIT\/SSPGO);<\/li>\n<li>4\u00b0 O cliente que acessa o servidor est\u00e1 fisicamente instalado no Laborat\u00f3rio de Biologia e DNA Forense do Instituto de Criminal\u00edstica Leonardo Rodrigues;<\/li>\n<li>5\u00b0 O Administrador Titular do BPG\/SPTC-GO e, na sua aus\u00eancia, seu adjunto, de acordo com o Manual de Procedimentos Operacionais da RIBPG, 3\u00aa Vers\u00e3o, publicado pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 02 de 24\/10\/2017, do Comit\u00ea Gestor, \u00e9 o ponto central de contato para a RIBPG e \u00e9 o respons\u00e1vel, executando ou supervisionando, por:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I &#8211; Garantir o cumprimento das normas estabelecidas no referido manual;<\/p>\n<p>II &#8211; Exercer o controle de usu\u00e1rios que acessam o sistema CODIS;<\/p>\n<p>III &#8211; Garantir o sigilo dos dados armazenados;<\/p>\n<p>IV &#8211; Notificar o administrador do Banco Nacional de Perfis Gen\u00e9ticos, caso o Laborat\u00f3rio deixe de cumprir requisitos estabelecidos no Manual da RIBPG;<\/p>\n<p>V &#8211; Garantir o funcionamento do BPG\/SPTC-GO e a sua comunica\u00e7\u00e3o com o BNPG;<\/p>\n<p>VI &#8211; Realizar c\u00f3pias de seguran\u00e7a do BPG\/SPTC-GO (<em>backup<\/em>); e<\/p>\n<p>VII &#8211; Os procedimentos de inser\u00e7\u00e3o, uploads e an\u00e1lise dos resultados do BPG\/SPTC-GO.<\/p>\n<p>VIII &#8211; Considerando o grau de especializa\u00e7\u00e3o exigidos para realiza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de seguran\u00e7a do sistema CODIS, bem como o n\u00edvel de acesso necess\u00e1rio para garantir a seguran\u00e7a do servidor, tais atribui\u00e7\u00f5es devem ser realizadas pela Ger\u00eancia de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s (GIT\/SSPGO).<\/p>\n<p>IX &#8211; \u00c9 de responsabilidade do Administrador do BPG\/SPTC-GO e, na sua aus\u00eancia, seu adjunto, supervisionar as atividades desenvolvidas pela GIT\/SSPGO relacionadas ao sistema CODIS. A GIT\/SSPGO deve permitir visitas t\u00e9cnicas do Administrador do BPG\/SPTC-GO e deve enviar relat\u00f3rios, quando solicitado, para monitorar e acompanhar as a\u00e7\u00f5es decorrentes da manuten\u00e7\u00e3o do hardware e da realiza\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias de <em>backup<\/em> exigidas pelo Manual da RIBPG.<\/p>\n<p>X &#8211; A GIT\/SSPGO deve permitir auditorias internas e auditorias externas, agendadas previamente, como do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, conforme prev\u00ea o Art. 9\u00ba do Decreto Presidencial n.\u00ba 7.950\/13, ou de \u00f3rg\u00e3os acreditadores.<\/p>\n<p>XI &#8211; O Gerente da GIT\/SSPGO ou servidor por ele designado deve informar qualquer intercorr\u00eancia do BPG\/SPTC-GO que venha comprometer:<\/p>\n<ol>\n<li>O sigilo dos dados armazenados;<\/li>\n<li>A seguran\u00e7a do servidor que hospeda o sistema CODIS;<\/li>\n<li>Qualquer problema que inviabilize a comunica\u00e7\u00e3o entre o cliente e o servidor e entre este e o BNPG;<\/li>\n<li>Qualquer dano no hardware e\/ou software;<\/li>\n<li>Qualquer ocorr\u00eancia que a equipe especializada julgar necess\u00e1ria comunicar ao Administrador do BPG\/SPTC-GO.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Art. 5\u00b0 Dispor sobre a seguran\u00e7a f\u00edsica do servidor CODIS:<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00b0 O servidor deve ficar em ambiente de acesso restrito e controlado. N\u00e3o \u00e9 permitido o livre acesso a usu\u00e1rios n\u00e3o autorizados previamente pelo Administrador do BPG\/SPTC-GO;<\/li>\n<li>2\u00b0 O servidor deve ser protegido de varia\u00e7\u00f5es de picos na rede el\u00e9trica;<\/li>\n<li>3\u00b0 O servidor deve ser protegido de varia\u00e7\u00f5es de temperatura.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 6\u00b0 Descrever a Rotina de <em>backup:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>1\u00b0 O banco de dados do sistema CODIS \u00e9 baseado no sistema Microsoft SQL Server. Dessa forma, toda instala\u00e7\u00e3o do CODIS cont\u00e9m um plano de manuten\u00e7\u00e3o (<em>Maintanence Plan<\/em>) que inclui a gera\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de seguran\u00e7a em todos os dias \u00fateis (de segunda \u00e0 sexta-feira). Esse plano de manuten\u00e7\u00e3o prev\u00ea a reten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de seguran\u00e7a das \u00faltimas quatro semanas, apagando as mais antigas. As c\u00f3pias de seguran\u00e7a do BPG\/SPTC-GO, devem obedecer as \u201cOrienta\u00e7\u00f5es gerais para backup dos bancos de perfis gen\u00e9ticos, Vers\u00e3o 1, de 16 de mar\u00e7o de 2015\u201d (documento interno da RIBPG);<\/li>\n<li>2\u00b0 Os backups di\u00e1rios, armazenados no servidor, podem ser comprometidos em casos mais graves de dano ou falha no sistema. Dessa forma o servidor CODIS n\u00e3o pode ser o \u00fanico local de guarda de c\u00f3pias de seguran\u00e7a. Diariamente, devem ser feitos <em>backup<\/em> em outra unidade de armazenamento;<\/li>\n<li>3\u00b0 As c\u00f3pias de <em>backup<\/em> externas devem ser realizadas na SEGPLAN, em servidores remotos que s\u00e3o disponibilizados no <em>Data Center<\/em> do \u00f3rg\u00e3o para uso da SSP, conforme Decreto n\u00ba 8.463, de 29 de setembro de 2015, em ambiente com acesso restrito \u00e0 equipe da GIT\/SSPGO;<\/li>\n<li>4\u00b0 O ambiente da SEGPLAN que hospeda as c\u00f3pias de <em>backup<\/em> do sistema CODIS tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito a auditorias internas e externas, conforme prev\u00ea o Decreto Presidencial n.\u00ba 7.950\/13 e as normas estabelecidas pelo Comit\u00ea Gestor da RIBPG;<\/li>\n<li>5\u00b0 Os arquivos e pastas cr\u00edticas para backup est\u00e3o descritos nas \u201cOrienta\u00e7\u00f5es gerais para backup dos bancos de perfis gen\u00e9ticos, Vers\u00e3o 1, de 16 de mar\u00e7o de 2015\u201d (documento interno da RIBPG);<\/li>\n<li>6\u00b0 Deve ser realizado ainda backup da m\u00e1quina virtual, que deve ser feito conforme as \u201cOrienta\u00e7\u00f5es gerais para backup dos bancos de perfis gen\u00e9ticos, Vers\u00e3o 1, de 16 de mar\u00e7o de 2015\u201d (documento interno da RIBPG). Cabe ao suporte de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o verificar o pleno funcionamento deste <em>backup<\/em>, sob a supervis\u00e3o do Administrador do BPG\/SPTC-GO. Recomenda-se realizar <em>backup<\/em> da m\u00e1quina virtual a cada 3 meses.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 7\u00b0 Dispor sobre os Usu\u00e1rios que podem realizar <em>backup:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>1\u00b0 Os usu\u00e1rios com perfil de administrador do BPG\/SPTC-GO tem privil\u00e9gios para realizar <em>backups<\/em>;<\/li>\n<li>2\u00b0 Os usu\u00e1rios com perfil de administrador local t\u00eam privil\u00e9gios para realizar <em>backups<\/em>;<\/li>\n<li>3 \u00b0Os usu\u00e1rios que estejam no grupo \u201c<em>backup operators<\/em>\u201d tem privil\u00e9gios para realizar <em>backups<\/em>;<\/li>\n<li>4 \u00b0Somente ter\u00e1 acesso ao servidor CODIS, para manuten\u00e7\u00f5es e realiza\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias de seguran\u00e7a, pessoas previamente autorizadas formalmente pelo Administrador do BPG\/SPTC-GO;<\/li>\n<li>5 \u00b0O usu\u00e1rio respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do servidor e realiza\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias de seguran\u00e7a somente poder\u00e1 utilizar seu usu\u00e1rio e senha. As contas de acesso devem ser criadas individualmente, uma para cada usu\u00e1rio, inclusive para o suporte de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>6\u00b0 Todos os usu\u00e1rios devem assinar termo de sigilo e confidencialidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 8\u00b0 Informar outras a\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o do sistema CODIS:<\/p>\n<ol>\n<li><\/li>\n<li><\/li>\n<li><\/li>\n<li><\/li>\n<li>\n<ul>\n<li><\/li>\n<li><\/li>\n<li><\/li>\n<li><\/li>\n<li><\/li>\n<li>1\u00b0 \u00c9 de compet\u00eancia da GIT\/SSPGO designar servidor especializado, sob a supervis\u00e3o do Administrador do BPG\/SPTC-GO e, na sua aus\u00eancia, seu adjunto, para realizar atualiza\u00e7\u00e3o mensal do sistema operacional do CODIS (<em>Windows update<\/em>);<\/li>\n<li>2\u00b0 Os sistemas que hospedam o servidor e cliente devem ser protegidos com antiv\u00edrus;<\/li>\n<li>3\u00b0 Os sistemas operacionais (<em>Windows<\/em>) do CODIS devem estar em uma rede separada por firewall;<\/li>\n<li>4\u00b0 O sistema CODIS funciona apenas com a libera\u00e7\u00e3o no Firewall do acesso ao sistema para os Peritos Criminais usu\u00e1rios do CODIS, atrav\u00e9s de IP espec\u00edfico da Esta\u00e7\u00e3o de Trabalho informada;<\/li>\n<li>5\u00b0 \u00c9 liberado acesso remoto ao servidor para a Equipe de TI da GIT\/SSPGO, para configura\u00e7\u00e3o de monitoramento e manuten\u00e7\u00e3o do servidor;<\/li>\n<li>6\u00b0 Adicionalmente, \u00e9 necess\u00e1ria a libera\u00e7\u00e3o do Windows Update, para a atualiza\u00e7\u00e3o do Windows, a libera\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o do sistema Antiv\u00edrus e a libera\u00e7\u00e3o para monitoramento do servidor pelo Zabbix e PRTG;<\/li>\n<li>7\u00b0 N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio acesso externo algum ao servidor diretamente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>PUBLIQUE-SE.<\/p>\n<p>Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, em Goi\u00e2nia, aos 07 dias do m\u00eas de junho de 2018.<\/p>\n<p>IRAPUAN COSTA J\u00daNIOR<\/p>\n<p><strong>Secret\u00e1rio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N 0205-2018-SSP &#8211; Processo &#8211; 201800016007758 Portaria n\u00ba 0205 \/2018\/SSP Disp\u00f5e sobre os procedimentos de backup do software CODIS e as pol\u00edticas de seguran\u00e7a do Banco de Perfis Gen\u00e9ticos da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, no \u00e2mbito da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s. 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