{"id":305261,"date":"2026-04-24T08:40:35","date_gmt":"2026-04-24T11:40:35","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/?p=305261"},"modified":"2026-04-24T12:23:41","modified_gmt":"2026-04-24T15:23:41","slug":"em-goias-agressores-de-mulheres-vao-ter-que-pagar-pelo-uso-da-tornozeleira-eletronica-anuncia-daniel-vilela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/em-goias-agressores-de-mulheres-vao-ter-que-pagar-pelo-uso-da-tornozeleira-eletronica-anuncia-daniel-vilela\/","title":{"rendered":"Em Goi\u00e1s, agressores de mulheres v\u00e3o ter que pagar pelo uso da tornozeleira eletr\u00f4nica, anuncia Daniel Vilela"},"content":{"rendered":"

Governador encaminha \u00e0 Assembleia Legislativa projeto de lei que imputa aos monitorados o custo pelo uso dos equipamentos eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de blindar as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica de despesas<\/em><\/p>\n

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O governador Daniel Vilela enviou, nesta quinta-feira (23\/4), projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego) que institui o pagamento pelo uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas por parte de agressores de mulheres. O chefe do Executivo estadual anunciou a medida em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais e explicou os objetivos da proposta encaminhada ao legislativo. \u201cAgora, em Goi\u00e1s, agressor de mulher vai ter que pagar pelo pr\u00f3prio monitoramento. Al\u00e9m de responder na Justi\u00e7a, vai sentir tamb\u00e9m no bolso\u201d, resumiu.<\/p>\n

\u201cA l\u00f3gica \u00e9 simples: quem comete o crime tamb\u00e9m deve assumir os custos. Por isso, envio este projeto de lei para a Alego, para que o Estado pare de gastar dinheiro com estes criminosos\u201d, completou Daniel Vilela, ao explicar que a proposta do Governo de Goi\u00e1s busca conferir efic\u00e1cia ao sistema de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres amparadas por medidas protetivas.<\/p>\n

A iniciativa prop\u00f5e alterar a Lei estadual n\u00ba 21.116, de 5 de outubro de 2021, que institui a cobran\u00e7a do valor devido, como compensa\u00e7\u00e3o financeira, pelo uso de equipamento de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por acusado, preso ou condenado em Goi\u00e1s. Com a mudan\u00e7a, o que se prop\u00f5e \u00e9 estabelecer o custeio obrigat\u00f3rio, pelo agressor, dos dispositivos de seguran\u00e7a da v\u00edtima e seu equipamento de monitoramento. Dessa forma, a proposta amplia a disciplina no ressarcimento de valores referentes aos equipamentos utilizados.<\/p>\n

O projeto de lei deve beneficiar v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que ter\u00e3o garantido o acesso gratuito aos dispositivos de seguran\u00e7a, com blindagem absoluta de seu patrim\u00f4nio pessoal e de dependentes contra cobran\u00e7as estatais decorrentes do inadimplemento do ofensor. Na outra ponta, agressores de viol\u00eancia dom\u00e9stica passar\u00e3o a suportar o \u00f4nus financeiro integral e incondicional do monitoramento, pr\u00f3prio e da v\u00edtima.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o na lei n\u00e3o cria nova despesa p\u00fablica, pois os custos operacionais da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica j\u00e1 s\u00e3o suportados pelo Fundo Penitenci\u00e1rio Estadual (Funpes), al\u00e9m de ampliar a base de arrecada\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o financeira prevista em lei, com potencial impacto positivo sobre as receitas do fundo.<\/p>\n

Monitoramento<\/strong><\/p>\n

Atualmente, a Pol\u00edcia Penal de Goi\u00e1s (PPGO) gerencia o monitoramento eletr\u00f4nico de aproximadamente 10 mil tornozeleiras e 625 bot\u00f5es do p\u00e2nico, sendo respons\u00e1vel, al\u00e9m dos equipamentos, pela m\u00e3o de obra especializada, softwares de gerenciamento e equipamentos de v\u00eddeo monitoramento e comunica\u00e7\u00e3o de dados. Hoje, cada tornozeleira eletr\u00f4nica custa, para o Estado, R$ 316,83 mensais.<\/p>\n

O monitoramento destes indiv\u00edduos ocorre na Se\u00e7\u00e3o Integrada de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (Sime) e \u00e9 realizado por equipamentos de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, que garantem a seguran\u00e7a no acompanhamento dos custodiados 24 horas por dia, evita crimes violentos, tentativas de fraude no sistema e ainda auxilia na elucida\u00e7\u00e3o de crimes. Tamb\u00e9m \u00e9 de responsabilidade do Sime a entrega do bot\u00e3o do p\u00e2nico para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e a instala\u00e7\u00e3o das tornozeleiras nos monitorados.<\/p>\n

Fotos: PPGO<\/strong><\/p>\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n