{"id":300524,"date":"2026-04-09T17:00:11","date_gmt":"2026-04-09T20:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/?p=300524"},"modified":"2026-04-09T19:35:06","modified_gmt":"2026-04-09T22:35:06","slug":"ssp-go-e-tjgo-firmam-cooperacao-para-implementacao-da-politica-antimanicomial-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/ssp-go-e-tjgo-firmam-cooperacao-para-implementacao-da-politica-antimanicomial-em-goias\/","title":{"rendered":"SSP-GO e TJGO firmam coopera\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica antimanicomial em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

A proposta busca reorganizar a aten\u00e7\u00e3o em sa\u00fade mental por meio da consolida\u00e7\u00e3o de redes integradas, especialmente a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) e a rede socioassistencial, promovendo o cuidado em liberdade, a inclus\u00e3o social e a atua\u00e7\u00e3o intersetorial<\/em><\/p>\n

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A Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP-GO) participou, nesta quinta-feira (09\/04), da solenidade, realizada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO), de assinatura de termo de coopera\u00e7\u00e3o que estabelece a implementa\u00e7\u00e3o e o monitoramento da pol\u00edtica antimanicomial em sa\u00fade mental no \u00e2mbito do Sistema de Justi\u00e7a goiano. A iniciativa re\u00fane, al\u00e9m do TJGO, o Governo do Estado de Goi\u00e1s, por interm\u00e9dio das Secretarias de Sa\u00fade, Desenvolvimento Social e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a Diretoria-Geral de Pol\u00edcia Penal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MPGO), a Procuradoria da Rep\u00fablica em Goi\u00e1s e a Defensoria P\u00fablica<\/span>\u00a0do Estado de Goi\u00e1s (DPE-GO).<\/p>\n

A pol\u00edtica antimanicomial compreende um conjunto de a\u00e7\u00f5es, processos e servi\u00e7os voltados \u00e0 garantia dos direitos das pessoas em sofrimento mental, superando o modelo tradicional centrado na institucionaliza\u00e7\u00e3o em hospitais psiqui\u00e1tricos. O termo firmado reafirma que essas pessoas t\u00eam direito \u00e0 liberdade, \u00e0 conviv\u00eancia comunit\u00e1ria e ao acesso a cuidados adequados, com respeito \u00e0 dignidade e \u00e0 cidadania, afastando pr\u00e1ticas baseadas no isolamento e no estigma social.<\/p>\n

Nesse contexto, a proposta busca reorganizar a aten\u00e7\u00e3o em sa\u00fade mental por meio da consolida\u00e7\u00e3o de redes integradas, especialmente a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) e a rede socioassistencial, promovendo o cuidado em liberdade, a inclus\u00e3o social e a atua\u00e7\u00e3o intersetorial. A constru\u00e7\u00e3o do termo contou com a participa\u00e7\u00e3o do programa Fazendo Justi\u00e7a, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), fortalecendo o alinhamento \u00e0s diretrizes nacionais e internacionais.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia de assinatura foi conduzida pelo presidente do TJGO,\u00a0desembargador<\/span>\u00a0Leandro Crispim, no Sal\u00e3o Nobre da Presid\u00eancia, com as presen\u00e7as do corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Marcus da Costa Ferreira; da ouvidora-geral do TJGO, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; e do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio (GMF), desembargador Fernando de Mello Xavier.<\/p>\n

Participaram tamb\u00e9m o\u00a0Juiz<\/span>\u00a0auxiliar da Presid\u00eancia, Reinaldo de Oliveira Dutra; a 1\u00aa ju\u00edza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a, Vanessa Estrela Gertrudes; o juiz coordenador do GMF\/TJGO, Fernando Oliveira Samuel; o juiz Thomas Heck, coordenador adjunto da Coordenadoria da Inf\u00e2ncia e Juventude do TJGO; a subprocuradora-geral de Justi\u00e7a para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini; o procurador-chefe substituto da Procuradoria da Rep\u00fablica em Goi\u00e1s, Alexandre Moreira Tavares dos Santos; o procurador da Rep\u00fablica em Goi\u00e1s, Ailton Benedito; o subsecret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado de Goi\u00e1s, Luciano de Moura Carvalho; a superintendente do Sistema Socioeducativo, Samira Jorge; a defensora p\u00fablica Ariela Lima Andrade; o subsecret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, Gustavo Carlos Ferreira; o diretor-geral adjunto da Pol\u00edcia Penal de Goi\u00e1s, Firmino Jos\u00e9 Alves; al\u00e9m de servidores e integrantes do sistema de justi\u00e7a, das secretarias estaduais e dos comit\u00eas interinstitucionais envolvidos.<\/p>\n

Parceria interinstitucional<\/strong><\/p>\n

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O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou a complexidade do tema e a necessidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es reunidas neste sal\u00e3o conhecem o ponto sens\u00edvel da mat\u00e9ria. Quando transtorno mental, defici\u00eancia psicossocial, vulnerabilidade social, processo penal, medida de seguran\u00e7a, priva\u00e7\u00e3o de liberdade e rede p\u00fablica de cuidado se encontram, a resposta estatal exige unidade de dire\u00e7\u00e3o. O caso deixa de pertencer a um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o. Passa a convocar a magistratura, a sa\u00fade, a assist\u00eancia social, a seguran\u00e7a p\u00fablica, a pol\u00edcia penal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a\u00a0Defensoria P\u00fablica<\/span>\u00a0e a gest\u00e3o p\u00fablica em sentido amplo. Por tal raz\u00e3o, a coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional assume centralidade jur\u00eddica e administrativa.\u201d<\/p>\n

O corregedor-geral da Justi\u00e7a,\u00a0desembargador<\/span>\u00a0Marcus da Costa Ferreira, ressaltou os desafios e a import\u00e2ncia da continuidade dos trabalhos. \u201cQue alcancemos grande sucesso em nossos esfor\u00e7os futuros para enfrentar e superar este desafio, cuja solu\u00e7\u00e3o sempre foi e sempre ser\u00e1 complexa. Contudo, com criatividade e dedica\u00e7\u00e3o, qualidades que demonstramos aqui, tenho confian\u00e7a de que progrediremos e, mais uma vez, serviremos de exemplo para nossa na\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Coordenador do Comit\u00ea Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Pol\u00edtica Antimanicomial (Ceimpa) \u2013 Eixos Penal e Socioeducativo, o\u00a0Juiz<\/span>\u00a0auxiliar da Presid\u00eancia Reinaldo de Oliveira Dutra enfatizou o car\u00e1ter da iniciativa. \u201cA assinatura deste documento representa o reconhecimento de que este n\u00e3o \u00e9 o ponto final, mas sim o in\u00edcio de um novo ciclo. Com este ato, poderemos iniciar o trabalho de implementar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para promover a recupera\u00e7\u00e3o dessa parcela da sociedade. Nosso objetivo \u00e9 assegurar \u00e0s pessoas em sofrimento mental, que eventualmente entram em conflito com a lei, um tratamento digno e o respeito integral a seus direitos, independentemente do ato cometido.\u201d<\/p>\n

Representando o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span>\u00a0do Estado de Goi\u00e1s (MPGO), a subprocuradora-geral de Justi\u00e7a para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, destacou a constru\u00e7\u00e3o coletiva do termo. \u201cN\u00f3s, integrantes dos sistemas de justi\u00e7a, em colabora\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo, na elabora\u00e7\u00e3o de um termo de compromisso minucioso e bem estruturado, demonstramos a for\u00e7a da uni\u00e3o. Acredito que esse termo ser\u00e1 efetivamente cumprido nos planos de trabalho a partir de agora, considerando o consenso alcan\u00e7ado. Portanto, temos motivos para celebrar.\u201d<\/p>\n

A defensora p\u00fablica e coordenadora do N\u00facleo Especializado em Situa\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria e Pol\u00edtica Criminal, Ariela Lima Andrade, ressaltou a evolu\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cParabenizo todos os envolvidos por todo o trabalho desenvolvido e os desafios superados. Tenho acompanhado a evolu\u00e7\u00e3o do projeto desde o ano passado e, em resumo, reconhe\u00e7o a import\u00e2ncia de todas as iniciativas e institui\u00e7\u00f5es envolvidas. Desejo enfatizar que, com este acordo, estamos no caminho certo para enfrentar as pol\u00edticas internacionais e progredir nesse tema.\u201d<\/p>\n

O procurador-chefe substituto da Procuradoria da Rep\u00fablica em Goi\u00e1s, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, enfatizou a necessidade de efetividade na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cReconhe\u00e7o que a legisla\u00e7\u00e3o, embora antiga, demanda mais do que sua exist\u00eancia, \u00e9 crucial sua implementa\u00e7\u00e3o efetiva. \u00c9 exatamente esse o objetivo em curso, dar in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica antimanicomial, visando um tratamento mais humano e adequado \u00e0s pessoas com transtornos mentais. A Justi\u00e7a, neste momento, d\u00e1 o pontap\u00e9 inicial nesse processo.\u201d<\/p>\n

Pelo Executivo estadual, o subsecret\u00e1rio de Sa\u00fade, Luciano de Moura Carvalho, destacou a amplia\u00e7\u00e3o do alcance das a\u00e7\u00f5es. \u201cS\u00e3o pessoas com as quais trabalhamos h\u00e1 20 anos, mantendo a nossa unidade, onde monitoramos e acompanhamos esta a\u00e7\u00e3o. Agora, estamos abordando, a partir deste momento, uma quest\u00e3o que j\u00e1 discut\u00edamos h\u00e1 muito tempo: o atendimento ao adolescente e ao jovem. \u00c9 mais um p\u00fablico que estamos alcan\u00e7ando, e vemos com grande satisfa\u00e7\u00e3o essa amplia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da melhora na articula\u00e7\u00e3o com todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Contamos com a colabora\u00e7\u00e3o de todas as institui\u00e7\u00f5es a fim de garantir o acesso \u00e0 sa\u00fade para todos.\u201d<\/p>\n

O subsecret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, Gustavo Carlos Ferreira, destacou os impactos pr\u00e1ticos da coopera\u00e7\u00e3o. \u201cEm diversas ocasi\u00f5es, a seguran\u00e7a p\u00fablica se depara com situa\u00e7\u00f5es de alta sensibilidade, desde a abordagem inicial da Pol\u00edcia Militar em suas atividades. Em certas situa\u00e7\u00f5es, durante abordagens, o policial militar pode se deparar com indiv\u00edduos que necessitam de cuidados especiais. A inclus\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o com profissionais de sa\u00fade nessas abordagens representa um avan\u00e7o significativo, trazendo maior seguran\u00e7a tanto para o profissional da seguran\u00e7a p\u00fablica quanto para o indiv\u00edduo abordado. Al\u00e9m disso, aprimorar a cust\u00f3dia de pessoas em situa\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis \u00e9 fundamental.\u201d<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

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A constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica no Estado de Goi\u00e1s teve in\u00edcio no primeiro semestre de 2023, com a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho conduzido pelo\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span>\u00a0do Estado de Goi\u00e1s, com a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e de diversas secretarias estaduais, incluindo Sa\u00fade, Desenvolvimento Social, Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Diretoria-Geral de Pol\u00edcia Penal. O objetivo foi pactuar um planejamento para a implanta\u00e7\u00e3o integral da Pol\u00edtica Antimanicomial.<\/p>\n

Fotos: Leonardy Sales \u2013 Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do\u00a0TJGO<\/span><\/strong><\/p>\n

Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do\u00a0TJGO – Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica – Governo de Goi\u00e1s<\/span><\/strong><\/p>\n