{"id":290793,"date":"2026-03-04T09:39:31","date_gmt":"2026-03-04T12:39:31","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/?p=290793"},"modified":"2026-03-04T11:05:43","modified_gmt":"2026-03-04T14:05:43","slug":"ssp-firma-cooperacao-com-tjgo-para-fortalecer-fiscalizacao-de-medidas-protetivas-e-recebe-armamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/ssp-firma-cooperacao-com-tjgo-para-fortalecer-fiscalizacao-de-medidas-protetivas-e-recebe-armamentos\/","title":{"rendered":"SSP firma coopera\u00e7\u00e3o com TJGO para fortalecer fiscaliza\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e recebe armamentos"},"content":{"rendered":"

Parceria fortalece fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha<\/span><\/span> em Goi\u00e1s e garante refor\u00e7o estrutural ao servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas<\/em><\/p>\n

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A Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP-GO) firmou, nesta ter\u00e7a-feira (03\/03), acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO) e com a Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s (PMGO) para fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento das medidas protetivas concedidas a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O termo foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e prev\u00ea o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es por meio do sistema Projudi, o envio de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e a atua\u00e7\u00e3o direta dos Batalh\u00f5es Maria da Penha no monitoramento das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Durante a solenidade, realizada no Sal\u00e3o Nobre da Presid\u00eancia do TJGO, a SSP tamb\u00e9m recebeu a doa\u00e7\u00e3o de 20 pistolas calibre 9 mil\u00edmetros, provenientes de processos judiciais. O armamento ser\u00e1 destinado ao Servi\u00e7o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o ao Depoente Especial (Sepde), refor\u00e7ando a estrutura de seguran\u00e7a voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas.<\/p>\n

Renova\u00e7\u00e3o do compromisso<\/strong><\/p>\n

Na abertura da solenidade, o presidente do TJGO destacou que a iniciativa renova o compromisso do Poder Judici\u00e1rio estadual com a sociedade goiana e com a prote\u00e7\u00e3o das mulheres. \u201cPela legisla\u00e7\u00e3o atual, essas armas poderiam ser encaminhadas \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o, mas escolhemos converter esses equipamentos para a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.\u201d<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m ressaltou a formaliza\u00e7\u00e3o do termo que institui a execu\u00e7\u00e3o integrada de a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento das decis\u00f5es judiciais previstas na Lei Maria da Penha. \u201cA integra\u00e7\u00e3o de sistemas aprimora o fluxo institucional, reduz intervalos de comunica\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a a efetividade das decis\u00f5es judiciais voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, frisou Leandro Crispim.<\/p>\n

O corregedor-geral da Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, desembargador Marcus da Costa Ferreira, ressaltou a satisfa\u00e7\u00e3o de participar de um momento significativo para o fortalecimento da parceria entre o Tribunal de Justi\u00e7a e a Pol\u00edcia Militar. \u201cOs crimes praticados contra mulheres n\u00e3o podem ser tolerados e exigem resposta firme das institui\u00e7\u00f5es. O Judici\u00e1rio goiano reafirma seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o da dignidade feminina\u201d, destacou.<\/p>\n

Medidas protetivas<\/strong><\/p>\n

Em seu pronunciamento, a titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles, afirmou que \u201co termo de coopera\u00e7\u00e3o simboliza o compromisso p\u00fablico com a vida e a dignidade das mulheres\u201d. Ela destacou que, somente em 2025, foram concedidas 26.509 medidas protetivas no Estado.<\/p>\n

Parceria<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, Renato Brum, agradeceu a parceria do Judici\u00e1rio com as for\u00e7as policiais. \u201cEsses acordos demonstram a condu\u00e7\u00e3o firme e integrada que o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s tem adotado, contribuindo para a efici\u00eancia da nossa atua\u00e7\u00e3o e garantindo maior efetividade no cumprimento das decis\u00f5es judiciais\u201d, afirmou.<\/p>\n

O chefe do Gabinete Militar do TJGO, coronel Dallbian Rodrigues, ressaltou que as armas doadas est\u00e3o em excelente estado de conserva\u00e7\u00e3o e passaram por procedimentos t\u00e9cnicos de teste e manuten\u00e7\u00e3o antes da formaliza\u00e7\u00e3o da entrega.<\/p>\n

Para a comandante do Batalh\u00e3o Maria da Penha, tenente-coronel Dyrlene Seixas Santana, a cerim\u00f4nia marca um momento hist\u00f3rico no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher em Goi\u00e1s. \u201cEssa iniciativa do Judici\u00e1rio goiano apoia e fortalece o nosso trabalho\u201d, frisou.<\/p>\n

Fotos: <\/em>Agno Santos (TJGO) e PM5<\/strong><\/p>\n

Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJGO – Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0<\/strong><\/p>\n