{"id":29028,"date":"2018-01-16T08:00:54","date_gmt":"2018-01-16T10:00:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ssp.go.gov.br\/?p=29028"},"modified":"2018-01-16T08:00:54","modified_gmt":"2018-01-16T10:00:54","slug":"portaria-n-0029-18-criar-a-comissao-permanente-de-prospeccao-de-inovacoes-solucoes-tecnologicas-e-aquisicoes-copaq-201800016008745","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-n-0029-18-criar-a-comissao-permanente-de-prospeccao-de-inovacoes-solucoes-tecnologicas-e-aquisicoes-copaq-201800016008745\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00b0 0029 &#8211; 18 Criar a Comiss\u00e3o Permanente de Prospec\u00e7\u00e3o de Inova\u00e7\u00f5es Solu\u00e7\u00f5es Tecnologicas e Aquisi\u00e7\u00f5es COPAQ &#8211; 201800016008745"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2018\/01\/portaria-n-0029-18-criar-a-comissao.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PORTARIA N\u00b0 0029 &#8211; 18 Criar a Comiss\u00e3o<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center\">Portaria n\u00ba 0029\/2018\/SSP<\/p>\n<p>Instituir no \u00e2mbito da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria a Comiss\u00e3o Permanente de Prospec\u00e7\u00e3o de Inova\u00e7\u00f5es, Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas e Aquisi\u00e7\u00f5es \u2013 (COPAQ) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<p>O Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado do Estado de Goi\u00e1s nos termos do Decreto de 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2017, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e no que lhe confere os incisos I, II e IV do Art. 71 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e de acordo com o que consta nos autos 201700016008745;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>CONSIDERANDO a necessidade da institui\u00e7\u00e3o de parcerias para prospec\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es, tecnologias e boas pr\u00e1ticas, visando contribuir no aperfei\u00e7oamento e moderniza\u00e7\u00e3o constante da gest\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o operacional das institui\u00e7\u00f5es vinculadas a SSPAP;<\/p>\n<p>CONSIDERANDO no mundo contempor\u00e2neo, especialmente no \u00e2mbito da Seguran\u00e7a P\u00fablica, h\u00e1 necessidade constante de mapeamento de oportunidades e realiza\u00e7\u00e3o de parcerias com institui\u00e7\u00f5es nacionais e estrangeiras para aprimoramento cient\u00edfico das a\u00e7\u00f5es, atividades, protocolos, solu\u00e7\u00f5es e ferramentas empregadas pelos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n<p>CONSIDERANDO que o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC), reconhece que o exerc\u00edcio de produzir vis\u00f5es de futuro, indicar tend\u00eancias e prioridades tem sido considerado fundamental para o sucesso do processo de inova\u00e7\u00e3o em todo o mundo, sendo que o termo prospec\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos termos mais adequados para designar tais atividades, que \u00e9 fundamental para cientificidade das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, frente aos constantes desafios, demandas e limita\u00e7\u00f5es de recursos humanos e materiais;<\/p>\n<p>CONSIDERANDO a necessidade de garantir a qualidade t\u00e9cnica, seguran\u00e7a, transpar\u00eancia, racionalidade e isonomia nos processos de realiza\u00e7\u00e3o de despesas estrat\u00e9gicas no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria de Goi\u00e1s (SSPAP);<\/p>\n<p><strong>RESOLVE:<\/strong><\/p>\n<p>Art. 1\u00ba Criar a Comiss\u00e3o Permanente de Prospec\u00e7\u00e3o de Inova\u00e7\u00f5es, Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas e Aquisi\u00e7\u00f5es \u2013 (COPAQ), no \u00e2mbito da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado de Goi\u00e1s, visando aprimorar a gest\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica da Seguran\u00e7a P\u00fablica e fortalecer a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da economicidade, racionalidade dos recursos p\u00fablicos, isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade administrativa, publicidade e da efici\u00eancia, tendo as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol>\n<li>Mapear e propor a institui\u00e7\u00e3o de metodologias, protocolos, procedimentos, bem como a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com \u00f3rg\u00e3os, institui\u00e7\u00f5es ou entidades p\u00fablicas e privadas, nacionais e internacionais, para prospec\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e produ\u00e7\u00e3o do conhecimento sobre gest\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, referentes \u00e0s \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da SSPAP;<\/li>\n<li>Realizar ou propor o mapeamento de inova\u00e7\u00f5es, pr\u00e1ticas e solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas empregadas por \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil e no exterior, visando agregar e otimizar a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es da SSPAP;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Realizar os procedimentos de intermedia\u00e7\u00e3o integrada nos\u00a0 contatos\u00a0 entre empresas\u00a0\u00a0 ou institui\u00e7\u00f5es privadas com a SSPAP, em fase de prospec\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de produtos, obras ou servi\u00e7os ou realiza\u00e7\u00e3o de provas de conceito.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Autorizar e realizar audi\u00eancias integradas com empresas ou institui\u00e7\u00f5es interessadas em apresentar bens e servi\u00e7os de interesse da SSPAP;<\/li>\n<li>Opinar de forma integrada sobre o in\u00edcio dos processos preparat\u00f3rios para contrata\u00e7\u00f5es ou outros tipos de ajustes relativos a projetos da SSPAP, cujo valor estimado supere um milh\u00e3o de reais ou valores inferiores, quando determinado pelo Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, inclusive aqueles\u00a0 provenientes\u00a0 de acordos, parcerias ou conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas brasileiras ou estrangeiras;<\/li>\n<li>Determinar a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para fins de contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os no \u00e2mbito da SSPAP,\u00a0 cujo valores estimados superem um milh\u00e3o de reais;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Determinar, quando for o caso, avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de projetos de maior complexidade, pela comiss\u00e3o ou equipe t\u00e9cnica especializada a ser designada, em fases posteriores a prospec\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Propor visitas t\u00e9cnicas nacionais e internacionais que tenham por finalidade mapear novas tecnologias, solu\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00e3o para projetos de interesse da SSPAP e dos seus \u00f3rg\u00e3os vinculados;<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Mapear a necessidade de aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os comuns entre os \u00f3rg\u00e3os da SSPAP, bem como propor aquisi\u00e7\u00f5es integradas, visando agilidade e economia de escala nas contrata\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Receber solicita\u00e7\u00f5es de empresas para apresenta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, compartilhar entre as \u00e1reas da SSPAP e os respectivos \u00f3rg\u00e3os vinculados, visando compartilhamento e realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es integradas sobre os respectivos temas;<\/li>\n<li>Propor a realiza\u00e7\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o e parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa brasileiras e estrangeiras, que possam contribuir com as atribui\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Produzir relat\u00f3rios e conhecimentos com rigores cient\u00edficos, para publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dicos a serem disponibilizados no site da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria;<\/li>\n<li>1\u00ba Considera-se fase de prospec\u00e7\u00e3o, para os fins desta portaria, o momento anterior \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do termo de refer\u00eancia ou \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 2\u00ba A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por dois representantes, sendo um titular e suplente, de cada um dos \u00f3rg\u00e3os e setores, a serem indicados pelos respectivos titulares:<\/p>\n<ol>\n<li>Gabinete da SSPAP;<\/li>\n<li>Pol\u00edcia Militar;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Pol\u00edcia Civil;<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Corpo de Bombeiros Militar;<\/li>\n<li>Superintend\u00eancia Executiva;<\/li>\n<li>Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as;<\/li>\n<li>Superintend\u00eancia de Intelig\u00eancia Integrada;<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Superintend\u00eancia Executiva de A\u00e7\u00f5es e Opera\u00e7\u00f5es Integradas;<\/li>\n<li>Superintend\u00eancia da Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/li>\n<li>Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o do Subsistema Integrado de Comando e Controle;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Ger\u00eancia do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/li>\n<li>Ger\u00eancia de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Ger\u00eancia de Gest\u00e3o e Planejamento;<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Ger\u00eancia de Conv\u00eanios e Contratos;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Ger\u00eancia de Licita\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>1\u00ba &#8211; As decis\u00f5es da comiss\u00e3o ser\u00e3o tomadas por vota\u00e7\u00e3o dos membros referidos no artigo 2\u00ba e submetidas ao titular da SSPAP;<\/li>\n<li>2\u00ba &#8211; A comiss\u00e3o poder\u00e1 convidar especialistas ou representantes de outros \u00f3rg\u00e3os para participar de suas reuni\u00f5es, bem como criar subcomiss\u00f5es t\u00e9cnicas para subsidi\u00e1-la em mat\u00e9rias espec\u00edficas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 3\u00ba A comiss\u00e3o ter\u00e1 uma Secretaria Executiva, respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, registros e controle do que for gerado e produzido.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba A SSPAP prover\u00e1 os meios e recursos necess\u00e1rios para o desempenho das atividades da Comiss\u00e3o e da respectiva Secretaria Executiva.<\/li>\n<li>2\u00ba Todas as reuni\u00f5es e decis\u00f5es da Comiss\u00e3o ser\u00e1 lavrada ata com respectivas assinaturas e torn\u00e1-las publicas no site da SSPAP;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art.4\u00ba O disposto nesta portaria n\u00e3o gera para o interessado direito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o ou audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n<p>Art. 5\u00ba o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria designar\u00e1 em ato especifico os servidores titulares e suplentes a partir das indica\u00e7\u00f5es das respectivas \u00e1reas envolvidas, bem como o servidor para presidir a Comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 6\u00ba A Comiss\u00e3o apresentar\u00e1 ao titular da SSPAP o regimento interno em at\u00e9 30 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria de designa\u00e7\u00e3o de seus membros, contendo as normas, prazos e demais diretrizes necess\u00e1rias para funcionamento e agilidade da COPAQ.<\/p>\n<p>Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.<\/p>\n<p>Gabinete do Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado de Goi\u00e1s, em Goi\u00e2nia, aos 10 dias do m\u00eas de janeiro de 2018.<\/p>\n<p><strong>RICARDO BRISOLLA BALESTRERI<\/strong><\/p>\n<p>Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00b0 0029 &#8211; 18 Criar a Comiss\u00e3o Portaria n\u00ba 0029\/2018\/SSP Instituir no \u00e2mbito da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria a Comiss\u00e3o Permanente de Prospec\u00e7\u00e3o de Inova\u00e7\u00f5es, Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas e Aquisi\u00e7\u00f5es \u2013 (COPAQ) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 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