{"id":28760,"date":"2018-01-12T08:00:22","date_gmt":"2018-01-12T10:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ssp.go.gov.br\/?p=28760"},"modified":"2018-01-12T08:00:22","modified_gmt":"2018-01-12T10:00:22","slug":"portaria-n002818-manual-de-metodologia-para-afericao-de-indicadores-criminais-e-operacionais-de-seguranca-publica-201800016000711","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-n002818-manual-de-metodologia-para-afericao-de-indicadores-criminais-e-operacionais-de-seguranca-publica-201800016000711\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00b00028\/18 – Manual de Metodologia para Aferi\u00e7\u00e3o de Indicadores Criminais e Operacionais de Seguranca P\u00fablica 201800016000711"},"content":{"rendered":"

PORTARIA N \u00b0 0028 – 18 -Manual de Metodologia para Aferi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Portaria n\u00ba 0028\/2018\/SSP<\/p>\n

Instituir no \u00e2mbito da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria o Manual de Metodologia para Aferi\u00e7\u00e3o de Indicadores Criminais e Operacionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado do Estado de Goi\u00e1s nos termos do Decreto de 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2017, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e no que lhe confere os incisos I, II e IV do Art. 71 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, em conjunto com a Superintend\u00eancia Executiva de A\u00e7\u00f5es e Opera\u00e7\u00f5es Integradas do observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a coleta, registro, processamento, an\u00e1lise e difus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s ocorr\u00eancias criminais e indicadores operacionais.<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar o sistema de gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es policiais capaz de municiar os respons\u00e1veis pelo planejamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a, as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es policiais, \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a sociedade civil com informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para aprimorar a participa\u00e7\u00e3o de cada um desses setores nos processos de planejamento, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar uma metodologia padronizada para contabiliza\u00e7\u00e3o de crimes, principalmente as ocorr\u00eancias de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI e Outras Mortes, bem como, Crimes Violentos Contra o Patrim\u00f4nio \u2013 CVP.<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de melhorar o controle de qualidade dos registros policiais, bem como o sistema de auditoria j\u00e1 existente.<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba \u2013 Instituir no \u00e2mbito da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria o Manual de Metodologia para Aferi\u00e7\u00e3o de Indicadores Criminais e Operacionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que possui os seguintes objetivos:<\/p>\n

    \n
  1. Orientar o trabalho de aferi\u00e7\u00e3o de indicadores estat\u00edsticos criminais e operacionais;<\/li>\n
  2. Consolidar os indicadores criminais de forma metodol\u00f3gica que atenda aos anseios do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e ao Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s; e<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    • Dar in\u00edcio ao processo de padroniza\u00e7\u00e3o das categorias utilizadas para registrar e classificar indicadores criminais e operacionais.<\/li>\n<\/ul>\n

      Art. 2\u00ba \u2013 Todas as Institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria devem seguir obrigatoriamente o referido Manual, padronizando todo o registro dos indicadores criminais e operacionais.<\/p>\n

      Art. 3\u00ba – \u00c9 dever e responsabilidade da Autoridade Policial Titular da unidade onde deu-se o Registro de Atendimento Integrado – RAI:<\/p>\n

      I – promover auditoria pr\u00e9via, de forma e conte\u00fado, do RAI elaborado, caso necess\u00e1rio providenciando sua pronta corre\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

      II – acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos casos registrados promovendo a devida atualiza\u00e7\u00e3o que cada caso requerer;<\/p>\n

      Art. 4\u00ba – O Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria desenvolver\u00e1 sistema de auditoria e acompanhamento dos Registros de Atendimento Integrado, visando o controle da qualidade dos registros, que dever\u00e1 verificar:<\/p>\n

        \n
      1. conformidade entre natureza da ocorr\u00eancia e hist\u00f3rico;<\/li>\n
      2. identifica\u00e7\u00e3o correta das pessoas envolvidas na ocorr\u00eancia;<\/li>\n<\/ol>\n

        III. preenchimento dos dados nos campos adequados;<\/p>\n

          \n
        1. preenchimento de dados suficientes para a qualidade da informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          • 1\u00ba todos os RAIs de ocorr\u00eancia de Crimes Violentos de Letalidade Intencional, Morte Decorrente de Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Interven\u00e7\u00e3o Policial, Encontro de Cad\u00e1ver e Ossada dever\u00e3o ser conferidos;<\/li>\n
          • 2\u00ba sendo identificada necessidade, outras naturezas poder\u00e3o ser conferidas, especialmente aquelas vinculadas ao Programa Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultado.<\/li>\n<\/ul>\n

            Art. 5\u00ba – Identificadas inconformidades, o Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica – GEOSP dever\u00e1 comunicar diretamente a Unidade Policial respons\u00e1vel pelo registro, com c\u00f3pia \u00e0 Seccional correspondente, indicando o ocorrido e solicitando informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

              \n
            1. Imediatamente: sobre naturezas de Crimes Violentos de Letalidade Intencional, Morte Decorrente de Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Interven\u00e7\u00e3o Policial, Encontro de Cad\u00e1ver e de Ossada.<\/li>\n
            2. Mensalmente: sobre as demais naturezas.<\/li>\n<\/ol>\n

              Par\u00e1grafo \u00danico – Independentemente de verificadas inconsist\u00eancias, a GEOSP dever\u00e1 elaborar relat\u00f3rio mensal sobre a qualidade dos dados, para consulta oportuna.<\/p>\n

              Art. 6\u00ba – A Unidade Policial dever\u00e1 responder diretamente \u00e0 GEOSP, relatando a retifica\u00e7\u00e3o ou justificando detalhadamente a ratifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

              I \u2013 em 2 dias \u00fateis: sobre naturezas de Crimes Violentos de Letalidade Intencional, Morte Decorrente de Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Interven\u00e7\u00e3o Policial e Encontro de Cad\u00e1ver e de Ossada.<\/p>\n

              II \u2013 em 10 dias \u00fateis: sobre as demais naturezas.<\/p>\n

              Art. 7\u00ba – Prevalecendo diverg\u00eancias entre o entendimento da GEOSP e da unidade policial respons\u00e1vel pelo registro do fato, a GEOSP poder\u00e1 solicitar parecer do Departamento ao qual a unidade policial respons\u00e1vel pelo registro \u00e9 subordinada, que ter\u00e1 5 dias \u00fateis para manifestar-se.<\/p>\n

              Art. 8\u00ba – Sendo identificada inconsist\u00eancia recorrente, ap\u00f3s an\u00e1lise, a GEOSP poder\u00e1:<\/p>\n

              I- Propor melhorias no Sistema Registro de Atendimento Integrado – RAI;<\/p>\n

              II \u2013 Propor treinamento voltado aos operadores do RAI;<\/p>\n

              III \u2013 Encaminhar relat\u00f3rio circunstanciado ao gabinete da Superintend\u00eancia Executiva de A\u00e7\u00f5es e Opera\u00e7\u00f5es Integradas, que analisar\u00e1 a adotar\u00e1 as provid\u00eancias decorrentes.<\/p>\n

              Art. 9\u00ba- Encaminhar c\u00f3pia da presente juntamente com o Manual, para todas as Superintend\u00eancias e Ger\u00eancias da SSPAP, Comando da Pol\u00edcia Militar, Comando do Bombeiro Militar, Delegacia Geral da Pol\u00edcia Civil, para conhecimento, difus\u00e3o e devidas provid\u00eancias para ado\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n

              Artigo 10\u00ba – Esta resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor a contar de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.<\/p>\n

              Gabinete do Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado de Goi\u00e1s, em Goi\u00e2nia, aos 09 dias do m\u00eas de janeiro de 2018.<\/p>\n

              RICARDO BRISOLLA BALESTRERI<\/strong><\/p>\n

              Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria<\/p>\n

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              \u00a0<\/strong><\/p>\n

              DEZ<\/strong><\/p>\n

              2017<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n
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              \nMETODOLOGIA PARA AFERI\u00c7\u00c3O DE INDICADORES CRIMINAIS E OPERACIONAIS DA SECRET\u00c1RIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE GOI\u00c1S<\/strong><\/p>\n

              APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

              A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s \u2013 SSP\/GO vem investindo esfor\u00e7os na cria\u00e7\u00e3o de um sistema de gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es policiais capaz de municiar os respons\u00e1veis pelo planejamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a, as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es policiais, \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a sociedade civil com informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para aprimorar a participa\u00e7\u00e3o de cada um desses setores nos processos de planejamento, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

              A necessidade de se adotar uma metodologia padronizada para contabiliza\u00e7\u00e3o de crimes ficou evidente a falta de crit\u00e9rios para classifica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI e Outras Mortes, bem como, Crimes Violentos Contra o Patrim\u00f4nio \u2013 CVP,\u00a0 pois um dos problemas que hoje comprometem a consist\u00eancia de an\u00e1lises comparativas s\u00e3o as v\u00e1rias divulga\u00e7\u00f5es n\u00e3o oficiais de n\u00fameros de ocorr\u00eancias criminosas sem o uso de uma metodologia adequada para aferi\u00e7\u00e3o desses crimes.<\/p>\n

              A exemplo disso, s\u00e3o os estudos que analisam os homic\u00eddios levando em considera\u00e7\u00e3o os registros do SIM\/DATASUS que \u00e9 a soma das seguintes CIDs 10: x85 a y09 e y35 a y36, que s\u00e3o os \u00f3bitos causados por agress\u00e3o mais interven\u00e7\u00f5es legais enquanto os registros policiais seguem o c\u00f3digo penal brasileiro, separando as mortes por tipo penal, como por exemplo: homic\u00eddio doloso, homic\u00eddio culposo, latroc\u00ednio, les\u00e3o corporal seguido de morte e morte por interven\u00e7\u00e3o policial e outras. Assim o n\u00famero do SIM\/DATASUS sempre ser\u00e1 maior que os registros policiais uma vez que trata como homic\u00eddio todas as mortes por agress\u00e3o externa, n\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o a tipifica\u00e7\u00e3o e a conduta do agressor, o que acontece nos registros policiais. Estudos deste tipo sempre apresentam inconsist\u00eancias, n\u00e3o permitindo aferir com a devida veracidade aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e criminalidade.<\/p>\n

              Ser\u00e1 apresentado tamb\u00e9m a metodologia de aferi\u00e7\u00e3o de indicadores operacionais tanto de redu\u00e7\u00e3o como de aumento, do Programa Goi\u00e1s Cidad\u00e3o Seguro, que foi institu\u00eddo oficialmente em 2012 pelo Governador Marconi Perillo, tendo por princ\u00edpios a efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico e a integra\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Seguran\u00e7a P\u00fablica no Estado de Goi\u00e1s, com vista ao alcance de metas comuns, para redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e criminalidade no Estado.<\/p>\n

              Ao longo do tempo o Programa Goi\u00e1s Cidad\u00e3o Seguro foi sofrendo adapta\u00e7\u00f5es na sua metodologia no intuito de torn\u00e1-lo mais eficiente e eficaz. No seu lan\u00e7amento o \u00fanico indicador monitorado era o Homic\u00eddio, no entanto, atualmente s\u00e3o monitorados sete indicadores de redu\u00e7\u00e3o de criminalidade e cinco indicadores de aumento de proatividade policial, as \u00c1reas Integradas de Seguran\u00e7a P\u00fablica passaram de 36 para 42, nova metodologia de planejamento de opera\u00e7\u00f5es integradas, elabora\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o e analises de riscos apontando as causas dos problemas de criminalidade foram implementadas, aperfei\u00e7oando o trabalho integrado das for\u00e7as policiais no Estado.<\/p>\n

              V\u00e1rias ferramentas tecnol\u00f3gicas de analise criminal e georreferenciamento, de monitoramento da a\u00e7\u00f5es operacionais e sociais integradas e de intelig\u00eancia e de integra\u00e7\u00e3o de banco de dados foram criadas para dar suporte as for\u00e7as policiais, como o Registro de atendimento Integrado-RAI permitindo um registro mais r\u00e1pido, eficiente e limpo dos atos criminosos, o Sistema de monitoramento de Opera\u00e7\u00f5es Integradas-MOPI, o Sistema de Monitoramento de A\u00e7\u00f5es Sociais Integradas-MASI, o Sistema GISGEST\u00c3O que disponibiliza pain\u00e9is de an\u00e1lise criminal t\u00e1tica e manchas criminais.<\/p>\n

              Outra preocupa\u00e7\u00e3o que a SSP\/GO tem em rela\u00e7\u00e3o aos indicadores criminais e operacionais \u00e9 quanto a sua transpar\u00eancia, assim foi adotado uma pol\u00edtica de aferi\u00e7\u00e3o de resultados totalmente transparente, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um link via internet em seu site oficial para consulta p\u00fablica de todos seus dados sobre criminalidade m\u00eas a m\u00eas direto do banco de dados de todo o Estado de Goi\u00e1s bem como dos 246 munic\u00edpios que o integram, sendo disponibilizado ainda mapas de incid\u00eancia, mancha criminal\u00a0 e dia da semana e faixa horaria que mais acontece a natureza criminal que est\u00e1 sendo consultada. Somado a tudo isso, se encontra em desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento novas ferramentas tecnol\u00f3gicas e softwares que brindar\u00e3o nossas for\u00e7as policiais com ferramentas de an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es e de integra\u00e7\u00e3o de todos os bancos de dados estruturados e n\u00e3o estruturados, potencializando suas atividades.<\/p>\n

              Assim sendo, de maneira resumida, este manual tem como principais objetivos: (a) simplificar o trabalho de aferi\u00e7\u00e3o de indicadores estat\u00edsticos e operacionais; (b) consolidar a contabiliza\u00e7\u00e3o de indicadores criminais de forma metodol\u00f3gica que atenda aos anseios do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e ao Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s; (c) dar in\u00edcio ao processo de padroniza\u00e7\u00e3o das categorias utilizadas para registrar e classificar indicadores.<\/p>\n

              1 \u2013 FLUXO DO SISTEMA DE COLETA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

              O fluxo do sistema de coleta envolve os seguintes n\u00edveis de sistematiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es: o Registro de Atendimento Integrado \u2013 RAI, utilizado por todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, unidades de \u00e1rea e especializadas da Pol\u00edcia e Corpo de Bombeiros Militar, as delegacias distritais e especializadas da Pol\u00edcia Civil, o Centro Integrado de Intelig\u00eancia Comando e Controle e o Instituto M\u00e9dico Legal \u2013 IML.<\/p>\n

              No que diz respeito \u00e0 dimens\u00e3o temporal, computam-se valores mensais por entender que o fen\u00f4meno da criminalidade possui peculiaridades que demandam esse n\u00edvel de desagrega\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas. Portanto, a estat\u00edstica mensal ser\u00e1 computada por meio da contagem de todos os crimes que ocorram entre o primeiro e o \u00faltimo dia do m\u00eas (inclusive).<\/p>\n

              A conven\u00e7\u00e3o empregada \u00e9 a de utilizar, prioritariamente, a data de ocorr\u00eancia do evento criminal e n\u00e3o a data de registro do boletim de ocorr\u00eancia ou outro documento oficial de registro de eventos criminais.<\/p>\n

              Para fins de registro, a Secret\u00e1ria de seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, segue a seguinte metodologia de registro:<\/p>\n

              2 \u2013 CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS – CVLI <\/strong><\/p>\n

              A sigla CVLI foi criada em 2006 pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SENASP), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), com a finalidade de agregar os crimes de maior relev\u00e2ncia social. Portanto, fazem parte dos Crimes Violentos Letais Intencionais o homic\u00eddio doloso<\/em><\/strong>, les\u00e3o corporal seguida de morte <\/strong><\/em>e o roubo seguido de morte <\/em><\/strong>\u201clatroc\u00ednio\u201d. <\/em><\/p>\n

              Necess\u00e1rio aqui se faz, uma considera\u00e7\u00e3o sobre o crime de homic\u00eddio: ele est\u00e1 descrito no caput <\/em>do artigo 121 do C\u00f3digo Penal Brasileiro: \u201cmatar algu\u00e9m<\/em><\/strong>\u201d. Este crime consuma-se com o evento morte, que \u00e9 a cessa\u00e7\u00e3o do funcionamento cerebral, circulat\u00f3rio e respirat\u00f3rio. Constata-se a morte a partir da aus\u00eancia completa e permanente de consci\u00eancia e da aus\u00eancia permanente de respira\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea. Juridicamente, a morte \u00e9 um estado determinado por lei de n\u00e3o exist\u00eancia de um ser humano; no caso do homic\u00eddio, esse evento adv\u00e9m de forma criminosa<\/u><\/strong>.<\/p>\n

              2.1 \u2013 Homic\u00eddio Doloso <\/strong><\/p>\n

              C\u00f3digo Penal, art. 121.<\/p>\n

                \n
              1. a) Soma de todos os homic\u00eddios classificados como dolosos, isto \u00e9, praticados volunt\u00e1ria ou intencionalmente, por qualquer instrumento ou meio.<\/li>\n
              2. b) As ocorr\u00eancias de homic\u00eddio <\/em>simples<\/strong>, homic\u00eddio qualificado <\/em><\/strong>e homic\u00eddio privilegiado <\/em><\/strong>s\u00e3o inclu\u00eddas na categoria homic\u00eddio doloso<\/em>. <\/strong><\/li>\n
              3. c) Est\u00e3o exclu\u00eddas desta categoria para fins estat\u00edsticos as \u201cMortes por interven\u00e7\u00e3o policial\u201d, que s\u00e3o aquelas mortes praticadas por agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica em estado de necessidade, em legitima defesa pr\u00f3pria ou de terceiros e no estrito cumprimento de dever legal ou no exerc\u00edcio regular de direito.<\/li>\n
              4. d) Inclui-se aqui todas a tentativas de homic\u00eddios em que a v\u00edtima venha a \u00f3bito posteriormente dentro do ano de aferi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                2.2 \u2013 Les\u00e3o Corporal Seguida de Morte <\/strong><\/p>\n

                C\u00f3digo Penal, artigo 129, \u00a7 3\u00ba.<\/p>\n

                  \n
                1. a) Soma de todos os casos de les\u00e3o corporal seguida de morte <\/em><\/strong>(ofensa volunt\u00e1ria \u00e0 integridade corporal ou \u00e0 sa\u00fade de outrem, resultando na morte involunt\u00e1ria da v\u00edtima).<\/li>\n<\/ol>\n

                  Situa\u00e7\u00f5es adversas a serem observadas:<\/p>\n

                  A v\u00edtima de les\u00e3o corporal que vir h\u00e1 \u00f3bito dentro da aferi\u00e7\u00e3o anual ser\u00e1 classificado na categoria \u201chomic\u00eddio doloso\u201d (Item 2.1), caso contr\u00e1rio, conforme inqu\u00e9rito policial instaurado.<\/p>\n

                  2.3 \u2013 Roubo seguido de morte \u201cLatroc\u00ednio\u201d<\/strong><\/p>\n

                  – C\u00f3digo Penal – artigo 157, \u00a73\u00ba, in fine.<\/p>\n

                    \n
                  1. a) Soma de todos os casos de roubo em que a viol\u00eancia utilizada resultou na morte da v\u00edtima.<\/li>\n
                  2. b) Inclui-se aqui todo e qualquer tipo de roubo ou roubo tentado resultante em morte (a transeunte, em resid\u00eancia, a institui\u00e7\u00e3o financeira, de ve\u00edculo, de carga, em estabelecimento comercial etc.), que ser\u00e1 contabilizado uma \u00fanica vez na planilha de ocorr\u00eancias.<\/li>\n<\/ol>\n

                    3 \u2013 OUTROS CRIMES RESULTANTE EM MORTE<\/strong><\/p>\n

                    Soma de todos os demais delitos previstos no C\u00f3digo Penal (contra a pessoa, contra o patrim\u00f4nio ou de outra natureza) e em legisla\u00e7\u00e3o especial, que resultaram na morte da v\u00edtima, exceto aqueles j\u00e1 contabilizados anteriormente como homic\u00eddio doloso, les\u00e3o corporal seguida de morte e o roubo seguido de morte (latroc\u00ednio).<\/p>\n

                    Incluem-se aqui, por exemplo:<\/p>\n

                    \uf0fc Maus tratos com resultado morte;<\/p>\n

                    \uf0fc Abandono de incapaz ou de rec\u00e9m-nascido com resultado morte,<\/p>\n

                    \uf0fc Arremesso de proj\u00e9til com resultado morte;<\/p>\n

                    \uf0fc Extors\u00e3o mediante sequestro com resultado morte;<\/p>\n

                    \uf0fc Tortura resultando em morte;<\/p>\n

                    \uf0fc Descarte de material gen\u00e9tico com resultado morte;<\/p>\n

                    \uf0fc Inc\u00eandio;<\/p>\n

                    \uf0fc Explos\u00e3o,<\/p>\n

                    \uf0fc Remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os com resultado morte;<\/p>\n

                    \uf0fc Induzimento, Instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio;<\/p>\n

                    Devem-se incluir ainda nesta rubrica os casos de infantic\u00eddio (infantes mortos pela pr\u00f3pria m\u00e3e durante o parto ou logo ap\u00f3s) e os casos de aborto.<\/p>\n

                    Norma\/origem<\/strong>: artigos diversos do C\u00f3digo Penal (entre eles, 122; 123; 124; 133, \u00a7 2\u00ba; 134 \u00a72\u00ba; 135, par\u00e1grafo \u00fanico; 136, \u00a7 2\u00ba; 137, par\u00e1grafo \u00fanico; 158, \u00a7 2\u00ba; 159, \u00a7 3\u00ba; 264, par\u00e1grafo \u00fanico; 267, \u00a7 1\u00ba, etc.); bem como diversas leis especiais, que definem crimes com resultado morte, por exemplo: Lei 9.434\/97, art. 14, \u00a7 4\u00ba (Transplante de \u00f3rg\u00e3os); Lei 9.455\/97, art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba (Tortura) e os art. 250, 251, 256 do CP.<\/p>\n

                    3.1 \u2013 Homic\u00eddios culposos <\/strong><\/p>\n

                    Soma de todos os homic\u00eddios identificados como culposos (involunt\u00e1rios ou n\u00e3o-intencionais), exceto aqueles praticados ao volante de ve\u00edculo automotor terrestre<\/em>. Incluem-se aqui as mortes causadas \u201cn\u00e3o-intencionalmente<\/em>\u201d a terceiros por arma de fogo, como por exemplo \u201cdisparo acidental\u201d, arma branca, acidente de trabalho, acidente a\u00e9reo, naval, ferrovi\u00e1rio ou metrovi\u00e1rio, queda, queimadura etc.<\/p>\n

                    3.2 \u2013 Pessoas mortas em delegacias, n\u00facleos de cust\u00f3dia da Policia Civil e estabelecimentos prisionais <\/strong><\/p>\n

                    Pessoas detidas ou presas em delegacias, n\u00facleos de cust\u00f3dia da Policia Civil, Estabelecimentos Prisionais que foram mortas ou encontradas mortas no m\u00eas considerado, independentemente da causa ou da autoria presumida da morte. Excluem-se apenas as mortes comprovadamente naturais.<\/p>\n

                    3.3 \u2013 Adolescentes mortos em institui\u00e7\u00f5es para cumprimento de medidas socioeducativas <\/strong><\/p>\n

                    Total de adolescentes mortos ou encontrados mortos em institui\u00e7\u00f5es para cumprimento de medidas socioeducativas (delegacias policiais, unidades de interna\u00e7\u00e3o, unidades semiabertas ou de triagem), independentemente da causa ou da autoria presumida da morte. Excluem-se apenas as mortes comprovadamente naturais.<\/p>\n

                    3.4 \u2013 Homic\u00eddios dolosos no tr\u00e2nsito <\/strong><\/p>\n

                    Devem ser lan\u00e7ados aqui os casos de mortes praticadas a terceiros no tr\u00e2nsito quando a Autoridade Policial atribuir dolo ao crime com base no C\u00f3digo Penal (o que pode ocorrer em casos de \u201cpega\u201d, \u201cracha\u201d, \u201croleta paulista\u201d, \u201cembriaguez ao volante\u201d e outros), em face do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro n\u00e3o prever mortes causadas intencionalmente ao volante de ve\u00edculo automotor.<\/p>\n

                    3.5 \u2013 Mortes acidentais no tr\u00e2nsito (homic\u00eddios culposos) <\/strong><\/p>\n

                    Devem ser lan\u00e7ados aqui somente os homic\u00eddios praticados ao volante (isto \u00e9, acidentes com vitimiza\u00e7\u00e3o fatal de terceiros), ou seja, os homic\u00eddios de tr\u00e2nsito classificados como culposos<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n

                    3.6 \u2013 Outras ocorr\u00eancias com morte <\/strong><\/p>\n

                    Soma de todas as ocorr\u00eancias de suic\u00eddio <\/em><\/strong>e mortes acidentais <\/em><\/strong>(exceto homic\u00eddio culposo) <\/em>e Outras mortes acidentais no tr\u00e2nsito (exceto homic\u00eddio culposo). <\/em><\/strong><\/p>\n

                    3.6.1 \u2013 Suic\u00eddio <\/strong><\/p>\n

                    Soma de todas as mortes registradas como suic\u00eddio.<\/p>\n

                    As ocorr\u00eancias de \u201csuic\u00eddio aparente<\/em><\/strong>\u201d, ainda n\u00e3o esclarecidas, devem ser contabilizadas na categoria suic\u00eddio<\/em><\/strong>. <\/em>Caso n\u00e3o se confirme como caso de suic\u00eddio posteriormente, a mesma dever\u00e1 ser corrigida para a natureza apurada no final das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                    As ocorr\u00eancias de \u201cinduzimento, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio\u201d (artigo 122 do C\u00f3digo Penal) devem ser computadas na categoria Outros crimes resultantes em morte. <\/em><\/strong><\/p>\n

                    3.6.2 \u2013 Mortes acidentais (exceto homic\u00eddio culposo) <\/strong><\/p>\n

                    Soma de todos os acidentes fatais, exceto de tr\u00e2nsito, n\u00e3o tipific\u00e1veis como homic\u00eddios culposos. Por exemplo: autoles\u00e3o fatal por arma de fogo ou por outro meio; disparo acidental causando a morte somente de quem disparou; morte por queda; eletropless\u00e3o; afogamento; desabamento; soterramento; fulgura\u00e7\u00e3o; ingest\u00e3o de subst\u00e2ncia t\u00f3xica, etc.<\/p>\n

                    As mortes provocadas por \u201cbala perdida\u201d devem ser inclu\u00eddas nesta categoria, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 qualquer elemento para esclarecimento do fato e autoria.<\/p>\n

                    3.6.3 \u2013 Outras mortes acidentais no tr\u00e2nsito (exceto homic\u00eddio culposo) <\/strong><\/p>\n

                    Soma de todos os acidentes fatais de tr\u00e2nsito n\u00e3o tipific\u00e1veis como homic\u00eddios culposos, ou seja, aqueles em que a \u00fanica v\u00edtima fatal foi o (a) pr\u00f3prio(a) condutor(a) do ve\u00edculo.<\/p>\n

                    3.6.4 \u2013 Mortes decorrentes de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o policial<\/strong><\/p>\n

                    Total de pessoas mortas em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o policial em servi\u00e7o, ou fora de servi\u00e7o, onde o policial atua em estado de necessidade, em legitima defesa pr\u00f3pria ou de terceiros e no estrito cumprimento de dever legal ou no exerc\u00edcio regular de direito. Devem ser inclu\u00eddos apenas os casos envolvendo policiais na ativa.<\/p>\n

                    Obs.: Pessoas mortas por policiais, sem caracteriza\u00e7\u00e3o interven\u00e7\u00e3o legal, dever\u00e3o ser inseridas na categoria \u201chomic\u00eddio doloso\u201d. <\/em><\/strong>Essa situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter o acompanhamento at\u00e9 a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial instaurado.<\/p>\n

                    3.6.5 \u2013 MORTES EM QUE N\u00c3O \u00c9 POSS\u00cdVEL SABER IMEDIATAMENTE A INTECIONALIDADE DO ATO.<\/strong><\/p>\n

                    No rol de naturezas para registro da Secret\u00e1ria da Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o existe a tipifica\u00e7\u00e3o \u201cmorte a esclarecer\u201d ou \u201cmorte suspeita\u201d, sendo que o registro destes casos obedecem a seguinte metodologia:<\/p>\n

                      \n
                    1. Verificado a n\u00e3o exist\u00eancia de ind\u00edcios de crimes, e nos casos de \u00f3bitos por morte s\u00fabita, sem causa determinante aparente, ocorrida de modo imprevisto, verificados no domic\u00edlio da v\u00edtima ou fora dele, com a assist\u00eancia de familiares ou respons\u00e1veis, de causas aparentemente naturais, por\u00e9m ausente atendimento atual por profissional de sa\u00fade ou inexistente m\u00e9dico a atestar a causa da morte, com a decorrente necessidade de encaminhamento ao Servi\u00e7o de Verifica\u00e7\u00e3o de \u00d3bito, o fato deve ser registrado inicialmente como \u201cmorte natural\u201d.<\/li>\n
                    2. Verificado a exist\u00eancia de ind\u00edcios de crimes o fato, a Autoridade Policial, de acordo com sua convic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e com seu convencimento formado pelos elementos dispon\u00edveis, dever\u00e1 adotar a titula\u00e7\u00e3o (tipo t\u00edpico penal) que se afigure a mais correta no momento do registro, ainda que pass\u00edvel de retifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s formal investiga\u00e7\u00e3o posterior;<\/li>\n
                    3. Casos em que o corpo, ou parte relevantes deste, j\u00e1 esteja em avan\u00e7ado estado de decomposi\u00e7\u00e3o, impossibilitando assim a identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de crimes ou n\u00e3o, o fato deve ser registrado como \u201cencontro de cad\u00e1ver\u201d, sendo modificado para a natureza correspondente num prazo m\u00e1ximo de 60 dias, conforme preceitua a Portaria n\u00ba 1168\/2015\/SSP.<\/li>\n<\/ol>\n

                      N\u00e3o se admitir\u00e1 a titula\u00e7\u00e3o \u201cencontro de cad\u00e1ver\u201d para os casos em que a d\u00favida fundar-se unicamente na capitula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da morte violenta produzida por outrem (latroc\u00ednio; homic\u00eddio culposo; infantic\u00eddio; les\u00e3o corporal seguida de morte, aborto com resultado morte e outras figuras preterdolosas an\u00e1logas).<\/p>\n

                      Nos casos de \u201cencontro de cad\u00e1ver\u201d, a Autoridade Policial lan\u00e7ar\u00e1, no hist\u00f3rico do registro, os fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que motivaram seu entendimento por este tipo de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                      Qualquer fato registrado conforme a metodologia acima \u00e9 corrigida quando verificado ou identificado a real natureza fato, criminosa ou n\u00e3o, impactando diretamente na estat\u00edstica oficial da Secret\u00e1ria da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

                      4 – CRIMES VIOLENTOS N\u00c3O LETAIS INTENCIONAIS – CVNLI<\/strong><\/p>\n

                      Entende-se por CVNLI todos os crimes com emprego do uso da for\u00e7a ou viol\u00eancia intencionais que n\u00e3o resultam em morte, englobando para fins metodol\u00f3gicos de registros as seguintes naturezas: Les\u00e3o corporal dolosa, tentativa de homic\u00eddio e estupro.<\/p>\n

                      4.1 – Les\u00e3o Corporal Dolosa<\/strong><\/p>\n

                      C\u00f3digo Penal, art. 129.<\/p>\n

                        \n
                      1. a) Soma de todos as les\u00f5es corporais classificadas como dolosas, isto \u00e9, praticados volunt\u00e1ria ou intencionalmente, por qualquer instrumento ou meio no intuito de ofender a integridade corporal ou a sa\u00fade de outrem.<\/li>\n<\/ol>\n

                        4.2 \u2013 Tentativa de Homic\u00eddio<\/strong><\/p>\n

                        C\u00f3digo Penal, art. 121 c\/c art.14.<\/p>\n

                          \n
                        1. a) Soma de todas as tentativas de homic\u00eddios, presente atos inequ\u00edvocos da inten\u00e7\u00e3o homicida do agente, isto \u00e9, praticados volunt\u00e1ria ou intencionalmente, por qualquer instrumento ou meio.<\/li>\n
                        2. b) Todas a tentativas de homic\u00eddios em que a v\u00edtima venha a \u00f3bito posteriormente dentro do ano de aferi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o contabilizadas como homic\u00eddios dolosos<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

                          4.1 – Estupro<\/strong><\/p>\n

                          C\u00f3digo Penal, art. 213.<\/p>\n

                            \n
                          1. a) Soma de todos os estupros, caracterizados pelo ato de constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.<\/li>\n
                          2. c) Est\u00e3o exclu\u00eddas desta categoria para fins estat\u00edsticos os estupro de vulner\u00e1veis, que s\u00e3o mensurados isoladamente devido suas caracter\u00edsticas.<\/li>\n<\/ol>\n

                            5 \u2013 CRIMES VIOLENTOS PATRIMONIAIS – CVP<\/strong><\/p>\n

                            Entende-se por CVP todos os crimes classificados como roubo (artigo 157 do CPB), exceto o roubo seguido de morte (latroc\u00ednio) que j\u00e1 \u00e9 contabilizado nos indicadores de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI).<\/p>\n

                            Sendo roubo o ato de subtrair coisa m\u00f3vel alheia, para si ou para outro, mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia \u00e0 pessoa (ou n\u00e3o), ou depois de hav\u00ea-la, por qualquer meio, reduzido \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia. A quantidade ser\u00e1 definida pela soma das ocorr\u00eancias de todos os tipos de roubo praticados no estado.<\/p>\n

                            Para fins de monitoramento mensal dos crimes de alta prioridade e estipula\u00e7\u00e3o de metas de redu\u00e7\u00e3o de criminalidade ser\u00e3o considerados os roubos nas seguintes modalidades: resid\u00eancia, com\u00e9rcio, transeunte e ve\u00edculo.<\/p>\n

                            6 – CRIMES N\u00c3O VIOLENTOS CONTRA O PATRIM\u00d4NIO – CNVP <\/strong><\/p>\n

                            Entende-se por CNVP todos os crimes classificados como furto (artigo 155 do CPB).<\/p>\n

                            Sendo furto o ato de subtrair coisa m\u00f3vel alheia, para si ou para outro, sem o consentimento e sem grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia \u00e0 pessoa. A quantidade ser\u00e1 definida pela soma das ocorr\u00eancias de todos os tipos de furtos praticados no estado.<\/p>\n

                            Para fins de monitoramento mensal dos crimes de alta prioridade e estipula\u00e7\u00e3o de metas de redu\u00e7\u00e3o de criminalidade ser\u00e3o considerados os furtos nas seguintes modalidades: resid\u00eancia, com\u00e9rcio, transeunte e ve\u00edculo.<\/p>\n

                            7 – INDICADORES PRIORIT\u00c1RIOS DE CRIMINALIDADE E PROATIVIDADE PARA ESTIPULA\u00c7\u00c3O DE METAS DE REDU\u00c7\u00c3O E DE AUMENTO.<\/strong><\/p>\n

                            A estipula\u00e7\u00e3o de indicadores de alta prioridade e metas de redu\u00e7\u00e3o criminal e aumento de proativodade s\u00e3o reguladas pelo Manual de Controle Estrat\u00e9gico e de Indicadores de Criminalidade da SSP-GOI\u00c1S que visa normatizar e estabelecer as rotinas e pr\u00e1ticas a serem implantadas em um Sistema de Controle Estrat\u00e9gico e de Indicadores de Criminalidade do Estado.<\/p>\n

                            Os objetivos deste Manual de Procedimentos s\u00e3o:<\/p>\n