![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2018\/01\/20171130070455_img_9880.jpg\")
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Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria afirma que a\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cnovidades hist\u00f3ricas\u201d. Segundo destaca, trata-se de \u201creestrutura\u00e7\u00e3o de todo o conte\u00fado do\u00a0 sistema penitenci\u00e1rio\u201d. Para ele, decis\u00f5es anunciadas pelo governador Marconi Perillo fortalecem projeto que vem sendo desenvolvido h\u00e1 quatro meses e que visa solucionar os problemas no m\u00e9dio prazo\u00a0<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Ricardo Balestreri, afirmou na tarde desta ter\u00e7a-feira (02\/01) que o pacote de medidas de seguran\u00e7a anunciado pelo governador Marconi Perillo \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o sem precedentes na hist\u00f3ria do sistema prisional em Goi\u00e1s. \u201cNunca houve nada no passado que sequer tangenciasse a\u00e7\u00f5es t\u00e3o avan\u00e7adas como essas\u201d, declarou o titular da SSPAP, justificando que elas ser\u00e3o \u201csuficientes para que se possa ter uma nova situa\u00e7\u00e3o prisional no estado\u201d.\u00a0\u00a0Segundo avalia, \u201cisso, sim, \u00e9 uma grande inova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Para ele, a primeira grande revolu\u00e7\u00e3o contida no pacote \u00e9 a nova legisla\u00e7\u00e3o aprovada pela Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s que estabelece a gest\u00e3o da vaga prisional pelo poder executivo. A lei, a ser sancionada nas pr\u00f3ximas horas pelo governador, \u00e9, conforme observou, \u201cabsolutamente revolucion\u00e1ria no sistema\u201d. Balestreri explica que, atualmente, n\u00e3o se pode fazer a divis\u00e3o dos presos por n\u00edvel de periculosidade, uma vez que as vagas s\u00e3o geridas por uma fragmenta\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio, em que cada localidade faz uma gest\u00e3o particular dos presos e dos pres\u00eddios. \u201cCom a nova legisla\u00e7\u00e3o, o controle dessa vaga passa para o executivo estadual”.<\/p>\n Outra medida que contribui para essa divis\u00e3o dos presos por periculosidade, segundo Balestreri, \u00e9 o aumento da oferta de vagas no sistema prisional goiano. \u201cO governador pediu \u00e0 Agetop que d\u00ea a mais alta prioridade para a conclus\u00e3o dos cinco pr\u00e9dios novos mais robustos e de outros que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de novas vagas no sistema\u201d, disse o secret\u00e1rio, justificando que isso, casado com a administra\u00e7\u00e3o das vagas pelo poder executivo, permitir\u00e1 que se cumpra a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n Ricardo Balestreri comentou, ainda, a decis\u00e3o do governador Marconi Perillo de determinar um incremento das centrais de penas alternativas. \u201cTemos dez dias para apresentar o impacto do incremento da medida, porque precisamos construir vagas, mas, fazer isso de forma realista\u201d, explicou. Segundo o secret\u00e1rio, os n\u00edveis de efici\u00eancia policial se aprimoraram muito nos \u00faltimos anos e o volume de pris\u00e3o n\u00e3o consegue todo ele ser comportado pelo sistema prisional. \u201cEnt\u00e3o, temos que ampliar tamb\u00e9m o sistema de penas alternativas monitoradas para os crimes de menor potencial ofensivo, conforme solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio judici\u00e1rio nacional e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u201d, acentuou.<\/p>\n \u201cTemos estabelecidas diversas medidas que ser\u00e3o suficientes para que se possa ter uma nova situa\u00e7\u00e3o prisional no estado\u201d, disse Balestreri, justificando que vai-se corrigir com mais plenitude a situa\u00e7\u00e3o a m\u00e9dio prazo, mas essas a\u00e7\u00f5es imediatas j\u00e1 estar\u00e3o minimizando os problemas. \u201cA burocracia n\u00e3o nos permitiu apresentar todas essas medidas antes das festas de fim de ano, mas todos os encaminhamentos j\u00e1 est\u00e3o sendo feitos e ir\u00e3o se configurar plenamente a partir de agora\u201d, lembra.<\/p>\n Outra medida substancial para o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria \u00e9 a reposi\u00e7\u00e3o da massa de operadores prisionais. \u201cH\u00e1 hoje uma necessidade de 1.600 agentes\u201d, disse Balestreri. Ele informou que o governador determinou o chamamento de todos os que est\u00e3o na fila. \u201cAl\u00e9m disso, em m\u00e9dio prazo, substituiremos todos os agentes tempor\u00e1rios por profissionais de carreira por meio de concurso\u201d, pontua.<\/p>\n Segundo ele, com a possibilidade de se instituir opera\u00e7\u00f5es de gerenciamento compartilhado entre iniciativa p\u00fablica e privada, o governador solicitou, tamb\u00e9m, que a SSPAP apresentasse o c\u00e1lculo da necessidade de agentes de carreira, para que se fa\u00e7a um novo concurso e se chame com completude todos os agentes necess\u00e1rios. \u201cEnt\u00e3o, estamos diante de grandes novidades paradigm\u00e1ticas que jamais aconteceram no passado; \u00e9 uma novidade hist\u00f3rica de reestrutura\u00e7\u00e3o de todo o conte\u00fado do sistema prisional\u201d, afirma.<\/p>\n Por fim, todas essas medidas, conforme destaca Balestreri, v\u00eam fortalecer o projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio goiano em curso h\u00e1 aproximadamente quatro meses e que inclui uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, algumas das quais dependiam substancialmente da aprova\u00e7\u00e3o na nova legisla\u00e7\u00e3o para as mudan\u00e7as na gest\u00e3o das vagas prisionais.<\/p>\n FOTOS: JOTA EUR\u00cdPEDES\u00a0<\/strong><\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o Setorial<\/strong><\/p>\n Secretaria de\u00a0Seguran\u00e7a\u00a0P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SSPAP)<\/strong><\/p>\n Telefones:\u00a0<\/strong>(62) 3201-1004<\/a>\u00a0\/ 3201-1027<\/strong><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria afirma que a\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cnovidades hist\u00f3ricas\u201d. 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