{"id":284542,"date":"2025-12-01T08:37:17","date_gmt":"2025-12-01T11:37:17","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/?p=284542"},"modified":"2025-12-01T08:37:17","modified_gmt":"2025-12-01T11:37:17","slug":"procon-goias-autua-20-empresas-por-irregularidades-durante-a-black-friday","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/procon-goias-autua-20-empresas-por-irregularidades-durante-a-black-friday\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s autua 20 empresas por irregularidades durante a Black Friday"},"content":{"rendered":"

Fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o percorre estabelecimentos em Goi\u00e2nia e outras 5 cidades do estado para evitar pr\u00e1ticas que lesam o consumidor<\/em><\/p>\n

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O Procon Goi\u00e1s autuou 20 empresas, entre lojas de rua e de shoppings, por infra\u00e7\u00f5es contra o consumidor na Black Friday 2025. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorreu na \u00faltima quinta e sexta-feira em 35 estabelecimentos de Goi\u00e2nia, An\u00e1polis, Senador Canedo, Morrinhos, Anicuns e Aparecida de Goi\u00e2nia.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o abrangeu estabelecimentos de diversos segmentos, como eletrodom\u00e9sticos, vestu\u00e1rio, acess\u00f3rios e utilidades para o lar. As autua\u00e7\u00f5es ocorreram, em sua maioria, por lojas que infringiram a Lei Estadual 19.607\/2017, que exige a divulga\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico de menor pre\u00e7o, referente aos \u00faltimos 12 meses, de produtos e servi\u00e7os anunciados em promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Algumas empresas foram autuadas tamb\u00e9m por erro na divulga\u00e7\u00e3o da precifica\u00e7\u00e3o dos produtos em oferta. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o exige que o destaque seja para o valor \u00e0 vista do produto, tendo os valores a prazo e a quantidade de parcelas em tamanho inferior no cartaz. As lojas autuadas t\u00eam 20 dias para apresentar defesa.<\/p>\n

P\u00f3s-Black Friday<\/strong>
\nEm casos de compras feitas fora da loja f\u00edsica, como pela internet por exemplo, o direito de arrependimento prev\u00ea o per\u00edodo de 7 dias para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o do produto ou reembolso do valor.<\/p>\n

Se o produto foi adquirido durante a Black Friday para ser dado de presente, por exemplo, caso o consumidor n\u00e3o tenha gostado do que ganhou por causa da cor, do modelo ou tamanho, o lojista n\u00e3o \u00e9 obrigado a fazer a troca. O superintendente do Procon Goi\u00e1s, Marco Palmerston, explica que o consumidor deve se atentar a isso. \u201cNormalmente, o fornecedor se disp\u00f5e a fazer a troca como forma de fidelizar o cliente, mas ele n\u00e3o tem essa obriga\u00e7\u00e3o legal\u201d, afirma o superintendente.<\/p>\n

Marco Palmerston esclarece ainda sobre produtos com defeito. \u201cSegundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, quando o defeito \u00e9 aparente, o prazo para reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para os dur\u00e1veis, contados a partir da data da compra\u201d, explica.<\/p>\n

Se o consumidor precisar de informa\u00e7\u00f5es, pode entrar em contato pelos telefones 151 ou (62) 3201-7124. Caso seja necess\u00e1rio o registro de reclama\u00e7\u00f5es, pode utilizar a plataforma Expresso (www.go.gov.br<\/a>)<\/p>\n

Fotos: Procon<\/strong><\/p>\n

Procon Goi\u00e1s \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n