{"id":27900,"date":"2017-12-08T08:00:00","date_gmt":"2017-12-08T10:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ssp.go.gov.br\/?p=27900"},"modified":"2017-12-08T08:00:00","modified_gmt":"2017-12-08T10:00:00","slug":"07-12-portaria-n-1218-17-cria-grupo-de-trabalho-integracao-alerta-brasi-prf-201700016007950","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/07-12-portaria-n-1218-17-cria-grupo-de-trabalho-integracao-alerta-brasi-prf-201700016007950\/","title":{"rendered":"07.12 – PORTARIA N\u00b0 1218\/17 – Cria Grupo de Trabalho – Integracao Alerta Brasi – PRF 201700016007950"},"content":{"rendered":"

PORTARIA N\u00b0 1218 2017 SSP Processo 201700016007950<\/a><\/p>\n

Portaria n\u00ba 1218\/2017\/SSP<\/p>\n

O Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado \u00a0de Goi\u00e1s nomeado pelo Decreto de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2017, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 22.519, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o que consta do Processo\/SEI n. 201700016007950,<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os mecanismos de redu\u00e7\u00e3o da criminalidade no Estado de Goi\u00e1s, mediante a integra\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o entre as diversas institui\u00e7\u00f5es envolvidas com a seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n

CONSIDERANDO que recentemente foi incorporado o M\u00f3dulo Policial ao Sistema Alerta Brasil da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, sendo este capaz de apoiar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica no n\u00edvel municipal e\u00a0estadual, o que permite uma contribui\u00e7\u00e3o significativa daquela institui\u00e7\u00e3o federal aos graves problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil;<\/p>\n

CONSIDERANDO que ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do referido sistema\u00a0na cidade de Fortaleza – CE\u00a0houve resultados significativos na redu\u00e7\u00e3o e enfrentamento a crimes, tanto no quantitativo de ve\u00edculos roubados e furtados quanto na recupera\u00e7\u00e3o de tais ve\u00edculos;<\/p>\n

CONSIDERANDO que o sistema em quest\u00e3o possui ferramentas capazes de otimizar o enfrentamento e repress\u00e3o a\u00a0“mobilidade do crime” (roubos, furtos, clonagens, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, entre outros);<\/p>\n

CONSIDERANDO o\u00a0Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica – ACT n\u00ba 2\/2017\/SRPRF-GO\u00a0realizado entre a SSPAP-GO e PRF, em 02 de junho de 2017, destaca-se o item 1.2 da cl\u00e1usula primeira do mesmo:<\/p>\n

“…a SSPAP-GO ingressar\u00e1 \u00e0 estrutura j\u00e1 existente da PRF e inicialmente, em contrapartida, possibilitar\u00e1 o acesso \u00e0 PRF de consulta aos seus sistemas de informa\u00e7\u00f5es operacionais, tais como: MPortal e\u00a0RAI(Registro de Atendimento Integrado). Tamb\u00e9m ser\u00e1 objeto do presente acordo a troca de acessos aos sistemas da PRF e\u00a0da SSPAP-GO,\u00a0atrav\u00e9s de contas de acesso e\/ou\u00a0integra\u00e7\u00e3o por meio de WebService. Tais acessos ser\u00e3o definidos em planos de trabalhos espec\u00edficos e s\u00f3 ser\u00e3o concedidos ap\u00f3s an\u00e1lise e pr\u00e9vio consentimento das \u00e1reas envolvidas e, se necess\u00e1rio, do dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o detentor do sistema<\/em>.”<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1<\/strong>\u00ba Criar o Projeto “Integra\u00e7\u00e3o Alerta Brasil\u201d \u00a0nos termos do ACT 02\/2017\/SRPRF-GO, para implanta\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo Policial do Sistema Alerta Brasil\u00a0nos munic\u00edpios de Goi\u00e1s, numa parceria entre a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal –\u00a0 PRF, visando a\u00a0redu\u00e7\u00e3o da criminalidade no Estado de Goi\u00e1s, com \u00eanfase nos crimes que envolvam ve\u00edculos automotores.<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>\u00a0Designar os servidores abaixo para comporem e equipe do projeto:<\/p>\n

– Cel PM Ricardo Rocha Batista –\u00a0 Comandante do Comando do Policiamento da Capital da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n

– Cel PM M\u00e1rcio Vicente Silva \u2013 Comandante do Comando de Policiamento Rodovi\u00e1rio da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n

– Delegado PC Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira \u2013 Superintendente de Intelig\u00eancia da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria;<\/p>\n

– TC PM Francisco de Assis Ramos Jub\u00e9 \u2013 Superintendente do Centro Integrado de Intelig\u00eancia, Comando e Controle \u2013 CIICC;<\/p>\n

– Cap PM Alex Jorge das Neves \u2013 Assessor Especial do Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria;<\/p>\n

– C\u00e1ssio Oliveira Camillo \u2013 Gerente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria;<\/p>\n

– Juliana Camilo Manzi Porto \u2013 Gerente de Gest\u00e3o e Planejamento da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria;<\/p>\n

– Delegado PC Adriano Souza Costa \u2013 Titular da Delegacia Estadual de Repress\u00e3o a Furtos e Roubos de Ve\u00edculos Automotores;<\/p>\n