{"id":276816,"date":"2025-07-04T08:31:22","date_gmt":"2025-07-04T11:31:22","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/?p=276816"},"modified":"2025-07-04T10:33:17","modified_gmt":"2025-07-04T13:33:17","slug":"goias-realiza-audiencia-publica-pena-justa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/goias-realiza-audiencia-publica-pena-justa\/","title":{"rendered":"Goi\u00e1s realiza Audi\u00eancia P\u00fablica Pena Justa"},"content":{"rendered":"

Evento foi realizado pelo Governo do Estado, por meio da Pol\u00edcia Penal de Goi\u00e1s e Secretaria-Geral de Governo, em conjunto com o Tribunal de Justi\u00e7a<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Com a participa\u00e7\u00e3o popular presencial e virtual, a Audi\u00eancia P\u00fablica Pena Justa Goi\u00e1s discutiu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/07), as propostas de objetivos e metas do Plano Estadual Pena Justa \u2013 Plano para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Pris\u00f5es Brasileiras. O evento foi realizado pelo Governo do Estado, por meio da Pol\u00edcia Penal de Goi\u00e1s e Secretaria-Geral de Governo, em conjunto com o Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

A reuni\u00e3o p\u00fablica recebeu as \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada para o Plano Estadual Pena Justa. O documento ser\u00e1 apresentado ao Supremo Tribunal Federal, que deve fazer sua homologa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas de agosto. Ap\u00f3s o aval do STF, as mais de 300 metas precisam ser cumpridas at\u00e9 2028.<\/p>\n

\u201cO Plano Pena Justa n\u00e3o \u00e9 um plano feito apenas pela Pol\u00edcia Penal. \u00c9 um documento desenvolvido em conjunto com todos os parceiros. Agora \u00e9 a hora da execu\u00e7\u00e3o! Vamos, todos n\u00f3s, colocarmos a m\u00e3o na massa para que esse estado de coisas inconstitucional tenha fim. O Governo de Goi\u00e1s vai executar esse plano 100%\u201d, afirmou o diretor-geral da Pol\u00edcia Penal, Josimar Pires.<\/p>\n

Durante o evento, o desembargador Leandro Crispim, presidente do TJGO, destacou a import\u00e2ncia da escuta p\u00fablica como instrumento de constru\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cA audi\u00eancia representa uma etapa valiosa nesse processo. A participa\u00e7\u00e3o de especialistas, institui\u00e7\u00f5es e da sociedade civil qualifica a resposta do Estado. O Poder Judici\u00e1rio reitera a disposi\u00e7\u00e3o para construir coletivamente uma execu\u00e7\u00e3o penal mais justa, mais transparente e constitucionalmente orientada\u201d, destacou.<\/p>\n

O desembargador Fernando de Mello Xavier, supervisor do GMF, refor\u00e7ou as melhorias do sistema prisional que t\u00eam sido realizadas ao longo do tempo. \u201cApesar dos desafios, Goi\u00e1s ocupa posi\u00e7\u00e3o privilegiada em rela\u00e7\u00e3o a outros estados. Das cerca de 300 metas do Pena Justa, muitas j\u00e1 se encontram em est\u00e1gio avan\u00e7ado. Isso \u00e9 fruto de um esfor\u00e7o conjunto, que tem promovido mudan\u00e7as significativas no sistema prisional, especialmente com foco na reinser\u00e7\u00e3o social dos egressos\u201d, observou.<\/p>\n

J\u00e1 o coordenador do CEPP, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, observou a constru\u00e7\u00e3o coletiva das institui\u00e7\u00f5es para a melhoria do sistema penitenci\u00e1rio. \u201c\u00c9 uma honra estar como coordenador e colaborarmos na elabora\u00e7\u00e3o do plano estadual do Pena Justa. Estamos desenvolvendo esse Plano em uma coordena\u00e7\u00e3o coletiva com diversos outros representantes ativamente envolvidos e esse plano \u00e9 constru\u00eddo a partir dessa participa\u00e7\u00e3o cooperativa. O objetivo \u00e9 construir um sistema melhor para aquelas pessoas privadas de liberdade ou egressas do ambiente penitenci\u00e1rio, assegurando sua dignidade e os direitos fundamentais\u201d ressaltou.<\/p>\n

Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Pol\u00edcia Penal<\/strong><\/p>\n

Diretoria-Geral de Pol\u00edcia Penal \u2013 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n