PORTARIA N\u00ba 34, DE 10 DE JANEIRO DE 2025<\/a><\/p>\nGUSTAVO CARLOS FERREIRA<\/p>\n
\n
ANEXO \u00daNICO – PLANO DO CURSO DGFAPP<\/b><\/p>\n
(PORTARIA N\u00ba 34, DE 10 DE JANEIRO DE 2025)<\/p>\n
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PLANO DE CURSO<\/b><\/p>\n
Direitos e Garantias Fundamentais Aplicados \u00e0 Pr\u00e1tica Policial \u2013 DGFAPP<\/p>\n
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Carga Hor\u00e1ria: 60 horas<\/p>\n
Modalidade: \u00e0 dist\u00e2ncia<\/p>\n
Objetivos
\nCapacita\u00e7\u00e3o dos profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s no curso \u201cDireitos e Garantias Fundamentais Aplicados \u00e0 Pr\u00e1tica Policial (DGFAPP)\u201d. O curso visa abordar temas latentes na sociedade, n\u00e3o s\u00f3 na sociedade brasileira, mas global. Para tanto, busca-se compreender o impacto das mudan\u00e7as sociais e consequentes rela\u00e7\u00f5es sociojur\u00eddicas na atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica; Fomentar, nos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, compet\u00eancias, habilidades e atitudes que privilegiem a dignidade da pessoa humana em suas atua\u00e7\u00f5es funcionais e que respeitem e valorizem os demais direitos e liberdades fundamentais do cidad\u00e3o, inclusive aqueles privados da liberdade em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o criminal; vislumbrar a influ\u00eancia das decis\u00f5es dos tribunais, a partir das \u00f3ticas da judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos, do ativismo judicial e do transconstitucionalismo na atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a; reconhecer a import\u00e2ncia da afirma\u00e7\u00e3o da igualdade racial e de g\u00eanero, e das a\u00e7\u00f5es afirmativas como instrumentos de efetiva\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, conceituando igualdade, racismo, g\u00eanero e a\u00e7\u00f5es afirmativas para que os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica em sua atua\u00e7\u00e3o policial combatam atitudes racistas e dotadas de preconceito que fomentem comportamentos compat\u00edveis com o respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidad\u00e3o.<\/p>\n
O Manual
\nO conte\u00fado foi elaborado por equipe da Escola Superior da Pol\u00edcia Civil (ESPC).<\/p>\n
O Curso
\nO curso, cuja modalidade de ensino ser\u00e1 \u00e0 dist\u00e2ncia, ter\u00e1 uma carga hor\u00e1ria de 60 horas e ser\u00e1 dividida em 04 disciplinas (m\u00f3dulos):<\/p>\n
1. Direitos e garantias fundamentais no constitucionalismo brasileito;
\n2. Racismo, igualdade de g\u00eanero, a\u00e7\u00f5es afirmativas e a atua\u00e7\u00e3o policial;
\n3. Ativismo judicial: Um novo modelo jurisdicional no Brasil;
\n4. Execu\u00e7\u00e3o penal e os direitos fundamentais.<\/p>\n
Cada disciplina ser\u00e1 acompanhada por instrutores da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com conhecimento sobre o tema, bem como, com experi\u00eancia na doc\u00eancia em modalidade presencial e \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
A log\u00edstica das atividades e o emprego dos conte\u00fados ficar\u00e3o a cargo da Coordenadoria de Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia que j\u00e1 coordenou 15 Unidades de Telecentro no Estado e possui Know How em plataformas de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
A Avalia\u00e7\u00e3o
\nA flexibilidade permitida pela EAD respeita o processo de constru\u00e7\u00e3o do conhecimento e o tempo do aluno, o que pode ser potencializado com metodologias que privilegiam e incentivam a descoberta e a busca de conhecimentos, por meio de desafios.<\/p>\n
Quando suportada pelas tecnologias, esta busca \u00e9 facilitada pelo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na web e ainda pelas possibilidades de comunica\u00e7\u00e3o s\u00edncronas e ass\u00edncronas, as quais visam \u00e0 intera\u00e7\u00e3o interpessoal, a troca de experi\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es favorecendo a amplia\u00e7\u00e3o do conhecimento por meio da ajuda do coletivo.<\/p>\n
Diante disso, prop\u00f5e esta concep\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o para os cursos na modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia, buscando aproveitar os recursos dispon\u00edveis de modo qualitativo e pautado em perspectivas te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas, visando agregar valores e qualidades ao processo de ensino e aprendizagem \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter cont\u00ednuo ser\u00e1 feita por meio da participa\u00e7\u00e3o do aluno nos F\u00f3runs de discuss\u00f5es que ser\u00e3o criados pelo instrutor de cada disciplina durante o curso e ainda por meio de uma Verifica\u00e7\u00e3o Final de Aprendizagem que consistir\u00e1 em 10 quest\u00f5es objetivas e aleat\u00f3rias que tendem a avaliar os conceitos apresentados em cada disciplina do curso que atestar\u00e3o a assimila\u00e7\u00e3o das atividades que ser\u00e3o seguidas em cada ocorr\u00eancia listada no curso.<\/p>\n
As avalia\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o realizadas individualmente, ser\u00e3o s\u00ednteses das disciplinas cursadas, que enfocam os temas que o discente j\u00e1 conhece, j\u00e1 estudou ou sobre os quais j\u00e1 refletiu.<\/p>\n
A nota ou conceito m\u00ednimo para a aprova\u00e7\u00e3o do curso \u00e9 igual ou superior que sete (7,0) numa escala de zero (0) a dez (10); ou conceito equivalente (APROVADO). A nota final do curso ser\u00e1 composta da seguinte forma: O instrutor avaliar\u00e1 as participa\u00e7\u00f5es nos f\u00f3runs criados em cada disciplina e atribuir\u00e1 at\u00e9 (1,0) ponto por participa\u00e7\u00e3o. Sendo 5 disciplinas, a nota do aluno poder\u00e1 chegar a 5,0 pontos sendo (1,0) por disciplina. O restante da nota (5,0) ser\u00e1 alcan\u00e7ada por meio da Verifica\u00e7\u00e3o Final de Aprendizagem.<\/p>\n
Os alunos que n\u00e3o atingirem a nota ou conceito m\u00ednimo para a aprova\u00e7\u00e3o nas disciplinas receber\u00e3o informa\u00e7\u00f5es dos respectivos professores e tutores para procederem a recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para realizar a recupera\u00e7\u00e3o da disciplina, o professor ir\u00e1 propor uma avalia\u00e7\u00e3o, para recupera\u00e7\u00e3o da nota. O aluno ter\u00e1 apenas 1 (uma) possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o para realizar as avalia\u00e7\u00f5es e\/ou trabalhos equivalentes.<\/p>\n
Nome do Curso: Direitos e Garantias Fundamentais Aplicados \u00e0 Pr\u00e1tica Policial (DGFAPP)<\/p>\n
DISCIPLINA 1:<\/p>\n
Direitos e garantias fundamentais no Constitucionalismo Brasileiro<\/p>\n
Objetivo:
\nCompreender mais sobre a dignidade da pessoa humana como premissa da atua\u00e7\u00e3o policial e contextualizar a seguran\u00e7a p\u00fablica como direito fundamental no Brasil.<\/p>\n
Ementa:
\nA dignidade da pessoa humana como premissa da atua\u00e7\u00e3o policial; Seguran\u00e7a P\u00fablica como Direito Fundamental no Brasil .Metodologia:
\nA disciplina ser\u00e1 ministrada na modalidade EAD (virtual) e disponibilizar\u00e1 al\u00e9m de conte\u00fado espec\u00edfico material de apoio no estudo \u00e0 estrutura da Seguran\u00e7a P\u00fablica nacional.<\/p>\n
Todo o conte\u00fado deste curso ser\u00e1 disponibilizado na internet e a hospedagem ser\u00e1 no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle \u2013 gratuito e de uso livre.<\/p>\n
O curso contar\u00e1 com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das d\u00favidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas turnos. E t\u00eam o prazo de 24 horas para o retorno \u00e0s mensagens recebidas.<\/p>\n
Carga hor\u00e1ria: 18 horas<\/p>\n
Modalidade: Ensino \u00e0 dist\u00e2ncia<\/p>\n
Bibliografia B\u00e1sica:<\/p>\n
Assembl\u00e9ia Geral da ONU. (1948). Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. (217 [III] A). Paris.<\/p>\n
BARACHO, J. A. de O. Direito Processual Constitucional. Editora F\u00f3rum: Belo Horizonte, 2006.<\/p>\n
BARRETO, R. Direitos humanos. Cole\u00e7\u00e3o Sinopses Para concursos, v. 39, 2012.<\/p>\n
BARROSO, L. R. Judicializa\u00e7\u00e3o, ativismo judicial e legitimidade democr\u00e1tica. Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 11-22, jan.\/dez. 2009. Dispon\u00edvel em <https:\/\/bibliotecadigital.tse.jus.br\/> . Acesso em 20 de janeiro de 2022.<\/p>\n
_______Contramajorit\u00e1rio, representativo e iluminista: Os pap\u00e9is das cortes constitucionais nas democracias Contempor\u00e2neas. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/notas-palestra-luis-robertobarroso.pdf> . Acesso em 20 de janeiro de 2022.<\/p>\n
BENGOCHEA, J. L. P.; GUIMAR\u00c3ES, L. B.; GOMES, M. L.; ABREU, S. R. DE. A Transi\u00e7\u00e3o De Uma Pol\u00edcia De Controle Para Uma Pol\u00edcia Cidad\u00e3. 2004. Sao Paulo Em Perspectiva.<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Juspodvim, 2022.<\/p>\n
Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941. C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
______ Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania (Pronasci). Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.mj.gov.br.pronasci>. Acesso em: 29 set. 2021.<\/p>\n
MATRIZ CURRICULAR NACIONAL para a\u00e7\u00f5es formativas dos profissionais da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica\/ coordena\u00e7\u00e3o: Andr\u00e9a da Silveira Passos..(et AL). Bras\u00edlia: Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2014.<\/p>\n
______ Projeto de Lei n\u00ba 476. Cria, diretamente subordinada ao Estado Maior das For\u00e7as Armadas, a Escola Superior de Guerra, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Di\u00e1rio do Congresso Nacional, Se\u00e7\u00e3o 1, 8 jul. 1949, p. 5830.<\/p>\n
______Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o. Exerc\u00edcio 2021. Dispon\u00edvel em: <http:\/ \/www.mj.gov.br.senasp>. Acesso em: 29 set. 2021.<\/p>\n
______1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Conseg). 2009a. Dispon\u00edvelem: <http:\/\/www.mj.gov.br.conseg>. Acesso em: 29 set. 2021.<\/p>\n
______Supremo Tribunal Federal. Anulada decis\u00e3o que obriga filmagem para ingresso em domic\u00edlio de suspeitos. 06 de dezembro de 2021. Dispon\u00edvel em, <https:\/\/www.direitonet.com.br\/noticias>. Acesso em dez de dezembro de 2021.<\/p>\n
BRASIL. Relat\u00f3rio\/Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Bras\u00edlia: CNV, 2014. vol. I e II.<\/p>\n
CAMPOS, C. A. de A. Estado de Coisas Inconstitucional. 2016. Dispon\u00edvel em: http:\/\/jota.uol.com.br\/jotamundo-estado-de-coisas-inconstitucional>. Consulta em: 01 ago. 2021.<\/p>\n
CARVALHO, V. A. de; Vieira, A de C.; Pol\u00edcia Penal no Brasil: realidade, debates e poss\u00edveis reflexos na seguran\u00e7a p\u00fablica. Revista Brasileira de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/p>\n
Bras\u00edlia, v. 1, n. 2, p. 273-297, jul.\/dez. 2020.<\/p>\n
COMPARATO, F. K. Afirma\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica dos Direitos Humanos. 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o, rev., ampl. e atual., S\u00e3o Paulo: Editora Saraiva, 2010, p. 13<\/p>\n
______Fundamento dos direitos humanos. Cultura dos direitos humanos. S\u00e3o Paulo: LTR, p. 52-74, 1998. Dispon\u00edvel em <http:\/\/www.iea.usp.br\/artigos>. Acesso em 10 de dezembro de 2021.<\/p>\n
COSTA, A.T; LIMA, R. Seguran\u00e7a P\u00fablica. In: Crime, pol\u00edcia e justi\u00e7a no Brasil. 1. ed. S\u00e3o Paulo: Contexto, p. 482-490, 2014.<\/p>\n
DALLARI, D. de A. Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016.<\/p>\n
DANIN, R. A. A constru\u00e7\u00e3o do racismo institucional Sist\u00eamico e seu reflexo na seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira: uma abordagem sociol\u00f3gica. Revista Direitos, trabalho e pol\u00edtica social, CUIAB\u00c1, V. 4, n. 7, p. 141-164, Jul.\/dez. 2018<\/p>\n
DE LIMA, R. S., Ratton, J. L., & de Azevedo, R. G. (2012). Crime, pol\u00edcia e justi\u00e7a no Brasil. Editora Contexto. 2014.<\/p>\n
DE PLACIDO E SILVA. Vocabul\u00e1rio Jur\u00eddico. Rio de Janeiro, Forense, 1997. Descri\u00e7\u00e3o F\u00edsica: 4 v. Refer\u00eancia: 1997.<\/p>\n
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Raz\u00e3o: teoria do garantismo penal. 2010<\/p>\n
FLORINDO, M. T. Estado, Pol\u00edcia e Sociedade. Estado, Pol\u00edcia e Sociedade: Ensaio sobre a regularidade (e a perman\u00eancia) das pr\u00e1ticas discricion\u00e1rias de atua\u00e7\u00e3o policial. INTRATEXTOS, Rio de Janeiro, 3(1): 167-182, 2011.<\/p>\n
FREIRE, M. D. Paradigmas de seguran\u00e7a no Brasil: da ditadura aos nossos dias. Revista Brasileira de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ano 3, edi\u00e7\u00e3o 5, p. 100-114, ago.\/set. 2009.<\/p>\n
GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma sociedade livre. Tradu\u00e7\u00e3o Marcello Rollemberg. 9\u00b0 ed. S\u00e3o Paulo: Editora Universidade de S\u00e3o Paulo, 2003. S\u00e9rie Policia e Sociedade , n.9. (organiza\u00e7\u00e3o Nancy Candia).<\/p>\n
LEITE, P. M. A volta da repress\u00e3o: do sonho ao vandalismo e \u00e0 brutalidade. Revista Isto \u00c9, S\u00e3o Paulo, n. 2274, junho. 2013. p. 38.<\/p>\n
LENZA, P. Direito Constitucional-Esquematizado. Saraiva Educa\u00e7\u00e3o SA, 2019.<\/p>\n
LOPES, E. Pol\u00edtica e seguran\u00e7a p\u00fablica: uma vontade de sujei\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009.<\/p>\n
MASSON, N. Manual de Direito Constitucional. Salvador. Juspdvim, 2018.<\/p>\n
MATOS, J. W. da M. A Constru\u00e7\u00e3o Do Conceito De Seguran\u00e7a P\u00fablica Na Jurisprud\u00eancia Do Supremo Tribunal Federal No S\u00e9culo XXI. 2013.<\/p>\n
MAZZUOLI,\u2006 \u2006 V.\u2006 \u2006 de\u2006 \u2006 O. Curso\u2006 \u2006 de\u2006 \u2006 Direito\u2006 \u2006 Internacional\u2006 \u2006 P\u00fablico.\u2006\u2006 4\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos\u2006 \u2006 Tribunais, 2010, pp. 750-751.<\/p>\n
MENDON\u00c7A FILHO, M. C.; Martins, M. C.; Nobre, M. T.; Neves, P. S. da C. Desafios da educa\u00e7\u00e3o para a cidadania. Pol\u00edcia, direitos humanos e educa\u00e7\u00e3o para a cidadania, 2002. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.corteidh.or.cr\/> . Acesso em vinte e cinco de janeiro de 2022.<\/p>\n
Moraes, A. de. Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil Interpretada. 5. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2005.<\/p>\n
SANDEL, Michael J. Justi\u00e7a: o que \u00e9 fazer a coisa certa. Editora Jos\u00e9 Olympio, 2020.<\/p>\n
SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; MAIA, Maurilio Casas. O garantismo penal, o encarcerado vulner\u00e1vel e a interven\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na execu\u00e7\u00e3o penal: custos vulnerabilis. Revista Brasileira de Ci\u00eancias Criminais, S\u00e3o Paulo, v. 152, p. 173-209, 2019.<\/p>\n
S\u00c3O PAULO (MUN\u00cdCIPIO). Pol\u00edticas p\u00fablicas e igualdade de g\u00eanero. Secretaria do Governo Municipal. Coordenadoria Especial da Mulher – SGM. ORG.: Godinho, T.; DA SILVEIRA, M. L.<\/p>\n
SAPORI, L. F. Seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil : desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007<\/p>\n
T\u00c1VORA, N. ALENCAR, R. R. Curso de Direito Processual Penal. 14.\u00aa Ed. Bahia: Jusposivm: 2019<\/p>\n
NEVES, M. Do di\u00e1logo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na Am\u00e9rica Latina. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa. Ano 51 N\u00famero 201 jan.\/mar. 2014. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.corteidh.or.cr\/>. Acesso em cinco de janeiro de 2022.<\/p>\n
SARLET, W. I.; Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 62.<\/p>\n
SILVA, J. A. da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo, v. 212, p. 84-94, abr.\/jun. 1998<\/p>\n
OLIVEIRA JUNIOR, A de. Revista Brasileira de Ci\u00eancias Policiais. Bras\u00edlia, v. 2, n. 2, jul\/dez 2011.<\/p>\n
DISCIPLINA 2:<\/p>\n
Racismo, igualdade de g\u00eanero, a\u00e7\u00f5es afirmativas e a atua\u00e7\u00e3o policial<\/p>\n
Objetivo:
\nConceituar e compreender mais sobre o racismo e atua\u00e7\u00e3o policial, bem como, contextualizar as pluralidades sociais com a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Ementa:
\nRacismo e atua\u00e7\u00e3o policial; Sociedade plural e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Metodologia:<\/p>\n
Todo o conte\u00fado deste curso ser\u00e1 disponibilizado na internet e a hospedagem ser\u00e1 no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle \u2013 gratuito e de uso livre. O curso contar\u00e1 com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das d\u00favidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas turnos. E t\u00eam o prazo de 24 horas para o retorno \u00e0s mensagens recebidas.<\/p>\n
Carga Hor\u00e1ria: 14 horas<\/p>\n
Modalidade: Ensino \u00e0 dist\u00e2ncia<\/p>\n
Bibliografia B\u00e1sica:<\/p>\n
Assembl\u00e9ia Geral da ONU. (1948). Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. (217 [III] A). Paris.<\/p>\n
BARACHO, J. A. de O. Direito Processual Constitucional. Editora F\u00f3rum: Belo Horizonte, 2006.<\/p>\n
BARRETO, R. Direitos humanos. Cole\u00e7\u00e3o Sinopses Para concursos, v. 39, 2012.<\/p>\n
BARROSO, L. R. Judicializa\u00e7\u00e3o, ativismo judicial e legitimidade democr\u00e1tica. Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 11-22, jan.\/dez. 2009. Dispon\u00edvel em <https:\/\/bibliotecadigital.tse.jus.br\/> . Acesso em 20 de janeiro de 2022.<\/p>\n
_______Contramajorit\u00e1rio, representativo e iluminista: Os pap\u00e9is das cortes constitucionais nas democracias Contempor\u00e2neas. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/notas-palestra-luis-robertobarroso.pdf> . Acesso em 20 de janeiro de 2022.<\/p>\n
BENGOCHEA, J. L. P.; GUIMAR\u00c3ES, L. B.; GOMES, M. L.; ABREU, S. R. DE. A Transi\u00e7\u00e3o De Uma Pol\u00edcia De Controle Para Uma Pol\u00edcia Cidad\u00e3. 2004. Sao Paulo Em Perspectiva.<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Juspodvim, 2022.<\/p>\n
Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941. C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
______ Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania (Pronasci). Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.mj.gov.br.pronasci>. Acesso em: 29 set. 2021.<\/p>\n
MATRIZ CURRICULAR NACIONAL para a\u00e7\u00f5es formativas dos profissionais da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica\/ coordena\u00e7\u00e3o: Andr\u00e9a da Silveira Passos..(et AL). Bras\u00edlia: Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2014.<\/p>\n
______ Projeto de Lei n\u00ba 476. Cria, diretamente subordinada ao Estado Maior das For\u00e7as Armadas, a Escola Superior de Guerra, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Di\u00e1rio do Congresso Nacional, Se\u00e7\u00e3o 1, 8 jul. 1949, p. 5830.<\/p>\n
______Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o. Exerc\u00edcio 2021. Dispon\u00edvel em: <http:\/ \/www.mj.gov.br.senasp>. Acesso em: 29 set. 2021.<\/p>\n
______1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Conseg). 2009a. Dispon\u00edvelem: <http:\/\/www.mj.gov.br.conseg>. Acesso em: 29 set. 2021.<\/p>\n
______Supremo Tribunal Federal. Anulada decis\u00e3o que obriga filmagem para ingresso em domic\u00edlio de suspeitos. 06 de dezembro de 2021. Dispon\u00edvel em, <https:\/\/www.direitonet.com.br\/noticias>. Acesso em dez de dezembro de 2021.<\/p>\n
BRASIL. Relat\u00f3rio\/Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Bras\u00edlia: CNV, 2014. vol. I e II.<\/p>\n
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CARVALHO, V. A. de; Vieira, A de C.; Pol\u00edcia Penal no Brasil: realidade, debates e poss\u00edveis reflexos na seguran\u00e7a p\u00fablica. Revista Brasileira de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/p>\n
Bras\u00edlia, v. 1, n. 2, p. 273-297, jul.\/dez. 2020.<\/p>\n
COMPARATO, F. K. Afirma\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica dos Direitos Humanos. 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o, rev., ampl. e atual., S\u00e3o Paulo: Editora Saraiva, 2010, p. 13<\/p>\n
______Fundamento dos direitos humanos. Cultura dos direitos humanos. S\u00e3o Paulo: LTR, p. 52-74, 1998. Dispon\u00edvel em <http:\/\/www.iea.usp.br\/artigos>. Acesso em 10 de dezembro de 2021.<\/p>\n
COSTA, A.T; LIMA, R. Seguran\u00e7a P\u00fablica. In: Crime, pol\u00edcia e justi\u00e7a no Brasil. 1. ed. S\u00e3o Paulo: Contexto, p. 482-490, 2014.<\/p>\n
DALLARI, D. de A. Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016.<\/p>\n
DANIN, R. A. A constru\u00e7\u00e3o do racismo institucional Sist\u00eamico e seu reflexo na seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira: uma abordagem sociol\u00f3gica. Revista Direitos, trabalho e pol\u00edtica social, CUIAB\u00c1, V. 4, n. 7, p. 141-164, Jul.\/dez. 2018<\/p>\n
DE LIMA, R. S., Ratton, J. L., & de Azevedo, R. G. (2012). Crime, pol\u00edcia e justi\u00e7a no Brasil. Editora Contexto. 2014.<\/p>\n
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FERRAJOLI, Luigi. Direito e Raz\u00e3o: teoria do garantismo penal. 2010<\/p>\n
FLORINDO, M. T. Estado, Pol\u00edcia e Sociedade. Estado, Pol\u00edcia e Sociedade: Ensaio sobre a regularidade (e a perman\u00eancia) das pr\u00e1ticas discricion\u00e1rias de atua\u00e7\u00e3o policial. INTRATEXTOS, Rio de Janeiro, 3(1): 167-182, 2011.<\/p>\n
FREIRE, M. D. Paradigmas de seguran\u00e7a no Brasil: da ditadura aos nossos dias. Revista Brasileira de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ano 3, edi\u00e7\u00e3o 5, p. 100-114, ago.\/set. 2009.<\/p>\n
GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma sociedade livre. Tradu\u00e7\u00e3o Marcello Rollemberg. 9\u00b0 ed. S\u00e3o Paulo: Editora Universidade de S\u00e3o Paulo, 2003. S\u00e9rie Policia e Sociedade , n.9. (organiza\u00e7\u00e3o Nancy Candia).<\/p>\n
LEITE, P. M. A volta da repress\u00e3o: do sonho ao vandalismo e \u00e0 brutalidade. Revista Isto \u00c9, S\u00e3o Paulo, n. 2274, junho. 2013. p. 38.<\/p>\n
LENZA, P. Direito Constitucional-Esquematizado. Saraiva Educa\u00e7\u00e3o SA, 2019.<\/p>\n
LOPES, E. Pol\u00edtica e seguran\u00e7a p\u00fablica: uma vontade de sujei\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009.<\/p>\n
MASSON, N. Manual de Direito Constitucional. Salvador. Juspdvim, 2018.<\/p>\n
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MAZZUOLI,\u2006 \u2006 V.\u2006 \u2006 de\u2006 \u2006 O. Curso\u2006 \u2006 de\u2006 \u2006 Direito\u2006 \u2006 Internacional\u2006 \u2006 P\u00fablico.\u2006\u2006 4\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos\u2006 \u2006 Tribunais, 2010, pp. 750-751.<\/p>\n
MENDON\u00c7A FILHO, M. C.; Martins, M. C.; Nobre, M. T.; Neves, P. S. da C. Desafios da educa\u00e7\u00e3o para a cidadania. Pol\u00edcia, direitos humanos e educa\u00e7\u00e3o para a cidadania, 2002. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.corteidh.or.cr\/> . Acesso em vinte e cinco de janeiro de 2022.<\/p>\n
Moraes, A. de. Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil Interpretada. 5. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2005.<\/p>\n
SANDEL, Michael J. Justi\u00e7a: o que \u00e9 fazer a coisa certa. Editora Jos\u00e9 Olympio, 2020.<\/p>\n
SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; MAIA, Maurilio Casas. O garantismo penal, o encarcerado vulner\u00e1vel e a interven\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na execu\u00e7\u00e3o penal: custos vulnerabilis. Revista Brasileira de Ci\u00eancias Criminais, S\u00e3o Paulo, v. 152, p. 173-209, 2019.<\/p>\n
S\u00c3O PAULO (MUN\u00cdCIPIO). Pol\u00edticas p\u00fablicas e igualdade de g\u00eanero. Secretaria do Governo Municipal. Coordenadoria Especial da Mulher – SGM. ORG.: Godinho, T.; DA SILVEIRA, M. L.<\/p>\n
SAPORI, L. F. Seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil : desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007<\/p>\n
T\u00c1VORA, N. ALENCAR, R. R. Curso de Direito Processual Penal. 14.\u00aa Ed. Bahia: Jusposivm: 2019<\/p>\n
NEVES, M. Do di\u00e1logo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na Am\u00e9rica Latina. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa. Ano 51 N\u00famero 201 jan.\/mar. 2014. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.corteidh.or.cr\/>. Acesso em cinco de janeiro de 2022.<\/p>\n
SARLET, W. I.; Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 62.<\/p>\n
SILVA, J. A. da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo, v. 212, p. 84-94, abr.\/jun. 1998<\/p>\n
OLIVEIRA JUNIOR, A de. Revista Brasileira de Ci\u00eancias Policiais. Bras\u00edlia, v. 2, n. 2, jul\/dez 2011.<\/p>\n
DISCIPLINA 3:<\/p>\n
Ativismo judicial: Um novo modelo jurisdicional no Brasil<\/p>\n
Objetivo:
\nIdentificar e compreender os modelos de ativismo judicial no brasil. Conceituar e analisar o Transconsitucionalismo.<\/p>\n
Ementa:
\nOs tribunais e um novo modelo de atua\u00e7\u00e3o policial; Ativismo Judicial e atua\u00e7\u00e3o policial; Transconstitucionalismo.<\/p>\n
Metodologia:
\nTodo o conte\u00fado deste curso ser\u00e1 disponibilizado na internet e a hospedagem ser\u00e1 no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle \u2013 gratuito e de uso livre. O curso contar\u00e1 com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das d\u00favidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas turnos. E t\u00eam o prazo de 24 horas para o retorno \u00e0s mensagens recebidas.<\/p>\n
Carga hor\u00e1ria: 14 horas.<\/p>\n
Modalidade: Ensino \u00e0 dist\u00e2ncia<\/p>\n
Bibliografia B\u00e1sica:<\/p>\n
Assembl\u00e9ia Geral da ONU. (1948). Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. (217 [III] A). Paris.<\/p>\n
BARACHO, J. A. de O. Direito Processual Constitucional. Editora F\u00f3rum: Belo Horizonte, 2006.<\/p>\n
BARRETO, R. Direitos humanos. Cole\u00e7\u00e3o Sinopses Para concursos, v. 39, 2012.<\/p>\n
BARROSO, L. R. Judicializa\u00e7\u00e3o, ativismo judicial e legitimidade democr\u00e1tica. Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 11-22, jan.\/dez. 2009. Dispon\u00edvel em <https:\/\/bibliotecadigital.tse.jus.br\/> . Acesso em 20 de janeiro de 2022.<\/p>\n
_______Contramajorit\u00e1rio, representativo e iluminista: Os pap\u00e9is das cortes constitucionais nas democracias Contempor\u00e2neas. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/notas-palestra-luis-robertobarroso.pdf> . Acesso em 20 de janeiro de 2022.<\/p>\n
BENGOCHEA, J. L. P.; GUIMAR\u00c3ES, L. B.; GOMES, M. L.; ABREU, S. R. DE. A Transi\u00e7\u00e3o De Uma Pol\u00edcia De Controle Para Uma Pol\u00edcia Cidad\u00e3. 2004. Sao Paulo Em Perspectiva.<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Juspodvim, 2022.<\/p>\n
Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941. C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
______ Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania (Pronasci). Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.mj.gov.br.pronasci>. Acesso em: 29 set. 2021.<\/p>\n
MATRIZ CURRICULAR NACIONAL para a\u00e7\u00f5es formativas dos profissionais da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica\/ coordena\u00e7\u00e3o: Andr\u00e9a da Silveira Passos..(et AL). Bras\u00edlia: Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2014.<\/p>\n
______ Projeto de Lei n\u00ba 476. Cria, diretamente subordinada ao Estado Maior das For\u00e7as Armadas, a Escola Superior de Guerra, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Di\u00e1rio do Congresso Nacional, Se\u00e7\u00e3o 1, 8 jul. 1949, p. 5830.<\/p>\n
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______1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Conseg). 2009a. Dispon\u00edvelem: <http:\/\/www.mj.gov.br.conseg>. Acesso em: 29 set. 2021.<\/p>\n
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BRASIL. Relat\u00f3rio\/Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Bras\u00edlia: CNV, 2014. vol. I e II.<\/p>\n
CAMPOS, C. A. de A. Estado de Coisas Inconstitucional. 2016. Dispon\u00edvel em: http:\/\/jota.uol.com.br\/jotamundo-estado-de-coisas-inconstitucional>. Consulta em: 01 ago. 2021.<\/p>\n
CARVALHO, V. A. de; Vieira, A de C.; Pol\u00edcia Penal no Brasil: realidade, debates e poss\u00edveis reflexos na seguran\u00e7a p\u00fablica. Revista Brasileira de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/p>\n
Bras\u00edlia, v. 1, n. 2, p. 273-297, jul.\/dez. 2020.<\/p>\n
COMPARATO, F. K. Afirma\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica dos Direitos Humanos. 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o, rev., ampl. e atual., S\u00e3o Paulo: Editora Saraiva, 2010, p. 13<\/p>\n
______Fundamento dos direitos humanos. Cultura dos direitos humanos. S\u00e3o Paulo: LTR, p. 52-74, 1998. Dispon\u00edvel em <http:\/\/www.iea.usp.br\/artigos>. Acesso em 10 de dezembro de 2021.<\/p>\n
COSTA, A.T; LIMA, R. Seguran\u00e7a P\u00fablica. In: Crime, pol\u00edcia e justi\u00e7a no Brasil. 1. ed. S\u00e3o Paulo: Contexto, p. 482-490, 2014.<\/p>\n
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DANIN, R. A. A constru\u00e7\u00e3o do racismo institucional Sist\u00eamico e seu reflexo na seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira: uma abordagem sociol\u00f3gica. Revista Direitos, trabalho e pol\u00edtica social, CUIAB\u00c1, V. 4, n. 7, p. 141-164, Jul.\/dez. 2018<\/p>\n
DE LIMA, R. S., Ratton, J. L., & de Azevedo, R. G. (2012). Crime, pol\u00edcia e justi\u00e7a no Brasil. Editora Contexto. 2014.<\/p>\n
DE PLACIDO E SILVA. Vocabul\u00e1rio Jur\u00eddico. Rio de Janeiro, Forense, 1997. Descri\u00e7\u00e3o F\u00edsica: 4 v. Refer\u00eancia: 1997.<\/p>\n
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Raz\u00e3o: teoria do garantismo penal. 2010<\/p>\n
FLORINDO, M. T. Estado, Pol\u00edcia e Sociedade. Estado, Pol\u00edcia e Sociedade: Ensaio sobre a regularidade (e a perman\u00eancia) das pr\u00e1ticas discricion\u00e1rias de atua\u00e7\u00e3o policial. INTRATEXTOS, Rio de Janeiro, 3(1): 167-182, 2011.<\/p>\n
FREIRE, M. D. Paradigmas de seguran\u00e7a no Brasil: da ditadura aos nossos dias. Revista Brasileira de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ano 3, edi\u00e7\u00e3o 5, p. 100-114, ago.\/set. 2009.<\/p>\n
GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma sociedade livre. Tradu\u00e7\u00e3o Marcello Rollemberg. 9\u00b0 ed. S\u00e3o Paulo: Editora Universidade de S\u00e3o Paulo, 2003. S\u00e9rie Policia e Sociedade , n.9. (organiza\u00e7\u00e3o Nancy Candia).<\/p>\n
LEITE, P. M. A volta da repress\u00e3o: do sonho ao vandalismo e \u00e0 brutalidade. Revista Isto \u00c9, S\u00e3o Paulo, n. 2274, junho. 2013. p. 38.<\/p>\n
LENZA, P. Direito Constitucional-Esquematizado. Saraiva Educa\u00e7\u00e3o SA, 2019.<\/p>\n
LOPES, E. Pol\u00edtica e seguran\u00e7a p\u00fablica: uma vontade de sujei\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009.<\/p>\n
MASSON, N. Manual de Direito Constitucional. Salvador. Juspdvim, 2018.<\/p>\n
MATOS, J. W. da M. A Constru\u00e7\u00e3o Do Conceito De Seguran\u00e7a P\u00fablica Na Jurisprud\u00eancia Do Supremo Tribunal Federal No S\u00e9culo XXI. 2013.<\/p>\n
MAZZUOLI,\u2006 \u2006 V.\u2006 \u2006 de\u2006 \u2006 O. Curso\u2006 \u2006 de\u2006 \u2006 Direito\u2006 \u2006 Internacional\u2006 \u2006 P\u00fablico.\u2006\u2006 4\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos\u2006 \u2006 Tribunais, 2010, pp. 750-751.<\/p>\n
MENDON\u00c7A FILHO, M. C.; Martins, M. C.; Nobre, M. T.; Neves, P. S. da C. Desafios da educa\u00e7\u00e3o para a cidadania. Pol\u00edcia, direitos humanos e educa\u00e7\u00e3o para a cidadania, 2002. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.corteidh.or.cr\/> . Acesso em vinte e cinco de janeiro de 2022.<\/p>\n
Moraes, A. de. Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil Interpretada. 5. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2005.<\/p>\n
SANDEL, Michael J. Justi\u00e7a: o que \u00e9 fazer a coisa certa. Editora Jos\u00e9 Olympio, 2020.<\/p>\n
SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; MAIA, Maurilio Casas. O garantismo penal, o encarcerado vulner\u00e1vel e a interven\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na execu\u00e7\u00e3o penal: custos vulnerabilis. Revista Brasileira de Ci\u00eancias Criminais, S\u00e3o Paulo, v. 152, p. 173-209, 2019.<\/p>\n
S\u00c3O PAULO (MUN\u00cdCIPIO). Pol\u00edticas p\u00fablicas e igualdade de g\u00eanero. Secretaria do Governo Municipal. Coordenadoria Especial da Mulher – SGM. ORG.: Godinho, T.; DA SILVEIRA, M. L.<\/p>\n
SAPORI, L. F. Seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil : desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007<\/p>\n
T\u00c1VORA, N. ALENCAR, R. R. Curso de Direito Processual Penal. 14.\u00aa Ed. Bahia: Jusposivm: 2019<\/p>\n
NEVES, M. Do di\u00e1logo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na Am\u00e9rica Latina. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa. Ano 51 N\u00famero 201 jan.\/mar. 2014. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.corteidh.or.cr\/>. Acesso em cinco de janeiro de 2022.<\/p>\n
SARLET, W. I.; Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 62.<\/p>\n
SILVA, J. A. da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo, v. 212, p. 84-94, abr.\/jun. 1998<\/p>\n
OLIVEIRA JUNIOR, A de. Revista Brasileira de Ci\u00eancias Policiais. Bras\u00edlia, v. 2, n. 2, jul\/dez 2011.<\/p>\n
DISCIPLINA 4:<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o penal e os direitos fundamentais<\/p>\n
Objetivo:
\nConhecer e compreender a rela\u00e7\u00e3o entre a Execu\u00e7\u00e3o Penal e os direitos fundamentais.<\/p>\n
Ementa:
\nGarantismo na execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Metodologia:
\nTodo o conte\u00fado deste curso ser\u00e1 disponibilizado na internet e a hospedagem ser\u00e1 no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle \u2013 gratuito e de uso livre. O curso contar\u00e1 com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das d\u00favidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas turnos. E t\u00eam o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.<\/p>\n
Carga hor\u00e1ria: 14 horas<\/p>\n
Modalidade: Ensino \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Bibliografia B\u00e1sica:<\/p>\n
Assembl\u00e9ia Geral da ONU. (1948). Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. (217 [III] A). Paris.<\/p>\n
BARACHO, J. A. de O. Direito Processual Constitucional. Editora F\u00f3rum: Belo Horizonte, 2006.<\/p>\n
BARRETO, R. Direitos humanos. Cole\u00e7\u00e3o Sinopses Para concursos, v. 39, 2012.<\/p>\n
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