{"id":260855,"date":"2024-07-18T14:58:07","date_gmt":"2024-07-18T17:58:07","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/?p=260855"},"modified":"2024-10-15T16:46:47","modified_gmt":"2024-10-15T19:46:47","slug":"portaria-no-0568-23-institui-grupo-de-trabalho-e-monitoramento-da-transparencia-ativa-da-ssp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/portaria-no-0568-23-institui-grupo-de-trabalho-e-monitoramento-da-transparencia-ativa-da-ssp\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00ba 0568-23 &#8211; Institui Grupo de Trabalho e Monitoramento da Transpar\u00eancia Ativa da SSP"},"content":{"rendered":"<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center\">PORTARIA N\u00ba\u00a00568, de\u00a012 de\u00a0julho de\u00a02023<\/p>\n<p class=\"Texto_Ementa\">Institui o Grupo de Trabalho e Monitoramento da Transpar\u00eancia Ativa da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>O SECRET\u00c1RIO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO ESTADO DE GOI\u00c1S<\/strong>, nomeado pelo Decreto de 05 de abril de 2022, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n.\u00ba 23.772 &#8211; Suplemento, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, do art. 56 da Lei estadual n\u00ba 20.491, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n\u00ba 202200016011453,<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Considerando o disposto nos Processos SEI n\u00ba 202100016022924 e SEI n\u00ba 202311867001280;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Considerando a iniciativa estrat\u00e9gica de implanta\u00e7\u00e3o do Programa de\u00a0<i>Compliance<\/i>\u00a0P\u00fablico no Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s, para todos os entes da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, institu\u00eddo pelo Decreto estadual n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro de 2019;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Considerando o Decreto estadual n\u00ba 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa b\u00e1sica do Poder Executivo;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Considerando o Decreto estadual n\u00ba 9.690, de 06 de julho de 2020, que disp\u00f5e sobre o Regulamento da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica; e<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Considerando os incisos II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVII do artigo 7\u00ba da Portaria n\u00ba 0626, de 17 de novembro de 2021, que instituiu o Escrit\u00f3rio Permanente de\u00a0<i>Compliance<\/i>\u00a0P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP, resolve:<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center\">CAP\u00cdTULO I<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES INICIAIS<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Grupo de Trabalho e Monitoramento da Transpar\u00eancia Ativa \u2013 GTMTA no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com composi\u00e7\u00e3o disposta em Portaria de Designa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser revisada e atualizada uma vez ao ano ou quando necess\u00e1rio.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">\u00a7 1\u00ba O GTMTA da SSP-GO destina-se a sugerir manuten\u00e7\u00f5es, solicitar adequa\u00e7\u00f5es, conferir e fiscalizar a p\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da SSP-GO, assim como, consolidar de forma capilarizada a iniciativa de transpar\u00eancia, no \u00e2mbito de cada unidade b\u00e1sica e complementar que comp\u00f5e a Pasta.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">\u00a7 2\u00ba As fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es desempenhadas pelo GTMTA da SSP-GO s\u00e3o indeleg\u00e1veis e n\u00e3o remuneradas, devendo cada membro participar ativamente das atividades do Programa, preferencialmente com o aux\u00edlio de um suplente, que apenas em casos de afastamentos legais poder\u00e1 substituir o titular nas reuni\u00f5es e a\u00e7\u00f5es desenvolvidas.<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\">CAP\u00cdTULO II<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\">DA ESTRUTURA<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2\u00ba O GTMTA da SSP-GO ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I \u2013 Coordenador:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Ouvidor Setorial e um suplente.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">II \u2013 Membros:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Procurador Setorial e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) Chefe da Comunica\u00e7\u00e3o Setorial e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) Superintendente de Intelig\u00eancia Integrada\u00a0e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">d) Corregedor Setorial e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">e) Ouvidor Setorial Adjunto e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">f) Gerente da Secretaria-Geral e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">g) Gerente de Planejamento Institucional e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">h) Gerente de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">i) Gerente de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">j) Gerente Administrativa e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">k) Gerente de Transporte e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">l) Gerente de Contabilidade e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">m) Gerente de Compras Governamentais e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">n) Gerente de Arquitetura, Engenharia e Servi\u00e7os Gerais e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">o) Gerente de Conv\u00eanios e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">p) Gerente de Projetos e Capta\u00e7\u00e3o de Recursos e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">q) Gerente de Inova\u00e7\u00e3o e um suplente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">r) Gerente de Articula\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00f5es Integradas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia\u00a0e um suplente; e<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">s) Gerente de Contraintelig\u00eancia Estrat\u00e9gica e um suplente.<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\">CAP\u00cdTULO III<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\">DAS COMPET\u00caNCIAS<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3\u00ba Compete ao GTMTA da SSP-GO:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I \u2013 implementar a\u00e7\u00f5es visando promover a mudan\u00e7a da cultura organizacional voltadas para a Transpar\u00eancia na SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">II \u2013 consolidar os princ\u00edpios e diretrizes do Programa de Transpar\u00eancia e do Eixo Transpar\u00eancia no\u00a0<i>Compliance\u00a0<\/i>P\u00fablico dentro de cada unidade b\u00e1sica e complementar da SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">III \u2013 ampliar o alcance do Eixo II \u2013 Transpar\u00eancia no \u00e2mbito da SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">IV \u2013 apoiar e operacionalizar as demandas oriundas da Transpar\u00eancia, demandas da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s e demais \u00f3rg\u00e3os e entidades de controle interno e externo;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">V \u2013 emitir e encaminhar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre o andamento das a\u00e7\u00f5es da Transpar\u00eancia da SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">VI \u2013 propor as medidas e sugest\u00f5es para fortalecer, fomentar e aperfei\u00e7oar a Transpar\u00eancia no \u00e2mbito da SSP-GO; e<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">VII \u2013 produzir as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evidenciar as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas, com destaque para aquelas priorizadas pelo GTMTA da SSP-GO e as solicitadas pela Controladoria-Geral do Estado e demais \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4\u00ba Compete ao Coordenador:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I \u2013 planejar a\u00e7\u00f5es de trabalho que viabilizem propiciar o fortalecimento da Transpar\u00eancia Ativa e o Eixo II &#8211; Transpar\u00eancia do Programa de\u00a0<em>Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico no \u00e2mbito da SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">II \u2013 sugerir atualiza\u00e7\u00f5es e fiscalizar a p\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">III \u2013 manter relacionamento com a Controladoria-Geral do Estado, visando obter orienta\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es de normas e procedimentos a serem repassados relativos ao Eixo II &#8211; Transpar\u00eancia do Programa de\u00a0<em>Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">IV \u2013 sugerir medidas inovadoras e incentivar a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Pasta que possam evidenciar a Transpar\u00eancia Institucional;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">V \u2013 acompanhar a classifica\u00e7\u00e3o da SSP-GO no Pr\u00eamio Goi\u00e1s Mais Transparente, considerando as seguintes faixas de transpar\u00eancia:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) DIAMANTE: n\u00edvel m\u00ednimo de transpar\u00eancia entre 95% e 100% e atendimento de 100% dos crit\u00e9rios essenciais;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) OURO: n\u00edvel m\u00ednimo de transpar\u00eancia entre 85% e 94% e atendimento de 100% dos crit\u00e9rios essenciais;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) PRATA: n\u00edvel m\u00ednimo de transpar\u00eancia entre 75% e 84% e atendimento de 100% dos crit\u00e9rios essenciais;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">d) ELEVADO: n\u00edvel m\u00ednimo de transpar\u00eancia entre 75% e 100% e menos de 100% dos crit\u00e9rios essenciais;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">e) INTERMEDI\u00c1RIO: n\u00edvel m\u00ednimo de transpar\u00eancia entre 50% e 74%;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">f) B\u00c1SICO: n\u00edvel m\u00ednimo de transpar\u00eancia entre 30% e 49%;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">g) INICIAL: n\u00edvel m\u00ednimo de transpar\u00eancia entre 1% e 29%; e<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">h) INEXISTENTE: n\u00edvel m\u00ednimo de transpar\u00eancia de 0%.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">VI \u2013 avaliar os dados da Transpar\u00eancia Ativa conforme a Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o direito constitucional de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e a Lei Estadual n\u00ba 18.025, de 22 de maio de 2013, que disp\u00f5e sobre o acesso a informa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s e institui o servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">VII \u2013 acompanhar as publica\u00e7\u00f5es de percentual de atendimento \u00e0s normas e padr\u00f5es de transpar\u00eancia institu\u00eddos pelas legisla\u00e7\u00f5es vigentes, bem como propor medidas para sanar poss\u00edveis n\u00e3o conformidades;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">VIII \u2013 promover a transpar\u00eancia no \u00e2mbito da SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">IX \u2013 auxiliar na tomada de decis\u00f5es e estrat\u00e9gias que visem garantir a Transpar\u00eancia Institucional;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">X \u2013 fomentar a cria\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e uso de ferramentas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e social para a aproxima\u00e7\u00e3o da sociedade e a SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">XI \u2013 produzir as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evidenciar as a\u00e7\u00f5es na SSP-GO do Eixo II \u2013 Transpar\u00eancia do Programa de\u00a0<em>Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico e do Pr\u00eamio Goi\u00e1s Mais Transparente;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">XII \u2013 cumprir e fazer com que sejam cumpridas as a\u00e7\u00f5es de trabalho, para que sejam alcan\u00e7ados os objetivos institucionais da SSP-GO na Avalia\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia e no Eixo II &#8211; Transpar\u00eancia do Programa\u00a0<i>Compliance<\/i>\u00a0P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">XIII \u2013 orientar as atividades do GTMTA da SSP-GO, tendo por base os par\u00e2metros estabelecidos pelo Governo do Estado de Goi\u00e1s, observando, em especial, os requisitos contidos na Metodologia de Avalia\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Ativa institu\u00edda para o Pr\u00eamio Goi\u00e1s Mais Transparente.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">XIV \u2013 prestar informa\u00e7\u00f5es ao Comit\u00ea Setorial de\u00a0<em>Compliance<\/em>\u00a0e \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Permanente de\u00a0<em>Compliance<\/em>\u00a0P\u00fablico da SSP-GO, quanto ao andamento das atividades do Eixo II &#8211; Transpar\u00eancia do Programa\u00a0<i>Compliance<\/i>\u00a0P\u00fablico, sugerindo medidas para eventual adequa\u00e7\u00e3o de processos em situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conformidade;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">XV \u2013 nortear os integrantes do GTMTA da SSP-GO, quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es que por eles devem ser implementadas para o alcance dos resultados esperados;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><a target=\"_blank\" rel=\"noopener\" name=\"_Hlk100153626\"><\/a>XVI \u2013 reunir semestralmente ou quando necess\u00e1rio, com todos os integrantes do\u00a0GTMTA da SSP-GO, para o alinhamento das a\u00e7\u00f5es, estabelecimento de novas metas de trabalho, presta\u00e7\u00e3o de contas para dar conhecimento e valida\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades desenvolvidas;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">XVII \u2013 manter contato com a Superintend\u00eancia de Governo Aberto da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, colhendo e prestando as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom andamento da Transpar\u00eancia Ativa e do Eixo II \u2013 Transpar\u00eancia do Programa\u00a0<i>Compliance<\/i>\u00a0P\u00fablico, solicitando orienta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas que possibilitem o constante aprimoramento da transpar\u00eancia da SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">XVIII \u2013 propor sempre que necess\u00e1rio altera\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o e formato do GTMTA da SSP-GO, bem como, a edi\u00e7\u00e3o de atos normativos que viabilizem ou auxiliem na execu\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Ativa e do Eixo II \u2013 Transpar\u00eancia do Programa\u00a0<i>Compliance<\/i>\u00a0P\u00fablico; e<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">XIX \u2013 analisar e revisar, no m\u00ednimo uma vez por ano, a presente normativa, propondo as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ou manifestando pela manuten\u00e7\u00e3o do texto vigente.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 5\u00ba Compete aos Membros:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I \u2013 Compet\u00eancias gerais:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) apoiar o Coordenador em suas atividades, quando solicitado;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) acompanhar periodicamente a P\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da SSP-GO, elaborando e encaminhando \u00e0 Ger\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e dados necess\u00e1rios \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos itens de sua compet\u00eancia;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) produzir as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evidenciar o acompanhamento e atualiza\u00e7\u00e3o dos itens de sua compet\u00eancia e \u00e0quelas solicitadas pelo Coordenador GTMTA da SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">d) manter contato com o Coordenador GTMTA da SSP-GO, visando obter orienta\u00e7\u00f5es a respeito dos trabalhos a serem desenvolvidos e dos itens de sua responsabilidade;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">e) participar de atividades que exijam a\u00e7\u00f5es conjugadas com outras unidades administrativas da SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">f) adotar provid\u00eancias para atender as solicita\u00e7\u00f5es e\/ou recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelo Coordenador GTMTA e consultores da CGE-GO, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias; e<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">g) elaborar e enviar ao Coordenador do GTMTA da SSP-GO a devida justificativa dos itens de sua compet\u00eancia, considerados n\u00e3o conformes na Avalia\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Goi\u00e1s Mais Transparente, em at\u00e9 24 horas do recebimento do resultado;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">h) comparecer \u00e0s reuni\u00f5es, bem como proferir votos, manifestando-se a respeito dos assuntos, a\u00e7\u00f5es e projetos em discuss\u00e3o;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">i) assessorar o Coordenador no cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es e substitu\u00ed-lo ou represent\u00e1-lo, quando solicitado;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">j) apresentar proposi\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es atinentes a Transpar\u00eancia Ativa na SSP-GO;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">k) executar e\/ou participar de avalia\u00e7\u00f5es e estudos referentes \u00e0 Transpar\u00eancia Ativa;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">l) manter contato com os demais atores do GTMTA da SSP-GO, visando o alinhamento constante das a\u00e7\u00f5es implementadas;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">m) atender \u00e0s demandas requisitadas pelo Coordenador;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">n) sugerir, quando for pertinente, no \u00e2mbito da SSP-GO, normas sobre mat\u00e9rias relacionadas \u00e0 Transpar\u00eancia;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">o) emitir, quando necess\u00e1rio, solicita\u00e7\u00f5es ao coordenador, e aos integrantes do GTMTA da SSP-GO; e<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">p) estimular a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores de sua unidade administrativa nos cursos voltados \u00e0 Transpar\u00eancia Ativa, oferecidos pela Diretoria Executiva da Escola de Governo da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o &#8211; SEAD e pela Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica &#8211; ENAP, conforme normativas da CGE-GO.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">II \u2013 Compet\u00eancias setoriais:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a)\u00a0manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es e\/ou link de direcionamento da P\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da SSP-GO (<a href=\"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/acesso-a-informacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/acesso-a-informacao<\/a>), em conformidade com o regulamento vigente do Pr\u00eamio Goi\u00e1s Mais Transparente, e com a seguinte distribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Procurador Setorial: Item &#8220;Informa\u00e7\u00f5es Institucionais&#8221; (subitens &#8220;Compet\u00eancias&#8221; e\u00a0&#8220;Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2.\u00a0Superintendente de Intelig\u00eancia Integrada:\u00a0Item &#8220;Servi\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC) e Ouvidoria&#8221; (subitens &#8220;Relat\u00f3rio de Pedidos de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o&#8221;, &#8220;Classifica\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es Sigilosas&#8221;, &#8220;Autoridade de Monitoramento de Aplica\u00e7\u00e3o de LAI&#8221; e &#8220;Relat\u00f3rios Estat\u00edsticos de Pedidos de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">3. Corregedor Setorial:\u00a0Item &#8220;Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade&#8221; (subitem &#8220;Corregedoria&#8221;) e Item &#8220;Licita\u00e7\u00f5es&#8221; (subitem &#8220;Licitantes Sancionados Administrativamente&#8221;, em aux\u00edlio \u00e0 Ger\u00eancia de Compras Governamentais);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">4. Ouvidor Setorial Adjunto:\u00a0Item &#8220;Informa\u00e7\u00f5es Institucionais&#8221; (subitem &#8220;Agenda de Autoridades&#8221;), Item &#8220;Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade&#8221; (subitem &#8220;Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica&#8221; e Ouvidoria&#8221;), Item &#8220;Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC) e Ouvidoria&#8221; (subitem &#8220;Relat\u00f3rio da Ouvidoria Setorial da SSP&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">5.\u00a0Gerente da Secretaria-Geral: Item &#8220;Informa\u00e7\u00f5es Institucionais&#8221; (subitem &#8220;Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel&#8221; para normativas internas, tais como \u201cportarias, resolu\u00e7\u00f5es, instru\u00e7\u00f5es normativas\u00a0e outras expedidas pela SSP-GO&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">6. Gerente de Planejamento Institucional:\u00a0Item &#8220;Informa\u00e7\u00f5es Institucionais&#8221; (subitens &#8220;Estrutura organizacional&#8221; e &#8220;Carta de Servi\u00e7os&#8221;) e Item &#8220;Planejamento e Presta\u00e7\u00e3o de Contas&#8221; (subitem &#8220;Plano Estrat\u00e9gico Institucional&#8221;, &#8220;PPA&#8221; e &#8220;LDO\/LOA&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">7.\u00a0Gerente de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas:\u00a0Item &#8220;Informa\u00e7\u00f5es Institucionais&#8221; (subitens &#8220;Cargos e Seus Ocupantes&#8221; e &#8220;Endere\u00e7os, Telefones, E-mails e Hor\u00e1rios de Atendimento da SSP, PROCON e SPTC&#8221;) e Item &#8220;Pessoal\/Di\u00e1rias&#8221; (subitens &#8220;Folha de Pagamento&#8221;, &#8220;Lista de Estagi\u00e1rios&#8221;, &#8220;Rela\u00e7\u00e3o de Terceirizados&#8221; e &#8220;Di\u00e1rias&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">8.\u00a0Gerente de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira: Item &#8220;Despesas&#8221; (subitens &#8220;Empenhos e Pagamentos: SSP, FUNESP, FEDC&#8221;, &#8220;Gastos Governamentais: SSP, FUNESP, FEDC&#8221;, &#8220;Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: SSP, FUNESP, FEDC&#8221;, &#8220;Gastos em Publicidade e Propaganda: SSP, FUNESP, FEDC&#8221;, &#8220;Ordem Cronol\u00f3gica de Pagamentos: SSP, FUNESP, FEDC&#8221;, &#8220;Emendas Parlamentares \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira&#8221; e &#8220;Restos a Pagar: SSP, FUNESP, FEDC&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">9.\u00a0Gerente Administrativa:\u00a0Item &#8220;Patrim\u00f4nio P\u00fablico&#8221; (subitem &#8220;Bens m\u00f3veis&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">10.\u00a0Gerente de Transporte:\u00a0Item &#8220;Patrim\u00f4nio P\u00fablico&#8221; (subitem &#8220;Rela\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">11.\u00a0Gerente de Contabilidade:\u00a0Item &#8220;Receitas&#8221; (subitem &#8220;Receita Estadual: SSP, FUNESP, FEDC&#8221;), Item &#8220;Patrim\u00f4nio P\u00fablico&#8221; (subitem &#8220;Bens im\u00f3veis&#8221;), Item &#8220;Planejamento e Presta\u00e7\u00e3o de Contas&#8221; (subitens &#8220;Balan\u00e7o Geral do Estado&#8221;, &#8220;Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o ou Atividades&#8221;, &#8220;Julgamento das Contas pelo TCE \u2013 GO&#8221;, &#8220;RGF\/RREO&#8221; e &#8220;Lei de Responsabilidade Fiscal&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">12.\u00a0Gerente de Compras Governamentais: Item &#8220;Licita\u00e7\u00f5es&#8221; (e subitens &#8220;licita\u00e7\u00f5es&#8221;, &#8220;PCA &#8211; Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual&#8221;, &#8220;Comprasnet&#8221;, &#8220;SISLOG&#8221; e &#8220;licitantes sancionados administrativamente&#8221; &#8211; este subitem com o aux\u00edlio da Corregedoria Setorial) e Item &#8220;Contratos e Obras&#8221; (subitens &#8220;Contratos&#8221;, &#8220;Rela\u00e7\u00e3o dos Fiscais dos Contratos&#8221; e &#8220;Contratos de Loca\u00e7\u00f5es de Im\u00f3veis&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">13.\u00a0Gerente de Arquitetura, Engenharia e Servi\u00e7os Gerais:\u00a0Item &#8220;Contratos e Obras&#8221; (subitens &#8220;Obras&#8221; e &#8220;Obras Paralisadas&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">14.\u00a0Gerente de Conv\u00eanios: Item &#8220;Conv\u00eanios e Transfer\u00eancias&#8221; (subitens &#8220;Conv\u00eanios Recebidos&#8221;, &#8220;Conv\u00eanios Concedidos&#8221; e &#8220;Acordos sem Transfer\u00eancia de Recursos&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">15.\u00a0Gerente de Projetos e Capta\u00e7\u00e3o de Recursos: Item &#8220;Despesas&#8221; (subitem &#8220;Emendas Parlamentares \u2013 informa\u00e7\u00f5es gerais&#8221;) e Item &#8220;Governo Aberto&#8221; (subitem &#8220;Projetos de Inova\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o P\u00fablico&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">16.\u00a0Gerente de Articula\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00f5es Integradas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia:\u00a0Item &#8220;Informa\u00e7\u00f5es Institucionais&#8221; (subitem &#8220;Conselhos&#8221;), Item &#8220;Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade&#8221; (subitem &#8220;Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a &#8211; CONSEG&#8221;) e Item &#8220;Governo Aberto&#8221; (subitem &#8220;Projetos de Participa\u00e7\u00e3o Social&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">17.\u00a0Gerente de Contraintelig\u00eancia Estrat\u00e9gica:\u00a0Item &#8220;Servi\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC) e Ouvidoria&#8221; (subitens &#8220;Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais&#8221; e &#8220;Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados&#8221;);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">18.\u00a0Gerente de Inova\u00e7\u00e3o: Item &#8220;Servi\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC) e Ouvidoria&#8221; (subitens &#8220;SIC F\u00edsico \u2013 Unidades do VaptVupt&#8221;, &#8220;Ouvidoria &#8211; Atendimento Presencial&#8221;, &#8220;e-SIC Eletr\u00f4nico&#8221;, &#8220;Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Estadual&#8221; e &#8220;Expresso Goi\u00e1s&#8221;) e Item &#8220;Governo Aberto&#8221; (subitens &#8220;Portal Goi\u00e1s Transparente&#8221; e &#8220;Dados Abertos Goi\u00e1s&#8221;).<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">\u00a7 1\u00ba Al\u00e9m das compet\u00eancias constantes no\u00a0inciso I deste artigo, compete\u00a0ao Chefe da Comunica\u00e7\u00e3o Setorial:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I \u2013 assistir o Coordenador e os integrantes do GTMTA da SSP-GO nas divulga\u00e7\u00f5es e no acompanhamento de atividades, reuni\u00f5es e eventos;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">II \u2013 divulgar informa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 Transpar\u00eancia Ativa e ao Eixo II \u2013 Transpar\u00eancia do Programa de\u00a0<i>Compliance<\/i>\u00a0P\u00fablico;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">III \u2013 manter o s\u00edtio oficial da SSP-GO (https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/) com informa\u00e7\u00f5es atualizadas e em conformidade com os par\u00e2metros t\u00e9cnicos e normativos estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o central de comunica\u00e7\u00e3o oficial do Governo e pela Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s; e<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">IV \u2013 disponibilizar na p\u00e1gina inicial do site link para as redes sociais da SSP-GO.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">\u00a7 2\u00ba Al\u00e9m das compet\u00eancias constantes nos incisos I e II, item 18, deste artigo, compete ao Gerente de Inova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I \u2013 atualizar\u00a0a P\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 24 horas, ap\u00f3s receber solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o e\/ou adequa\u00e7\u00e3o, mantendo atualizados e em funcionando todos os links e sublinks de direcionamento \u00e0 p\u00e1gina;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">II \u2013 manter\u00a0<i>layout\u00a0<\/i>modelo, logomarcas e s\u00edmbolos da p\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o em conformidade com a Metodologia de Avalia\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Ativa e seus anexos, observando o item &#8220;Padr\u00e3o CGE&#8221; (subitens &#8220;Padr\u00e3o das P\u00e1ginas de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o&#8221;, &#8220;Cor e Formato dos Grupos&#8221;, &#8220;Ordem e Nomenclatura dos Grupos&#8221;, &#8220;Ordem e Nomenclatura dos Itens&#8221;, e &#8220;Itens Adicionais&#8221;); e<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">III \u2013 disponibilizar s\u00edtio oficial pr\u00f3prio na internet, contendo informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a SSP-GO e:<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) P\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o com divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es previstas nas normas de transpar\u00eancia, em site pr\u00f3prio;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b)\u00a0<i>link<\/i>\u00a0de acesso \u00e0 P\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o vis\u00edvel na p\u00e1gina inicial (parte superior) do site,\u00a0com\u00a0<em>layout\u00a0<\/em>definido na\u00a0Metodologia de Avalia\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Ativa\u00a0e dispon\u00edvel com apenas um clique;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) ferramenta de pesquisa de conte\u00fado, que permita a busca de informa\u00e7\u00f5es de maneira \u00e1gil;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">d) s\u00edmbolo de acessibilidade, em destaque, na p\u00e1gina inicial do site\u00a0(parte superior);<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">e) \u201ccaminho\u201d de p\u00e1ginas percorridas pelo usu\u00e1rio;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">f) op\u00e7\u00e3o de alto contraste, que inverte o plano de cores dominante no site, possibilitando que pessoas com baixa vis\u00e3o possam visualizar o conte\u00fado;<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">g) op\u00e7\u00e3o de redimensionamento de texto ou zoom de p\u00e1gina, que permita aos usu\u00e1rios o aumento do tamanho do conte\u00fado da p\u00e1gina, com orienta\u00e7\u00f5es de atalhos pelo teclado para redimensionamento de texto (ctr+ e ctr-) dentro do link de Acessibilidade; e<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">h) mapa do site em sua p\u00e1gina inicial.<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center\">CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center\">DAS REUNI\u00d5ES E DELIBERA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 6\u00ba\u00a0O GTMTA da SSP-GO reunir-se-\u00e1, em car\u00e1ter ordin\u00e1rio, com rotina de trabalho semestral, e, extraordinariamente, sempre que necess\u00e1rio, podendo a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria ser solicitada para assuntos espec\u00edficos por quaisquer dos seus membros.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">\u00a7 1\u00ba As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias dever\u00e3o ter a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de todos os seus integrantes, franqueada tal participa\u00e7\u00e3o aos suplentes, que somente poder\u00e3o comparecer isoladamente em caso de afastamentos legais do titular.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">\u00a7 2\u00ba As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ou ordin\u00e1rias do GTMTA da SSP-GO poder\u00e3o ser realizadas por meio de aplicativos ou outras formas de comunica\u00e7\u00e3o virtual, desde que devidamente registradas em ata.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">\u00a7 3\u00ba O GTMTA da SSP-GO poder\u00e1 convocar representantes de outras \u00e1reas da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica para participarem das reuni\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">\u00a7 4\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 equipe da Ouvidoria Setorial da SSP-GO, secretariar as reuni\u00f5es, registrando em ata as respectivas pautas e delibera\u00e7\u00f5es, arquivando os documentos produzidos em ordem cronol\u00f3gica, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias \u00fateis ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o, em portf\u00f3lio anual, via processo eletr\u00f4nico, que ser\u00e1 disponibilizado \u00e0s \u00e1reas envolvidas, para fins de consulta.<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\">CAP\u00cdTULO V<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 7\u00ba O GTMTA da SSP-GO subordina-se ao Subsecret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica para quest\u00f5es relativas \u00e0 Transpar\u00eancia Ativa da SSP-GO.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 8\u00ba As atividades desenvolvidas pelos atores designados para compor o GTMTA da SSP-GO\u00a0n\u00e3o eximem estes participantes das atribui\u00e7\u00f5es conferidas em outras normativas internas.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 9\u00ba Segue no Anexo I, quadro resumo\u00a0dos itens da P\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da SSP-GO, para auxiliar na gest\u00e3o das responsabilidades e compet\u00eancias de cada \u00e1rea\/setor conforme designa\u00e7\u00e3o da referida portaria.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, devendo ser objeto de an\u00e1lise e revis\u00e3o no m\u00ednimo uma vez por ano, por iniciativa do Coordenador do GTMTA da SSP-GO, que dever\u00e1 propor as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ou manifestar pela manuten\u00e7\u00e3o do texto vigente.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 11 Fica revogada a Portaria n\u00ba\u00a00409, de 28 de abril de 2022.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 12 Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Gabinete do Subsecret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada, \u00e0 Superintend\u00eancia de Intelig\u00eancia Integrada,\u00a0\u00e0 Superintend\u00eancia Integrada de Tecnologias em Seguran\u00e7a P\u00fablica,\u00a0\u00e0 Superintend\u00eancia de A\u00e7\u00f5es e Opera\u00e7\u00f5es Integradas, \u00e0 Procuradoria Setorial, \u00e0 Corregedoria Setorial, \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o Setorial\u00a0e \u00e0 Ouvidoria Setorial\u00a0para conhecimento e demais provid\u00eancias.<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 8pt\"><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2024\/07\/PORTARIA-No-0568-DE-12-DE-JULHO-DE-2023.pdf\">PORTARIA N\u00ba 0568, DE 12 DE JULHO DE 2023<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center\">RENATO BRUM DOS SANTOS<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center\"><b>ANEXO I<\/b><\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center\">(Portaria n\u00ba 0568\/2023 &#8211; GTMTA da SSP-GO)<\/p>\n<table border=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Informa\u00e7\u00f5es Institucionais<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Receitas<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Estrutura Organizacional<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GPI<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">OUV<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"9\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Receita Estadual SSP, FUNESP, FEDC<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"9\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GCONTAB<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Compet\u00eancias<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">PS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Cargos e seus Ocupantes<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GGDP<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Corregedoria<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">CORRE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Ouvidoria<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">OUV<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Agenda de Autoridades<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">OUV<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a \u2013 CONSEG<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GAAIPV<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Endere\u00e7os, Telefones, E-mails e Hor\u00e1rios de Atendimento.<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GGDP<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"4\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<td rowspan=\"4\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Carta de Servi\u00e7os<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GPI<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">PS e GSG<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Conselhos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GAAIPV<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table border=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Despesas<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Conv\u00eanios e Transfer\u00eancias<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Pessoal\/Di\u00e1rias<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Empenhos e Pagamentos: SSP, FUNESP, FEDC<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"5\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GEROF<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Conv\u00eanios Recebidos<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"8\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GECON<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Folha de Pagamento<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"8\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GGDP<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Gastos Governamentais: SSP, FUNESP, FEDC.<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Conv\u00eanios Concedidos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Lista de Estagi\u00e1rios<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: SSP, FUNESP, FEDC<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Acordos sem Transfer\u00eancia de Recursos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rela\u00e7\u00e3o de Terceirizados<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Gastos em Publicidade e Propaganda: SSP, FUNESP, FEDC<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Fundo a Fundo \u2013 Termos de Ades\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Di\u00e1rias<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Ordem Cronol\u00f3gica de Pagamentos.<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"4\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"4\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Emendas Parlamentares &#8211; Informa\u00e7\u00f5es Gerais<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GECARE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Emendas Parlamentares \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GEROF<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Restos a Pagar: SSP, FUNESP, FEDC<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<table border=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Licita\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contratos e Obras<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Patrim\u00f4nio P\u00fablico<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GCG<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Contratos<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"4\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GCG<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Bens M\u00f3veis<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GEAD<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">PCA \u2013 Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rela\u00e7\u00e3o dos Fiscais dos Contratos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Bens Im\u00f3veis<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GAESG<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Licitantes Sancionados Administrativamente<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GCG\/CORRE<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Contratos de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"4\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rela\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"4\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GETRAN<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ComprasNet<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"3\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GCG<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">SISLOG<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Obras<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GAESG<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Obras Paralisadas<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<table border=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Planejamento e<br \/>\nPresta\u00e7\u00e3o de Contas<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC) e Ouvidoria<\/b><\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<td colspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Governo Aberto<\/b><\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Balan\u00e7o Geral do Estado<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"5\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GCONTAB<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">SIC F\u00edsico &#8211; Unidades do VaptVupt<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"5\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GI<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Portal Goi\u00e1s Transparente<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GI<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o ou Atividades<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Ouvidoria &#8211; Atendimento Presencial<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Dados Abertos Goi\u00e1s<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Julgamento das Contas pelo TCE &#8211; GO<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">e-SIC Eletr\u00f4nico<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Projetos de Participa\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GAAIPV<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"10\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Projetos de Inova\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o P\u00fablico<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"10\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GECARE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">RGF\/RREO<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Estadual<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Plano Estrat\u00e9gico Institucional<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"3\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GPI<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Relat\u00f3rio de Pedidos de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"3\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">SII<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">PPA<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Classifica\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es Sigilosas<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">LDO\/LOA<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Autoridade de Monitoramento de Aplica\u00e7\u00e3o da LAI<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"5\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<td rowspan=\"5\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"2\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GCE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Expresso Goi\u00e1s<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">GI<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Relat\u00f3rios Estat\u00edsticos de Pedidos de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">SII<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Relat\u00f3rio da Ouvidoria Setorial da SSP<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">OUV<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GLOSS\u00c1RIO:<\/b><\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GPI<\/b>\u00a0\u2013Ger\u00eancia de Planejamento Institucional.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GCG<\/b>\u2013 Ger\u00eancia de Compras Governamentais.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>PS<\/b>\u00a0\u2013 Procuradoria Setorial.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GCG<\/b>\u2013 Ger\u00eancia de Secretaria-Geral.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GI<\/b>\u00a0&#8211; Ger\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GGDP<\/b>\u00a0\u2013 Ger\u00eancia de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GETRAN<\/b>\u00a0\u2013 Ger\u00eancia de Transporte.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GEROF<\/b>\u00a0\u2013 Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GECON<\/b>\u00a0\u2013 Ger\u00eancia de Conv\u00eanios.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GAESG<\/b>\u00a0\u2013 Ger\u00eancia de Arquitetura, Engenharia e Servi\u00e7os Gerais.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>SII<\/b>\u00a0\u2013 Superintend\u00eancia De Intelig\u00eancia Integrada.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GEAD<\/b>\u00a0\u2013 Ger\u00eancia Administrativa.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GAAIPV<\/b>\u00a0\u2013 Ger\u00eancia de Articula\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00f5es de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GCE<\/b>\u00a0\u2013 Ger\u00eancia de Contraintelig\u00eancia Estrat\u00e9gica.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GECARE<\/b>\u00a0\u2013 Ger\u00eancia de Projetos e Capta\u00e7\u00e3o de Recursos.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>CORRE<\/b>\u00a0\u2013 Corregedoria Setorial.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>OUV<\/b>\u00a0\u2013 Ouvidoria Setorial.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GCONTAB<\/b>\u00a0\u2013 Ger\u00eancia de Contabilidade.<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>GCG\/CORRE \u2013\u00a0<\/b>Ger\u00eancia de Compras Governamentais, com aux\u00edlio da Corregedoria Setorial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00ba\u00a00568, de\u00a012 de\u00a0julho de\u00a02023 Institui o Grupo de Trabalho e Monitoramento da Transpar\u00eancia Ativa da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. 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