PORTARIA N\u00ba\u00a00709, de\u00a017 de\u00a0julho de\u00a02024<\/p>\n
Transfere Fun\u00e7\u00e3o Comissionada das Redes de Gest\u00e3o \u2013 FCRG-1.<\/p>\n
O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/b>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e utilizando da compet\u00eancia que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 23.772 \u2013 Suplemento, e das estipuladas pela Lei estadual n\u00ba 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organiza\u00e7\u00e3o administrativa b\u00e1sica do Poder Executivo; e tendo em vista o que consta do Processo SEI n\u00ba 202300016033356; e<\/p>\n
Considerando o previsto no Decreto estadual n\u00ba 10.289, de 12 de julho de 2023, que institui o Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as Estadual \u2013 SIPOFE, no \u00e2mbito do Poder Executivo estadual, bem como na Portaria n\u00ba 125, de 27 de mar\u00e7o de 2024 \u2013 ECONOMIA (SEI n\u00ba\u00a061100223<\/a><\/span>), publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 24.256, de 2 de abril de 2024, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba\u00a0 Transferir a Fun\u00e7\u00e3o Comissionada das Redes de Gest\u00e3o \u2013 FCRG-1 (anteriormente designada como FCSIST-1), atribu\u00edda por meio da Portaria n\u00ba 0862, de 30 de outubro de 2023 (SEI n\u00ba\u00a053221135<\/a><\/span>), do militar JORGE PETERSON PEREIRA LOBO, inscrito no CPF n\u00ba ***.787.981-**, ocupante do cargo de 3\u00ba Sargento\/CBMGO, para o militar EDUARDO PEREIRA NAZAR\u00c9, inscrito no CPF n\u00ba ***.333.761-**, ocupante do cargo de 2\u00ba Sargento\/CBMGO, atualmente lotados na Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira\/SSP, conforme tipo e complexidade especificados no Anexo \u00danico desta Portaria.<\/p>\n Art. 2\u00ba\u00a0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos financeiro a partir do ato concess\u00f3rio, observado o calend\u00e1rio de fechamento da folha de pagamento desta Pasta.<\/p>\n Art. 3\u00ba\u00a0 Determinar o encaminhamento desta Portaria \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada\/SSP e \u00e0 Ger\u00eancia de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas\/SSP para conhecimento e demais provid\u00eancias.<\/p>\n PORTARIA N\u00ba 0709-24 – Transfer\u00eancia de Fun\u00e7\u00e3o Comissionada das Redes de Gest\u00e3o \u2013 FCRG-1<\/a><\/strong><\/p>\n RENATO BRUM DOS SANTOS<\/p>\n ANEXO \u00daNICO<\/strong><\/p>\n