{"id":24286,"date":"2017-06-30T10:59:41","date_gmt":"2017-06-30T13:59:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ssp.go.gov.br\/?p=24286"},"modified":"2017-06-30T10:59:41","modified_gmt":"2017-06-30T13:59:41","slug":"ata-de-audiencia-publica-monitoramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/ata-de-audiencia-publica-monitoramento\/","title":{"rendered":"ATA DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA – Monitoramento"},"content":{"rendered":"

ATA DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA<\/strong><\/span><\/p>\n

Processo n\u00ba: 201600016000377.
\nLicita\u00e7\u00e3o: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP n\u00ba 014\/2017.
\nSolicitante: Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.
\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de monitoramento e rastreamento de sentenciados e\/ou submetidos \u00e0 medida cautelar, incluindo acess\u00f3rio de monitoramento continuado e acess\u00f3rio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n

Aos vinte e oito dias do m\u00eas de junho de dois mil e dezessete, realizou-se a audi\u00eancia p\u00fablica para aprecia\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia (especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica) do edital referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP n\u00ba 014\/2017, no Audit\u00f3rio da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, em Goi\u00e2nia-GO, iniciada \u00e0s 15 horas. A sess\u00e3o foi iniciada pelo Gerente de Licita\u00e7\u00f5es, Germino Alexandre de Oliveira. Foram convidados para compor a mesa o Sr. Joseleno Borges Sales, Gerente de Planejamento Operacional, Pol\u00edticas e Opera\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias, o Sr. Leyber Alves Soares, Gerente de Seguran\u00e7a, Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e o Pregoeiro da SSP (secret\u00e1rio da presente se\u00e7\u00e3o), Sr. Eduardo Tolentino Caldeira. Os demais participantes presentes no audit\u00f3rio seguem na lista em anexo. Foram explanadas pelo Gerente de Licita\u00e7\u00f5es a import\u00e2ncia da audi\u00eancia p\u00fablica e sua finalidade. Ap\u00f3s, o Sr. Joseleno Borges Sales apresentou, sinteticamente, atrav\u00e9s de slides<\/em> o objeto do PE SRP n\u00ba 014\/2017. Foi aberto para sugest\u00f5es e perguntas, onde se manifestaram concomitantemente os representantes das empresas Spacecom (Sr. Nathaniel Peregrino Bloomfield) e UE Brasil Tecnologia (Sr. Marcelo de Almeida): 1)<\/strong> questionaram a incompatibilidade entre as reda\u00e7\u00f5es dos itens 3.5 e 5.27 do Termo de Refer\u00eancia, o Sr. Joseleno respondeu que ser\u00e1 analisado; 2)<\/strong> altera\u00e7\u00e3o na caracteriza\u00e7\u00e3o do objeto de fornecimento para disponibiliza\u00e7\u00e3o; 3)<\/strong>\u00a0 retifica\u00e7\u00e3o do item 11.11, sendo que onde se l\u00ea “pelo custo m\u00e1ximo de 2 (duas) loca\u00e7\u00f5es mensais” seja alterado para “3 (tr\u00eas) ou 4 (quatro) loca\u00e7\u00f5es mensais”; 4)<\/strong> exigir no item 5.3 laudo de entidade competente que ateste a conformidade do produto com a Norma IP 67; 5)<\/strong> incluir no Termo de Refer\u00eancia previs\u00e3o expressa de ressarcimento \u00e0 CONTRATADA no caso de carregadores destru\u00eddos por dolo, sendo este ressarcimento de no m\u00ednimo 30% a 50% da mensalidade paga pela CONTRATANTE; 6)<\/strong> sobre o item 5.14 questionaram o que seria monitoramento domiciliar, reda\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 melhorada pelo departamento t\u00e9cnico; 7)<\/strong> item 5.23 foi solicitado que no Termo de Refer\u00eancia seja melhor esclarecido a express\u00e3o “ou equivalente”; 8)<\/strong> solicitaram que\u00a0 em conformidade com o diploma legal o produto de fabrica\u00e7\u00e3o nacional deveria ser privilegiado no ato convocat\u00f3rio em detrimento do estrangeiro. O Gerente de Licita\u00e7\u00f5es informou que, em respeito ao princ\u00edpio da isonomia, tal ponto n\u00e3o seria acatado a n\u00e3o ser que fosse apresentado algum embasamento jur\u00eddico que respaldasse tal solicita\u00e7\u00e3o; 9)<\/strong> retifica\u00e7\u00e3o do item 5.25 para alterar a express\u00e3o 36 (trinta e seis) horas para no m\u00e1ximo 24 (vinte e quatro) horas e acrescentar: “um ponto por minuto e a cada minuto uma posi\u00e7\u00e3o e um ponto para prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima”; 10)<\/strong> sobre o item 6.1 foi questionado sobre quem iria arcar com o deslocamento e com a seguran\u00e7a, sendo definido que a melhor sa\u00edda seria que tal fato fosse realizado exclusivamente pela CONTRATANTE; 11)<\/strong> item 6.9.3 foi questionado o que seria equipamento de pris\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revista; 12)<\/strong> item 7.3 foi definido que n\u00e3o ser\u00e1 aceito chip<\/em> com room;<\/em> 13)<\/strong> questionaram a necessidade da exig\u00eancia de dois monitores constante na al\u00ednea b do subitem 9.3.1. O Sr. Joseleno respondeu que isso era exig\u00eancia do regimento interno do CICC e que, a priori<\/em>, n\u00e3o seria alterado; 14) <\/strong>indagaram sobre o prazo de 48 (quarenta e oito) horas exigidos no item 11.3, sendo definido que ap\u00f3s an\u00e1lise a reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 melhorada; 15) <\/strong>sugeriram que em rela\u00e7\u00e3o ao item 11.10 seja previsto um estoque m\u00ednimo de 5% e os locais que dever\u00e3o ser disponibilizados, sendo que, o estoque n\u00e3o poder\u00e1 gerar \u00f4nus para a CONTRATANTE; 16) <\/strong>retificar o item 15.1 que trata sobre a amostra a exig\u00eancia de 02 dispositivos para 05 dispositivos e que os testes sejam realizados durante um per\u00edodo de 05 a 10 dias \u00fateis; 17) <\/strong>item 17.4 – <\/strong>solicitaram que o v\u00ednculo empregat\u00edcio do profissional especializado seja comprovado no momento da an\u00e1lise habilitat\u00f3ria. O Gerente de Licita\u00e7\u00f5es pontuou que tal quest\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 pacificada e o presente item n\u00e3o ser\u00e1 alterado; 18)<\/strong> solicitaram que o reajuste contratual seja autom\u00e1tico e sem possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o. O Gerente de Licita\u00e7\u00f5es ratificou que as cl\u00e1usulas de reajuste est\u00e3o em conformidade com o diploma legal e n\u00e3o ser\u00e3o alteradas; 19)<\/strong> solicitaram ao Sr. Joseleno que verificasse a quest\u00e3o do power bank, <\/em>o que ficou de ser analisado. Al\u00e9m dos apontamentos das duas empresas supracitadas o Ilustr\u00edssimo Sr. Marcelo Celestino, Promotor de Justi\u00e7a, sugeriu que a CONTRATADA disponibilizasse locais para compra de baterias extras pelos sentenciados e\/ou submetidos \u00e0 medida cautelar, nos casos de dano doloso \u00e0 bateria da tornozeleira e solicitou que fosse registrado a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o formalizar, atrav\u00e9s da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, a garantia do recurso para o pagamento do servi\u00e7o. Registramos tamb\u00e9m que o Sr. Pedro Henrique, Agente Prisional, solicitou que a especifica\u00e7\u00e3o contida na al\u00ednea b, item 9.3.1, seja atualizada para um produto superior (processador I5 ou I7); sobre o item 11.3 pontuou a necessidade de que a CONTRATADA disponibilize funcion\u00e1rios 24 (vinte e quatro) horas por dia (e n\u00e3o das 08 \u00e0s 18h como previsto) para assessoramento na Central de Monitoramento (nos moldes de Call Center<\/em>) e ainda, que o servi\u00e7o prestado seja em todo Estado e n\u00e3o s\u00f3 na regi\u00e3o metropolitana (neste momento o representante da SPACECOM informou que tal exig\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 precificada no Edital) e por fim, esclareceu a import\u00e2ncia da CONTRATADA ser penalizada nos casos de “falso rompimento” (o representante da UE BRASIL disse que o “falso rompimento” seria na verdade motivo de rescis\u00e3o contratual). O Gerente de Licita\u00e7\u00f5es deixou claro que qualquer altera\u00e7\u00e3o na especifica\u00e7\u00e3o do objeto ser\u00e1 devidamente precificada, que todos os pontos registrados ser\u00e3o analisados pelo departamento t\u00e9cnico e por fim agradeceu a participa\u00e7\u00e3o de todos encerrando a presente audi\u00eancia \u00e0s 17 horas.<\/p>\n

Germino Alexandre de Oliveira
\nGerente de Licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Joseleno Borges Sales
\nGerente de Planejamento Operacional, Pol\u00edticas e Opera\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias<\/p>\n

Leyber Alves Soares
\nGerente de Seguran\u00e7a, Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Eduardo Tolentino Caldeira
\nSecret\u00e1rio<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Registro de pre\u00e7os para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de monitoramento e rastreamento de sentenciados e\/ou submetidos \u00e0 medida cautelar, incluindo acess\u00f3rio de monitoramento continuado e acess\u00f3rio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[21],"tags":[659,1992,515,281],"class_list":["post-24286","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-editais-em-aberto","tag-ata","tag-audiencia","tag-monitoramento","tag-publica"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"joanaredator","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/author\/joanaredator\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Editais em Aberto<\/a>","rttpg_excerpt":"Registro de pre\u00e7os para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de monitoramento e rastreamento de sentenciados e\/ou submetidos \u00e0 medida cautelar, incluindo acess\u00f3rio de monitoramento continuado e acess\u00f3rio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24286\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}