{"id":9120,"date":"2014-03-11T11:14:59","date_gmt":"2014-03-11T14:14:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ssp.go.gov.br\/?page_id=9120"},"modified":"2014-03-11T11:14:59","modified_gmt":"2014-03-11T14:14:59","slug":"pddqd","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/pddqd\/","title":{"rendered":"Programa Dinheiro Direto nos Quarteis e Delegacias – PDDQD"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Programa Estadual Dinheiro Direto nos Quart\u00e9is e Delegacias (PDDQD), com o objetivo de prestar assist\u00eancia financeira, em car\u00e1ter suplementar, \u00e0s Delegacias de Pol\u00edcia Civil, Unidades da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e Unidades da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, bem como \u00e0s respectivas regionais, mediante repasses para\u00a0manuten\u00e7\u00e3o e pequenos investimentos,\u00a0destinados \u00e0 cobertura de despesas correntes e de capital,\u00a0para constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o das Unidades, e\u00a0\u00e0s Academias, visando ao desenvolvimento de projetos de ensino e pesquisa.<\/p>\n

O programa ser\u00e1 executado atrav\u00e9s da Unidade Executora Pr\u00f3pria (UEx) a ser criado em cada unidade na forma do Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a da Unidade, nos termos da Lei Estadual n\u00ba 18.303\/2013<\/a><\/strong>\u00a0e do Decreto Estadual n\u00ba 8.082\/2014<\/a><\/strong>, seguindo os procedimentos explicitados no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o para Constitui\u00e7\u00e3o de Unidade Executora Pr\u00f3pria.<\/p>\n

Lei Estadual n\u00ba 18.303\/2013 em PDF<\/a><\/strong>
\nDecreto Estadual n\u00ba 8.082\/2014 em PDF<\/a><\/strong>
\nManual de Orienta\u00e7\u00e3o para Constitui\u00e7\u00e3o de Unidade Executora Pr\u00f3pria em PDF<\/a>
\nModelo de Estatuto, Edital e’ Ata de Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> (Modelo de Estatuto previamente aprovado no 2\u00ba Cart\u00f3rio de Notas e Registros, sito \u00e0 rua 6, n\u00ba 225, Centro, Goi\u00e2nia.)
\nModelo de Preenchimento do Cart\u00e3o CNPJ<\/a><\/strong><\/p>\n

MODELO PARA CRIA\u00c7\u00c3O DOS E-MAIL DAS UEX: uex.(unidade e \u00f3rg\u00e3o).(munic\u00edpio)@gmail.com (exemplo: uex.1bpm.goiania@gmail.com)<\/p>\n

Para visualizar arquivos em PDF, use ou instale o\u00a0Adobe Reader<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n

\u00a0\"organograma-criacao\"<\/p>\n

A operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa se dar\u00e1 atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de um Plano de Aplica\u00e7\u00e3o Financeiro que passar\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o da Chefia do \u00d3rg\u00e3o a que pertence a Unidade Benefici\u00e1ria, parecer t\u00e9cnico da Coordena\u00e7\u00e3o do Programa e por fim homologa\u00e7\u00e3o pelo Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Aplica\u00e7\u00e3o Financeiro, bem como as normas para empregos dos repasses est\u00e3o detalhadamente descritas no,\u00a0Manual de Orienta\u00e7\u00e3o para Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Unidade Executora Pr\u00f3pria.<\/p>\n

Manual de Orienta\u00e7\u00e3o para Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Unidade Executora Pr\u00f3pria em PDF<\/strong><\/a><\/p>\n

Modelos Edit\u00e1veis para Operacionaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>\u00a0(incluindo o modelo de placa de obra)
\nModelo de Placa de Inaugura\u00e7\u00e3o de Obras Custeadas pelo PDDQD e UP<\/a><\/strong>
\nModelo de PORTARIA DE NOMEA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/a><\/strong> (Obs.: todos os membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o, obrigatoriamente, serem nomeados entre os pr\u00f3prios membros da UEx, efetivos ou suplentes)<\/em><\/p>\n

LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n