{"id":86303,"date":"2023-07-28T11:20:18","date_gmt":"2023-07-28T14:20:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?page_id=86303"},"modified":"2026-06-26T16:08:37","modified_gmt":"2026-06-26T19:08:37","slug":"projetos-de-participacao-social","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/acesso-a-informacao\/projetos-de-participacao-social\/","title":{"rendered":"Projetos de Participa\u00e7\u00e3o Social"},"content":{"rendered":"

I – Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a e Defesa Social (CONSEGs)<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Nome do Projeto: Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a e Defesa Social (CONSEGs)<\/li>\n
  2. Objetivo: Incentivar a participa\u00e7\u00e3o social na seguran\u00e7a p\u00fablica por meio dos CONSEGs nos diversos munic\u00edpios das Regi\u00f5es Integradas de Seguran\u00e7a P\u00fablica, nos termos do Decreto n\u00ba 10.431, de 29 de mar\u00e7o de 2024, que autoriza a SSP-GO a qualificar e reconhecer essas organiza\u00e7\u00f5es civis (que possuem car\u00e1ter volunt\u00e1rio), e da Portaria n\u00ba 0622, de 18 de junho de 2024, que aprova o Regulamento dos CONSEGs, definindo as normas, diretrizes para qualifica\u00e7\u00e3o, finalidades e como devem funcionar os conselhos no estado de Goi\u00e1s.<\/li>\n
  3. Forma de utiliza\u00e7\u00e3o: A sociedade local se organiza e desenvolve diversos projetos na perspectiva da seguran\u00e7a comunit\u00e1ria, em integra\u00e7\u00e3o com as for\u00e7as de seguran\u00e7a e outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre os CONSEGs e os relat\u00f3rios anuais dos projetos est\u00e3o dispon\u00edveis em:
    \nhttps:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/acesso-a-informacao\/sobre-o-conseg\/<\/a> e https:\/\/conseg.ssp.go.gov.br\/<\/a><\/li>\n
  4. Canais de atendimento: Coordena\u00e7\u00e3o Estadual dos CONSEGs na SSP-GO<\/li>\n
  5. Respons\u00e1vel, telefone e e-mail: Ger\u00eancia de Articula\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00f5es Integradas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n

    Telefones: (62) 3201-1008 \/ 1496.
    \nE-mail: gart.ssp@goias.gov.br.
    \n2026. Link de acesso     https:\/\/conseg.ssp.go.gov.br\/<\/a><\/p>\n

     <\/p>\n

    II – Procon Itinerante<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Nome do Projeto: Procon Itinerante<\/li>\n
    2. Objetivos: Ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor, promovendo a interioriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Procon Goi\u00e1s, especialmente nos munic\u00edpios que n\u00e3o possuem unidades municipais de atendimento, por meio da oferta de orienta\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es, registro de reclama\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es educativas relacionadas aos direitos do consumidor.<\/li>\n
    3. Forma de utiliza\u00e7\u00e3o: O projeto \u00e9 executado por meio de unidades m\u00f3veis de atendimento (vans itinerantes) destinadas ao deslocamento das equipes do Procon Goi\u00e1s para diferentes regi\u00f5es do Estado. Os ve\u00edculos foram entregues ao \u00f3rg\u00e3o em abril de 2026 e s\u00e3o utilizados para levar atendimento direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sobre direitos consumeristas, abertura de reclama\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es educativas e divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os disponibilizados pelo \u00f3rg\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o planejadas conforme cronograma institucional e demandas identificadas nos munic\u00edpios atendidos.<\/li>\n
    4. Canais de atendimento: Atendimento presencial por meio das unidades m\u00f3veis.<\/li>\n
    5. Respons\u00e1vel, telefone, e e-mail: Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos do Consumidor -Procon Goi\u00e1s.<\/li>\n<\/ol>\n

      Telefone: (62) 3201-7124.
      \nE-mail:       superintendencia.procon@goias.gov.br<\/a>.
      \n      Links de acesso, aplicativos ou p\u00e1ginas correlatas: Lan\u00e7amento “Opera\u00e7\u00e3o Tiradentes” – Goi\u00e2nia, 10 de abril de 2026.<\/a><\/p>\n

       <\/p>\n

      III – Escola Estadual de Defesa do Consumidor<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. Nome do Projeto: Escola Estadual de Defesa do<\/li>\n
      2. Objetivos: Promover a educa\u00e7\u00e3o para o consumo, disseminar informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos e deveres previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, fortalecer a cidadania e contribuir para rela\u00e7\u00f5es de consumo mais equilibradas, conscientes e transparentes entre consumidores e fornecedores.<\/li>\n
      3. Forma de utiliza\u00e7\u00e3o: O projeto \u00e9 desenvolvido por meio da realiza\u00e7\u00e3o de palestras, capacita\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, campanhas educativas, distribui\u00e7\u00e3o de materiais informativos e a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o destinadas a consumidores, fornecedores, estudantes e entidades da sociedade As atividades s\u00e3o realizadas em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, associa\u00e7\u00f5es, escolas, universidades e estabelecimentos comerciais, abordando temas relacionados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o consumerista e \u00e0s boas pr\u00e1ticas nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/li>\n
      4. Canais de atendimento: Site Oficial do Procon, redes sociais<\/li>\n
      5. Respons\u00e1vel, telefone, e e-mail: Henrique Figueiredo Teixeira – Coordenador da Escola Estadual de Defesa do Consumidor.<\/li>\n<\/ol>\n

        Telefone: (62) 3201-7124.
        \nE-mail:         superintendencia.procon@goias.gov.br<\/a>.<\/p>\n

        Links de acesso, aplicativos ou p\u00e1ginas correlatas: Procon Goi\u00e1s realiza palestra sobre o C\u00f3digo de Defesa do Consumo para a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos da Cidade de Goi\u00e1s.<\/a><\/p>\n

        Procon\u00a0\u00a0 Goi\u00e1s\u00a0\u00a0 realiza\u00a0\u00a0 a\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 educativa\u00a0\u00a0 com\u00a0\u00a0 fornecedores\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 durante prepara\u00e7\u00e3o para o MotoGP Brasil 2026.<\/a><\/p>\n

        Procon Goi\u00e1s re\u00fane-se com Cetur-GO para orientar sobre boas pr\u00e1ticas do setor tur\u00edstico durante o MotoGP.<\/a><\/p>\n

        Procon Goi\u00e1s e ABIH \ufb01rmam Protocolo de Boas Pr\u00e1ticas para o MotoGP 2026.<\/a><\/p>\n

         <\/p>\n

        IV – Pesquisas de mercado<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Nome do Projeto: Pesquisas de Mercado do Procon Goi\u00e1s.<\/li>\n
        2. Objetivos: Promover a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, subsidiar a tomada de decis\u00e3o dos consumidores, monitorar a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os, identi\ufb01car poss\u00edveis pr\u00e1ticas abusivas e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o goiana sobre o mercado de consumo.<\/li>\n
        3. Forma de utiliza\u00e7\u00e3o: O projeto \u00e9 desenvolvido por meio da realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de pesquisas comparativas de pre\u00e7os e levantamento de informa\u00e7\u00f5es de mercado em estabelecimentos comerciais e prestadores de servi\u00e7os. Os resultados s\u00e3o consolidados em relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e divulgados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio dos canais institucionais do PROCON Goi\u00e1s, contribuindo para o planejamento do consumo e para a conscientiza\u00e7\u00e3o dos consumidores. No primeiro quadrimestre de 2026 foram realizadas 8 pesquisas de mercado, abrangendo 460 itens pesquisados em 107 estabelecimentos comerciais, contemplando temas como material escolar, repelentes e prote\u00e7\u00e3o solar, hospedagem, tarifas banc\u00e1rias, bares e restaurantes, pescados, ovos de chocolate e g\u00e1s de cozinha (GLP).<\/li>\n
        4. Canais de atendimento: Site Oficial do Procon, redes sociais<\/li>\n
        5. Respons\u00e1vel, telefone e e-mail: Ger\u00eancia de Pesquisa e C\u00e1lculo – PROCON Goi\u00e1s.<\/li>\n<\/ol>\n

          Telefone: (62) 3201-7124.
          \nE-mail:           superintendencia.procon@goias.gov.br<\/a>.<\/p>\n

          Links de acesso, aplicativos ou p\u00e1ginas correlatas: Pesquisa do Procon Goi\u00e1s aponta varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 614% em tarifa banc\u00e1ria entre institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/a><\/p>\n

          Pesquisa do Procon Goi\u00e1s aponta varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 159% em pre\u00e7os de ovos de P\u00e1scoa<\/a><\/p>\n

          Pesquisa do Procon Goi\u00e1s identi\ufb01ca varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 27% no pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha<\/a><\/p>\n

          Pesquisa do Procon Goi\u00e1s encontra varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 267% nos pre\u00e7os dos pescados.<\/a><\/p>\n

           <\/p>\n

          V – Quita Procon<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. Nome do Projeto: Quita Procon Goi\u00e1s.<\/li>\n
          2. Objetivos: Promover a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo PROCON Goi\u00e1s, incentivar a adimpl\u00eancia dos fornecedores, fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica, ampliar a e\ufb01ci\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e fomentar solu\u00e7\u00f5es administrativas consensuais para a resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias administrativas.<\/li>\n
          3. Forma de utiliza\u00e7\u00e3o: Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 23.854\/2025, o programa foi desenvolvido em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO) e a Secretaria da Economia, possibilitando a negocia\u00e7\u00e3o e quita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo PROCON Goi\u00e1s. A iniciativa prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es especiais para regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, incluindo descontos sobre o valor principal da d\u00edvida, redu\u00e7\u00e3o de encargos legais e possibilidade de parcelamento, observados os crit\u00e9rios legais aplic\u00e1veis. O programa contempla d\u00e9bitos inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, judicializados ou n\u00e3o, proporcionando aos fornecedores a oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o administrativa e contribuindo para o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor.<\/li>\n
          4. Canais de atendimento: Atendimento presencial na sede do Procon, e-mail institucional, atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estago – PGE, e-mail instucional do programa.<\/li>\n
          5. Respons\u00e1vel, telefone e e-mail: Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos do Consumidor – PROCON Goi\u00e1s.<\/li>\n<\/ol>\n

            Telefone: (62) 3201-7124.
            \nE-mail:             quita.procon@goias.gov.br<\/a>.
            \n            Links de acesso, aplicativos ou p\u00e1ginas correlatas: Governo de Goi\u00e1s lan\u00e7a Quita Procon Goi\u00e1s para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de multas administrativas.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            I – Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a e Defesa Social (CONSEGs) Nome do Projeto: Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a e Defesa Social (CONSEGs) Objetivo: Incentivar a participa\u00e7\u00e3o social na seguran\u00e7a p\u00fablica por meio dos CONSEGs nos diversos munic\u00edpios das Regi\u00f5es Integradas de Seguran\u00e7a P\u00fablica, nos termos do Decreto n\u00ba 10.431, de 29 de mar\u00e7o de 2024, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":11666,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-86303","page","type-page","status-publish","hentry"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"joanaredator","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/author\/joanaredator\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":null,"rttpg_excerpt":"I – Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a e Defesa Social (CONSEGs) Nome do Projeto: Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a e Defesa Social (CONSEGs) Objetivo: Incentivar a participa\u00e7\u00e3o social na seguran\u00e7a p\u00fablica por meio dos CONSEGs nos diversos munic\u00edpios das Regi\u00f5es Integradas de Seguran\u00e7a P\u00fablica, nos termos do Decreto n\u00ba 10.431, de 29 de mar\u00e7o de 2024, que…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/86303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86303"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/86303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":339359,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/86303\/revisions\/339359"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}