1 –\u00a0<\/b>O que \u00e9, e qual o significado da abrevia\u00e7\u00e3o CONSEG?<\/b><\/p>\n
\u00c9 entidade auxiliar do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, na solu\u00e7\u00e3o de problemas relacionados com a viol\u00eancia, a criminalidade e a defesa social da popula\u00e7\u00e3o. CONSEG \u00e9 a abrevia\u00e7\u00e3o da nomenclatura Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a e Defesa Social.<\/p>\n
2 –\u00a0<\/b>Quais s\u00e3o as finalidades do CONSEG?<\/b><\/p>\n
Suas finalidades est\u00e3o descritas na Portaria n\u00ba 0622\/2024 – SSP, https:\/\/conseg.ssp.go.gov.br\/atos-normativos<\/a>, artigo 4\u00ba, podendo destacar entre v\u00e1rias, a finalidade de constituir-se num canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a SSP e a sociedade, propiciar uma boa rela\u00e7\u00e3o entre a comunidade e os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica, bem como auxiliar as autoridades a identificar e definir prioridades e fatores de risco no \u00e2mbito de suas atua\u00e7\u00f5es, visando \u00e0 melhoria do servi\u00e7o prestado, entre outras.<\/p>\n 3 –\u00a0<\/b>Qual norma regulamenta o CONSEG.<\/b><\/p>\n O CONSEG \u00e9 regulamentado pelo Decreto n.\u00ba 10.431, de 29 de Mar\u00e7o de 2024, pela Portaria n\u00ba 0622\/2024 – SSP e poder\u00e1 ainda elaborar regimentos internos, que dever\u00e3o observar o decreto e a portaria supracitados.<\/p>\n 4 –\u00a0<\/b>Quais locais de atua\u00e7\u00e3o do CONSEG?<\/b><\/p>\n Seus locais de atua\u00e7\u00e3o normalmente correspondem ao local de atua\u00e7\u00e3o do Distrito Policial ou da Unidade de Pol\u00edcia Militar respons\u00e1veis pela regi\u00e3o, podendo ainda ser a \u00e1rea do respectivo Munic\u00edpio, ou outra \u00e1rea que de acordo com a comunidade demande uma aten\u00e7\u00e3o especial por parte da SSP.<\/p>\n 5 –\u00a0<\/b>Quem poder\u00e1 ser membro de um CONSEG?<\/b><\/p>\n Qualquer pessoa com idade igual ou superior a de 16 anos, que resida, trabalhe ou estude na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o de uma CONSEG, ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o vizinha, sem condena\u00e7\u00e3o por crime doloso nos \u00faltimos 10 anos com reputa\u00e7\u00e3o ilibada perante a comunidade, e por fim que atenda as exig\u00eancias previstas na Portaria n\u00ba 0622\/2024 – SSP, https:\/\/conseg.ssp.go.gov.br\/atos-normativos<\/a>.<\/p>\n 6 –\u00a0<\/b>Qual o prazo do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de um membro do CONSEG?<\/b><\/p>\n O Membro de um CONSEG, exercer\u00e1 um mandato de 3 anos, podendo ser reconduzido para sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 7 –\u00a0<\/b>O membro da CONSEG \u00e9 remunerado?<\/b><\/p>\n N\u00e3o. Trata-se de um trabalho volunt\u00e1rio que visa promover o esp\u00edrito c\u00edvico e comunit\u00e1rio na \u00e1rea do respectivo CONSEG.<\/p>\n 8)\u00a0<\/b>Quais membros formam um CONSEG?<\/b><\/p>\n O CONSEG ser\u00e1 formado pelo presidente, vice-presidente, secret\u00e1rio, tesoureiro, 1\u00ba 2\u00ba e 3\u00ba conselheiros, 1\u00ba 2\u00ba e 3\u00ba suplentes e seus colaboradores compostos por n\u00famero ilimitado.<\/p>\n 9 –\u00a0<\/b>Como funcionar\u00e3o as reuni\u00f5es do\u00a0<\/b>CONSEG?<\/b><\/p>\n As reuni\u00f5es do CONSEG ter\u00e3o cunho p\u00fablico e ser\u00e3o abertas, devendo ser realizadas em local de f\u00e1cil acesso \u00e0 comunidade.<\/p>\n 10 –\u00a0<\/b>Qual tema ser\u00e1 debatido nas reuni\u00f5es do\u00a0<\/b>CONSEG?<\/b><\/p>\n O tema principal ser\u00e1, direta ou indiretamente, a Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n 11 –\u00a0<\/b>Qual o site do\u00a0<\/b>CONSEG?<\/b><\/p>\n