{"id":70750,"date":"2022-05-09T10:18:15","date_gmt":"2022-05-09T13:18:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?page_id=70750"},"modified":"2026-05-08T09:26:23","modified_gmt":"2026-05-08T12:26:23","slug":"acordos-sem-transferencia-de-recursos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/acesso-a-informacao\/acordos-sem-transferencia-de-recursos\/","title":{"rendered":"Acordos sem Transfer\u00eancia de Recursos"},"content":{"rendered":"
PART\u00cdCIPES<\/th>N\u00ba\/ANO<\/th>OBJETO <\/th>IN\u00cdCIO DA VIG\u00caNCIA<\/th>T\u00c9RMINO DA VIG\u00caNCIA<\/th>INTEIRO TEOR<\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/tr>
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Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sindicato das Empresas de Sistemas Eletr\u00f4nicos de Seguran\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s - SIESE<\/td>Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 3\/2026\/SSP<\/td>O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os participes, estabelecendo diretrizes e condi\u00e7\u00f5es para coopera\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas e naturais detentoras de sistemas de videomonitoramento filiadas ao SIESE\/GO, para o compartilhamento imagens, dados e metadados, captadas por c\u00e2meras de seguran\u00e7a instaladas em seus clientes e que estejam apontadas para as vias publicas, visando a colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade, conforme Plano de Trabalho.<\/td>04\/03\/2026<\/td>04\/03\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos dos Consumidores, Instituto Combust\u00edvel Legal, Pol\u00edcia Civil<\/td>Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 1\/2026\/SSP<\/td>O presente Acordo tem por objeto a execu\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es conjuntas voltadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e combate a irregularidades na cadeia de combust\u00edveis, abrangendo postos revendedores e distribuidores, com vistas \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, atua\u00e7\u00e3o integrada e fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o ao consumidor no Estado de Goi\u00e1s.<\/td>23\/02\/2026<\/td>23\/02\/2027<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Munic\u00edpio de Abadia de Goi\u00e1s\/GO<\/td>TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 2\/2026\/\nSSP<\/td>O presente Termo tem por objeto o fornecimento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, ao Munic\u00edpio de Abadia de Goi\u00e1s \u2013 GO, do acesso e utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes sistemas e recursos: Registro de Atendimento Integrado (RAI), MPORTAL, bem como vagas em cursos, treinamentos, est\u00e1gios e a designa\u00e7\u00e3o de instrutores voltados \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de servidores municipais em atividades de intelig\u00eancia. Em contrapartida, o Munic\u00edpio de Abadia de Goi\u00e1s compromete-se a disponibilizar \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s o acesso a bancos de dados e sistemas informatizados sob sua gest\u00e3o, referentes, dentre outros, a: Contribuintes do Imposto Territorial Urbano (ITU) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); Informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; Acesso ao Sistema de Controle de \u00d3bito \u2013 SVO; Dados e sistemas de outros \u00f3rg\u00e3os municipais que sejam de interesse da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e que possam ser disponibilizados via webservice. O Munic\u00edpio tamb\u00e9m se responsabiliza pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de servidores (funcion\u00e1rios), equipamentos de inform\u00e1tica, equipamentos de videomonitoramento, rede de internet e local f\u00edsico adequado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos e servidores de armazenamento, com o objetivo de viabilizar a integra\u00e7\u00e3o operacional e a comunica\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes, favorecendo o desenvolvimento de atividades de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das for\u00e7as de seguran\u00e7a vinculadas \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/td>03\/02\/2026<\/td>03\/02\/2031<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Munic\u00edpio de Itumbiara\/GO<\/td>Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2026\/SSP<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica tem por objeto a implementa\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o controlada do SISTEMA PROGO, pela Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s - SSP\/GO, a partir do 2\u00ba Trimestre de 2026, em favor do Munic\u00edpio de Itumbiara\/GO, exclusivamente para uso pelos servidores do PROCON Municipal que atuem nas centrais operacionais ou que comprovadamente necessitem do sistema para o desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es institucionais, observadas as normas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, sigilo funcional e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/td>23\/01\/2026<\/td>23\/01\/2031<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s<\/td>Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2025<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica tem por objeto o estabelecimento a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os part\u00edcipes, viabilizando o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, dados e acessos aos sistemas, com o objetivo de otimizar a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse dos entes envolvidos. Al\u00e9m disso, busca fortalecer a identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes no Estado de Goi\u00e1s, com \u00eanfase nos delitos praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, bem como aprimorar a seguran\u00e7a institucional dos part\u00edcipes deste acordo.<\/td>22\/12\/2025<\/td>22\/12\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Munic\u00edpio de Rio Verde\/GO<\/td>Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 11\/2025\/SSP<\/td>O presente Termo tem por objeto o fornecimento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, ao Munic\u00edpio de Rio Verde \u2013 GO, do acesso e utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes sistemas e recursos: Registro de Atendimento Integrado (RAI), MPORTAL, bem como vagas em cursos, treinamentos, est\u00e1gios e a designa\u00e7\u00e3o de instrutores voltados \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de servidores municipais em atividades de intelig\u00eancia. Em contrapartida, o Munic\u00edpio de Rio Verde compromete-se a disponibilizar \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s o acesso a bancos de dados e sistemas informatizados sob sua gest\u00e3o, referentes, dentre outros, a: Contribuintes do Imposto Territorial Urbano (ITU) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); Informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; Acesso ao Sistema de Controle de \u00d3bito \u2013 SVO; Dados e sistemas de outros \u00f3rg\u00e3os municipais que sejam de interesse da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e que possam ser disponibilizados via webservice. O Munic\u00edpio tamb\u00e9m se responsabiliza pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de servidores (funcion\u00e1rios), equipamentos de inform\u00e1tica, equipamentos de videomonitoramento, rede de internet e local f\u00edsico adequado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos e servidores de armazenamento, com o objetivo de viabilizar a integra\u00e7\u00e3o operacional e a comunica\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes, favorecendo o desenvolvimento de atividades de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das for\u00e7as de seguran\u00e7a vinculadas \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/td>22\/12\/2025<\/td>22\/12\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a, Pol\u00edcia Civil eInstituto SABIN<\/td>Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2025\/2025 - SSP<\/td>Este instrumento tem por objeto a revitaliza\u00e7\u00e3o da brinquedoteca, pelo Instituto Sabin, em favor da Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s - PCGO, no \u00e2mbito do programa LUDOTECA. A iniciativa consiste na aplica\u00e7\u00e3o de recursos materiais e imateriais desenvolvidos de forma exclusiva, com base em estudos t\u00e9cnicos, crit\u00e9rios da Psicologia Ativa e princ\u00edpios de intelig\u00eancia socioemocional, com o objetivo de qualificar o atendimento prestado a crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia, maus-tratos, abuso sexual e abandono, sendo tal revitaliza\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente de An\u00e1polis, localizada na R. Dez de Mar\u00e7o, 257 - St. Central, An\u00e1polis - GO, 75020-060, conforme especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas no plano de trabalho. <\/td>22\/12\/2025<\/td>O Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o firmado para execu\u00e7\u00e3o do programa Ludoteca ter\u00e1 vig\u00eancia coincidente com o prazo estimado para a deprecia\u00e7\u00e3o dos bens aplicados nas atividades do Programa Ludoteca, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, especialmente a NBC TG 27.<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Universidade Federal de Goi\u00e1s<\/td>Conv\u00eanio 2\/2025\/SSP<\/td>Constitui objeto do presente Conv\u00eanio a colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os part\u00edcipes, visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto aprovado, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcri\u00e7\u00e3o, para o oferecimento de uma turma fechada de mestrado do Programa da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o, entre a UFG e a SSP<\/td>20\/10\/2025<\/td>20\/10\/2028<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Universidade Estadual de Goi\u00e1s<\/td>Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica N\u00ba 01\/2020<\/td>Este termo aditivo tem por objeto\u00a0a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2020 (SEI n\u00ba\u00a0000015067957) por mais 60 (sessenta) meses, contados a partir de 19 de outubro de 2025<\/a><\/td>19\/10\/2025<\/td>19\/10\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil e Pol\u00edcia Penal do Estado de Goi\u00e1s<\/td>17\/2025<\/td>O presente Acordo tem por objeto a integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os entre a Academia da Pol\u00edcia Militar, a Escola Superior da Pol\u00edcia Civil e a Escola Superior de Pol\u00edcia Penal para a certifica\u00e7\u00e3o dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, em especial os Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o em Gerenciamento em Seguran\u00e7a P\u00fablica - CEGESP e Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Altos Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica - CAESP, ofertados pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/td>07\/10\/2025<\/td>07\/10\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, REDEMOB cons\u00f3rcio; Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos<\/td>21\/2025<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica tem por objeto o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os part\u00edcipes, estabelecendo diretrizes e condi\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o do projeto \"Viagem Segura\", que consiste no processo de intelig\u00eancia de seguran\u00e7a na Rede Metropolitana de Transportes Coletivos atrav\u00e9s do sistema de v\u00eddeo monitoramento inteligente com reconhecimento facial nos ambientes de transporte coletivo (terminais, esta\u00e7\u00f5es e frota de \u00f4nibus) da RMTC<\/td>16\/09\/2025<\/td>16\/09\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s<\/td>14\/2025<\/td>O presente termo tem por objeto a Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre os part\u00edcipes, a fim de ratificar o ingresso do MPGO ao Sistema de Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s (SISP\/GO), em conformidade com o art. 9\u00ba do Decreto Estadual n. 8.869\/2017 (Institui o SISP\/GO), considerando a aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade dos \u00f3rg\u00e3os integrantes do referido colegiado, conforme ata de reuni\u00e3o n. 001\/2023, de 27 de outubro de 2023.<\/td>07\/08\/2025<\/td>07\/08\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica , Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico Cient\u00edfica e Munic\u00edpio de Itumbiara-GO<\/td>16\/2025<\/td>Cess\u00e3o de servidores municipais e doa\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio e limpeza<\/td>05\/08\/2025<\/td>05\/08\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Munic\u00edpio de Porangatu-GO<\/td>19\/2025<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o tem por objeto\u00a0a disponibiliza\u00e7\u00e3o pela SSP de acessos aos Sistemas de Registro de Atendimento Integrado RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal e Departamento de Tr\u00e2nsito tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados\/sistemas informatizados via login\/senha e via webservice, com informa\u00e7\u00f5es cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com vista \u00e0 atividade integrada e comunica\u00e7\u00e3o entre o part\u00edcipes.<\/td>05\/08\/2025<\/td>05\/08\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica; Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goi\u00e1s e Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Atletas da Nata\u00e7\u00e3o e Diversos - APAN<\/td>Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2025<\/td>O presente Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o tem por objeto a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os part\u00edcipes tendo como interesse \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do Centro de Treinamentos do 9\u00ba BBM, visando a implanta\u00e7\u00e3o do polo de alto rendimento na modalidade de nata\u00e7\u00e3o na cidade de Caldas Novas\/GO, no que tange ao Corpo de Bombeiros Militar, e quanto a APAN, o desenvolvimento do Projeto Social do 9\u00ba BBM - Programa Alto Rendimento.<\/td>23\/07\/2025<\/td>23\/07\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia-GO<\/td>11\/2025<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o tem por objeto\u00a0a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os entre os part\u00edcipes visando a permiss\u00e3o de uso de bens e espa\u00e7os p\u00fablicos municipais para instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de videomonitoramento em locais espec\u00edficos do Munic\u00edpio, pelas pessoas jur\u00eddicas que mantenham v\u00ednculo de coopera\u00e7\u00e3o com o Estado na forma do Edital para Recebimento de Doa\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os Espec\u00edficos n\u00ba 01\/2025 \u2013 SSP\/GO e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/td>21\/07\/2025<\/td>21\/07\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Universidade de Rio Verde - UNIRV<\/td>008\/2025<\/td>O presente termo tem como objeto a coopera\u00e7\u00e3o educacional, por meio do oferecimento pela UniRV do \u201cCurso de Especializa\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Lideran\u00e7a e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica em Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, a ser ministrado para profissionais da \u00e1rea de Seguran\u00e7a, bem como para outros profissionais ligados \u00e0 \u00e1rea, nos termos do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/td>16\/07\/2025<\/td>16\/07\/2026<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Munic\u00edpio de Cidade Ocidental\/GO<\/td>007\/2025<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o tem por objeto\u00a0a disponibiliza\u00e7\u00e3o pela SSP de acessos aos Sistemas de Registro de Atendimento Integrado RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal e Departamento de Tr\u00e2nsito tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados\/sistemas informatizados via login\/senha e via webservice, com informa\u00e7\u00f5es cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com vista \u00e0 atividade integrada e comunica\u00e7\u00e3o entre o part\u00edcipes.<\/td>15\/07\/2025<\/td>15\/07\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Paladium corp Desenvolvimento de Tecnologia Ltda<\/td>12\/2025<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o tem por objeto\u00a0o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os part\u00edcipes, estabelecendo diretrizes e condi\u00e7\u00f5es para coopera\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas para doa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de solu\u00e7\u00f5es\/sistemas de tecnologia de videomonitoramento inteligente, na modalidade Software como Servi\u00e7o (SaaS), englobando servi\u00e7os de suporte t\u00e9cnico, manuten\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de atendimento e despacho, gest\u00e3o de imagens<\/td>14\/07\/2025<\/td>14\/07\/2026<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Paladium corp Desenvolvimento de Tecnologia Ltda<\/td>Termo de Doa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2025<\/td>O presente Termo de Doa\u00e7\u00e3o tem por objeto a doa\u00e7\u00e3o, sem encargos, de uma solu\u00e7\u00e3o de videomonitoramento para auxiliar a seguran\u00e7a p\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por: 100 (cem) licen\u00e7as tempor\u00e1rias, gratuitas e n\u00e3o exclusivas do Software Saas para gest\u00e3o de imagens; anal\u00edticos de v\u00eddeo; sistemas de atendimento e despacho incluindo alarmes de c\u00e2meras; entre outros sistemas com novas tecnologias aplicadas \u00e0s atividades e a gest\u00e3o da seguran\u00e7a, limitado ao videomonitoramento de at\u00e9 120 (cento e vinte) pontos e at\u00e9 300 (trezentas) c\u00e2meras, em locais pactuados junto \u00e0 SSP\/GO, incluindo servi\u00e7os de treinamento, acompanhamento e suporte \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o pelo DONAT\u00c1RIO.<\/td>14\/07\/2025<\/td>14\/07\/2025<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>10\/2025<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o tem por objeto desenvolver a\u00e7\u00f5es conjuntas e coordenadas, visando a ado\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos para garantir a efetividade das investiga\u00e7\u00f5es relativas aos casos de desaparecimento de pessoas no Estado de Goi\u00e1s.<\/td>10\/07\/2025<\/td>10\/07\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goi\u00e1s, Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o<\/td>Contrato 1\/2025<\/td>Por este instrumento particular de Contrato de Comodato a PRODAGO em Liquida\u00e7\u00e3o\/COMODANTE cede, a t\u00edtulo de empr\u00e9stimo gratuito, \u00e0 SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA - SSP\/GO \/ COMODAT\u00c1RIA, um im\u00f3vel situado na Av. Nilva Risso, esquina com a Rua da Antena, Setor Brasin\u00f3polis, Cristian\u00f3polis - Goi\u00e1s, com \u00e1rea total de 2.500,00 m\u00b2 (dois mil e quinhentos) metros quadrados, sob a matr\u00edcula 3.249, registrado pelo Cart\u00f3rio de Tabelionato de Notas, de Protesto de T\u00edtulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Mar\u00edtimos, Registro de Im\u00f3veis, Registro de T\u00edtulos e Documentos, Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es de Tutelas do Distrito Judici\u00e1rio de Cristian\u00f3polis, Comarca de Santa Cruz de Goi\u00e1s, Estado de Goi\u00e1s, INCLUINDO A TORRE MET\u00c1LICA, l\u00e1 existente. Com a seguinte descri\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro: Inicia-se a descri\u00e7\u00e3o desse per\u00edmetro no v\u00e9rtice M-01 de coordenadas N = 8.097.785,10 m e E = 743.017,00 m, cravado na confronta\u00e7\u00e3o com o Posto Cristian\u00f3polis LTDA, deste segue confrontando a Quadra 33, com o azimute de 139\u00b029'55\" e dist\u00e2ncia de 50,00 m, indo at\u00e9 o v\u00e9rtice M-02; deste segue confrontando com a Rua da Antena, com o azimute de 229\u00b029'55\" e dist\u00e2ncia de 50,00 m, indo at\u00e9 o v\u00e9rtice M-03; deste segue confrontando com a Avenida Nilza Rizzo, com o azimute de 319\u00b029'55\" e dist\u00e2ncia de 50,00 m, indo at\u00e9 o v\u00e9rtice M-04; deste segue confrontando com o Posto Cristian\u00f3polis LTDA, com o azimute de 49\u00b029'55\" e dist\u00e2ncia de 50,00 m, indo at\u00e9 o v\u00e9rtice M-01; Ponto inicial da descri\u00e7\u00e3o desse per\u00edmetro. A coordenada aqui descrita est\u00e1 georreferenciada ao Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro e encontra-se representada no Sistema UTM, referenciada ao Meridiano Central 51\u00b0 WG, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e dist\u00e2ncias, \u00e1reas e per\u00edmetros foram calculados no plano de proje\u00e7\u00e3o UTM, tudo em conformidade com o Memorial Descritivo (65140675) e Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o (65140827)<\/td>10\/06\/2025<\/td>10\/06\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Goi\u00e1s CODEGO<\/td>001\/2025<\/td>O objeto do presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica tem por objeto o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os part\u00edcipes, com o interc\u00e2mbio de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es, dados e tecnologias, a fim de incrementar as a\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria no \u00e2mbito dos Distritos Agroindustriais do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>15\/05\/2025<\/td>15\/05\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Segundo CONSEG - Luzi\u00e2nia<\/td>006\/2025<\/td>O objeto do presente Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u00e9 o apoio na execu\u00e7\u00e3o do Projeto Seguran\u00e7a 360\u00ba, a fim de viabilizar as iniciativas de aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a atrav\u00e9s de videomonitoramento na regi\u00e3o do Distrito do Jardim Ing\u00e1, no Munic\u00edpio de Luzi\u00e2nia \u2013 Goi\u00e1s.<\/td>31\/03\/2025<\/td>31\/03\/2026<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Segundo CONSEG - Luzi\u00e2nia<\/td>Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica N\u00ba 6\/2025\/SSP<\/td>O presente termo aditivo tem como objeto a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea demarcada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras de videomonitoramento, para abranger todo o Munic\u00edpio de Luzi\u00e2nia e n\u00e3o restringir apenas \u00e0 regi\u00e3o do Distrito do Jardim Ing\u00e1.<\/td>31\/03\/2025<\/td>31\/03\/2026<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Universidade Federal de Goi\u00e1s<\/td>009\/2025<\/td>Integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os entre os part\u00edcipes, com o fortalecimento dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Lato e Stricto Sensu (mestrado e\/ou doutorado)<\/td>18\/03\/2025<\/td>18\/03\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico Cient\u00edfica e Universidade Federal de Jata\u00ed<\/td>004\/2025<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o tem por objetivo o estabelecimento de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, e a Universidade Federal de Jata\u00ed - UFJ, visando o ensino, extens\u00e3o e a pesquisa cient\u00edfica, sem nenhum interesse utilit\u00e1rio ou negocial, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais que regem a mat\u00e9ria, nos termos da Lei no 8.051 de 30\/11\/1.992.<\/td>10\/02\/2025<\/td>10\/02\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Munic\u00edpio de Santa Helena-GO.<\/td>005\/2025<\/td>Constitui objeto do presente ajuste a disponibiliza\u00e7\u00e3o pela SSP de acessos aos Sistemas de Registro de Atendimento Integrado RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal e Departamento de Tr\u00e2nsito tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados\/sistemas informatizados via login\/senha e via webservice, com informa\u00e7\u00f5es cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com vista \u00e0 atividade integrada e comunica\u00e7\u00e3o entre o part\u00edcipes.<\/td>10\/02\/2025<\/td>10\/02\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>53\/2024<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 celebrado com a finalidade de se desenvolver a\u00e7\u00f5es conjuntas e coordenadas, visando a ado\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos para controle da apreens\u00e3o, armazenamento e destina\u00e7\u00e3o de armas de fogo e petrechos b\u00e9licos, apreendidos no Estado de Goi\u00e1s<\/td>06\/02\/2025<\/td>06\/02\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Saneamento de Goi\u00e1s S.A. - SANEAGO<\/td>003\/2025<\/td> Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre os part\u00edcipes com vistas ao fornecimento de vagas em cursos, treinamentos, est\u00e1gios e tamb\u00e9m instrutores para capacita\u00e7\u00e3o em atividade de Intelig\u00eancia \u00e0 Saneago, em contrapartida \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o por esta \u00faltima do compartilhamento via webservice\/API da Base de Dados da SANEAGO para o fim de consultar dados relativos aos cadastros de usu\u00e1rios, hist\u00f3ricos de consumo e servi\u00e7os (chamados de atendimento), que venham contribuir com as atividades de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o para as for\u00e7as de seguran\u00e7a integrantes da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>05\/02\/2025<\/td>05\/02\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>52\/2024<\/td>O presente termo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 celebrado com a finalidade de se desenvolver a\u00e7\u00f5es conjuntas e coordenadas, visando a ado\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos para\napreens\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o, exames, acondicionamento, armazenamento e destrui\u00e7\u00e3o de drogas, insumos e objetos relacionados no Estado de Goi\u00e1s.<\/td>02\/02\/2025<\/td>02\/02\/2030<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Secretaria de Estado da Casa Civil<\/td>1\/2025<\/td>Estabelecer a m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, entre a Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil e a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica - SSP, visando \u00e0 concess\u00e3o tempor\u00e1ria de perfil de acesso \u00e0 plataforma LEGISLA GOI\u00c1S, mediante a disponibiliza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio e senha, restrita ao \u2018M\u00f3dulo de Atos Infralegais de Admin.<\/td>20\/01\/2025<\/td>20\/01\/2027<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Corpo de Bombeiros Militar de Goi\u00e1s, Munic\u00edpio de An\u00e1polis-GO e Secretaria Municipal de Sa\u00fade de An\u00e1polis.<\/td>27\/2024<\/td>Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O a colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre a SSP-GO\/CBMGO e a SMS-An\u00e1polis\/SAMU, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de resgate e transporte aerom\u00e9dico especializado afetos ao atendimento pr\u00e9-hospitalar desenvolvido no Estado de Goi\u00e1s, com vistas ao oferecimento de servi\u00e7o aerom\u00e9dico de qualidade, sob regula\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do CBMGO \u2013 193\/SAMU \u2013 192, em apoio \u00e0 rede assistencial do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, observadas as prioridades da SSP-GO\/CBMGO no tocante ao apoio aos \u00f3rg\u00e3os operativos e miss\u00f5es governamentais do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>19\/12\/2024<\/td>19\/12\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edcia Militar e Munic\u00edpio de Formosa-GO.<\/td>001\/2024 - Cess\u00e3o de uso<\/td>O presente termo de coopera\u00e7\u00e3o tem por finalidade permitir ao Cession\u00e1rio utilizar o im\u00f3vel objeto desse instrumento, a t\u00edtulo prec\u00e1rio e gratuito, para uso da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s, para uma assist\u00eancia de seguran\u00e7a mais efeva \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Formosa\/GO, sendo vedado o uso para qualquer outra finalidade.<\/td>10\/12\/2024<\/td>10\/12\/2034<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edcia Civil e Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito SETRAN-GO<\/td>26\/2024<\/td>O presente instrumento tem por objeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Anexo \u00danico: A intensifica\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o aos crimes que envolvam ve\u00edculos automotores, seja como objeto, seja como instrumento - notadamente os crimes de furto, roubo, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, recepta\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o de sinal identificador, falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico e falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, especialmente quando praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou com lavagem de dinheiro, e os crimes de tr\u00e2nsito - por meio do estreitamento da comunica\u00e7\u00e3o entre os PART\u00cdCIPES e da realiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de a\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es policiais por parte do PRIMEIRO PART\u00cdCIPE; e A conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco entre os PART\u00cdCIPES, com vistas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de atividades operacionais e investigativas, com o objetivo de reprimir crimes que envolvam ve\u00edculos automotores como objeto ou instrumento de crime.<\/td>02\/12\/2024<\/td>02\/12\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s e Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s.<\/td>017\/2024<\/td>Esfor\u00e7os m\u00fatuos na promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas de cidadania, justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e0s Comunidades Quilombolas e Kalungas da regi\u00e3o do munic\u00edpio de Cavalcante\/GO, bem como disponibiliza\u00e7\u00e3o de servidores do TJGO \u00e0s unidades das Pol\u00edcias Militar e Civil locais.<\/td>28\/11\/2024<\/td>28\/11\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Muniic\u00edpio de Catal\u00e3o -GO<\/td>23\/2024<\/td>O presente conv\u00eanio tem por objeto espec\u00edfico a m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes signat\u00e1rios para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco, com o fim de propiciar meios de garantir assist\u00eancia efetiva ao munic\u00edpio convenente, visando garantir a amplia\u00e7\u00e3o de funcionamento do 8\u00aa CRPTC - Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico Cient\u00edfica de Catal\u00e3o, no que \u00e9 pertinente ao implemento do Servi\u00e7o de Verifica\u00e7\u00e3o de \u00d3bito (SVO) em Catal\u00e3o<\/td>06\/11\/2024<\/td>06\/11\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s, Estado de Goi\u00e1s, Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Goi\u00e1s, Tribunal Regional do Trabalho, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas dos Munic\u00edpios, Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>01\/2024 MPGO<\/td>Desenvolvimento de parceria institucional a fim de compatibilizar, no \u00e2mbito de interesse, compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es dos cooperados, o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas para a estrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>01\/11\/2024<\/td>01\/11\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, PROCON e Equatorial Energia Goi\u00e1s.<\/td>21\/2024<\/td>O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes para a implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Linha Direta com vistas a manuten\u00e7\u00e3o de canal exclusivo de comunica\u00e7\u00e3o entre o Procon Estadual de Goi\u00e1s e a empresa Equatorial Energia Goi\u00e1s atrav\u00e9s de atendimento presencial, instalado nas depend\u00eancias do \u00d3rg\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor com o intuito de viabilizar a an\u00e1lise e tratativa das reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores.<\/td>22\/10\/2024<\/td>22\/10\/2025<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fabblica, Munic\u00edpio de Sanat Terezinha de Goi\u00e1s, PM-GO, PC-GO, CBMGO.<\/td>007\/2024<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o\u200b tem por objeto a m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes signat\u00e1rios para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco, com o fim de propiciar meios de garantir assist\u00eancia efetiva ao munic\u00edpio part\u00edcipe, no tocante \u00e0s atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica, mormente no que diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o de delitos, a\u00e7\u00f5es de socorrismo, defesa civil, resposta e preven\u00e7\u00e3o a desastres.<\/td>11\/10\/2024<\/td>01\/03\/2025<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Sindicato das Empresas de Sistemas Eletr\u00f4nicos de Seguran\u00e7a de Goi\u00e1s (SIESE) - GO<\/td>20\/2024<\/td>O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os participes, estabelecendo diretrizes e condi\u00e7\u00f5es para coopera\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas e naturais detentoras de sistemas de videomonitoramento filiadas ao SIESE\/GO, para o compartilhamento volunt\u00e1rio de imagens com a SSP\/GO, captadas por c\u00e2meras de seguran\u00e7a instaladas em seus clientes e que estejam apontadas para as vias publicas, visando a colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade, conforme Plano de Trabalho.<\/td>10\/10\/2024<\/td>10\/10\/2025<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de Luzi\u00e2nia - GO<\/td>17\/2023<\/td>Constitui objeto do presente ajuste a disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Guarda Civil Municipal de Luzi\u00e2nia (GCM) para utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de Multiportabilidade \u2013 (MPORTAL) e ao Sistema de Registro de Atendimento Integrado (RAI), a serem fornecidos pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SSP\/GO.<\/td>09\/10\/2024<\/td>09\/10\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Tribunal Regionl Eleitoral GO<\/td>07\/2024<\/td>O presente instrumento tem por objeto o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica,\nn\u00e3o onerosa, visando ao aux\u0131\u0301lio da Pol\u0131\u0301cia Militar do Estado de Goi\u00e1s nas a\u00e7\u00f5es de\ntreinamento, cursos e especializa\u00e7\u00f5es para os Agentes de Pol\u0131\u0301cia Judicial do Tribunal\nRegional Eleitoral de Goi\u00e1s.<\/td>19\/09\/2024<\/td>19\/09\/2026<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o \nMunic\u00edpio de Caldas Novas<\/td>14\/2024<\/td>O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os part\u00edcipes, com o interc\u00e2mbio de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es, dados e tecnologias, a fim de incrementar as a\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>06\/09\/2024<\/td>06\/09\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o \nMunic\u00edpio de Caldas Novas<\/td>Primeiro Aditivo ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2024<\/td>O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o N\u00ba 14\/2024, com ingresso e adequa\u00e7\u00f5es de novos dados, bem como do Plano de Trabalho.<\/td>17\/12\/2025<\/td>06\/09\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s e o Munic\u00edpio de Sanclerl\u00e2ndia<\/td>19\/2024<\/td>Constitui objeto do presente ajuste a disponibiliza\u00e7\u00e3o pela SSP de acessos Sistema de Registro \nde Atendimento Integrado - RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil \nMunicipal, tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados\/sistemas \ninformatizados via login\/senha e via webservice, com informa\u00e7\u00f5es cadastrais que possam ser de \ninteresse da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com vista \u00e0 atividade integrada e \ncomunica\u00e7\u00e3o entre os participes.<\/td>06\/09\/2024<\/td>06\/09\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de Guap\u00f3 - GO<\/td>18\/2024<\/td>O presente instrumento tem por objetivo o estabelecimento de convenio entre os \nparticipes, com vistas \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Guarda Municipal de Guap\u00f3 \u2013 Goi\u00e1s a utiliza\u00e7\u00e3o dos \nSistemas: Registro de Atendimento Integrado, doravante RAI e MPORTAL com n\u00edveis de\nacesso de investigador ou os moldes do COPOM para os integrantes da Guarda Municipal de \nGuapo, tendo como desiderato, em contrapartida a disponibiliza\u00e7\u00e3o pela Prefeitura Municipal \nde Guap\u00f3 o acesso ao sistema do Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Predial \nTerritorial Urbano (IPTU) \u00e0 Superintend\u00eancia de Intelig\u00eancia Integrada da SSP.<\/td>06\/09\/2024<\/td>06\/09\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, Pol\u00edcia Civil e JUCEG <\/td>005\/2024<\/td>M\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes em suas respectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 troca de dados e informa\u00e7\u00f5es cadastrais, por meio do do sistema informatizado denominado \"Sistema de Conv\u00eanios\", desenvolvido pela JUCEG, no intuito de se identificar e coibir a pr\u00e1tica de fraudes na abertura e modifica\u00e7\u00f5es de empresas estabelecidas no Estado de Goi\u00e1s.<\/td>09\/08\/2024<\/td>09\/08\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s e Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distirto Federal<\/td>13\/2024<\/td>O presente Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica tem por objeto a disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Militar do\nDistrito Federal de credenciais de acesso aos Sistemas, Mportal, Registro de Atendimento Integrado \u2013 RAI\ne ao Sistema de Monitoramento e An\u00e1lise de Integrantes de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas \u2013 SisOrcrim e a\ndisponibiliza\u00e7\u00e3o de webservice para consultas dos boletins de ocorr\u00eancias registrados no sistema RAI\n(Registro de Atendimento Integrado) e do SisOrcrim. Ser\u00e3o tamb\u00e9m oferecidas vagas em cursos,\ntreinamentos, est\u00e1gios e tamb\u00e9m instrutores para capacita\u00e7\u00e3o em atividade de Intelig\u00eancia, tendo como\ndesiderato, em contrapartida, a disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s\nde credenciais de acessos ao Sistema G\u00eanesis, Sistema de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal\n\u2013 SIPOM web e m\u00f3dulo de consulta de integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e tamb\u00e9m API de\nconsultas aos boletins de ocorr\u00eancias policiais e ao m\u00f3dulo de integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.\nSer\u00e3o ainda fornecidas vagas em cursos, treinamentos, est\u00e1gios e tamb\u00e9m instrutores para capacita\u00e7\u00e3o\nem atividade de Intelig\u00eancia<\/td>09\/08\/2024<\/td>09\/08\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos - GO<\/td>16\/2024<\/td>Constitui objeto do presente ajuste a disponibiliza\u00e7\u00e3o pela SSP de acessos aos Sistemas de Registro de Atendimento Integrado - RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal, tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados\/sistemas informatizados via login\/senha e via webservice, com informa\u00e7\u00f5es cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com vista \u00e0 atividade integrada e comunica\u00e7\u00e3o entre o part\u00edcipes<\/td>06\/08\/2024<\/td>06\/08\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s, SEDS-GO, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, DPE-GO, PRE-GO, MP-GO, OAB-GO<\/td>02-C\/2024 <\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o tem por objeto estabelecer as\ncondi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis de cidadania para a cria\u00e7\u00e3o de Se\u00e7\u00f5es Eleitorais\nEspeciais nos estabelecimentos prisionais e unidades de interna\u00e7\u00e3o de\nadolescentes no Estado de Goi\u00e1s a fim de que os eleitores presos\nprovisionamente ou adolescentes custodiados exer\u00e7am o direito de voto ou a\njustifica\u00e7\u00e3o nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais e Municipais, respeitadas as disposi\u00e7\u00f5es constantes das Resolu\u00e7\u00f5es do TSE que vierem a dispor sobre os atos gerais\ndas elei\u00e7\u00f5es respectivas<\/td>05\/08\/2024<\/td>05\/08\/2034<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal<\/td>15\/2024<\/td>O presente Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica tem por objeto a disponibiliza\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios \u2013 MPDFT de credenciais de acesso aos Sistemas, Mportal, Registro de Atendimento Integrado \u2013 RAI e ao Sistema de Monitoramento e An\u00e1lise de Integrantes de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas \u2013 SisOrcrim. Ser\u00e3o tamb\u00e9m oferecidas vagas em cursos, treinamentos, est\u00e1gios e tamb\u00e9m instrutores para capacita\u00e7\u00e3o em atividade de Intelig\u00eancia, tendo como desiderato, em contrapartida, a disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s de credenciais de acessos ao Sistema PIN, Sistema Diligente e compartilhamento via Webservice dos dados oriundos do sistema PIN que n\u00e3o estejam vedados pelos \u00f3rg\u00e3os parceiros.<\/td>31\/07\/2024<\/td>31\/07\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico Cient\u00edfica e Diretoria Geral de Pol\u00edcia Penal<\/td>011\/2024<\/td>O Termo de Coopera\u00e7\u00e3o, tem por objeto estabelecer parceria com fins de m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o entre a DIRETORIA-GERAL DE POL\u00cdCIA PENAL - DGPP e a SUPERINTEND\u00caNCIA DA POL\u00cdCIA T\u00c9CNICO CIENT\u00cdFICA - SPTC do ESTADO DE GOI\u00c1Spara emprego de m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais nas unidades da SPTC, com prop\u00f3sito de conferir efetividade \u00e0 Se\u00e7\u00e3o IV do Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo V da Lei n\u00ba 7.210\/1984 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o Penal do Estado de Goi\u00e1s tenham oportunidade de trabalho, gera\u00e7\u00e3o de renda e remi\u00e7\u00e3o de pena.<\/td>14\/06\/2024<\/td>14\/06\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s e a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais\nSeguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s (SSP\/GO) e Ag\u00eancia Goiana de Defesa\nAgropecu\u00e1ria (AGRODEFESA),<\/td>02-B\/2024 - Agrodefesa<\/td>O presente instrumento tem por objeto a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional e o\ninterc\u00e2mbio de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es, dados e tecnologias entre os part\u00edcipes, por meio de\nmecanismos de compartilhamento apropriados \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o final\u00edstica das pol\u00edticas p\u00fablicas dos\npart\u00edcipes.<\/td>15\/05\/2024<\/td>15\/05\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s e a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais<\/td>01-B\/2024<\/td>O presente instrumento tem por objeto coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional e o interc\u00e2mbio de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es, dados, tecnologias e acessos aos sistemas entre os part\u00edcipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o final\u00edstica das pol\u00edticas p\u00fablicas dos part\u00edcipes atrav\u00e9s de plataformas de gest\u00e3o prisional, cadastro de indiv\u00edduos, integrantes de orcrim\u2019s, ocorr\u00eancias e ve\u00edculos. <\/td>06\/05\/2024<\/td>06\/05\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s e Secretaria de Estado da Seguran\u00e7aP\u00fablica de Goi\u00e1s, por interm\u00e9dio da PCGO, PMGO, DGPP, CBMGO e SPTC<\/td>12\/2024<\/td>Estabelecimento de parceira interinstitucional, por meio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica, visando o aprimoramento profissional, acad\u00eamico, t\u00e9cnico e cultural de seus integrantes e o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es voltadas ao cumprimento de suas miss\u00f5es institucionais<\/td>30\/04\/2024<\/td>30\/04\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, Pol\u00edcia Militar, e a Pont\u00edfica Universidade Cat\u00f3lica - PUCGO<\/td>002\/2024 - PM<\/td>O objeto do presente instrumento \u00e9 a parceria entre a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, por interm\u00e9dio da Policia Militar do Estado de Goi\u00e1s e a Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Goi\u00e1s - PUC Goi\u00e1s , visando estabelecer a concess\u00e3o de Est\u00e1gio de Complementa\u00e7\u00e3o de Ensino Aprendizagem, aos estudantes regularmente matriculados e com frequ\u00eancia efetiva nos Cursos Superiores ofertados pela PUC Goi\u00e1s, propiciando aos referidos estudantes treinamento pr\u00e1tico e aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico, cultural, cient\u00edfico e relacionamento humano.<\/td>22\/04\/2024<\/td>22\/04\/2026<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s e a Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos - AGR<\/td>03\/2024<\/td> O presente Termo tem por objeto a disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do sistema: Mportal (Sistema integrado \u00e0 mais de 20 bases de dados), tendo como desiderato, em contrapartida a disponibiliza\u00e7\u00e3o, pela Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos o compartilhamento via webservice da Base de Dados de Cadastro e Licenciamento do transporte regular e n\u00e3o regular(de fretamento), de Devedores, da Emiss\u00e3o de Bilhetes de passagens Eletr\u00f4nico intermunicipal(BPE).<\/td>18\/04\/2024<\/td>18\/04\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s, Pol\u00edcia Militar e Ag\u00eancia goiana de infraestrutura e transportes \u2013 GOINFRA<\/td>02\/2024 - Goinfra<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o tem como objetivo promover a coopera\u00e7\u00e3o entre a GOINFRA e a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, com o prop\u00f3sito espec\u00edfico de fornecer apoio na Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Predial das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas das Unidades Policiais Militares do Estado de Goi\u00e1s. Al\u00e9m disso, visa tamb\u00e9m oferecer suporte na organiza\u00e7\u00e3o de eventos internos promovidos por esta institui\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de repasse financeiro entre as partes envolvidas.<\/td>04\/03\/2024<\/td>04\/02\/2025<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de Novo Gama<\/td>11\/2024<\/td>O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os part\u00edcipes, com o interc\u00e2mbio de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es, dados e tecnologias, a fim de incrementar as a\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s<\/td>21\/02\/2024<\/td>21\/02\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Munic\u00edpio de Cabeceiras-GO<\/td>10\/2024<\/td> Constitui objeto do presente ajuste a disponibiliza\u00e7\u00e3o pela SSP de acessos Sistema de Registro de Atendimento Integrado - RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal, tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados\/sistemas informatizados via login\/senha e via webservice, com informa\u00e7\u00f5es cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com vista \u00e0 atividade integrada e comunica\u00e7\u00e3o entre os participes.<\/td>06\/02\/2024<\/td>06\/02\/2029<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s; Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica; Corpo de Bombeiros do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>01\/2024<\/td>O presente termo de coopera\u00e7\u00e3o tem por objeto a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para o desenvolvimento e fortalecimento das opera\u00e7\u00f5es \u00e1reas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goi\u00e1s e da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s, com o compartilhamento de recursos t\u00e9cnicos e operacionais, sem preju\u00edzo das atividades inerentes a cada uma das partes, tendo como princ\u00edpio o zelo pelo interesse p\u00fablico<\/td>16\/01\/2024<\/td>15\/05\/2027<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Pol\u00edcia Federal e a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s - SSP\/GO<\/td>03\/2023 - PF<\/td>M\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes com vistas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado de Goi\u00e1s - FICCO\/GO - PF<\/td>15\/12\/2023<\/td>15\/12\/2028<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal no Estado de Goi\u00e1s, e o Estado de goi\u00e1s, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s<\/td>12\/2023 - PRF<\/td>O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os Part\u00edcipes, como interc\u00e2mbio de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es, dados e tecnologias, afim de incrementar as a\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>22\/11\/2023<\/td>22\/11\/2028<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edcia Militar, Bombeiro Militar, Pol\u00edcia Civil, Diretoria Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco<\/td>13\/2023 - PM<\/td>A m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes signat\u00e1rios para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco, com o fim de propiciar meios de garantir assist\u00eancia efetiva ao munic\u00edpio part\u00edcipe, no tocante \u00e0s atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica, mormente no que diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o de delitos, a\u00e7\u00f5es de socorrismo, defesa civil, resposta e preven\u00e7\u00e3o a desastres<\/td>17\/11\/2023<\/td>01\/03\/2025<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edcia Militar e Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o<\/td>003\/2023 - PM<\/td>Atua\u00e7\u00e3o de professores da Escola de Governo, unidade administrativa da SEAD, no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s<\/td>18\/10\/2023<\/td>18\/04\/2025<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Tribunal de Justi\u00e7a, Secretaria de Desenvolvimento Social, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edcia Civil e Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s<\/td>021\/2023<\/td>O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 celebrado com a finalidade\nde realizar o devido encaminhamento de mulheres ao \"Programa Goi\u00e1s por Elas\"\nque visa garantir o amparo social e financeiro \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de\nviol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que estejam em vulnerabilidade social, e contribuir\npara romper o ciclo de viol\u00eancia, conforme Lei n\u00b0 21.812 de 14 de mar\u00e7o de 2023. <\/td>09\/08\/2023<\/td>09\/08\/2028<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Superintendencia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico Cient\u00edfica - SPTC e a Pont\u00edfica Universidade Cat\u00f3lica de Goi\u00e1s - PUC<\/td>06\/2023<\/td>O presente termo de coopera\u00e7\u00e3o tem por objeto espec\u00edfico a m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s (SSP\/GO), atrav\u00e9s da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica (SPTC), e a Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Goi\u00e1s (PUC Goi\u00e1s), visando o ensino\/est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio, extens\u00e3o e a pesquisa cient\u00edfica, sem nenhum interesse utilit\u00e1rio ou negocial, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais que regem a mat\u00e9ria, nos termos da Lei n\u00ba 8.051 de 30\/11\/1.992, por meio de uma contrapartida constante da cl\u00e1usula quinta deste termo de coopera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo repasses financeiros e\/ou or\u00e7ament\u00e1rios entre os Convenentes; e da Lei n\u00ba 8.666\/93. Essa escolha \u00e9 vi\u00e1vel nos termos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.167, de 31 mar\u00e7o de 2023<\/td>03\/08\/2023<\/td>03\/08\/2028<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s e a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, a Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goi\u00e1s, a Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, e a Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s<\/td>05\/2023<\/td>O presente acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica tem por objetivo geral estabelecer a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e cultural e o interc\u00e2mbio de conhecimento, informa\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias, visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, o aperfei\u00e7oamento e \u00e0 especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, programas, disponibilidade de t\u00e9cnicos\/instrutores, projetos e atividades complementares de interesse comum das escolas da Assembleia Legislativa (Escola do Legislativo) e da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (unidade de ensino da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica - COE, escolas de governo, academias de forma\u00e7\u00e3o ou unidades de ensino dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em as For\u00e7as da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica: Escola da Pol\u00edcia Civil - ESPC; Academia de Pol\u00edcia Militar; Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar \u2013 CAEBM; e unidade de ensino da Pol\u00edcia Cient\u00edfica), al\u00e9m do compartilhamento do bancos de dados de interesse institucional dos part\u00edcipes envolvidos, mediante requerimento formal da parte interessada.<\/td>20\/07\/2023<\/td>20\/07\/2028<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
DETRAN, Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s e o Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do C\u00e9u<\/td>002\/2023 - Detran<\/td>O presente conv\u00eanio tem por objeto estabelecer a coopera\u00e7\u00e3o dos part\u00edcipes na execu\u00e7\u00e3o dos procedimentos que propiciem a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 9.503\/1997, visando o fiel e pleno cumprimento no \u00e2mbito de circunscri\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s e do Munic\u00edpio, atrav\u00e9s do DETRAN\/GO e do DMT - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO DE CHAPAD\u00c3O DO C\u00c9U\/GO, no qual os part\u00edcipes delegam poderes rec\u00edprocos para cumprirem as atribui\u00e7\u00f5es descritas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 576\/2016 e n\u00ba 811\/2020, do CONTRAN, para autuar, arrecadar e distribuir os valores provenientes da cobran\u00e7a de MULTAS [...] - <\/td>14\/06\/2023<\/td>14\/06\/2028<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o \nMunic\u00edpio de Senador Canedo<\/td>04\/2023<\/td>Constitui objeto do presente ajuste a disponibiliza\u00e7\u00e3o pela SSP de acessos Sistema de Registro de Atendimento Integrado - RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal e Ag\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito, tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados\/sistemas informatizados via login\/senha e via webservice, com informa\u00e7\u00f5es cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com vista \u00e0 atividade integrada e comunica\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes.<\/td>02\/06\/2023<\/td>02\/06\/2028<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica e o Munic\u00edpio de Luzi\u00e2nia<\/td>03\/2023<\/td>\u00a0O presente Termo tem por objeto a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Necropsia em \u00d3bitos no Munic\u00edpio de Luzi\u00e2nia \u2013 GO.<\/td>30\/03\/2023<\/td>01\/09\/2027<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de Quirin\u00f3polis<\/td>02\/2023<\/td>O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os part\u00edcipes, com o interc\u00e2mbio de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es, dados e tecnologias, a fim de incrementar as a\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>17\/02\/2023<\/td>17\/02\/2028<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de Jata\u00ed<\/td>01\/2023<\/td>O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os part\u00edcipes, com o interc\u00e2mbio de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es, dados e tecnologias, a fim de incrementar as a\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>09\/02\/2023<\/td>09\/02\/2028<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s <\/td>02\/2022<\/td>O presente termo tem por objeto a produ\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, coopera\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de cunho operacional, de intelig\u00eancia, de investiga\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional, com vistas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes no Estado de Goi\u00e1s, especialmente os praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, al\u00e9m do apoio \u00e0 seguran\u00e7a institucional.<\/td>04\/11\/2022<\/td>04\/11\/2027<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s<\/td>2-B\/2022<\/td>O presente termo tem por objeto a produ\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, coopera\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de cunho operacional, de intelig\u00eancia, de investiga\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional, com vistas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes no Estado de Goi\u00e1s, especialmente os praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, al\u00e9m do apoio \u00e0 seguran\u00e7a institucional.<\/td>04\/11\/2022<\/td>04\/11\/2027<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de Cristalina<\/td>008\/2022<\/td>Constitui objeto do presente ajuste a disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Guarda Civil Municipal de Cristalina (GCM) para utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de Multiportabilidade \u2013 (MPORTAL) e ao Sistema de Registro de Atendimento Integrado (RAI), tendo como contrapartida, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de acesso ao banco de dados\/sistemas informatizados do munic\u00edpio, tais como, informa\u00e7\u00f5es cadastrais referentes aos contribuintes do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre outros que possam ser de interesse da Secretaria de Seguran\u00e7a.<\/td>22\/09\/2022<\/td>22\/09\/2027<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de Corumba\u00edba<\/td>009\/2022<\/td>O presente conv\u00eanio tem por objeto espec\u00edfico a m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, (Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica), e o Munic\u00edpio de Corumba\u00edba, visando a cess\u00e3o de pessoal especializado e de apoio t\u00e9cnico-administrativo sem \u00f4nus para o Estado, bem como o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e tecnologias administrativas, para dotar os \u00f3rg\u00e3os convenentes de melhores condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio das suas compet\u00eancias, fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es.<\/td>30\/08\/2022<\/td>30\/08\/2027<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia <\/td>002-A\/2022<\/td>Este Termo, celebrado entre \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e estadual, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, tem por objeto o compartilhamento de dados, por meio de ambientes e ferramentas tecnol\u00f3gicas, com acesso controlado, que permite a integra\u00e7\u00e3o e a comunica\u00e7\u00e3o entre aplica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os do recebedor e gestor dos dados, tais como servi\u00e7os\u00a0web\u00a0e plataformas de interoperabilidade.\u00a0<\/td>16\/03\/2022<\/td>16\/03\/2027<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional <\/td>Cess\u00e3o de Uso 02\/2022<\/td>O presente termo tem por objeto a produ\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, coopera\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de cunho operacional, de intelig\u00eancia, de investiga\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional, com vistas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes no Estado de Goi\u00e1s, especialmente os praticados por\norganiza\u00e7\u00f5es criminosas, al\u00e9m do apoio \u00e0 seguran\u00e7a institucional.<\/td>03\/03\/2022<\/td>03\/06\/2022<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de Palestina de Goi\u00e1s <\/td>002\/2022<\/td>Constitui objeto do presente ajuste a disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Guarda Civil Municipal de Palestina de Goi\u00e1s (GCM) para utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de Multiportabilidade \u2013 (MPORTAL) e ao Sistema de Registro de Atendimento Integrado (RAI), tendo como contrapartida, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de acesso ao banco de dados\/sistemas informatizados do munic\u00edpio, tais como, informa\u00e7\u00f5es cadastrais referentes aos contribuintes do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre outros que possam ser de interesse da Secretaria de Seguran\u00e7a.<\/td>21\/02\/2022<\/td>21\/02\/2027<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Munic\u00edpio de Palestina de Goi\u00e1s<\/td>002\/2022<\/td>Disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 (GCM) para utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de MPORTAL e ao RAI<\/td>21\/02\/2022<\/td>21\/02\/2027<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Minist\u00e9rio\nP\u00fablico do Estado de Mato Grosso, <\/td>003\/2021<\/td>Coopera\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes para o compartilhamento de dados, interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos t\u00e9cnicos propiciando maior efici\u00eancia e efetividade nas a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, persecu\u00e7\u00e3o penal e atividades de intelig\u00eancia.<\/td>05\/08\/2021<\/td>05\/08\/2026<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento<\/td>016\/2020<\/td>Disponibiliza\u00e7\u00e3o pela SSP de 10 acessos ao Sistema Mportal aos Servidores Fiscais da SEMAD, tendo como contrapartida a disponibiliza\u00e7\u00e3o, pela SEMAD de acesso ao seu banco de dados\/sistemas informatizados via login\/senha e via webservice, com informa\u00e7\u00f5es cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com vista \u00e0 atividade integrada e comunica\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes.<\/td>19\/01\/2021<\/td>19\/01\/2026<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e nstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais<\/td>19\/2020<\/td>Constui objeto do presente conv\u00eanio apoiar o Inep, atrav\u00e9s do emprego dos operadores do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Goi\u00e1s, garanndo o sigilo e seguran\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos avaliavos no \u00e2mbito de todas as edi\u00e7\u00f5es do Enem compreendidas no tri\u00eanio de 2020, 2021 e 2020.<\/td>06\/08\/2020<\/td>01\/04\/2023<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Universidade Federal do Goi\u00e1s<\/td>004\/2020<\/td>Oferecimento de uma turma fechada de curso de doutorado na \u00e1rea de Direitos Humanos, entre UFG e a SSP<\/td>17\/03\/2020<\/td>17\/03\/2025<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de Planaltina <\/td>Termo de Doa\u00e7\u00e3o 06\/2022<\/td>O presente termo tem por objeto a doa\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es do patrim\u00f4nio da Pol\u00edcia Civil destinado \u00e0 Guarda Civil Municipal de Planaltina.<\/td>Doa\u00e7\u00e3o Definitiva<\/td>Doa\u00e7\u00e3o Definitiva<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Munic\u00edpio de Novo Gama<\/td>Termo de Doa\u00e7\u00e3o 4\/2021<\/td>O presente termo tem por objeto a doa\u00e7\u00e3o de armamento b\u00e9lico do patrim\u00f4nio da Pol\u00edcia Civil destinado \u00e0 Guarda Civil Municipal de Novo Gama.<\/td>Doa\u00e7\u00e3o Definitiva<\/td>Doa\u00e7\u00e3o Definitiva<\/td>ABRIR<\/a><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Acordos-sem-Transferencia-de-Recursos.xlsx  Baixar<\/span><\/a><\/div>\n

Ger\u00eancia de Conv\u00eanios<\/strong>
\nGerente: Renata Lorena Neitzl dos Santos
\nEndere\u00e7o: Avenida Anhanguera, n\u00ba 7.364, Setor Aerovi\u00e1rio
\nGoi\u00e2nia-GO \u2013 CEP: 74435-300
\nE-mail: convenios.ssp@goias.gov.br
\nTelefones: (62) 3201-1041 \/ 1089
\nUnidade SEI: 14123<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ger\u00eancia de Conv\u00eanios Gerente: Renata Lorena Neitzl dos Santos Endere\u00e7o: Avenida Anhanguera, n\u00ba 7.364, Setor Aerovi\u00e1rio Goi\u00e2nia-GO \u2013 CEP: 74435-300 E-mail: convenios.ssp@goias.gov.br Telefones: (62) 3201-1041 \/ 1089 Unidade SEI: 14123<\/p>\n","protected":false},"author":466,"featured_media":0,"parent":11666,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-70750","page","type-page","status-publish","hentry"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"alanhfr","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/author\/alanhfr\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":null,"rttpg_excerpt":"Ger\u00eancia de Conv\u00eanios Gerente: Renata Lorena Neitzl dos Santos Endere\u00e7o: Avenida Anhanguera, n\u00ba 7.364, Setor Aerovi\u00e1rio Goi\u00e2nia-GO \u2013 CEP: 74435-300 E-mail: convenios.ssp@goias.gov.br Telefones: (62) 3201-1041 \/ 1089 Unidade SEI: 14123","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/70750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/466"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70750"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/70750\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":310922,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/70750\/revisions\/310922"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}