{"id":49638,"date":"2020-10-07T15:04:49","date_gmt":"2020-10-07T18:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?page_id=49638"},"modified":"2026-04-30T15:21:12","modified_gmt":"2026-04-30T18:21:12","slug":"pcp","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/pcp\/","title":{"rendered":"Programa de Compliance P\u00fablico – PCP"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

1. CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

O Programa de Compliance <\/em>P\u00fablico (PCP) foi institu\u00eddo, no Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s, pelo Decreto n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, e pode ser conceituado como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais<\/strong>, bem como garantir o alcance dos resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas e a satisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, fomentando a \u00e9tica, a transpar\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n

Para implementa\u00e7\u00e3o do PCP, o Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s adotou como instrumentos de boas pr\u00e1ticas t\u00e9cnicas e gerenciais baseadas nos seguintes modelos: ISO 31000:2018 – Gest\u00e3o de Riscos, ISO 37001:2017 – Gest\u00e3o Antissuborno, ISO 19600 – Sistema de Gest\u00e3o de\u00a0Compliance<\/em>, ISO 19011:2011 – Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gest\u00e3o e Controle Interno – Estrutura Integrada – 2013 do Comit\u00ea de Organiza\u00e7\u00f5es Patrocinadoras da Comiss\u00e3o\u00a0Treadway\u00a0(COSO); al\u00e9m de outros instrumentos e normas complementares indicadas pela Controladoria-Geral do Estado (respons\u00e1vel pelas orienta\u00e7\u00f5es consultivas do Programa).<\/p>\n

O Programa de Compliance <\/em>P\u00fablico possui 04 (quatro) Eixos de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I \u2013 estrutura\u00e7\u00e3o das regras e dos instrumentos referentes aos padr\u00f5es de \u00e9tica e de conduta;<\/em>
\nII \u2013 fomento \u00e0 transpar\u00eancia;<\/em>
\nIII \u2013 responsabiliza\u00e7\u00e3o; e<\/em>
\nIV – gest\u00e3o de riscos.<\/em><\/p>\n

A materializa\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do Programa no \u00e2mbito desta Secretaria se deu com a assinatura do Termo de Compromisso s\/n\u00ba de 21\/03\/2019, pelo Secret\u00e1rio de Estado-Chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Senhor Henrique Moraes Ziller, pela Procuradora-Geral do Estado (PGE), Senhora Juliana Diniz Prudente e pelo Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e0 \u00e9poca, Senhor Rodney Rocha Miranda.<\/p>\n

No referido Termo de Compromisso, a Pasta se comprometeu \u00e0 adotar um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais; a garantir o alcance dos resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas e a satisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, fomentando a \u00e9tica, a transpar\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de riscos, conforme os quatro eixos definidos no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro de 2019; a instituir o Comit\u00ea Setorial de Compliance <\/em>P\u00fablico \u2013 PCP, colegiado de car\u00e1ter consultivo e permanente, para quest\u00f5es relativas ao PCP, composto obrigatoriamente pelos dirigentes e demais membros da Alta Gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, com compet\u00eancia para coordenar e executar o Programa sob a orienta\u00e7\u00e3o consultiva da CGE; e, a utilizar como refer\u00eancia as normas definidas no art. 8\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, assim como outros instrumentos de boas pr\u00e1ticas t\u00e9cnicas e gerenciais.<\/p>\n

\n

2. POL\u00cdTICA DE GEST\u00c3O DE RISCOS DA SSP:<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a assinatura do Termo de Compromisso, foi institu\u00edda a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da SSP com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0217\/2019\/SSP, posteriormente revogada pela Portaria n\u00ba 0367\/2020\/SSP de 01\/07\/2020, tendo como objetivo o estabelecimento dos princ\u00edpios, das diretrizes, das responsabilidades e do processo de gest\u00e3o de riscos nas unidades administrativas, superintend\u00eancias e ger\u00eancias, que comp\u00f5em a estrutura da Pasta, com vistas \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de riscos \u00e0 tomada de decis\u00e3o, em conformidade com as boas pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a adotadas no setor p\u00fablico.<\/p>\n

1\u00ba Etapa – 2019:<\/strong> O escopo da Gest\u00e3o de Riscos no \u00e2mbito da SSP-GO, durante a 1\u00aa Etapa de Implanta\u00e7\u00e3o, contemplou os processos de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Folha de Pagamento (de responsabilidade da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, Ger\u00eancia de Compras Governamentais e Ger\u00eancia de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas, todas subordinadas \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada), conforme defini\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral do Estado.<\/p>\n

2\u00aa Etapa – 2020:<\/strong> Em conformidade com as recomenda\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral do Estado \u2013 CGE, no Informativo de A\u00e7\u00e3o de Controle \/ IAC n\u00ba 8\/2019 – GEAC\/CGE (Processo n\u00ba 201911867002033) de 12\/12\/2019, subitens 1.4. \/ 1.7. \/ 2.1.\/ 2.2.\/ 2.3. (\u201cRevisar a Matriz de Riscos e o Plano de A\u00e7\u00e3o e adotar Gest\u00e3o de Riscos para os novos projetos significativos da SSP – ampliar o Escopo, decidindo quais novas \u00e1reas ser\u00e3o inseridas, em 2020, na Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos\u201d), levou-se \u00e0 decis\u00e3o do Comit\u00ea Setorial da SSP, por ocasi\u00e3o da 1\u00aa Reuni\u00e3o do Comit\u00ea Setorial de 2020, ocorrida em 04\/08\/2020, questionamentos sobre a amplia\u00e7\u00e3o do Escopo e sobre quais \u00e1reas poderiam ser inclu\u00eddas no processo de Gest\u00e3o de Riscos da Pasta (Ata de Reuni\u00e3o n\u00ba 01\/2020 – Processo n\u00ba 202000016018987). Na ocasi\u00e3o, os membros do Comit\u00ea Setorial decidiram ampliar o Escopo, para o exerc\u00edcio de 2020, incluindo os processos final\u00edsticos Gest\u00e3o Estat\u00edstica, de responsabilidade da Ger\u00eancia do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Gest\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, de responsabilidade da Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es Integradas da Superintend\u00eancia de A\u00e7\u00f5es e Opera\u00e7\u00f5es Integradas \u2013 SAOI, respons\u00e1veis pela gest\u00e3o do Sistema de A\u00e7\u00f5es Integradas de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Durante o 2\u00aa semestre de 2020, os riscos dos processos Gest\u00e3o Estat\u00edstica e Gest\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Integradas foram mapeados e os controles implementados.<\/p>\n

3\u00aa Etapa – 2021:<\/strong> Em conformidade com as recomenda\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral do Estado \u2013 CGE, no Informe de Auditoria n\u00ba 51\/2020 \u2013 CGE\/GO e Informativo de A\u00e7\u00e3o de Controle\/IAC n\u00ba 36\/2020 \u2013 GEAC \/ Processo n\u00ba 202011867001417), levou-se \u00e0 decis\u00e3o do Comit\u00ea Setorial da SSP, por ocasi\u00e3o da 1\u00aa Reuni\u00e3o do Comit\u00ea Setorial de 2021, ocorrida em 08\/02\/2021, questionamentos sobre a amplia\u00e7\u00e3o do Escopo e sobre quais \u00e1reas poderiam ser inclu\u00eddas no processo de Gest\u00e3o de Riscos da Pasta (Ata de Reuni\u00e3o n\u00ba 01\/2021 \u2013 Processo n\u00ba 202100016003405). Na ocasi\u00e3o os membros do Comit\u00ea Setorial decidiram ampliar o Escopo para os processos Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio (de responsabilidade da Ger\u00eancia Administrava da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada – SGI) e Gest\u00e3o dos Contratos de Aquisi\u00e7\u00e3o e de Manuten\u00e7\u00e3o \/ Servi\u00e7os (de responsabilidade da Ger\u00eancia de Suporte Operacional da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica – SPTC). Neste exerc\u00edcio tamb\u00e9m ocorreu o ingresso do processo Gest\u00e3o de Processos (de responsabilidade da Ger\u00eancia da Secretaria-Geral), para o monitoramento do risco encaminhado pela C\u00e2mara de Compliance por meio do Processo n\u00ba 202011867001831.<\/p>\n

4\u00aa Etapa – 2022:<\/strong> Em 17 de novembro de 2021, foi institu\u00eddo o Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico \u2013 EPCP no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, por meio da Portaria n\u00ba 0626\/2021\/SSP, visando apoiar e operacionalizar as demandas do Comit\u00ea Setorial de Compliance da SSP e da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, relativas ao Programa de Compliance P\u00fablico, assim como, consolidar de forma capilarizada as iniciavas de integridade, \u00e9tica, transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos no \u00e2mbito de cada unidade b\u00e1sica e complementar que comp\u00f5e a Pasta. O Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico \u2013 EPCP conta com o suporte t\u00e9cnico de uma Secretaria-Executiva de Compliance, para desenvolver atividades de compliance, que incluem, dentre outras: promo\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a da cultura organizacional voltadas para a \u00c9tica e para a Integridade; amplia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da SSP, de maneira capilarizada para todas as unidades b\u00e1sicas e complementares da Pasta; desenvolvimento de estrat\u00e9gias para inclus\u00e3o do processo de gerenciamento de riscos nos processos gerenciais, de sustenta\u00e7\u00e3o e nos processos final\u00edsticos dispostos na Cadeia de Valor Integrada do Estado de Goi\u00e1s, assim como, nos projetos desenvolvidos e executados por cada unidade b\u00e1sica e complementar da SSP. Com a estrutura\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio, escopo da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos passou a abarcar os seguintes processos: Gest\u00e3o do Programa de Compliance P\u00fablico (de responsabilidade da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada \u2013 SGI); Gest\u00e3o estrat\u00e9gica e Gest\u00e3o por Processos (de responsabilidade da Ger\u00eancia de Planejamento Institucional da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada \u2013 SGI); Gest\u00e3o dos CONSEGs (de responsabilidade da Ger\u00eancia de Articula\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia da Superintend\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es Integradas \u2013 SAOI); Gest\u00e3o de Di\u00e1rias (de responsabilidade da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica \u2013 SPTC); Gest\u00e3o processual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa aos Direitos do Consumidor (de responsabilidade da Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos do Consumidor \u2013 PROCON); Gest\u00e3o do Atendimento ao Consumidor (de responsabilidade da Ger\u00eancia de Atendimento ao Consumidor do PROCON); Gest\u00e3o de Cr\u00e9dito (de responsabilidade da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Cr\u00e9dito do PROCON); Gest\u00e3o das Fiscaliza\u00e7\u00f5es (de responsabilidade da Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do PROCON); Gest\u00e3o do Contencioso Administrativo (de responsabilidade da Ger\u00eancia de Contencioso Administrativo do PROCON); Gest\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado (de responsabilidade da Superintend\u00eancia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado); Gest\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia no Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado (de responsabilidade da Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia da Superintend\u00eancia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado).<\/p>\n

5\u00aa Etapa – 2023:<\/strong> Para o exerc\u00edcio de 2023, o escopo da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos abarcou, inicialmente, processos relacionados \u00e0s seguintes unidades: Ouvidoria Setorial, Ger\u00eancia de Transportes da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada – SGI, Ger\u00eancia de Conv\u00eanios da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada – SGI, Ger\u00eancia de Contraintelig\u00eancia Estrat\u00e9gica da Superintend\u00eancia de Intelig\u00eancia Integrada \u2013 SII e Ger\u00eancia de Telecomunica\u00e7\u00f5es da Superintend\u00eancia Integrada de Tecnologias em Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SITSP.<\/p>\n

6\u00aa Etapa – 2024:<\/strong> Visando ampliar a abrang\u00eancia da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos para 96% das unidades que comp\u00f5e a estrutura direta da SSP (53 unidades de um total de 55 unidades, excluindo-se, apenas, o Gabinete do Sr. Secret\u00e1rio e o Gabinete do Sr. Subsecret\u00e1rio), o escopo da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos foi ampliado no 1\u00ba quadrimestre de 2024, para 26 novas unidades, a saber: Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito \u2013 CETRAN; Escrit\u00f3rio de Projetos Setorial; Chefia de Gabinete; Procuradoria Setorial (com as respectivas Ger\u00eancias de Contencioso Administrativo e Criminal e Ger\u00eancia Jur\u00eddica de Defesa do Consumidor); Comunica\u00e7\u00e3o Setorial; Corregedoria Setorial; Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a; Ger\u00eancia de Arquitetura, Engenharia e Servi\u00e7os Gerais; Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Avos; Ger\u00eancia de Contabilidade; Ger\u00eancia de Intelig\u00eancia Estrat\u00e9gica; Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar; Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia do Corpo de Bombeiros Militar; Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria; Ger\u00eancia de Criminal\u00edstica; Ger\u00eancia de Medicina Legal; Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica; Ger\u00eancia de An\u00e1lise Estrat\u00e9gica; Ger\u00eancia de Articula\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o para Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado; Superintend\u00eancia de A\u00e7\u00f5es e Opera\u00e7\u00f5es Integradas; Ger\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Integrada; e, Ger\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7\u00aa Etapa – 2025:<\/strong> Ap\u00f3s an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o da Alta Gest\u00e3o da SSP, optou-se por eliminar o Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito \u2013 CETRAN do escopo de 2025, reduzindo a abrang\u00eancia da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos para 94,54%.<\/p>\n

\n

3. GER\u00caNCIA DAS PARTES INTERESSADAS:<\/strong><\/p>\n

3.1. COMPET\u00caNCIAS E RESPONSABILIDADES:<\/strong><\/p>\n

Responsabilidades claras foram definidas para que cada pessoa envolvida no processo de gerenciamento de riscos entenda os limites de suas responsabilidades e como seus cargos se encaixam na estrutura geral de riscos e controle da SSP, conforme segue:<\/p>\n

Portaria n\u00ba 0366\/2020 – SSP<\/a><\/span>: institui o Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e elenca as atribui\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Comit\u00ea Setorial, bem como da Ger\u00eancia de Planejamento Institucional, da Ger\u00eancia da Secretaria-Geral e da Comunica\u00e7\u00e3o Setorial; e, as compet\u00eancias do Sr. Presidente, do Sr. Subsecret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos membros do Comit\u00ea Setorial; (Revogada pela<\/span> Portaria n\u00ba 1123, de 22 de dezembro de 2022<\/a>)<\/span>
\nPortaria n\u00ba 0367\/2020 – SSP<\/a><\/span>: elenca as compet\u00eancias e responsabilidades dos propriet\u00e1rios dos riscos;
\nPortaria n\u00ba 0368\/2020 – SSP<\/span><\/a><\/span>: elenca as atribui\u00e7\u00f5es da Ger\u00eancia de Planejamento Institucional e da Comunica\u00e7\u00e3o Setorial; e, responsabilidades para os membros do Comit\u00ea Setorial e para os propriet\u00e1rios dos riscos, dentro do processo de comunica\u00e7\u00e3o e consulta do Programa de Compliance P\u00fablico; (Revogada pela<\/span> Portaria n\u00ba 1123, de 22 de dezembro de 2022<\/a>)<\/span>
\nPortaria n\u00ba 0198\/2021 – SSP<\/span><\/a>: retifica a Portaria n\u00ba 0366\/2020-SSP, alterando a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Setorial diante da amplia\u00e7\u00e3o do escopo do processo de gest\u00e3o de risco da Pasta; (Revogada pela<\/span> Portaria n\u00ba 1123, de 22 de dezembro de 2022<\/a>)<\/span><\/span>
\nPortaria n\u00ba 1035\/2022 \u2013 SSP:<\/span><\/a> retifica o art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 198\/2021-SSP, alterando a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico, com a inclus\u00e3o de novos membros; (Revogada pela<\/span> Portaria n\u00ba 1123, de 22 de dezembro de 2022<\/a>)<\/span>
\nPortaria n\u00ba 1123\/2022 – SSP:<\/span><\/a> reformula o Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP;\u00a0<\/span><\/span>
\nPortaria n\u00ba 0111\/2023 – SSP:<\/span><\/a> disp\u00f5e sobre o Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta para o Programa de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP; e<\/span><\/span>
\nPortaria n\u00ba 0783\/2023 – SSP:<\/span><\/a> institui a Pol\u00edtica de Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP.<\/span><\/span><\/p>\n

3.2. STAKEHOLDERS:<\/strong><\/p>\n

O sucesso da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da SSP est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o coletiva e consensual de vis\u00e3o, miss\u00e3o e estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o dos diversos stakeholders afetos ao processo, que por sua vez devem legitimar a implanta\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de riscos e estar de acordo com as pr\u00e1ticas adotadas, enquanto ferramentas de governan\u00e7a.<\/p>\n

Cabe destacar que a metodologia utilizada deve procurar converg\u00eancia entre as realidades e culturas organizacionais do Governo do Estado de Goi\u00e1s, da Secretaria-Geral da Governadoria, da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o, dentre outros identificados no documento \u201cEscopo, Contexto e Crit\u00e9rios\u201d, atualizado e anexo \u00e0 Matriz de Riscos da SSP.<\/p>\n

3.3. COMIT\u00ca SETORIAL DE COMPLIANCE P\u00daBLICO DA SSP:<\/strong><\/p>\n

Para a gest\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o em n\u00edvel estrat\u00e9gico, foi institu\u00eddo, por meio da Portaria n\u00ba 0216\/2019\/SSP (revogada), o Comit\u00ea Setorial de Compliance da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter deliberativo e permanente para quest\u00f5es relativas ao Programa de Compliance P\u00fablico. Em 2022, o Comit\u00ea Setorial da SSP, presidido pelo Sr. Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi reformulado pela Portaria n\u00ba 1123\/2022\/SSP de 22\/12\/2022, pela qual \u00e9 atualmente regido, sendo composto pelas seguintes autoridades:<\/p>\n

I. Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica: Renato Brum dos Santos;<\/strong>
\nII.<\/strong> Subsecret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica: Gustavo Carlos Ferreira;<\/strong>
\nIII. Chefe de Gabinete: Patr\u00edcia Arle Hatsugai;<\/strong>
\nIV. Chefe da Procuradoria Setorial: Paulo Andr\u00e9 Teixeira Hurbano;<\/strong>
\nV. Superintendente de Gest\u00e3o Integrada: Andresa Tokumi Franco Yamamoto;<\/strong>
\nVI. Superintendente de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado: Davi Freire Rezende;<\/strong>
\nVII. Superintendente Integrada de Tecnologias em Seguran\u00e7a P\u00fablica: Sebasti\u00e3o Nolasco Ribeiro;<\/strong>
\nVIII. Superintendente de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos do Consumidor: Marco Aur\u00e9lio de Sene Palmerston Xavier;<\/strong>
\nIX. Superintendente de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica: Ricardo Matos da Silva;<\/strong>
\nX. Superintendente de A\u00e7\u00f5es e Opera\u00e7\u00f5es Integradas: Geyson\u00a0Alves\u00a0Borba; e<\/strong>
\nXI. Superintendente de Intelig\u00eancia Integrada: Joneval Gomes de Carvalho J\u00fanior.<\/strong><\/p>\n

O Comit\u00ea Setorial da SSP se re\u00fane em car\u00e1ter ordin\u00e1rio, a cada quadrimestre, e, extraordinariamente, sempre que necess\u00e1rio para deliberar sobre as atividades afetas ao Programa de Compliance P\u00fablico; e, monitorar a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Pasta, acompanhando de forma sistem\u00e1tica a gest\u00e3o de riscos com o objetivo de garantir a sua efic\u00e1cia e o cumprimento de seus objetivos, assim como, de fomentar melhores pr\u00e1ticas e estimular a cultura de gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n

3.4. ESCRIT\u00d3RIO PERMANENTE DE COMPLIANCE P\u00daBLICO – EPCP DA SSP<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Em 17 de novembro de 2021, foi institu\u00eddo o Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico – EPCP no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, visando apoiar e operacionalizar as demandas do Comit\u00ea Setorial de Compliance da SSP e da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, relativas ao Programa de Compliance P\u00fablico, assim como, consolidar de forma capilarizada as iniciativas de integridade, \u00e9tica, transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos no \u00e2mbito de cada unidade b\u00e1sica e complementar que comp\u00f5e a Pasta.<\/p>\n

\u00a0O Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico – EPCP conta com o suporte t\u00e9cnico de uma Secretaria-Executiva de Compliance<\/strong>, para desenvolver atividades de compliance, que incluem, dentre outras: promo\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a da cultura organizacional voltadas para a \u00c9tica e para a Integridade; amplia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da SSP, de maneira capilarizada para todas as unidades b\u00e1sicas e complementares da Pasta; desenvolvimento de estrat\u00e9gias para inclus\u00e3o do processo de gerenciamento de riscos nos processos gerenciais, de sustenta\u00e7\u00e3o e nos processos final\u00edsticos dispostos na Cadeia de Valor Integrada do Estado de Goi\u00e1s, assim como, nos projetos desenvolvidos e executados por cada unidade b\u00e1sica e complementar da SSP.<\/p>\n

\u00a0Atualmente, o Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico – EPCP da SSP atua com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I. Coordenadora: Priscilla de Freitas Andrade; <\/strong>
\nII. Secret\u00e1ria-Executiva: Andr\u00e9a Lemes;<\/strong>
\nIII. Corregedor Setorial: Reinaldo Koshiyama de Almeida;<\/strong>
\nIV. Ouvidor Setorial: Italuzy Toledo Nascimento; e<\/strong>
\nV. Chefe da Comunica\u00e7\u00e3o Setorial: <\/strong><\/strong>Luiz Magno Silva Le\u00e3o.<\/strong>
\nVI. Equipe multidisciplinar:<\/strong>
\n1. Representando o Gabinete do Secret\u00e1rio (GAB) e o Gabinete do Subsecret\u00e1rio (GABSUB): Beatriz de Assis Fernandes Roriz;<\/strong>
\n2. Representando a Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada (SGI): Alex Divino Pereira;<\/strong>
\n3. Representando a Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos do Consumidor (PROCON GOI\u00c1S): Ana Carolina Marques Himmen;<\/strong>
\n4.\u00a0 Representando a Superintend\u00eancia de Intelig\u00eancia Integrada (SII): Fritz Agapito Figueiredo;<\/strong>
\n5.\u00a0 Representando a Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica (SPTC): Lorena Carvalho Gondim Godoi;<\/strong>
\n6. Representando a Superintend\u00eancia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado (SCCCO): Kelly Vieira de Siqueira;<\/strong>
\n7. Representando a Superintend\u00eancia de A\u00e7\u00f5es e Opera\u00e7\u00f5es Integradas (SAOI): Vin\u00edcius Veiga Fleury; e<\/strong>
\n8. Representando a Superintend\u00eancia Integrada de Tecnologias em Seguran\u00e7a P\u00fablica (SITSP): Marcelo Resende Teodoro.<\/strong><\/p>\n

Principais normativas do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico – EPCP da SSP:<\/p>\n

Portaria n\u00ba 0626\/2021 \u2013 SSP: Institui o Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/span><\/a><\/span>
\nPortaria n\u00ba 0593\/2022 \u2013 SSP: Designa a Composi\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP (Revogada pela <\/span><\/a>Portaria n\u00ba 0394, de 26 de abril de 2023<\/a><\/span>); <\/a><\/span><\/span>
\nPortaria n\u00ba 0742\/2022 \u2013 SSP: Altera a Composi\u00e7\u00e3o e atribui fun\u00e7\u00e3o a membro do <\/span><\/a>Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP (Revogada pela <\/a>Portaria n\u00ba 0394, de 26 de abril de 2023<\/a>); <\/a>
\nPortaria n\u00ba 0394\/2023 \u2013 SSP:<\/a> <\/span>Designa a Composi\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP (ver errata ao extrato de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial\/GO n\u00ba 24.032<\/a>) – Revogada pela Portaria n\u00ba 0707, de 15 de julho de 2024<\/a>;
\nPortaria n\u00ba 0703\/2023 \u2013 SSP:<\/a> Altera a Composi\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP (Revogada pela Portaria n\u00ba 0707, de 15 de julho de 2024<\/a>);\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/span>
\nPortaria n\u00ba 0707\/2024 \u2013 SSP:<\/a> Designa a Composi\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP (Revogada pela Portaria n\u00ba 175, de 21 de fevereiro de 2025<\/a>);\u00a0<\/span><\/span>
\nPortaria n\u00ba 175\/2025 \u2013 SSP<\/a>:<\/span> Designa a Composi\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP (Revogada pela Portaria n\u00ba 690, de 17 de junho de 2025<\/a>);\u00a0<\/span><\/span>
\nPortaria n\u00ba 425\/2025 \u2013 SSP<\/a>: Altera a Composi\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP; (Revogada pela Portaria n\u00ba 690, de 17 de junho de 2025<\/a>);\u00a0<\/span><\/span>
\nPortaria n\u00ba 690\/2025 \u2013 SSP<\/a>: Designa a Composi\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP; (Revogada pela Portaria n\u00ba 329, de 23 de mar\u00e7o de 2026<\/a>);\u00a0<\/span><\/span>
\nPortaria n\u00ba 329\/2026 \u2013 SSP<\/a>: Designa a Composi\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP; (Revogada pela Portaria n\u00ba 395, de 14 de abril de 2026<\/a>); e<\/span><\/span>
\nPortaria n\u00ba 395\/2026 \u2013 SSP<\/a>: Designa a Composi\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica – SSP.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

3.5. PROPRIET\u00c1RIOS DOS RISCOS:<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Portaria n\u00ba 0367\/2020 \u2013 SSP, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u201cs\u00e3o considerados propriet\u00e1rios dos riscos, em seus respectivos \u00e2mbitos e escopos de atua\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis pelos processos de trabalho, projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es desenvolvidos nos n\u00edveis estrat\u00e9gicos, t\u00e1ticos ou operacionais da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Os propriet\u00e1rios dos riscos da SSP possuem, como compet\u00eancias: assistir o Comit\u00ea Setorial na escolha dos processos de trabalho que devam ter os riscos gerenciados e tratados com prioridade em cada \u00e1rea t\u00e9cnica, considerando a dimens\u00e3o dos preju\u00edzos que possam causar; assistir o Comit\u00ea Setorial na avalia\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de risco aceit\u00e1veis; fornecer informa\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise e tratamento dos riscos que dever\u00e3o ser priorizados por meio de a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter imediato, a curto, m\u00e9dio ou longo prazos ou de aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo; estabelecer e implementar as a\u00e7\u00f5es de tratamento necess\u00e1rias, assim como definir o prazo de implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos; manter registro formal de todos os atos praticados, para fins de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios e evid\u00eancias das a\u00e7\u00f5es e demais provid\u00eancias adotadas para mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos; dentre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da SSP conta com os seguintes propriet\u00e1rios dos riscos:<\/p>\n

Chefe de Gabinete: Patr\u00edcia Arle Hatsugai;<\/strong>
\nChefe da Procuradoria Setorial: Paulo Andr\u00e9 Teixeira Hurbano;<\/strong>
\nChefe da Comunica\u00e7\u00e3o Setorial: Luiz Magno Silva Le\u00e3o;<\/strong>
\nChefe do Escrit\u00f3rio de Projetos Setorial: Carlos Borges dos Santos;<\/strong>
\nSuperintendente de Gest\u00e3o Integrada: Andresa Tokumi Franco Yamamoto;<\/strong>
\nSuperintendente de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado: Davi Freire Rezende;<\/strong>
\nSuperintendente Integrada de Tecnologias em Seguran\u00e7a P\u00fablica: Sebasti\u00e3o Nolasco Ribeiro;<\/strong>
\nSuperintendente de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos do Consumidor: Marco Aur\u00e9lio de Sene Palmerston Xavier;<\/strong>
\nSuperintendente de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica: Ricardo Matos da Silva;<\/strong>
\nSuperintendente de A\u00e7\u00f5es e Opera\u00e7\u00f5es Integradas: Geyson\u00a0Alves\u00a0Borba;<\/strong>
\nSuperintendente de Intelig\u00eancia Integrada: Joneval Gomes de Carvalho J\u00fanior;<\/strong>
\nOuvidor Setorial: Italuzy Toledo Nascimento;<\/strong>
\nCorregedor Setorial<\/strong>: Reinaldo Koshiyama de Almeida;<\/strong>
\nGerente da Secretaria-Geral: Beatriz de Assis Fernandes Roriz;<\/strong>
\nGerente do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica: Tenison Machado Dur\u00f5es;<\/strong>
\nGerente de Seguran\u00e7a: Karla R\u00e9sio Hamu;<\/strong>
\nGerente de Processos Administrativos e do Contencioso: Filipe Spenser Dowsley;<\/strong>
\nGerente Jur\u00eddico de Defesa do Consumidor: David Targino Falc\u00e3o Farias;<\/strong>
\nGerente de Planejamento Institucional: Priscilla de Freitas Andrade;<\/strong>
\nGerente de Compras Governamentais: Thiago de Lucena Gondim;<\/strong>
\nGerente de Conv\u00eanios: Renata Lorena Neitz dos Santos;<\/strong>
\nGerente de Transportes: Valter Bomfim Oliveira J\u00fanior;<\/strong>
\nGerente de Contabilidade: Gean Carlo Lemes;<\/strong>
\nGerente de Gest\u00e3o de Ativos: Alex Divino Pereira;<\/strong>
\nGerente de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas: Paulo Jos\u00e9 Alves de Oliveira;<\/strong>
\nGerente de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira: Heydson Lopes Cardoso;<\/strong>
\n<\/strong>Gerente de Arquitetura, Engenharia e Servi\u00e7os Gerais: \u00cdtalo Ferreira Silva;<\/strong>
\n<\/strong>Gerente Administrativa: Nayara Fernandes de Menezes;<\/strong>
\nGerente de Projetos e Capta\u00e7\u00e3o de Recursos: Diogo Arantes Ara\u00fajo e Silva<\/strong>
\nGerente de Opera\u00e7\u00f5es Integradas: Geraldo Pascoal Soares Neto;<\/strong>
\nGerente de Comunica\u00e7\u00e3o Integrada: Vin\u00edcius Veiga Fleury;<\/strong>
\nGerente de Articula\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia: Luciano Levy Leite Santos;<\/strong>
\nGerente de Intelig\u00eancia Estrat\u00e9gica: Douglas Freire Santana;<\/strong>
\nGerente de Opera\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar: Fritz Agapito Figueiredo;<\/strong>
\nGerente de Opera\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria: Lays Felipe Bernardes;<\/strong>
\nGerente de Contraintelig\u00eancia Estrat\u00e9gica: Vorigues Messias de Castro J\u00fanior;<\/strong>
\nGerente de Opera\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia do Corpo de Bombeiro Militar: Anderson Gon\u00e7alves de Siqueira Moura;<\/strong>
\nGerente de An\u00e1lise Estrat\u00e9gica: Anderson Rocha Mesquita;<\/strong>
\nGerente de Opera\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia: Eduardo Baldu\u00edno Lopes Belo;<\/strong>
\nGerente de Articula\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o para Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado: Kelly Vieira de Siqueira;<\/strong>
\nGerente de Criminal\u00edstica: Fabr\u00edcio Oda e Silva;<\/strong>
\nGerente de Suporte Operacional: Aur\u00e9lia Lu\u00edsa de Souza Gon\u00e7alves;<\/strong>
\nGerente de Medicina Legal: Rafaella Marques Barbosa;<\/strong>
\nCoordenadora Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica: N\u00fabia Miranda Vieira;<\/strong>
\nGerente de Telecomunica\u00e7\u00f5es: Janison Calixto dos Santos;<\/strong>
\nGerente de Inova\u00e7\u00e3o: Diego Andr\u00e9 Mota da Silva;<\/strong>
\nGerente de Intelig\u00eancia de Neg\u00f3cios: Bruno Vidal de Souza;<\/strong>
\nGerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o: Anton\u00edsio Rosa Teixeira;\u00a0<\/strong>
\n<\/strong>Gerente de Atendimento ao Consumidor: Marcos Sena D’Abreu Cordeiro;\u00a0<\/strong>
\nGerente de Gest\u00e3o de Cr\u00e9dito: Wanderson C\u00e9sar de Morais;<\/strong>
\nGerente do Contencioso Administrativo: Let\u00edcia Ara\u00fajo dos Santos;<\/strong>
\nGerente de Pesquisa e C\u00e1lculo: Jos\u00e9 Florindo Junior; <\/strong>e<\/strong>
\nCoordenador de Tr\u00e2mite Processual – PROCON: Thiago Faleiro.<\/strong><\/p>\n

3.6. LINHAS DE DEFESA:<\/strong><\/p>\n

Os demais atores envolvidos no processo de gerenciamento dos riscos da SSP s\u00e3o estabelecidos conforme o Modelo das Tr\u00eas Linhas de Defesa, desenvolvido na Europa pelo Instituto dos Auditores Internos – ECIIA em conjunto com a Federa\u00e7\u00e3o Europeia de Gest\u00e3o de Riscos – FERMA e homologado pelo Instituto dos Auditores Internos \u2013 IIA, visando melhorar a comunica\u00e7\u00e3o do gerenciamento de riscos e controles por meio do esclarecimento dos pap\u00e9is e responsabilidades essenciais.<\/p>\n

Para o Processo de Gest\u00e3o de Riscos de SSP estabelecido, n\u00e3o basta que diferentes atividades de risco e controle existam, \u00e9 necess\u00e1rio determinar fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e coordenar com efic\u00e1cia e efici\u00eancia esses grupos, de forma que n\u00e3o haja \u201clacunas\u201d em controles, nem duplica\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias na cobertura. O modelo adotado ajuda a garantir o sucesso cont\u00ednuo das iniciativas de gerenciamento de riscos, ao dividir os atores conforme pap\u00e9is espec\u00edficos que precisam da intelig\u00eancia em riscos para que a comunica\u00e7\u00e3o entre cada uma das linhas flua com mais velocidade e proporcione a vis\u00e3o hol\u00edstica do processo inteiro.<\/p>\n

\n

Documentos relevantes referentes \u00e0 Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da SSP:<\/strong><\/p>\n

Infogr\u00e1fico do Processo de Gerenciamento de Riscos da SSP<\/a>
\nEscopo, Contexto e Crit\u00e9rios 2026<\/a><\/span>
\nDeclara\u00e7\u00e3o de Apetite a Riscos (RAS) 2026<\/a><\/span><\/strong><\/span>
\nMaterial de Apoio para Gest\u00e3o de Riscos do EPCP da SSP<\/a><\/strong>
\nC\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta Profi<\/a>ssional do Servidor do Estado de Goi\u00e1s<\/a><\/span>
\n<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

PODCAST – <\/strong>Especial sobre o C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta Profi<\/strong><\/a>ssional do Servidor do Estado de Goi\u00e1s<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

\u201cTem coisas que eu devo mas n\u00e3o quero,<\/em><\/strong><\/span>
\nTem coisas que eu quero mas n\u00e3o posso,<\/em><\/strong><\/span>
\nTem coisas que eu posso mas n\u00e3o devo.\u201d<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Nestas quest\u00f5es, observamos o que muita gente chama de dilemas \u00e9ticos. Todos n\u00f3s, sem exce\u00e7\u00e3o, temos dilemas \u00e9ticos, e sempre nos perguntamos:\u00a0 <\/span>ser\u00e1 que eu devo? Ser\u00e1 que eu posso? Ser\u00e1 que eu quero?<\/span>
\nBem, hoje n\u00f3s vamos conversar sobre este assunto e vamos levar voc\u00ea, ouvinte, a refletir um pouco sobre estes dilemas \u00e9ticos.\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia 23 de mar\u00e7o de 2021, o Governo do Estado publicou o novo <\/span>C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Estadual<\/span><\/a>.\u00a0O Decreto n. 9.837 foi elaborado a partir de uma consulta p\u00fablica realizada pela internet e resultou na reuni\u00e3o de aspectos esperados pela popula\u00e7\u00e3o para o servidor p\u00fablico, como qualidades e comportamentos, tanto aqueles desejados pela popula\u00e7\u00e3o, quanto aquelas qualidades e comportamentos considerados indesejados ou que simplesmente devem ser evitados.\u00a0<\/span>
\nAcompanhe a partir de agora o nosso podcast especial, produzido pela Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da SSP em parceria com a Secretaria-Executiva da Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s, sobre o C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta Profissional do Servidor do Estado de Goi\u00e1s.<\/span><\/p>\n

\n

Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \/ Ger\u00eancia de Planejamento Institucional<\/strong>
\nContato: (62) 3201-1051<\/strong><\/p>\n

Atualizado em 30\/04\/2026.<\/em><\/p>\n

\n

\u00daltimas Not\u00edcias do Programa de Compliance<\/h4>\n

SSP e PMGO realizam interc\u00e2mbio de experi\u00eancias em Compliance P\u00fablico<\/a>
\n<\/span><\/span>CGE realiza visita t\u00e9cnica ao Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da SSP<\/a>
\n<\/span><\/span>Compliance e Efici\u00eancia: SSP Goi\u00e1s Apresenta Resultados de Destaque em 2024 na Gest\u00e3o de Riscos<\/a>
\n<\/span><\/span>Escrit\u00f3rio de Compliance da SSP-GO recebe comitiva de participantes do Conaci e CGE<\/a>
\n<\/span><\/span>Escrit\u00f3rio de Compliance da SSP-GO realiza reuni\u00e3o sobre regras para classifica\u00e7\u00e3o em ranking do PCP<\/a>
\n<\/span><\/span>Escrit\u00f3rio de Compliance da SSP-GO apresenta desempenho positivo na gest\u00e3o de riscos e define estrat\u00e9gias para 2023<\/a>
\n<\/span><\/span>Atua\u00e7\u00e3o integrada: Comunica\u00e7\u00e3o e Escrit\u00f3rio de Compliance se re\u00fanem para planejar a\u00e7\u00f5es de 2023<\/a>
\n<\/span><\/span>Escrit\u00f3rio de Compliance da SSPGO se re\u00fane para alinhar a\u00e7\u00f5es da pasta<\/a>
\n<\/span>Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica inaugura estrutura f\u00edsica do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico<\/a>
\n<\/span>Visita t\u00e9cnica promove benchmarking entre EPCP da SSP e Secretaria-Executiva de Compliance da CGE<\/a>
\n<\/span><\/span>Programa de Compliance P\u00fablico: fortalecendo a seguran\u00e7a p\u00fablica por meio da gest\u00e3o de riscos<\/a>
\nPrograma de Compliance P\u00fablico: Aplica\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise SWOT na gest\u00e3o de riscos da SSP-GO<\/a>
\nPrograma de Compliance P\u00fablico: As tr\u00eas linhas de defesa no gerenciamento eficaz de riscos da SSP<\/a>
\nSSP-GO realiza o 1\u00ba Semin\u00e1rio Integra\u00e7\u00e3o e Integridade: Os caminhos do Compliance na Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O: O Programa de Compliance P\u00fablico (PCP) foi institu\u00eddo, no Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s, pelo Decreto n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, e pode ser conceituado como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais, bem como garantir […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-49638","page","type-page","status-publish","hentry"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"joanaredator","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/author\/joanaredator\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":null,"rttpg_excerpt":"1. CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O: O Programa de Compliance P\u00fablico (PCP) foi institu\u00eddo, no Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s, pelo Decreto n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, e pode ser conceituado como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais, bem como garantir…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/49638","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49638"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/49638\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":307755,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/49638\/revisions\/307755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}