\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tDireitos e Vantagens<\/a><\/p>\n Cartilha que Orienta \u2013 Concess\u00e3o de Direitos e Vantagens aos Servidores<\/strong><\/p>\n Abaixo seguem orienta\u00e7\u00f5es para os servidores que desejam pleitear algum direito ou vantagem prevista em Lei. Criamos essa Cartilha para os assuntos normalmente mais requisitados e para que os servidores possam juntar aos autos do processo de solicita\u00e7\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o realmente necess\u00e1ria para que o tr\u00e2mite seja mais assertivo quando da an\u00e1lise e concess\u00e3o.<\/p>\n Ger\u00eancia de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas.<\/strong><\/p>\n E abaixo do texto as abas dos assuntos (D\u00favida: j\u00e1 elencamos todos, ou vamos colocando os t\u00edtulos \u00e0 medida que formos tendo material?)<\/p>\n 3.1.1 Licen\u00e7as \u2013 j\u00e1 temos algumas prontas \u2013 (relaciona o nome de todas que ter\u00e3o ou s\u00f3 das que est\u00e3o prontas? abre uma janela pra cada \u2013 o modelo SEAD \u00e9 bacana de visualizar?) \u2022 Licen\u00e7a Pr\u00eamio<\/p>\n LICEN\u00c7A PR\u00caMIO \u2013 LP<\/strong><\/p>\n Licen\u00e7a remunerada de at\u00e9 3 (tr\u00eas) meses ao ocupante de cargo de provimento efetivo, adquirida por quinqu\u00eanio de efetivo servi\u00e7o p\u00fablico, a ser usufru\u00edda, a pedido, em at\u00e9 3 (tr\u00eas) per\u00edodos de, no m\u00ednimo, 1 (um) m\u00eas cada.<\/p>\n Fundamenta\u00e7\u00e3o legal:<\/strong> A remunera\u00e7\u00e3o a ser percebida durante o per\u00edodo de LP corresponde aos direitos e vantagens financeiras correspondentes ao cargo ocupado.<\/p>\n Documentos necess\u00e1rios:<\/strong> \u2013 Servidor SSP:\u00a0www.ssp.go.gov.br<\/a>, ou no protocolo da GGDP ou da SSP; *Servidores pertencentes a outros quadros de pessoal, podem autuar o requerimento conforme o formul\u00e1rio de seu \u00f3rg\u00e3o de origem ou no requerimento SSP. A SEAD exige que o requerimento para o pessoal de seu quadro pr\u00f3prio seja nos moldes disponibilizados por aquela Pasta.<\/em><\/p>\n Prazos para requerer:<\/strong> Formas de contagem:<\/strong> Como o servidor deve requerer:<\/strong> Algumas informa\u00e7\u00f5es importantes:<\/strong><\/p>\n Situa\u00e7\u00f5es funcionais que podem interferir na aquisi\u00e7\u00e3o do direito da LP:<\/p>\n 1. Suspens\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o do direito (Cessa temporariamente a contagem de tempo):<\/strong> 2. Interrup\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o do direito (Cessa definitivamente a contagem do tempo):<\/strong> 3. Servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio est\u00e3o impedidos de usufruir LP.<\/strong><\/p>\n Duplo V\u00ednculo:<\/em> Averba\u00e7\u00e3o:<\/em> Sobre a convers\u00e3o em pec\u00fania da Licen\u00e7a-pr\u00eamio:<\/strong><\/p>\n N\u00e3o poder\u00e3o ser convertidos em pec\u00fania os per\u00edodos de licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00eddos pelo servidor quando em atividade, com exce\u00e7\u00e3o ao indeferimento do pedido de gozo em raz\u00e3o de necessidade do servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o havendo mais tempo h\u00e1bil para usufruir do direito (e ap\u00f3s a aposentadoria). O pedido tem que ser protocolado de imediato ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria da aposentadoria.<\/p>\n Sobre as formas de pec\u00fania:<\/strong> \u2022 Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares<\/em> 3.1.2 Vantagens \u2013 em constru\u00e7\u00e3o<\/p>\n 3.1.3 Direitos Previdenci\u00e1rios \u2013 em constru\u00e7\u00e3o<\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tMovimenta\u00e7\u00e3o Funcional<\/a><\/p>\n Este item ainda em constru\u00e7\u00e3o…<\/b><\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tGest\u00e3o da Frequ\u00eancia<\/a><\/p>\n Este item ainda em constru\u00e7\u00e3o…<\/b><\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tGest\u00e3o de F\u00e9rias<\/a><\/p>\n Este item ainda em constru\u00e7\u00e3o…<\/b><\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tFolha de Pagamento<\/a><\/p>\n Este item ainda em constru\u00e7\u00e3o…<\/b><\/p>\n
Existe uma estrutura padr\u00e3o para cada assunto, guardadas algumas particularidades de cada tema, vou colocar aqui o de um assunto para voc\u00ea ter uma ideia de como quero que fique o conte\u00fado de cada (lembrando que ainda estamos em revis\u00e3o -N\u00c3O \u00c9 O TEXTO DEFINITIVO:<\/p>\n
*Servidores civis: Lei n\u00b010.460\/1988 (art.243 a 248).<\/em>
*Servidores militares (Licen\u00e7a especial):<\/em><\/p>\n
* Identidade;<\/em>
*CPF;<\/em>
*Comprovante de endere\u00e7o atualizado;<\/em>
*Requerimento de licen\u00e7a-pr\u00eamio preenchido corretamente com as devidas assinaturas: servidor interessado, Chefia imediata e Superintendente relacionado, dispon\u00edvel em: (DUVIDA: COLOCA O FORMUL\u00c1RIO AQUI, OU O LINK QUE DIRECIONA PRA UMA ABA S\u00d3 COM FORMUL\u00c1RIOS?)<\/em><\/p>\n
\u2013 Servidor SEAD:\u00a0www.administracao.go.gov.br<\/a>
\u2013 Servidores Militares: Seguir regramentos pr\u00f3prios, se Policial Militar, consultar Assist\u00eancia Policial Militar \u2013 APM\/SSP.<\/p>\n
*Servidor do quadro da SSP: entre 45 e 120 dias antes do in\u00edcio programado para o gozo;<\/em>
*Servidor pertencente ao quadro de pessoal de outros \u00d3rg\u00e3os, Entes ou Poderes: entre 90 e 120 dias antes do in\u00edcio programado para o gozo.<\/em><\/p>\n
*Integral: 03 (tr\u00eas) meses ininterruptos, a serem contados data a data;<\/em>
*Parcial: em at\u00e9 3 parcelas, sendo que cada uma n\u00e3o pode ser inferior a 30 dias, devendo as parcelas conterem intervalo m\u00ednimo de 15 dias entre uma e outra solicita\u00e7\u00e3o para frui\u00e7\u00e3o;<\/em>
* Servidores pertencente ao quadro de pessoal da IQUEGO: A cada 5(cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio, 5(cinco) dias \u00fateis de licen\u00e7a.<\/em><\/p>\n
O interessado deve protocolar o Requerimento pr\u00f3prio devidamente preenchido no SEI, no \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o atual (no Protocolo Setorial ou Protocolo da GGDP), contendo:
1. Todos os documentos relacionados como necess\u00e1rios;
2. O requerimento deve conter a manifesta\u00e7\u00e3o das chefias imediata (chefia direta\/Gerente) e mediata (Superintendente), quanto a libera\u00e7\u00e3o do servidor;
3. Fazer constar a informa\u00e7\u00e3o da chefia se a aus\u00eancia do servidor, para usufruto da licen\u00e7a, requer ou n\u00e3o um substituto;
4. Per\u00edodo pretendido para gozo, considerando os prazos para requerimento;
4.1 Se tratar de solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a parcial: intervalo m\u00ednimo de 15 dias entre uma parcela e outra.<\/p>\n
-licen\u00e7a para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade, at\u00e9 90 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no quinqu\u00eanio;<\/em>
-licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia at\u00e9 60 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no quinqu\u00eanio;<\/em>
-falta injustificada, n\u00e3o superior a 30 dias, no quinqu\u00eanio.<\/em><\/p>\n
-licen\u00e7a para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade, por prazo superior a 90 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no quinqu\u00eanio;<\/em>
-licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia por prazo superior a 60 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no quinqu\u00eanio;<\/em>
-licen\u00e7a para tratar de interesses particulares, no quinqu\u00eanio;<\/em>
-licen\u00e7a para atividade pol\u00edtica, no quinqu\u00eanio;<\/em>
-falta injustificada, superior a 30 dias no quinqu\u00eanio;<\/em>
-pena de suspens\u00e3o, no quinqu\u00eanio.<\/em><\/p>\n
Em caso de acumula\u00e7\u00e3o de cargos (efetivos), a licen\u00e7a-pr\u00eamio ser\u00e1 concedida em rela\u00e7\u00e3o a cada um deles simult\u00e2nea ou separadamente. O servidor deve apontar o cargo para qual est\u00e1 requerendo o direito.<\/p>\n
O tempo de servi\u00e7o prestado anteriormente em outro cargo estadual, devidamente averbado, tamb\u00e9m ser\u00e1 computado para apura\u00e7\u00e3o do quinqu\u00eanio, desde que entre um e outro n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio por prazo superior a 30 dias (desde que sejam dois cargos estatut\u00e1rios).<\/p>\n
*Servidor do quadro da SSP: Concess\u00e3o pelo Titular da Pasta. Havendo indeferimento, o servidor deve requerer de imediato a pec\u00fania, ap\u00f3s a concess\u00e3o da sua Aposentadoria;
*Servidor pertencente ao quadro de pessoal de outros \u00d3rg\u00e3os, Entes ou Poderes: Concess\u00e3o pelo Titular do \u00d3rg\u00e3o de Origem.<\/p>\n
\u2022 Licen\u00e7a para Frequ\u00eancia a Curso de Doutorado, Mestrado, Especializa\u00e7\u00e3o, Treinamento ou Aperfei\u00e7oamento<\/em>
\u2022 Licen\u00e7a por Motivo de Afastamento do C\u00f4njuge<\/em>
\u2022 Licen\u00e7a para Desempenho em Cargo de Dire\u00e7\u00e3o em Entidades Classistas<\/em><\/p>\n