PORTARIA Nº 1000, DE 14 DE outubro DE 2024

Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos II e IV, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019; com fundamento na Lei estadual nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, e na Lei estadual nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, bem como no que consta no Processo SEI nº 202400002132816, resolve:

Art. 1º  Retornar para inatividade, a partir de 7 de outubro de 2024, o Subtenente BM *0.86* ARLINDO SEBASTIÃO CAMARGO, inscrito no CPF nº ***.486.137-**, da reserva remunerada, convocado transitoriamente para o serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar por meio da Portaria nº 1028, de 22 de dezembro de 2023 (SEI nº 55096590), inserida no processo SEI nº 202300011030451.

Art. 2º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar para conhecimento e demais providências que o caso requer.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 1000, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

RENATO BRUM DOS SANTOS