Evento foi realizado pelo Governo do Estado, por meio da Polícia Penal de Goiás e Secretaria-Geral de Governo, em conjunto com o Tribunal de Justiça

Com a participação popular presencial e virtual, a Audiência Pública Pena Justa Goiás discutiu, na última terça-feira (1º/07), as propostas de objetivos e metas do Plano Estadual Pena Justa – Plano para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras. O evento foi realizado pelo Governo do Estado, por meio da Polícia Penal de Goiás e Secretaria-Geral de Governo, em conjunto com o Tribunal de Justiça.

A reunião pública recebeu as últimas contribuições da sociedade civil organizada para o Plano Estadual Pena Justa. O documento será apresentado ao Supremo Tribunal Federal, que deve fazer sua homologação até o mês de agosto. Após o aval do STF, as mais de 300 metas precisam ser cumpridas até 2028.

“O Plano Pena Justa não é um plano feito apenas pela Polícia Penal. É um documento desenvolvido em conjunto com todos os parceiros. Agora é a hora da execução! Vamos, todos nós, colocarmos a mão na massa para que esse estado de coisas inconstitucional tenha fim. O Governo de Goiás vai executar esse plano 100%”, afirmou o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires.

Durante o evento, o desembargador Leandro Crispim, presidente do TJGO, destacou a importância da escuta pública como instrumento de construção coletiva. “A audiência representa uma etapa valiosa nesse processo. A participação de especialistas, instituições e da sociedade civil qualifica a resposta do Estado. O Poder Judiciário reitera a disposição para construir coletivamente uma execução penal mais justa, mais transparente e constitucionalmente orientada”, destacou.

O desembargador Fernando de Mello Xavier, supervisor do GMF, reforçou as melhorias do sistema prisional que têm sido realizadas ao longo do tempo. “Apesar dos desafios, Goiás ocupa posição privilegiada em relação a outros estados. Das cerca de 300 metas do Pena Justa, muitas já se encontram em estágio avançado. Isso é fruto de um esforço conjunto, que tem promovido mudanças significativas no sistema prisional, especialmente com foco na reinserção social dos egressos”, observou.

Já o coordenador do CEPP, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, observou a construção coletiva das instituições para a melhoria do sistema penitenciário. “É uma honra estar como coordenador e colaborarmos na elaboração do plano estadual do Pena Justa. Estamos desenvolvendo esse Plano em uma coordenação coletiva com diversos outros representantes ativamente envolvidos e esse plano é construído a partir dessa participação cooperativa. O objetivo é construir um sistema melhor para aquelas pessoas privadas de liberdade ou egressas do ambiente penitenciário, assegurando sua dignidade e os direitos fundamentais” ressaltou.

Fotos: Divulgação/Polícia Penal

Diretoria-Geral de Polícia Penal – Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás