{"id":894409,"date":"2026-07-14T09:54:14","date_gmt":"2026-07-14T12:54:14","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/?p=894409"},"modified":"2026-07-16T11:10:27","modified_gmt":"2026-07-16T14:10:27","slug":"politica-de-privacidade-e-termos-de-uso-aplicativo-cuidagoias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/politica-de-privacidade-e-termos-de-uso-aplicativo-cuidagoias\/","title":{"rendered":"POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO \u2013 APLICATIVO CUIDA+GOI\u00c1S"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CONSIDERA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este documento explica as regras para o uso do aplicativo CUIDA+GOI\u00c1S e como suas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas. Aqui, o usu\u00e1rio encontrar\u00e1 detalhes sobre o funcionamento do servi\u00e7o, as regras que devem ser seguidas e as leis que garantem a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Tamb\u00e9m s\u00e3o apresentadas as responsabilidades do usu\u00e1rio ao utilizar o aplicativo e as obriga\u00e7\u00f5es do Governo do Estado de Goi\u00e1s ao oferecer esse servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Pol\u00edtica de Privacidade esclarece quais dados pessoais s\u00e3o coletados, como s\u00e3o armazenados e para que s\u00e3o utilizados em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD \u2014 Lei n\u00ba 13.709\/2018). Tamb\u00e9m explica se essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o compartilhadas com outras entidades e quais medidas de seguran\u00e7a s\u00e3o adotadas para proteger os dados dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo deste documento \u00e9 garantir transpar\u00eancia e seguran\u00e7a para quem usa o aplicativo CUIDA+GOI\u00c1S, al\u00e9m de esclarecer os direitos e deveres do usu\u00e1rio. Se tiver d\u00favidas, precisar de mais informa\u00e7\u00f5es ou precisar corrigir alguma informa\u00e7\u00e3o, este documento informa os canais de contato dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SOBRE AS INFORMA\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade exibidas t\u00eam car\u00e1ter informativo e orientativo. O aplicativo n\u00e3o realiza diagn\u00f3stico, n\u00e3o calcula nem prescreve tratamentos e n\u00e3o substitui a avalia\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade. Em caso de d\u00favidas, sintomas ou emerg\u00eancia, procure atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RESPONS\u00c1VEIS PELOS DADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Secretaria de Estado da Sa\u00fade &#8211; CNPJ: 02.529.964.\/0001-57\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Titular: Ras\u00edvel dos Reis Santos J\u00fanior<\/li>\n\n\n\n<li>Encarregado de Dados da Secretaria de Estado de Sa\u00fade: Eder Luiz dos Santos\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Telefone: (62) 3201-3471 <\/li>\n\n\n\n<li>E-mail: encarregado.saude@goias.gov.br<\/li>\n\n\n\n<li>Portaria de indica\u00e7\u00e3o: <a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/2024\/04\/Portaira-810-2024-Encarregado-LGPD.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portaria n\u00ba 810-2024\/SES<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Lota\u00e7\u00e3o: Gabinete da Secret\u00e1rio-Adjunto (GADJ)<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O e-mail do encarregado n\u00e3o substitui os demais canais de atendimento regulares do Governo de Goi\u00e1s e n\u00e3o deve ser utilizado para o exerc\u00edcio de Direitos dos Titulares, os quais est\u00e3o acess\u00edveis pelo Portal Expresso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o SES-GO: <a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/files\/acesso_a_informacao\/portarias\/2024\/politica-de-seguranca-da-informacao.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/files\/acesso_a_informacao\/portarias\/2024\/politica-de-seguranca-da-informacao.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>AGIR \u2013 CNPJ: 92.306.257\/0007-80\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Titular: Lucas Paula da Silva<\/li>\n\n\n\n<li>Encarregado de Dados da AGIR: Kelvin Cantarelli\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Telefone: (62) 3995-5406 \/ 5407 <\/li>\n\n\n\n<li>E-mail: gcti@agirsaude.org.br<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CONCEITOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os fins desta Pol\u00edtica, considera-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dados Pessoais: todas as informa\u00e7\u00f5es referentes a uma pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, a exemplo do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), nome, endere\u00e7o residencial, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o de e-mail.<\/li>\n\n\n\n<li>Dados Pessoais Sens\u00edveis: todos os dados pessoais referentes \u00e0 origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/li>\n\n\n\n<li>Tratamento de Dados Pessoais: todas as opera\u00e7\u00f5es e condutas realizadas sobre os dados pessoais fornecidos, durante todo seu ciclo de vida, incluindo coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, controle, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e extra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>COLETA, PRODU\u00c7\u00c3O E RECEP\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os dados pessoais envolvidos na utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo s\u00e3o coletados mediante informa\u00e7\u00e3o livre e consentida prestada pelo usu\u00e1rio, tanto no momento do cadastro quanto no decorrer da utiliza\u00e7\u00e3o das funcionalidades do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros dados pessoais podem ser produzidos ao longo da utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo, incluindo dados sens\u00edveis produzidos pela atua\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade cadastrados no aplicativo, como m\u00e9dicos, nutricionistas, enfermeiros, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros dados pessoais, ainda, podem ser recepcionados oriundos de m\u00e9dicos ou outros indiv\u00edduos atuantes no aplicativo ou, em hip\u00f3teses previamente identificadas, de outras plataformas e servi\u00e7os digitais integrados ao aplicativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros documentos devidamente identificados para tal finalidade, f\u00edsicos ou digitais, podem servir \u00e0 coleta de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>ARMAZENAMENTO E SEGURAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados s\u00e3o armazenados em ambiente seguro, com senhas em formato hash, comunica\u00e7\u00e3o por HTTPS, controle de acesso por perfis, registro de auditoria, backups peri\u00f3dicos e monitoramento contra acessos n\u00e3o autorizados. O acesso \u00e9 restrito a profissionais autorizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>TIPOS DE DADOS COLETADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao longo da utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo, podem ser coletados e tratados, sem preju\u00edzo a outras categorias, os seguintes dados pessoais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Informa\u00e7\u00f5es pessoais de contato;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es de login de conta, incluindo nome de usu\u00e1rio, senha em formato irrecuper\u00e1vel e\/ou pergunta e resposta de seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es, demogr\u00e1ficas e interesses, incluindo dados descritivos de caracter\u00edsticas comportamentais relevantes para a finalidade do uso do aplicativo;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o dispositivo utilizado para acesso ao aplicativo, incluindo o endere\u00e7o IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a vers\u00e3o do navegador;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o de sites\/comunica\u00e7\u00e3o, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre as ferramentas e links acessados, as p\u00e1ginas e conte\u00fados visualizados e a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do acesso;<\/li>\n\n\n\n<li>Dados Pessoais Sens\u00edveis. Tratando-se de aplicativo voltado \u00e0 sa\u00fade do usu\u00e1rio, naturalmente \u00e9 necess\u00e1rio o tratamento de dados pessoais sens\u00edveis, notadamente dados relativos \u00e0 sa\u00fade do usu\u00e1rio, que ser\u00e3o coletados mediante seu consentimento expresso;<\/li>\n\n\n\n<li>Dados Pessoais de crian\u00e7as ser\u00e3o coletados e tratados somente quando fornecidos pelos seus pais ou respons\u00e1veis, para os estritos fins de utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais s\u00e3o utilizados para as finalidades previstas pelo aplicativo, resumidamente voltadas ao cuidado com a sa\u00fade dos usu\u00e1rios e alinhadas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c0 exce\u00e7\u00e3o de dados que eventualmente venham a tornar-se parte integrante de prontu\u00e1rios ou outras formas de documenta\u00e7\u00e3o de tratamento e armazenamento de informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, os dados pessoais ser\u00e3o mantidos pelo per\u00edodo estritamente necess\u00e1rio ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dos profissionais de sa\u00fade atuantes no aplicativo e do fornecedor do software, os dados pessoais podem ser divulgados a terceiros em hip\u00f3teses excepcionais previstas em lei, mediante ordem judicial ou por determina\u00e7\u00e3o de autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 utilizar cookies e tecnologias semelhantes nas p\u00e1ginas de internet que s\u00e3o referenciadas neste aplicativo. Cookies s\u00e3o pequenos pacotes de dados que s\u00e3o enviados para o navegador e ficam armazenados em seu dispositivo, que nos permitem entender melhor o comportamento dos visitantes e nos informam quais as partes de nossos sites que foram visitadas, al\u00e9m de contribuir para a efic\u00e1cia na distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A maior parte dos navegadores s\u00e3o predefinidos para aceitar cookies de forma autom\u00e1tica. Nas configura\u00e7\u00f5es do seu navegador \u00e9 poss\u00edvel alterar isso. Saiba, no entanto, que com os cookies desativados, algumas funcionalidades do site (s\u00edtio web) podem n\u00e3o funcionar da forma mais adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>BASE LEGAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tratamento fundamenta-se nas hip\u00f3teses da LGPD, especialmente: execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e servi\u00e7os, tutela da sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o da vida e da incolumidade f\u00edsica do titular, cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal e, quando aplic\u00e1vel, consentimento do titular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>COMPARTILHAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao longo do uso do aplicativo, os dados pessoais ser\u00e3o compartilhados com profissionais de sa\u00fade alocados para acompanhamento das funcionalidades do aplicativo, como m\u00e9dicos, nutricionistas, enfermeiros, entre outros profissionais cadastrados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais n\u00e3o ser\u00e3o compartilhados com pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas terceiras que utilizem dados pessoais para finalidades pr\u00f3prias, em especial para fins de marketing ou publicidade direcionada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais ser\u00e3o tratados pelo tempo que for necess\u00e1rio para alcan\u00e7ar as finalidades para as quais eles foram coletados por interm\u00e9dio do aplicativo, salvo quando houver necessidade legal de conserva\u00e7\u00e3o por per\u00edodo superior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SEGURAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais s\u00e3o armazenados com limita\u00e7\u00e3o de acesso exclusivamente para pessoas colaboradoras que deles necessitem para assegurar as funcionalidades do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel aos usu\u00e1rios adotar medidas de seguran\u00e7a minimamente adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, incluindo, mas n\u00e3o se limitando \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de senha forte, sigilo da senha e atualiza\u00e7\u00e3o constante do software.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As medidas de seguran\u00e7a de dados da MV Sistemas s\u00e3o objeto de monitoramento cont\u00ednuo e sofrem altera\u00e7\u00f5es de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e as melhores pr\u00e1ticas de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PRAZO DE RETEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados s\u00e3o mantidos apenas pelo tempo necess\u00e1rio \u00e0s finalidades desta Pol\u00edtica e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cadastro e acesso \u00e0 conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ap\u00f3s o pedido de exclus\u00e3o, s\u00e3o eliminados ou anonimizados em at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis, salvo obriga\u00e7\u00e3o legal de reten\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Registros de acesso (logs): No m\u00ednimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei n\u00ba 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet).<\/li>\n\n\n\n<li>Registros de sa\u00fade \/ assist\u00eancia: Conforme a legisla\u00e7\u00e3o de guarda de registros em sa\u00fade (Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.821\/2007 \u2014 no m\u00ednimo 20 anos).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cumpridos os prazos legais, os dados s\u00e3o eliminados de forma segura ou anonimizados. Havendo obriga\u00e7\u00e3o legal de reten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o bloqueados e mantidos apenas para esse fim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>EXCLUS\u00c3O DE CONTA E DE DADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O usu\u00e1rio pode solicitar a exclus\u00e3o de sua conta e de seus dados a qualquer momento entrando em contato com a unidade, ou, acessando o app na \u00e1rea de perfil do usu\u00e1rio e excluindo a conta ele mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exclus\u00e3o \u00e9 processada em at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o da identidade. Havendo obriga\u00e7\u00e3o legal de reten\u00e7\u00e3o, os dados s\u00e3o bloqueados e mantidos somente para esse fim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>TERMOS DE USO DO APLICATIVO CUIDA+GOI\u00c1S<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O uso deste aplicativo implica consentimento sobre a Pol\u00edtica de Privacidade e a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios que utilizam o aplicativo CUIDA+GOI\u00c1S?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras: Ao acessar o servi\u00e7o, o usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e atualizadas. Se os dados estiverem incorretos ou desatualizados, pode haver dificuldades ou at\u00e9 mesmo a impossibilidade de utilizar os servi\u00e7os dispon\u00edveis.<\/li>\n\n\n\n<li>Utilizar informa\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias: Para garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, o usu\u00e1rio deve usar apenas seus pr\u00f3prios dados pessoais e nunca fornecer informa\u00e7\u00f5es de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Sigilo dos dados de acesso: O login e a senha s\u00e3o pessoais e intransfer\u00edveis. O usu\u00e1rio deve manter sua senha em sigilo e n\u00e3o a compartilhar com ningu\u00e9m. Se isso ocorrer, ele n\u00e3o poder\u00e1 alegar uso indevido da conta.<\/li>\n\n\n\n<li>Manter as informa\u00e7\u00f5es atualizadas: O usu\u00e1rio tamb\u00e9m deve atualizar suas informa\u00e7\u00f5es sempre que houver alguma mudan\u00e7a. Caso deixe de fazer isso, poder\u00e1 enfrentar dificuldades no acesso aos servi\u00e7os ou at\u00e9 mesmo ser responsabilizado por erros decorrentes de informa\u00e7\u00f5es incorretas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o usu\u00e1rio causar qualquer preju\u00edzo ao governo, a outros usu\u00e1rios ou a terceiros, seja por descumprir este Termo de Uso ou por mau uso do servi\u00e7o, ele ser\u00e1 respons\u00e1vel por reparar os danos causados. Isso inclui viola\u00e7\u00f5es de direitos de terceiros, como uso indevido de informa\u00e7\u00f5es ou desrespeito \u00e0 privacidade e seguran\u00e7a dos dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Quais s\u00e3o os direitos do usu\u00e1rio do aplicativo CUIDA+GOI\u00c1S?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os usu\u00e1rios do aplicativo CUIDA+GOI\u00c1S t\u00eam direitos garantidos pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD &#8211; Lei n\u00ba 13.709\/2018) para proteger suas informa\u00e7\u00f5es e garantir mais transpar\u00eancia no tratamento de seus dados. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito de acesso aos dados: O usu\u00e1rio pode perguntar se seus dados est\u00e3o sendo usados pelo aplicativo CUIDA+GOI\u00c1S e, caso estejam, solicitar acesso a essas informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de corre\u00e7\u00e3o: Se houver algum erro nos dados ou se estiverem desatualizados, o usu\u00e1rio pode pedir a corre\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de limitar o uso dos dados: O usu\u00e1rio pode solicitar a exclus\u00e3o de dados que sejam desnecess\u00e1rios, excessivos ou que estejam sendo tratados de forma irregular.<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de se opor ao uso dos dados: Se o usu\u00e1rio n\u00e3o concordar com a forma como seus dados est\u00e3o sendo utilizados, pode pedir que o tratamento seja interrompido, desde que haja fundamento legal para isso.<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de transferir os dados: O usu\u00e1rio pode solicitar que seus dados sejam enviados para outro servi\u00e7o ou plataforma, sempre que for tecnicamente poss\u00edvel e respeitando regras de seguran\u00e7a e privacidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas: Caso alguma decis\u00e3o que afete o usu\u00e1rio tenha sido tomada apenas por um sistema automatizado, sem interfer\u00eancia humana, ele pode solicitar uma revis\u00e3o dessa decis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Goi\u00e1s e a AGIR n\u00e3o se responsabilizam por problemas t\u00e9cnicos ou de seguran\u00e7a nos dispositivos do usu\u00e1rio, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Computador ou celular infectado por v\u00edrus ou hackers ou instala\u00e7\u00e3o de v\u00edrus, malware ou qualquer outro software malicioso que o usu\u00e1rio possa adquirir enquanto navega na internet.<\/li>\n\n\n\n<li>Falhas ou danos no equipamento do usu\u00e1rio durante o uso do servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>Problemas de seguran\u00e7a na rede de internet do usu\u00e1rio; e<\/li>\n\n\n\n<li>Uso indevido do servi\u00e7o por terceiros com acesso n\u00e3o autorizado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><strong>INTEGRA\u00c7\u00c3O DO APLICATIVO CUIDA+GOI\u00c1S COM O GOOGLE HEALTH CONNECT<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que \u00e9 o Health Connect?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aplicativo CUIDA+GOI\u00c1S pode oferecer a funcionalidade opcional &#8220;Conex\u00f5es de Sa\u00fade&#8221;, que utiliza o Google Health Connect para importar dados de sa\u00fade armazenados no dispositivo Android do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Health Connect \u00e9 uma plataforma do Google que centraliza dados de sa\u00fade no dispositivo. O Aplicativo CUIDA+GOI\u00c1S n\u00e3o substitui o Health Connect nem controla os dados armazenados nessa plataforma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Natureza do tratamento (opt-in):<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A integra\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. Nenhum dado do Health Connect \u00e9 lido sem que voc\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse Perfil \u2192 Conex\u00f5es de Sa\u00fade (ou equivalente no Aplicativo);<\/li>\n\n\n\n<li>Conceda as permiss\u00f5es solicitadas na tela do Health Connect;<\/li>\n\n\n\n<li>Inicie a sincroniza\u00e7\u00e3o manualmente ou permita a sincroniza\u00e7\u00e3o em segundo plano, quando dispon\u00edvel.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode recusar, limitar ou revogar permiss\u00f5es a qualquer momento nas configura\u00e7\u00f5es do Health Connect ou do Android, sem preju\u00edzo do uso das demais funcionalidades do Aplicativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Categorias de dados lidos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mediante sua autoriza\u00e7\u00e3o, o Aplicativo pode apenas ler (n\u00e3o pode gravar no Health Connect) as seguintes categorias:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Categoria<\/strong><\/td><td><strong>Exemplos de uso no Aplicativo<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Passos<\/td><td>Indicador de passos no monitoramento di\u00e1rio<\/td><\/tr><tr><td>Frequ\u00eancia card\u00edaca<\/td><td>Hist\u00f3rico\/gr\u00e1ficos de batimentos<\/td><\/tr><tr><td>Sono<\/td><td>Hor\u00e1rios e dura\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es de sono<\/td><\/tr><tr><td>Press\u00e3o arterial<\/td><td>Registro de sist\u00f3lica e diast\u00f3lica<\/td><\/tr><tr><td>Glicose no sangue<\/td><td>Indicador de glicemia<\/td><\/tr><tr><td>Satura\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio (SpO\u2082)<\/td><td>Indicador de oximetria<\/td><\/tr><tr><td>Sess\u00f5es de exerc\u00edcio<\/td><td>Tipo e dura\u00e7\u00e3o da atividade f\u00edsica<\/td><\/tr><tr><td>Calorias totais queimadas<\/td><td>Indicador de gasto cal\u00f3rico<\/td><\/tr><tr><td>Atividade f\u00edsica (quando aplic\u00e1vel)<\/td><td>Apoio \u00e0 contagem de passos e m\u00e9tricas de movimento no dispositivo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados importados s\u00e3o identificados no Aplicativo com origem Health Connect e consolidados na \u00e1rea de monitoramento de sinais vitais e bem-estar do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Finalidades do tratamento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Utilizamos esses dados exclusivamente para:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) Permitir que voc\u00ea visualize, em um s\u00f3 lugar, indicadores de sa\u00fade e h\u00e1bitos importados de apps\/dispositivos compat\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) Manter hist\u00f3rico pessoal de monitoramento no Aplicativo;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c) Sincronizar, quando aplic\u00e1vel, com o aplicativo CUIDA+GOI\u00c1S para continuidade do cuidado, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e comunica\u00e7\u00e3o com profissionais de sa\u00fade autorizados;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">d) Cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis ao setor de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o utilizamos dados do Health Connect para publicidade, marketing de terceiros, venda de dados, defini\u00e7\u00e3o de perfil comercial ou qualquer finalidade n\u00e3o descrita nesta Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Base legal (LGPD):<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tratamento fundamenta-se, conforme o caso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de contrato e procedimentos preliminares (presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o digital de sa\u00fade ao titular);<\/li>\n\n\n\n<li>Consentimento do titular, manifestado ao autorizar permiss\u00f5es no Health Connect e no Aplicativo CUIDA+GOI\u00c1S;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiros, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Leg\u00edtimo interesse, restrito a opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 seguran\u00e7a, integridade e melhoria da funcionalidade de monitoramento, sempre respeitados seus direitos e expectativas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Compartilhamento de dados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados importados podem ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Armazenados localmente no seu dispositivo (cache\/banco local do Aplicativo) at\u00e9 a sincroniza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Transmitidos aos servidores do Controlador e de seus operadores de tratamento (por exemplo: hospedagem, APIs de monitoramento, suporte t\u00e9cnico), sob contratos de processamento de dados adequados;<\/li>\n\n\n\n<li>Acessados por profissionais de sa\u00fade e equipes autorizadas [pela operadora \/ pelo hospital \/ pelo programa de monitoramento], na medida em que voc\u00ea tenha consentido ou contratado esses servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o comercializamos dados de sa\u00fade do Health Connect.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Reten\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados s\u00e3o mantidos pelo tempo necess\u00e1rio para as finalidades descritas, respeitando prazos legais, regulat\u00f3rios e contratuais aplic\u00e1veis ao prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico e ao setor de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s revoga\u00e7\u00e3o das permiss\u00f5es no Health Connect, novos dados deixam de ser importados. Dados j\u00e1 sincronizados podem permanecer no hist\u00f3rico cl\u00ednico do Aplicativo pelo per\u00edodo legal cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Seguran\u00e7a:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Adotamos medidas t\u00e9cnicas e administrativas adequadas \u00e0 natureza sens\u00edvel dos dados de sa\u00fade, incluindo, quando aplic\u00e1vel: comunica\u00e7\u00e3o criptografada (TLS), controle de acesso baseado em fun\u00e7\u00e3o e monitoramento de integridade dos dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nenhuma medida de seguran\u00e7a \u00e9 absoluta; em caso de incidente relevante, comunicaremos voc\u00ea e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) nos termos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seus direitos (titular dos dados):<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos termos da LGPD, voc\u00ea pode solicitar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Acesso, corre\u00e7\u00e3o, anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios ou tratados em desconformidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Portabilidade, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00e3o sobre compartilhamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas, quando houver.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para revogar permiss\u00f5es do Health Connect: Configura\u00e7\u00f5es do Android \u2192 Apps \u2192 Health Connect \u2192 Permiss\u00f5es do app \u2192 CUIDA+GOI\u00c1S, ou diretamente nas configura\u00e7\u00f5es do Aplicativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Crian\u00e7as e adolescentes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A integra\u00e7\u00e3o com Health Connect destina-se a usu\u00e1rios que possam consentir validamente conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O uso por menores deve ocorrer com supervis\u00e3o e consentimento dos pais ou respons\u00e1veis legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Transfer\u00eancia internacional:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso haja processamento ou armazenamento fora do Brasil, adotaremos garantias previstas na LGPD (cl\u00e1usulas contratuais, certifica\u00e7\u00f5es ou mecanismos equivalentes).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Altera\u00e7\u00f5es desta se\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podemos atualizar esta se\u00e7\u00e3o para refletir mudan\u00e7as legais, na funcionalidade ou nas permiss\u00f5es do Health Connect. Altera\u00e7\u00f5es relevantes ser\u00e3o comunicadas por notifica\u00e7\u00e3o no Aplicativo ou por e-mail.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta Pol\u00edtica ser\u00e1 alterada em caso de modifica\u00e7\u00e3o da forma de tratamento dos dados pessoais. \u00c9 recomend\u00e1vel acessar esta pol\u00edtica frequentemente para ter ci\u00eancia de eventuais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os usu\u00e1rios, por si e\/ou em representa\u00e7\u00e3o de seu(s) dependente(s) menor(es) de idade, se houver, poder\u00e3o exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais tratados pelo Aplicativo por meio dos canais de atendimento disponibilizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CONSIDERA\u00c7\u00d5ES GERAIS Este documento explica as regras para o uso do aplicativo CUIDA+GOI\u00c1S e como suas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas. 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