{"id":519911,"date":"2025-10-03T14:20:57","date_gmt":"2025-10-03T17:20:57","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/?p=519911"},"modified":"2026-04-06T13:52:03","modified_gmt":"2026-04-06T16:52:03","slug":"caiado-aciona-stf-para-que-uniao-garanta-repasses-devidos-a-saude-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/caiado-aciona-stf-para-que-uniao-garanta-repasses-devidos-a-saude-de-goias\/","title":{"rendered":"Governo de Goi\u00e1s aciona STF para que Uni\u00e3o garanta repasses devidos \u00e0 sa\u00fade do Estado"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00e3o aponta desequil\u00edbrio e falta de crit\u00e9rios na defini\u00e7\u00e3o de valores, al\u00e9m de omiss\u00e3o do governo federal. Estado teve queda nos recursos recebidos para a sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n

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Governador explica a\u00e7\u00e3o no STF para garantir pagamento de R$ 1,2 bi \u00e0 sa\u00fade de Goi\u00e1s<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A falta de crit\u00e9rios, o desequil\u00edbrio e a omiss\u00e3o da Uni\u00e3o nos repasses destinados \u00e0 sa\u00fade de Goi\u00e1s levaram o Governo de Goi\u00e1s a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta quinta-feira (02\/10), consta que os valores repassados s\u00e3o insuficientes para o custeio do sistema. Goi\u00e1s acumula mais de R$ 1,2 bilh\u00e3o de preju\u00edzo em tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje, o cidad\u00e3o goiano recebe 0,6% menos recursos per capita em rela\u00e7\u00e3o a outros estados, simplesmente porque o govenador Ronaldo Caiado n\u00e3o comunga com a metodologia e a forma do PT de governar\u201d, afirmou o chefe do Executivo goiano em entrevista coletiva nesta sexta-feira (3\/10). \u201cTalvez, na cabe\u00e7a do presidente Lula, o valor ponderal da vida em Goi\u00e1s vale menos do que em estados que ele goste mais\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a lei complementar 141\/2012, a cada cinco anos a Uni\u00e3o deve atualizar os crit\u00e9rios de rateio para verba da sa\u00fade, fato que n\u00e3o ocorre desde 2012. Hoje, Goi\u00e1s \u00e9 o 11\u00ba estado em popula\u00e7\u00e3o, mas o 19\u00ba em repasses per capita. Essa falta de transpar\u00eancia ocasionou o aumento dos repasses a 22 estados, enquanto o territ\u00f3rio goiano teve queda. \u201cO governo federal n\u00e3o apresenta nenhum crit\u00e9rio do porqu\u00ea exclui Goi\u00e1s deste pagamento\u201d, ressaltou Caiado.<\/p>\n\n\n\n

A in\u00e9rcia da Uni\u00e3o tem provocado a sobrecarga das contas do Estado, que avan\u00e7ou nos \u00faltimos anos com abertura de novos hospitais e policl\u00ednicas para atendimento via SUS na capital e no interior. \u201cGoi\u00e1s est\u00e1 pagando o que \u00e9 dever federal\u201d, pontuou, revelando que a gest\u00e3o estadual tem destinado para a sa\u00fade acima dos 12% exigidos em lei. \u201cEm 2023, investimos R$ 4,13 bilh\u00f5es, o que representou 13,9% da receita. Em 2024, foram R$ 4,73 bilh\u00f5es, equivalente a 14,3%. Em 2025, estamos investindo 17,2%. Ou seja, 50% a mais do que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o constitucional. Veja a disparidade\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n

Dados de 2024 mostram a diferen\u00e7a entre os repasses da Uni\u00e3o e o custeio real de algumas unidades de sa\u00fade em Goi\u00e1s. Um dos exemplos \u00e9 o Hospital Estadual de Urg\u00eancias Governador Ot\u00e1vio Lage de Siqueira (Hugol) que recebeu apenas R$ 73,9 milh\u00f5es do governo federal, enquanto o Estado destinou R$ 412 milh\u00f5es, e o Centro Estadual de Reabilita\u00e7\u00e3o e Readapta\u00e7\u00e3o Dr. Henrique Santillo (Crer), em que a Uni\u00e3o repassou R$ 35 milh\u00f5es, e Goi\u00e1s investiu R$ 210 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, Caiado declarou que espera do STF: o reconhecimento da omiss\u00e3o da Uni\u00e3o; a exig\u00eancia de crit\u00e9rios transparentes; a reposi\u00e7\u00e3o do teto de m\u00e9dia e alta complexidade (MAC) para 2023, 2024 e 2025; e a inclus\u00e3o do custeio permanente do Hospital Estadual de \u00c1guas Lindas (Heal). \u201cMinha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 de acreditar que o Poder Judici\u00e1rio tomar\u00e1 posi\u00e7\u00e3o diante de uma situa\u00e7\u00e3o grave dessas\u201d, arrematou.<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1logo em v\u00e3o
<\/strong>Antes de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, o Governo de Goi\u00e1s tentou di\u00e1logo por diversas vezes junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para tentar solucionar as quest\u00f5es. \u201cEstive em mais de uma oportunidade em Bras\u00edlia, junto \u00e0 ent\u00e3o ministra N\u00edsia Trindade. Protocolamos mais de uma vez esse documento, pedindo a recomposi\u00e7\u00e3o do teto MAC e o custeio do Hospital de \u00c1guas Lindas, que inclusive a pr\u00f3pria ministra participou da inaugura\u00e7\u00e3o, pedindo R$ 55 milh\u00f5es para compor o valor e custear o hospital, que custa R$ 112 milh\u00f5es\/ano. Foi tentado de diversas formas, e n\u00e3o obtivemos \u00eaxito \u201d, informou o secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Ras\u00edvel dos Reis.<\/p>\n\n\n\n

O hospital em quest\u00e3o foi inaugurado em junho do ano passado com a promessa de custeio por parte do governo federal. No entanto, s\u00f3 houve a transfer\u00eancia de R$ 1 milh\u00e3o, enquanto o Estado aplicou mais de R$ 24,4 milh\u00f5es para o funcionamento em 2024.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, disse que, como Goi\u00e1s, outros estados prejudicados podem entrar com respectivas a\u00e7\u00f5es para cobrar do governo federal o que \u00e9 devido. \u201c\u00c9 de se imaginar que nossa iniciativa gere algum incentivo aos demais estados, seja para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis pelos demais entes, seja por meio da ades\u00e3o \u00e0 nossa a\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae (terceiro)\u201d, comentou o respons\u00e1vel pela ACO protocolada junto ao STF.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Wesley Costa
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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