O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando o disposto nos Art. 5\u00ba e 6\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 17.797\/2012 e Art. 8\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 7.824\/2013 e Portaria n\u00ba 3.924\/2024 \u2013 GAB\/SES \u2013 GO, que trata sobre normas para solicita\u00e7\u00e3o de recursos financeiros pelas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade e\/ou Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil a t\u00edtulo de investimento.<\/p>\n\n\n\n
Considerando o Of\u00edcio de Solicita\u00e7\u00e3o de Recursos n\u00ba 385733\/2025 – AGIR (72044000), o Despacho n\u00ba 248\/2025 – GEA (72066277), o Despacho n\u00ba 438\/2025 – SPAIS\/SUPECC\/SUBPAS (72149033), a Requisi\u00e7\u00e3o de Despesa n\u00ba 99\/2025 (72149048) e, considerando ainda o que consta no Processo n\u00ba 202400010028487, resolve:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba Aprovar o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Sa\u00fade\/FES para a Associa\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Inova\u00e7\u00e3o e Resultado – AGIR, Organiza\u00e7\u00e3o Social de Sa\u00fade respons\u00e1vel pelo gerenciamento do Hospital Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente – HECAD, a t\u00edtulo de investimento para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) Aparelho de Anestesia para RNM, conforme se observa no anexo \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba Determinar a transfer\u00eancia de recursos, na modalidade de transfer\u00eancias para organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisi\u00e7\u00e3o de Despesas no total de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).<\/p>\n\n\n\n
Art. 3\u00ba. A vig\u00eancia do presente instrumento ser\u00e1 de 12 (doze) meses.<\/p>\n\n\n\n
RAS\u00cdVEL DOS REIS SANTOS J\u00daNIOR<\/p>\n\n\n\n
ANEXO \u00daNICO<\/p>\n\n\n\n