O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando o disposto nos Art. 5\u00ba e 6\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 17.797\/2012 e Art. 8\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 7.824\/2013 e Portaria n\u00ba 3.924\/2024 \u2013 GAB\/SES \u2013 GO, que trata sobre normas para solicita\u00e7\u00e3o de recursos financeiros pelas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade e\/ou Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil a t\u00edtulo de investimento.<\/p>\n\n\n\n
<\/a><\/a><\/a> Considerando o Of\u00edcio de Solicita\u00e7\u00e3o de Recursos n\u00ba 281\/2025 – IMED\/HETRIN (75467277<\/a>), o Despacho n\u00ba 551\/2025 – GEA (75859472<\/a>), a Requisi\u00e7\u00e3o de Despesa n\u00ba 186\/2025 (76291561<\/a>) e, considerando ainda o que consta no Processo n\u00ba 202500010042731, resolve:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Sa\u00fade\/FES para o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, Organiza\u00e7\u00e3o Social de Sa\u00fade respons\u00e1vel pelo gerenciamento do Hospital Estadual de Trindade \u2013 Walda Ferreira dos Santos \u2013 HETRIN, a t\u00edtulo de investimento para aquisi\u00e7\u00e3o de 15 (quinze) carros de emerg\u00eancia, <\/strong>conforme se observa no anexo \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba. DETERMINAR a transfer\u00eancia de recursos, na modalidade de transfer\u00eancias para organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisi\u00e7\u00e3o de Despesas no total de R$ 75.049,02 (setenta e cinco mil e quarenta e nove reais e dois centavos).<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba. A vig\u00eancia do presente instrumento ser\u00e1 de 12 (doze) meses.<\/p>\n\n\n\n ANEXO \u00daNICO<\/p>\n\n\n\nRASIVEL DOS REIS SANTOS J\u00daNIOR<\/h5>\n\n\n\n