{"id":424066,"date":"2025-07-01T08:07:17","date_gmt":"2025-07-01T11:07:17","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/?p=424066"},"modified":"2025-07-01T08:14:56","modified_gmt":"2025-07-01T11:14:56","slug":"ata-da-dispensa-eletronica-113978-contratacao-no-284-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/ata-da-dispensa-eletronica-113978-contratacao-no-284-2025\/","title":{"rendered":"Ata da Dispensa Eletr\u00f4nica \u2013 113978 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o n\u00ba 284\/2025"},"content":{"rendered":"\n

\u00c0s 08:00 horas do dia 24 de Junho de 2025 iniciou-se a sess\u00e3o p\u00fablica on-line para realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de CANABIDIOL GREENCARE 23,75 MG\/ML X 10 ML, mediante Dispensa Eletr\u00f4nica, de n\u00famero n\u00ba 113978 e sequencial 284\/2025, referente ao processo SEI n\u00ba 202500005012607, quando o pregoeiro e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designa\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00f5es, se reuniram em atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no instrumento convocat\u00f3rio, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:<\/p>\n\n\n\n

RESULTADO DA SESS\u00c3O – (RESUMO) – 113978 – 284\/2025-SES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ITEM 001 – <\/strong>ADJUDICADO<\/strong><\/td><\/tr>
Canabidiol, 23,75 mg\/mL.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Aceito para:<\/strong><\/td>36940761000170-GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.<\/td>Per\u00edodo:<\/strong><\/td>1 (M\u00eas)<\/td><\/tr>
Marca:<\/strong><\/td>* Verificar documento de proposta<\/td>Quantidade:<\/strong><\/td>8 UNIDADE<\/td><\/tr>
Valor Estimado:<\/strong><\/td>175,40<\/td>Crit\u00e9rio:<\/strong><\/td>Menor Pre\u00e7o<\/td><\/tr>
Tipo de Benef\u00edcio:<\/strong><\/td>Ampla Participa\u00e7\u00e3o<\/td>Valor Unit\u00e1rio:<\/strong><\/td>R$ 175,40<\/td><\/tr>
Benef\u00edcio ME\/EPP<\/strong><\/td>N\u00e3o<\/td>Valor Total:<\/strong><\/td>R$ 1.403,20<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico da Sess\u00e3o P\u00fablica – 113978 – 284\/2025-SES<\/p>\n\n\n\n

ITEM – 001<\/strong><\/td><\/tr>
Canabidiol<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
PARTICIPANTES E PROPOSTAS<\/strong><\/td><\/tr>
CNPJ\/CPF<\/strong><\/td>RAZ\u00c3O SOCIAL – NOME<\/strong><\/td>DECLARA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/td>DATA\/HORA<\/strong><\/td>VALOR<\/strong><\/td><\/tr>
36940761000170<\/td>GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. – NO<\/td>Para participar do presente certame a empresa por meio de seu representante legal, DECLAROU que:
b) Est\u00e1 ciente e concordo com as condi\u00e7\u00f5es contidas neste Edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo;
c) Cumpre plenamente os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o definidos no Edital\/Aviso e seus anexos;
d) N\u00e3o emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n\u00e3o emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, nos termos do art. 7\u00b0, XXXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;
e) N\u00e3o possui empregados executando trabalho degradante ou for\u00e7ado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1\u00ba e no inciso III do art. 5\u00ba, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;
f) Cumpre as exig\u00eancias de reserva de cargos para pessoa com defici\u00eancia e para reabilitado da Previd\u00eancia Social e para aprendiz, previstas em lei e em outras normas espec\u00edficas;
g) N\u00e3o possui fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou veda\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o nesta licita\u00e7\u00e3o;
h) Se responsabiliza pelas transa\u00e7\u00f5es que efetuar no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados por representante, e excluindo a responsabilidade do provedor do sistema, \u00f3rg\u00e3o ou entidade promotor da licita\u00e7\u00e3o por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
i) \u00c9 de sua responsabilidade providenciar todo equipamento necess\u00e1rio para efetuar conex\u00e3o \u00e0 internet, incluindo, mas n\u00e3o se limitando, \u00e0 energia el\u00e9trica, linha telef\u00f4nica, computador e modem;
j) Tem ci\u00eancia da possibilidade de cancelamento do cadastro caso o Administra\u00e7\u00e3o do SISLOG tome conhecimento, por si ou por terceiros, que o usu\u00e1rio violou qualquer condi\u00e7\u00e3o do presente documento, por qualquer modo;
k) Se a qualquer momento durante a vig\u00eancia do CRC \u2013 Certificado de Registro Cadastral no CADFOR forem identificados que os dados cadastrais fornecidos pela empresa n\u00e3o s\u00e3o corretos, ser\u00e3o automaticamente cancelados o login e senha destes, e sofrer\u00e3o as san\u00e7\u00f5es previstas nas leis de licita\u00e7\u00f5es pertinentes.
Por fim, DECLARA pleno conhecimento de que o descumprimento destas condi\u00e7\u00f5es do certame ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o e demais regulamentos aplic\u00e1veis.<\/td>		22\/06\/2025 20:25:27<\/td>R$ 175,40  <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

LANCES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DATA\/HORA<\/strong><\/td>CNPJ\/CPF<\/strong><\/td>VALOR<\/strong><\/td><\/tr>
22\/06\/2025 20:25:27<\/td>36940761000170<\/td>R$ 175,40<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Lance(s) de desempate ME\/EPP para o Item (Lei Complementar n\u00ba 123 de 2006)<\/td><\/tr>
–<\/strong><\/td>–<\/strong><\/td>–<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Lance(s) de negocia\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
22\/06\/2025 20:25:27<\/strong><\/td>
<\/td>		175,40<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Argumentos da Negocia\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
24\/06\/2025 13:59:59<\/td>O pregoeiro fez uma contraproposta de: 152,59<\/td><\/tr>
24\/06\/2025 14:02:55<\/td>Convido o Sr. Licitante a negociar o valor do seu lance<\/td><\/tr>
24\/06\/2025 14:14:58<\/td>Verifica-se no Or\u00e7amento Estimado (199370) que a empresa comercializou o mesmo medicamento por valor inferior junto ao MUNICIPIO DE TATUI – SP<\/td><\/tr>
24\/06\/2025 14:23:43<\/td>O Pregoeiro encerrou a negocia\u00e7\u00e3o para o item (001)!<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

TROCA DE MENSAGENS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/td>Data\/Hora<\/strong><\/td>Mensagem<\/strong><\/td><\/tr>
  Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/td>24\/06\/2025 13:45:00<\/td>Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos ser\u00e1 iniciado o fechamento aleat\u00f3rio para o item (001)!<\/td><\/tr>
  Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/td>24\/06\/2025 13:50:00<\/td>Caro(s) Participante(s), informamos que para o Item (001) foi iniciado o Fechamento Aleat\u00f3rio de 0 (zero) a 10 (dez) minutos, findo o qual ser\u00e1 automaticamente encerrada a etapa competitiva!<\/td><\/tr>
  Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/td>24\/06\/2025 13:59:25<\/td>O Pregoeiro liberou para julgamento o item (001)<\/td><\/tr>
  Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/td>24\/06\/2025 13:59:59<\/td>O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 175,40 para o item (001) a entrar em negocia\u00e7\u00e3o no valor de: 152,59<\/td><\/tr>
  Fornecedor<\/td>24\/06\/2025 14:17:57<\/td>boa tarde, n\u00e3o conseguimos ofertar o solicitado. Valor final 175,40 conforme proposta<\/td><\/tr>
 <\/td>24\/06\/2025 14:20:49<\/td>(Mensagem Autom\u00e1tica) O Pregoeiro liberou dilig\u00eancia do fornecedor detentor do menor lance para o Item\/Lote (001) at\u00e9: 24\/06\/2025 17:00:00<\/td><\/tr>
  Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/td>24\/06\/2025 14:23:00<\/td>A aba “DILIG\u00caNCIA” estar\u00e1 habilitada at\u00e9 24\/06\/2025 17h para envio da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/td><\/tr>
  Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/td>24\/06\/2025 14:25:44<\/td>10.7. A empresa dever\u00e1 apresentar os documentos indicados a seguir, para fins de an\u00e1lise e emiss\u00e3o de Parecer T\u00e9cnico: 10.7.1. Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio (ou Licen\u00e7a Sanit\u00e1ria\/Licen\u00e7a de Funcionamento) da empresa licitante tal como exigido pela Lei Federal n.\u00ba 6.360\/76, Lei Federal n.\u00ba 5.991\/73, Lei Federal n.\u00ba 9.782\/99, Decreto Federal n.\u00ba 8.077\/2013, Decreto Federal n\u00ba. 74.170\/74, Portaria GM\/MS n\u00ba 2.814 de 29\/05\/98 e demais normas regulamentares aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie. O Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio poder\u00e1 ser apresentado na forma de Certificado expedido pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual ou Municipal, bem como por c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Estadual ou Municipal; a) Caso o prazo de validade do Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio (ou Licen\u00e7a Sanit\u00e1ria\/Licen\u00e7a de Funcionamento) da empresa licitante esteja vencido, dever\u00e1 ser apresentado o Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio (ou Licen\u00e7a Sanit\u00e1ria\/Licen\u00e7a de Funcionamento) vencido, sendo acompanhado do pedido de revalida\u00e7\u00e3o (protocolo) ??requerido at\u00e9 120 (cento e vinte) dias antes do t\u00e9rmino de sua vig\u00eancia, na forma do artigo 22\u00ba, Par\u00e1grafos 1o e 2o do Decreto Federal n\u00ba. 74.170 de 10 de junho de 1974;<\/td><\/tr>
  Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/td>24\/06\/2025 14:26:00<\/td>10.7.2. Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento – AFE da empresa licitante, expedida pela ANVISA ? Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, conforme exigido pela Lei Federal n\u00ba. 6.360\/76, Decreto Federal n.\u00ba 8.077\/2013, Lei Federal n.\u00ba 9.782\/99, Portaria GM\/MS n\u00ba 2.814 de 29\/05\/1998 e demais normas regulamentares aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie; a) N\u00e3o ser\u00e3o aceitas AFEs exclusivas para dispensa\u00e7\u00e3o, conforme RDC N\u00ba 16\/2014, LEI N\u00ba 5.991\/1973 e Parecer Jur\u00eddico (170665), SISLOG n\u00ba 109451.<\/td><\/tr>
  Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/td>24\/06\/2025 14:26:21<\/td>10.7.3. Autoriza\u00e7\u00e3o Especial – AE da empresa licitante, nos casos de medicamento constante na rela\u00e7\u00e3o do Regulamento T\u00e9cnico sobre subst\u00e2ncias e medicamentos sujeitos a controle especial, aprovadas pela Portaria SVS\/MS n.\u00ba 344 de 12\/05\/1998 com suas atualiza\u00e7\u00f5es e a PortariaSVS\/MS n\u00ba 06 de 29\/01\/1999. 10.7.4. Registro do Medicamento emitido pela ANVISA ? Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o qual poder\u00e1 ser apresentado na forma de ?consulta de Medicamentos? retirada no site da ANVISA, ou c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o no ?Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o? relativa ao registro do Medicamento, conforme Portaria GM\/MS n\u00ba 2.814 de 29\/05\/1998 e demais normas regulamentares aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie; a) Caso o Registro do Medicamento esteja com prazo de validade vencido, dever\u00e1 ser apresentado o Registro vencido ou c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o no?DOU?, acompanhado do pedido de revalida\u00e7\u00e3o (protocolo\/peti\u00e7\u00e3o), requerido com anteced\u00eancia m\u00e1xima de doze meses e m\u00ednima de seis meses da data do vencimento do Registro, na forma do Artigo 8o,Par\u00e1grafos 2o e 3o do Decreto Federal n\u00ba 8.077\/2013. Apresentar tamb\u00e9m c\u00f3pia da ?consulta a situa\u00e7\u00e3o de documentos? retirada no site da ANVISA impresso na semana da abertura da sess\u00e3o do preg\u00e3o, a fim de comprovar queo pedido de renova\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 sendo analisado pela ANVISA; b) Quando se tratar de produtos dispensados de registro, deve-se apresentar o ato que o isenta.<\/td><\/tr>
  Fornecedor<\/td>24\/06\/2025 14:33:28<\/td>DOCUMENTOS SOLICITADOS ENVIADOS.<\/td><\/tr>
  Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/td>27\/06\/2025 09:00:17<\/td>(Mensagem Autom\u00e1tica) O Pregoeiro habilitou a documenta\u00e7\u00e3o do fornecedor detentor do menor lance para o Item\/Lote (001)!<\/td><\/tr>
  Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/td>27\/06\/2025 09:00:32<\/td>Caro(s) Participante(s) informo que o Item (001) foi julgado como adjudicado pelo pregoeiro!<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Essa sess\u00e3o foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei Federal n.\u00b0 14.133\/2021 e do Decreto Estadual n\u00ba. 10.211\/2023. Foi divulgado o resultado da sess\u00e3o p\u00fablica com os licitantes melhores classificados, que foram declarados vencedores dos respectivos itens\/Lotes, bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sess\u00e3o, cuja ata foi lavrada e assinada pelo pregoeiro e equipe de apoio.<\/td><\/tr>
Goi\u00e2nia, 27\/06\/2025 09:17:29<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
JHENNIFER GOMES PARENTE<\/td><\/tr>
Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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