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Trata-se do Eixo IV do Programa de Compliance P\u00fablico do Governo do Estado de Goi\u00e1s e s\u00e3o atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organiza\u00e7\u00e3o, no que se refere a riscos, conforme disposto no artigo 2\u00ba do Decreto n\u00ba 9.406\/2019.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o elementos estruturantes da Gest\u00e3o de Riscos da Secretaria de Estado da Sa\u00fade: a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos, o Comit\u00ea Setorial de Compliance P\u00fablico, o Escrit\u00f3rio de Compliance P\u00fablico, o Processo de Gest\u00e3o de Riscos e as A\u00e7\u00f5es de controle.<\/p>\n\n\n\n
Por meio da Portaria n\u00ba 778\/2025, foi institu\u00edda a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, que tem por objetivo estabelecer os princ\u00edpios, as diretrizes, as responsabilidades e o processo de gest\u00e3o de riscos, com vistas \u00e0 an\u00e1lise de riscos no processo de tomada de decis\u00e3o, em conformidade com as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a adotadas no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os atores integrantes da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos, destaca-se a dos Propriet\u00e1rios de Riscos, que \u201cs\u00e3o as pessoas respons\u00e1veis pelos processos de trabalho, projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es desenvolvidos no gerenciamento dos riscos\u201d, integrantes da estrutura b\u00e1sica e complementar da Secretaria. Os propriet\u00e1rios de riscos da Secretaria, possuem responsabilidades inerentes a gest\u00e3o de riscos em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, estabelecendo e implementando a\u00e7\u00f5es de controle por meio de planos de a\u00e7\u00e3o para o tratamento dos riscos dentro dos n\u00edveis aceit\u00e1veis e estabelecidos pelo Comit\u00ea Setorial de Compliance P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
APETITE A RISCO E TOLER\u00c2NCIA AO RISCO:<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o deve definir qual \u00e9 o seu apetite a risco, que corresponde \u00e0 \u201cquantidade e tipo de riscos que a organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 disposta a aceitar na busca para atingir seus objetivos estrat\u00e9gicos e operacionais\u201d e a toler\u00e2ncia ao risco, que \u00e9 a \u201cdisposi\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o em suportar o risco ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do tratamento, ou seja, ao decidir tolerar o risco residual sem a implanta\u00e7\u00e3o de novos controles\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o apetite a risco define o n\u00edvel de risco que a organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 disposta a aceitar na busca e na realiza\u00e7\u00e3o da sua miss\u00e3o e \u00e9 fundamental para priorizar riscos, bem como, selecionar respostas a riscos, devendo estar alinhado aos valores e objetivos estrat\u00e9gicos da pasta. Assim, a Secretaria de Estado da Sa\u00fade, estabelece o apetite a risco no n\u00edvel \u201cM\u00c9DIO\u201d, sendo que os riscos classificados nos n\u00edveis alto e extremo devem ser objeto de tratamento eficaz, visando a melhoria dos controles existentes ou na implanta\u00e7\u00e3o de novos controles.<\/p>\n\n\n\n
Na tabela a seguir consta o modelo para definir par\u00e2metros relativos ao n\u00edvel de risco que dever\u00e1 receber a\u00e7\u00f5es de controle e qual \u00e9 a toler\u00e2ncia aceit\u00e1vel para a Secretaria:<\/p>\n\n\n\n