EXTRATO DA PORTARIA N\u00ba 1402\/2025\/SES\/GO.<\/p>\n\n\n\n
O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando o disposto nos Art. 5\u00ba e 6\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 17.797\/2012 e Art. 8\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 7.824\/2013 e Portaria n\u00ba 3.924\/2024 \u2013 GAB\/SES \u2013 GO, que trata sobre normas para solicita\u00e7\u00e3o de recursos financeiros pelas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade e\/ou Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil a t\u00edtulo de investimento.<\/p>\n\n\n\n
Considerando o Of\u00edcio de Solicita\u00e7\u00e3o de Recursos n\u00ba 112\/2025 – IPGSE (73183683), Considerando o Despacho n\u00ba 737\/2025 – GEAAL (73880275), Considerando a Requisi\u00e7\u00e3o de Despesa n\u00ba 147\/2025 (74001971). Considerando ainda o que consta no Processo n\u00ba 202500010027329, resolve:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Sa\u00fade\/FES para o IPGSE, organiza\u00e7\u00e3o social respons\u00e1vel pelo gerenciamento e operacionaliza\u00e7\u00e3o do Hospital Estadual de Santa Helena de Goi\u00e1s Dr. Albanir Faleiros Machado (HERSO), a t\u00edtulo de investimento em car\u00e1ter complementar, para aquisi\u00e7\u00e3o de 02 (dois) Purificadores de \u00c1gua, conforme se observa no anexo \u00fanico.Art.<\/p>\n\n\n\n
2\u00ba. DETERMINAR a transfer\u00eancia de recursos, na modalidade de transfer\u00eancias para organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisi\u00e7\u00e3o de Despesas no total de R$ 2.454,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais).\u00a71\u00ba. Cabe \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada \u2013 SGI, a realiza\u00e7\u00e3o dos atos necess\u00e1rios para o cumprimento desta Portaria, inclusive no que tange \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o.Art.<\/p>\n\n\n\n
3\u00ba. A vig\u00eancia do presente instrumento ser\u00e1 de 12 (dose) meses.<\/p>\n\n\n\n
ANEXO \u00daNICO<\/p>\n\n\n\n