EXTRATO DA PORTARIA N\u00ba 1080\/2025\/SES\/GO.
O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando o disposto nos Art. 5\u00ba e 6\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 17.797\/2012 e Art. 8\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 7.824\/2013 e Portaria n\u00ba 3.924\/2024 \u2013 GAB\/SES \u2013 GO, que trata sobre normas para solicita\u00e7\u00e3o de recursos financeiros pelas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade e\/ou Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil a t\u00edtulo de investimento.
Considerando o Of\u00edcio de Solicita\u00e7\u00e3o de Recursos n\u00b0 376684\/2025 AGIR (69576932). Considerando o Despacho n\u00ba 224\/2025 – GEA (71537403). Considerando a Requisi\u00e7\u00e3o de Despesa n\u00ba 69\/2025 (71708820). Considerando ainda o que consta no Processo n\u00ba 202500010004128, resolve:
Art. 1\u00ba. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Sa\u00fade\/FES \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o, Inova\u00e7\u00e3o e Resultados em Sa\u00fade (AGIR), respons\u00e1vel pelo gerenciamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades do Hospital Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente (HECAD), a t\u00edtulo de investimento, para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) Tubo de Raio X para o Tom\u00f3grafo, conforme se observa no anexo \u00fanico.
Art. 2\u00ba. Determinar a transfer\u00eancia de recursos, na modalidade de transfer\u00eancias para organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da requisi\u00e7\u00e3o de despesas no total de r$ 278.960,30 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta reais e trinta centavos).
\u00a71\u00ba. Cabe \u00e0 superintend\u00eancia de gest\u00e3o integrada \u2013 sgi, a realiza\u00e7\u00e3o dos atos necess\u00e1rios para o cumprimento desta portaria, inclusive no que tange \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o.
Art. 3\u00ba. A vig\u00eancia do presente instrumento ser\u00e1 de 12 (doze) meses.<\/p>\n\n\n\n