{"id":358,"date":"2019-07-12T15:43:20","date_gmt":"2019-07-12T18:43:20","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/saude\/ha-29-anos-eca-garante-direito-a-saude\/"},"modified":"2019-07-12T15:43:20","modified_gmt":"2019-07-12T18:43:20","slug":"ha-29-anos-eca-garante-direito-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/ha-29-anos-eca-garante-direito-a-saude\/","title":{"rendered":"H\u00e1 29 anos ECA garante direito \u00e0 sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Documento protege crian\u00e7as e adolescentes desde a gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os 19 anos de idade. Direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade devem ser assegurados pela fam\u00edlia, sociedade e poder p\u00fablico<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Neste s\u00e1bado, 13 de julho, a Lei 8069\/90, ou Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), completa 29 anos. Ao todo, o estatuto tem 267 artigos que abordam diversos temas como o acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia e trabalho infantil, regras da guarda, tutela e ado\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o do acesso a bebidas alco\u00f3licas, autoriza\u00e7\u00e3o para viajar, entre outras quest\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

O documento define a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a recrea\u00e7\u00e3o, o esporte, o lazer e a cultura como pol\u00edticas p\u00fablicas. Eliane Pereira, da \u00e1rea t\u00e9cnica da Sa\u00fade da Crian\u00e7a da Secretaria do Estado da Sa\u00fade de Goi\u00e1s (SES), explica que o ECA garante prote\u00e7\u00e3o aos beb\u00eas antes mesmo de nascerem, garantindo \u00e0 gestante o atendimento pr\u00e9 e perinatal. Ele tamb\u00e9m concede assist\u00eancia psicol\u00f3gica nos per\u00edodos pr\u00e9 e p\u00f3s-natal da mulher e o direito ao aleitamento materno, que abrange, inclusive, os filhos de m\u00e3es detentas.<\/span><\/span><\/p>\n

Entre as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Estatuto aos hospitais p\u00fablicos e particulares visando a efetividade do direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade est\u00e3o: manter o registro do prontu\u00e1rio at\u00e9 aos 18 anos; identifica\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido por meio da impress\u00e3o plantar ou digital; realiza\u00e7\u00e3o de testes de triagem neonatal; fornecimento da declara\u00e7\u00e3o de nascido vivo com as intercorr\u00eancias do parto; alojamento conjunto com a m\u00e3e; garantia \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes tratamento m\u00e9dico universal e igualit\u00e1rio; direito de perman\u00eancia de um dos respons\u00e1veis para acompanhar a crian\u00e7a ou adolescente em interna\u00e7\u00e3o hospitalar; e, por fim, determina que todos os hospitais comuniquem aos \u00f3rg\u00e3os competentes suspeitas ou caso de maus tratos contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/span><\/p>\n

Triagem neonatal<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n

Em seguimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do ECA, a rede p\u00fablica de sa\u00fade de Goi\u00e1s disponibiliza os testes de triagem neonatal obrigat\u00f3rios. O teste do cora\u00e7\u00e3ozinho visa identificar precocemente cardiopatias cong\u00eanitas antes da alta hospitalar; o teste do olhinho \u00e9 um exame que visa a identifica\u00e7\u00e3o precoce de algumas doen\u00e7as oculares; o teste da orelhinha, que deve ser feito preferencialmente na alta hospitalar ou em unidade ambulatorial de refer\u00eancia, tem como finalidade identificar a defici\u00eancia auditiva precocemente; Por fim, mas n\u00e3o menos importante, o documento garante o teste do pezinho, que deve ser coletado em unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade entre o terceiro e quinto dia de vida beb\u00ea, possibilitando o diagn\u00f3stico precoce de doen\u00e7as. <\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n

O teste do pezinho foi o primeiro a ser fixado pelo ECA. Atualmente, em Goi\u00e1s, mais de 1.500 unidades s\u00e3o habilitadas nos 246 munic\u00edpios para realizarem a coleta e encaminharem para o Servi\u00e7o de Refer\u00eancia em triagem Neonatal de Goi\u00e1s, a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de An\u00e1polis.\u00a0<\/span><\/span>Para todas as doen\u00e7as investigadas pelo teste do pezinho h\u00e1 a garantia de complemento alimentar e medicamentos de alto custo que s\u00e3o dispensados pela Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo\u00a0<\/span><\/span>Juarez Barbosa (Cemac). Em 2018, a cobertura do teste do pezinho atingiu 78,30% dos nascidos vivos no Estado de Goi\u00e1s.<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/p>\n

No Brasil, um avan\u00e7o importante para reconhecer crian\u00e7as e adolescentes como cidad\u00e3os com direitos e deveres foi a cria\u00e7\u00e3o do ECA.\u00a0<\/span><\/span>Ana Maria Soares, coordenadora da \u00e1rea t\u00e9cnica da Sa\u00fade da Crian\u00e7a e do Adolescente e Aten\u00e7\u00e3o a Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia da SES, explica que a secretaria desenvolve a\u00e7\u00f5es junto a rede de educa\u00e7\u00e3o e outros setores, al\u00e9m de seguir as propostas de a\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, incentivando a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da cultura da paz.<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n

Segundo ela, os profissionais de sa\u00fade s\u00e3o capacitados a darem a assist\u00eancia devida e obrigat\u00f3ria a essa popula\u00e7\u00e3o. O profissional que suspeitar e\/ou confirmar que a crian\u00e7a ou o adolescente esteja em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, seja qual for o tipo (psicol\u00f3gica, f\u00edsica, sexual, neglig\u00eancia), deve acionar os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o, como o Conselho Tutelar, por exemplo, da forma mais r\u00e1pida poss\u00edvel e notificar o caso. Tamb\u00e9m deve encaminhar o caso para a rede intersetorial de aten\u00e7\u00e3o, que inclui a rede de Assist\u00eancia Social e servi\u00e7os de sa\u00fade pertinentes ao caso.<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n

Dados do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (SINAN), fornecidos pela equipe de Vigil\u00e2ncia em Viol\u00eancias e Acidentes da SES, aponta que de 2017 a maio de deste ano foram notificados 7.903 casos de viol\u00eancias contra crian\u00e7as e adolescentes no Estado de Goi\u00e1s (faixa et\u00e1ria: 0 a 19 anos). Destes, 2.974 em 2017 e 3.590 em 2018 (um aumento de 20,72%). Em 2019, at\u00e9 o m\u00eas de maio, j\u00e1 foram notificados 1.339 casos. O maior n\u00famero das v\u00edtimas est\u00e1 na faixa et\u00e1ria de 15 a 19 anos, seguido pela faixa de 10 a 14, sendo a maioria do sexo feminino.<\/span><\/p>\n<\/p>\n

Maria Vit\u00f3ria, da Comunica\u00e7\u00e3o Setorial\u00a0<\/em><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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