Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 157\/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010045010, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa HEMPMEDS MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 22.989.799\/0001-23, que é representante no Brasil da exportadora HEMPMEDS BRAZIL, LLC, visando aquisição de 60 tubos 10ml do medicamento CANABIDIOL RSHO GOLD LABEL, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 1.315,57 (um mil trezentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos), totalizando R$ 78.934,20 (setenta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). Consta reserva de 15%, no valor de R$ 11.840,13 (onze mil oitocentos e quarenta reais e treze centavos), a título de variação cambial. Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos). Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 96.278,56 (noventa e seis mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. Entrega Total e Imediata.
\nPublique-se.
\nSÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
\nSecretário de Saúde
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 157\/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010045010, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa HEMPMEDS MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 22.989.799\/0001-23, que é representante no Brasil da exportadora HEMPMEDS BRAZIL, […]<\/p>\n","protected":false},"author":693,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144],"tags":[],"class_list":["post-35455","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-pregao-eletronico-2023"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"elzenubiamoreira","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/author\/elzenubiamoreira\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 2023<\/a>","rttpg_excerpt":"Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 157\/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010045010, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa HEMPMEDS MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 22.989.799\/0001-23, que é representante no Brasil da exportadora HEMPMEDS BRAZIL,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/693"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35455"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35455\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}