– Repasse para obras a partir de hoje ser\u00e1 em parcela \u00fanica. Medidas s\u00e3o acompanhadas de maior fiscaliza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e entrega dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n A sa\u00fade do Brasil contar\u00e1 com novas medidas para fortalecer a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nos estados e munic\u00edpios. Pelo Projeto SUS Legal, os gestores de sa\u00fade v\u00e3o implementar lei de transfer\u00eancia de recursos e aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Uma das primeiras medidas \u00e9 a mudan\u00e7a na transfer\u00eancia das verbas federais, que atende pleito das prefeituras e governos estaduais, e cuja proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o Intergestora Tripartite. Os repasses, antes realizados em seis blocos tem\u00e1ticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento. Com o modelo anterior, muitos recursos acabavam paralisados, mais de R$ 5,7 bilh\u00f5es em 2016.<\/p>\n \u201cN\u00f3s vamos implementar contas \u00fanicas previstas em lei. Vamos eliminar todo tipo de interfer\u00eancia que n\u00e3o seja necess\u00e1ria para o seu funcionamento. Passaremos agora a olhar para os planos de sa\u00fade, dar autonomia aos prefeitos para agir e aos conselhos municipais de sa\u00fade para fiscalizar. Tudo vai ser mais f\u00e1cil, mais simples. Isso porque a sa\u00fade estar\u00e1 mais pr\u00f3xima das pessoas e as a\u00e7\u00f5es, responsabilidades e fiscaliza\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3ximas do cidad\u00e3o. Com a medida vamos assegurar a efici\u00eancia dos servi\u00e7os hoje prestados no SUS\u201d, explicou o ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros.<\/p>\n Recursos para obras de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma ser\u00e3o transferidos em parcela \u00fanica<\/a><\/p>\n A transfer\u00eancia ser\u00e1 realizada em conta financeira \u00fanica e espec\u00edfica para cada uma das categorias econ\u00f4micas. O novo formato vai possibilitar ao gestor mais agilidade e efici\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o dos recursos hoje dispon\u00edveis, com base a necessidade e realidade local. O intuito \u00e9 assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que rege o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a realiza\u00e7\u00e3o dos Planos de Sa\u00fade dos estados e munic\u00edpios, uma vez que a destina\u00e7\u00e3o das verbas estar\u00e1 vinculada a esse planejamento, garantindo assim o andamento das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass), Jo\u00e3o Garbbardo, enfatizou que, com a nova forma de financiamento das obras, o minist\u00e9rio cumpre a constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de possibilitar maior concorr\u00eancia do mercado, otimizando os or\u00e7amentos. \u201cVai aumentar a competi\u00e7\u00e3o, garantir o menor gasto e facilitar o processo finaliza\u00e7\u00e3o das obras. Com o cumprimento da Lei, vamos poder responsabilizar quem executa a obra. A a\u00e7\u00e3o possibilita ainda fazer um planejamento de gastos de novas constru\u00e7\u00f5es. Vamos acabar com as obras inacabadas, vamos ter o come\u00e7o, meio e fim. N\u00f3s, secret\u00e1rios de sa\u00fade estaduais, estamos em pleno acordo com o Ministro que tem nosso total apoio\u201d, afirmou.<\/p>\n O projeto dever\u00e1 ser qualificado, e conter indicadores e metas em conformidade com as pol\u00edticas p\u00fablicas governamentais de sa\u00fade estabelecidas pela Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT) e Conselho Nacional de Sa\u00fade. Cabe ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade acompanhar e avaliar o plano. Esse monitoramento ser\u00e1 feito por meio de sistema online. O n\u00e3o cumprimento do plano implicar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o dos recursos repassados. A transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 discutida por Grupo de Trabalho, que ter\u00e1 60 dias para apresentar uma proposta \u00e0 CIT.<\/p>\n OBRAS PLANEJADAS<\/strong> – Para garantir o custeio de novos servi\u00e7os de sa\u00fade, governo federal, estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m pactuaram na CIT anu\u00eancia pr\u00e9via sobre a implanta\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os. Independente de quem for financiar a obra, os tr\u00eas entes federativos devem ser avisados. Dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel prever no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recursos para custeio, garantindo o funcionamento do servi\u00e7o ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra.<\/p>\n O presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade (Conasems), Mauro Junqueira, refor\u00e7a a mudan\u00e7a proporciona maior autonomia ao gestor o que impacta diretamente no planejamento local. \u201cA medida \u00e9 um avan\u00e7o na hist\u00f3ria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. O prefeito vai conseguir gerenciar as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, sem se preocupar se vai faltar investimento para sua obra e j\u00e1 tendo planejado o custeio para o servi\u00e7o\u201d, ponderou.<\/p>\n Outro an\u00fancio feito pelo ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, foi a mudan\u00e7a na forma de financiamento das obras de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma da sa\u00fade. A partir de agora, o repasse de recursos federais para essas constru\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feito em parcela \u00fanica, substituindo gradativamente os modelos atuais de financiamento.<\/p>\n Com a nova portaria, quem fizer o pedido para UPA, UBS e demais servi\u00e7os ter\u00e1 que enviar projeto completo, com cronograma, capacidade t\u00e9cnica e financeira e estrutura necess\u00e1ria para manter o servi\u00e7o. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e comprova\u00e7\u00e3o de que a obra j\u00e1 pode ser iniciada, o repasse do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ser\u00e1 feito integralmente. Por outro lado, ser\u00e1 feito acompanhamento online de cada fase da obra e, caso alguma etapa ou prazo n\u00e3o sejam cumpridos, os recursos poder\u00e3o ser resgatados automaticamente.<\/p>\n As etapas dever\u00e3o ser informadas e atualizadas no novo SISMOB, Sistema de Monitoramento de Obras, que permite controle e acompanhamento de forma muito mais eficaz. Periodicamente, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade far\u00e1 visitas amostrais para verificar se a situa\u00e7\u00e3o informada no sistema condiz com a realidade da obra.<\/p>\n A medida inibe a cria\u00e7\u00e3o de estruturas sem capacidade de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados, al\u00e9m de otimizar o investimento dos recursos, qualificar os resultados para a popula\u00e7\u00e3o e reduzir o or\u00e7amento da obra, uma vez que os empreiteiros ter\u00e3o a seguran\u00e7a do pagamento j\u00e1 que toda a verba estar\u00e1 na conta dos respectivos fundos estaduais e municipais de sa\u00fade.<\/p>\n Atualmente, existem no pa\u00eds oito mil obras em execu\u00e7\u00e3o, com R$ 2,5 bilh\u00f5es em empenhos, e outras 3,8 mil em a\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria, que somam mais R$ 922 milh\u00f5es. Outras 4 mil n\u00e3o sa\u00edram do papel e foram canceladas. At\u00e9 mar\u00e7o de 2017, os entes que ainda tiverem obras em execu\u00e7\u00e3o com prazos de conclus\u00e3o expirados ser\u00e3o notificados pela \u00faltima vez para informa\u00e7\u00e3o sobre prazo de conclus\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m est\u00e1 adotando medidas necess\u00e1rias para reaver R$ 237 milh\u00f5es de propostas com obras canceladas.<\/p>\n A iniciativa fortalece o processo de planejamento integrado dessas constru\u00e7\u00f5es e segue recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no monitoramento dos projetos, unificando e simplificando o fluxo de financiamento.<\/p>\n ACOMPANHAMENTO ONLINE<\/strong> – Nos casos de impropriedade \u2013 prazo expirado, documenta\u00e7\u00e3o inconsistente, aus\u00eancia de alimenta\u00e7\u00e3o no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) \u2013 o ente ser\u00e1 notificado em at\u00e9 tr\u00eas vezes para solucionar a situa\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio os recursos transferidos ser\u00e3o integralmente devolvidos, de forma autom\u00e1tica, sem necessidade de consulta pr\u00e9via.<\/p>\n A partir de final de fevereiro, o gestor ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a vers\u00e3o online com o campo para inser\u00e7\u00e3o de propostas j\u00e1 prevendo a transfer\u00eancia de parcela \u00fanica dos recursos e tamb\u00e9m os campos para cadastro das informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento da obra, com possibilidade de inser\u00e7\u00e3o de fotos ilustrativas. Al\u00e9m da vers\u00e3o web, tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel um aplicativo para android que permitir\u00e1, por meio de celular ou tablet, atualizar a situa\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da obra. Al\u00e9m dos gestores, as ferramentas estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle e poder\u00e3o ser utilizadas para verifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" – As transfer\u00eancias federais ser\u00e3o realizadas em duas modalidades, custeio e investimento. Modelo anterior paralisava recursos: R$ 5,7 bilh\u00f5es em 2016 – Repasse para obras a partir de hoje ser\u00e1 em parcela \u00fanica. 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